Arquivo da tag: Intervozes

Grupo da sociedade civil ganha ação na Justiça contra propaganda excessiva em TVs

A entidade “Intervozes”, autora da ação ganha na Justiça contra três emissoras, comentou: “Fomos à Justiça cobrar algo que deveria ser feito pelo Ministério das Comunicações. A decisão demonstra que o governo precisa fazer o seu papel e fiscalizar rádios e TVs”.
A entidade é a autora da ação ganha na justiça contra três emissoras – . “Fomos à Justiça cobrar algo que deveria ser feito pelo Ministério das Comunicações. A decisão demonstra que o governo precisa fazer o seu papel e fiscalizar rádios e TVs”, comentou o grupo.
A decisão é inédita no Brasil. As três emissoras — Shop Tour, CBI (Canal Brasileiro de Informação, conhecida como Mega TV) e TV Cachoeira do Sul — foram condenadas pela Justiça em primeira instância, por exibição excessiva de propaganda comercial.
Conforme decisão da 7ª Vara Civil da Justiça Federal, as três terão que reduzir a veiculação de publicidade a, no máximo, 25% da programação, mas cabe recurso. Uma das emissoras, no entanto, afirmou que não opera mais no ramo, tornando a decisão parcialmente inócua.
O jornal ‘Folha de S. Paulo’ registra que, quando a ação civil pública contra essas três empresas foi protocolada, em 2007, elas transmitiam conteúdo majoritariamente comercial durante 100% do tempo. A legislação que trata de concessões de rádio e TV proíbe essa prática.
Pela lei, informa o diário, as concessionárias precisam mesclar propaganda com programas culturais, educacionais, de informação e entretenimento. O teto para anúncios publicitários é de um quarto da programação.
Além da reforma da grade, sob pena de cassação da concessão, cada emissora também foi condenada a pagar multa por dano moral coletivo equivalente a 1% do faturamento bruto de 2006.
Para os representantes do Intervozes, o caso é importante pela repercussão que poderá ter em outras emissoras que extrapolem o limite.
No início, o Ministério das Comunicações também havia sido arrolado como réu, sendo acusado de não cumprir com a obrigação de fiscalizar. No decorrer do processo, o ministério requereu sua migração para o lado da acusação. A Justiça aceitou e a União acabou se tornando parceira do Intervozes.
A entidade, no entanto, não poupa críticas à atuação da pasta. “Se o ministério cumprisse seu dever de órgão fiscalizador, nem teria sido necessário recorrer à Justiça”, diz o advogado Bráulio Araújo, membro do Intervozes.
Em nota publicada na ‘Folha’, o ministério informou que a fiscalização é realizada pela pasta e pela Anatel “mediante planejamento anual, sorteio de municípios e recebimento de denúncias”.
(Com Folha de S. Paulo e Intervozes)

Privatização da educação em SP; Curso do @Intervozes; Pesquisa sobre redes sociais

Uma fundação de docentes da Universidade de São Paulo, a USP, acaba de criar um curso de graduação pago. Isso mesmo, pago.

O curso de administração foi criado pela Fundação Instituto de Administração, idealizada por professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP.

Muitos alunos da graduação tradicional se queixam de que a qualidade de seu curso vem caindo e temem que isso se acentue, caso os docentes da universidade passem a se dedicar mais à FIA.

Para o presidente da Associação dos Docentes (ADUSP), professor João Zanetic, a criação de um curso pago por uma fundação ligada à USP “surpreendeu” a associação e caracteriza “conflito de interesses”. Diz ele: “Na minha avaliação há um claro conflito de interesses se professores da FEA montam uma graduação paga, inclusive no que se refere ao financiamento de uma universidade pública”. Mais na matéria do UOL.

* * *
CIDADE UNIVERSITÁRIA. Por falar em universidade, no Rio de Janeiro autoridades estão aguardando morrer alguém para tomar providências sobre sequestros no Fundão.

Há algum tempo uma quadrilha atua por lá realizando sequestros relâmpagos, à luz do dia, sem que a PM se mobilize. Utilizando sempre os mesmos procedimentos, em horários parecidos.

* * *
CURSO SOBRE REGULAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES. A partir das discussões sobre o novo marco regulatórios das comunicações no país, o Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) inicia um processo de formação de seus associados e demais interessados sobre o tema.

O curso será realizado no dia 30 de abril (sábado agora) e 1 de maio (domingo) em Brasília.

A proposta é discutir a necessidade de regulação pelo Estado, as políticas públicas para o setor, as experiências internacionais e os desafios para uma nova legislação no país.

O curso também será transmitido ao vivo pela internet no site www.intervozes.org.br.

* * *
REDES SOCIAIS, ‘COQUELUCHE NACIONAL’. Deu no BlueBus, foi o Luiz Alberto Marinho:

Pesquisa feita pela e-Life no final do ano passado com quase mil usuários de redes sociais em todo o país confirma a tese de que elas se tornaram uma coqueluche nacional. Para você ter uma ideia, basta dizer que, segundo a pesquisa, 42% dos brasileiros passam mais de 40 horas semanais nas redes sociais. Isso equivale à carga horária de muitos trabalhadores.

Nos últimos dois anos, a rede social que mais ganhou espaço no Brasil foi o Facebook, que passou de 49% de penetraçao em 2009 para 91% no final de 2010 e já é o serviço com maior proporçao de cadastrados por aqui. Em segundo lugar vem o Twitter e em terceiro fica o antigo líder, o Orkut.

Mas quando a gente observa qual rede é mais acessada por seus usuários, aí o Twitter passa à frente. Aliás, enquanto o Facebook, o Orkut e o MSN servem principalmente para conectar amigos, o Twitter funciona também para manter o usuário bem informado, e esta seria a sua grande vantagem.

Para terminar, vale dizer que cerca de 98% dos internautas pesquisados acessam a web de casa e 68% fazem isso também no trabalho. Chama a atençao o fato de que 45% deles já navegam na web a partir de seus celulares. Por isso mesmo, as redes sociais também ganham espaço na hora das compras – o estudo mostrou que pesquisar preços e opçoes de produtos dentro das lojas é algo cada vez mais comum.

* * *
MOBILIZAÇÃO MILITAR. Integrantes do corpo de bombeiros estão se mobilizando contra arbitrariedades de seus comandantes no Rio de Janeiro.

Uma das reclamações é a punição a 36 guarda-vidas pelo protesto pacífico realizado na semana passada. Acompanhe em www.sosguardavidas.com

* * *
RESPONSABILIDADE OU MARKETING AMBIENTAL? A Light Rio possui cinco recipientes de lixos para a coleta ambientalmente responsável, como manda o figurino.

Mas é só o figurino mesmo.

Ontem, no almoço, flagrei funcionário misturando tudo…

Por mais e diferentes vozes

Os setores de fato comprometidos com a democracia precisam assumir a defesa da liberdade de expressão para todos e todas: com regulação e sem censura. Por João Brant (*).

Quem ousa levantar sua voz em favor da regulação dos meios de comunicação é tachado pela grande mídia com alcunhas pouco simpáticas como “censor” ou “liberticida”. Por trás dessa campanha difamatória está o medo de perder privilégios que são reflexos de um dos mais desregrados sistemas de comunicação do mundo.

O Brasil não estimula a diversidade e pluralidade de ideias e pontos de vista. Permite monopólios e oligopólios – embora tenha uma Constituição que teoricamente os impeça –, é leniente com manifestações racistas, sexistas e homofóbicas e favorece a concentração da produção no Rio e em São Paulo. Em nome de uma concepção distorcida de liberdade de expressão, mantém-se a liberdade aprisionada por poucos.

No Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – fizemos uma pesquisa sobre órgãos reguladores em dez países e ficou claro que a maioria dos países democráticos regula seus meios de comunicação. França, Portugal, Reino Unido, Argentina, Estados Unidos, Alemanha, todos eles têm leis e normas que abordam três aspectos principais: limites à concentração, ocupação do espectro e conteúdo veiculado.

Mas regulação de conteúdo não é censura? Não, são análises com objetivos completamente distintos. Na regulação, busca-se garantir os direitos dos espectadores contra violações de direitos humanos, contra manipulações e abusos de poder e em busca de pluralidade e diversidade. Portanto, buscam-se mais vozes, não menos. Além disso, toda e qualquer análise regulatória deve ser feita depois de a programação ser exibida, e não antes.

Fica claro, então, que a regulação não inibe a liberdade de expressão. Ao contrário, ela garante que a liberdade seja um direito de todos, e não apenas dos donos de meios de comunicação, que usam sua liberdade para censurar fatos e vozes. Neste momento de transição no governo federal, os setores de fato comprometidos com a democracia precisam assumir a defesa da liberdade de expressão para todos e todas: com regulação e sem censura.

____________________________________________
(*) João Brant (@JoaoBrant) é coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Publicado no jornal Brasil de Fato em 24/12/2010.

Intervozes realiza debate sobre Wikileaks na próxima quarta-feira (15/12)

O jogo é bruto. Os cabos foram capturados em benefício da transparência. De todos nós. Com isso, a verdade que trafega em sigilo foi exposta, na praça pública virtual da rede, e aqueles que ousaram exibir as entranhas da realpolitik tornaram-se objeto de desejo do império (Governo estadunidense, com suas bandeiras de cartão de crédito e megaoperadoras globais de serviços de entretenimento baseados na informação alheia). O que está em jogo?

O jogo é bruto. Começa a se forjar uma aliança contra o anonimato e a circulação livre de informação. Azeredo, Hadopi, Zapatero x Wikileaks. Temos o direito de acessar o entendimento dos governos sobre o que somos e o que fazemos. De conhecer a visão dos operadores do império que filtram e dirigem a ação do mais poderoso governo do Globo e também de seus satélites informacionais na Europa, na América, na Ásia, na Oceania, na África.

O jogo é bruto. O que jamais foi dito nem nunca deveria ser exibido está na nossa mão, em servidores espelhados e espalhados, que já não poderão tomar. O que está em jogo então?

Ato-debate “Wikileaks: o que está em jogo?”
Quarta, 15/12, às 19h
com a participação de Natália Viana, jornalista parceira do Wikileaks no Brasil
Auditório Sindicato dos Engenheiros
Rua Genebra, 25 – São Paulo
(próximo à Câmara Municipal)

#hoje 5 anos do “Direitos de Resposta”

Há 5 anos, pela primeira vez na história, a televisão privada brasileira era ocupada por produções independentes a partir de uma ação civil pública movida por organizações da sociedade civil contra uma emissora por violação de direitos humanos. Entrava no ar o programa Direitos de Resposta. De lá pra cá, a luta pelo direito à comunicação avançou, mas ainda há muito pra lutar.

Dia 12 de novembro, vamos celebrar os cinco anos deste programa e bater um papo sobre liberdade de expressão e participação social nas comunicações, tema tão candente nas eleições deste ano. Será o lançamento do livro “A sociedade ocupa a TV”, memória do processo que culminuou com a ocupação da Rede TV! pelo programa que tratava de Direitos Humanos.


Clique na imagem para ampliar

Serviço:
Data: 12 de novembro de 2010, sexta-feira, das 18:30 às 21:30
Local: Casa das Rosas – Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura, Av Paulista 37 (Próximo ao metrô Paraíso)
Mais informações: www.intervozes.org.br – (11) 3877-0824

Debate e lançamento de livro marcam 5 anos do caso “Direitos de Resposta”

No dia 12 de novembro, em São Paulo, o Intervozes lança livro que resgata a história da ação que garantiu a resposta da sociedade à violações de direitos humanos na mídia.

Em 2005, uma ação civil pública movida contra a Rede TV! e o programa Tardes Quentes, do apresentador João Kléber, por violações de direitos humanos na mídia obteve um resultado inédito na Justiça brasileira. Durante 30 dias, a emissora foi obrigada a exibir um direito de resposta coletivo dos grupos ofendidos pela programação. Assim nasceu o programa “Direitos de Resposta”, produzido por organizações da sociedade civil e que exibiu inúmeras produções independentes em torno da defesa dos direitos humanos.

O resultado foi considerado uma vitória para aqueles que reivindicam melhorias na programação na TV aberta brasileira e seu aniversário de 5 anos será celebrado no dia 12 de novembro, em São Paulo, com o lançamento do livro “A Sociedade Ocupa a TV”, produzido pelo Intervozes, que resgata a memória do episódio, e com um debate sobre liberdade de expressão, que contará com a presença do Procurador da República Sergio Suiama, autor da ação contra a Rede TV!.

De acordo com o procurador, programas como os então apresentados por João Kléber legitimam preconceitos. “A emissora de TV é uma concessão pública e como tal deve obedecer a preceitos estabelecidos pela Constituição Federal”, diz ele. Entre eles, os previstos no artigo 221, que determina que a programação das emissoras deve respeitar os valores éticos e sociais da pessoa humana. “No caso dos homossexuais, principal grupo atingido pelo programa, esse tipo de veiculação reforça uma conduta homofóbica”, completa o procurador.

Na época, a Justiça Federal concedeu liminar exigindo a suspensão do programa por 60 dias e a exibição de um direito de resposta. A Rede TV! descumpriu a ordem judicial e teve seu sinal cortado por 25 horas. Pressionada principalmente por anunciantes, a emissora aceitou assinar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal e as organizações da sociedade civil co-autoras da ação. Assim, financiou a produção e exibiu os 30 programas, além de pagar uma multa de R$ 400 mil para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos pelos danos causados à sociedade.

Participaram da ação e da posterior direção do programa Direitos de Resposta as seguintes organizações: Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação; Centro de Direitos Humanos (CDH); Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual; Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCDS); Associação da Parada do Orgulho dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo; e Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo (AIESSP).

Em 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, poder público, empresários e sociedade civil aprovaram a criação de mecanismos para normatização e regulação dos conteúdos veiculados pelos meios de comunicação e sua responsabilização na perspectiva de evitar as práticas discriminatórias e a violação dos direitos humanos na mídia.

Serviço:
Celebração dos 5 anos do caso Direitos de Resposta
Debate e coquetel de lançamento do livro “A Sociedade Ocupa a TV”
Dia 12 de novembro (sexta), das 18h30 às 21h30
Casa das Rosas – Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura
Avenida Paulista, 37 – São Paulo

Mais informações para a imprensa:
Intervozes (11) 3877-0824 e Daniele Ricieri (11) 9647-5233
www.intervozes.org.br