O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que, em 2008, quem ganhava até dois salários mínimos pagou cerca de 54% de tributos no ano. Já os que ganharam mais de 30 mínimos recolheu muito menos, 29%. Em outra perspectiva, enquanto os mais pobres trabalham 197 dias para pagar impostos, os mais ricos “ralam” muito menos: 106 dias, ou três meses a menos. A matéria é de Marcone Gonçalves para o Correio Braziliense (01 de junho de 2010)

Com recolhimento concentrado em tributos indiretos e altas alíquotas sobre produtos in natura, o sistema de arrecadação pesa no bolso de famílias de baixa renda, que não entendem a forma de cobrança

No momento em que a reforma tributária começa a aparecer no discurso dos três principais pré-candidatos à Presidência da República, pesquisa divulgada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revela que o assunto está distante do dia a dia dos eleitores. Embora eles tenham arcado com R$ 1,09 trilhão em tributos para manter o setor público no ano passado, a desinformação é geral. Poucos contribuintes sabem, por exemplo, que o Brasil é um dos países que mais taxam a alimentação (veja quadro), com alíquota média de 16,9%, muito acima dos europeus (5,1%) e dos norte-americanos (0,7%).

A Fiesp entrevistou mil pessoas em 70 cidades, entre 20 e 30 de março, e descobriu que 84% até sabem que parte do dinheiro de suas compras vai parar nos cofres do governo. No entanto, poucos conseguem adivinhar quanto do preço final dos produtos e serviços vem dos impostos. Não mais do que 30% dos entrevistados disseram conhecer o percentual em itens como açúcar, luz elétrica, telefone, leite longa vida, frango, arroz, máquina de lavar roupa, sabão em pó, carne bovina e pão. O detalhe é que, no caso desses itens, os consumidores apontaram valores mais baixos dos que os efetivamente pagos.

A carga tributária brasileira está em torno de 36% do Produto Interno Bruto (PIB), superior à de nações de igual nível de desenvolvimento. Nas mercadorias nacionais, o peso dos tributos varia de zero a 80% do preço pago pelo consumidor. As alíquotas aplicadas a cigarros (80%), bebidas (44%), gasolina (35%) e eletrodomésticos (33%) seguem o padrão internacional. Os alimentos in natura (frutas, legumes e carnes) têm tributação média de 12%. O encargo é de 11% em itens alimentícios que passaram por algum processo industrial. Para comer fora, a taxação é ainda maior, de 16%.

O comerciário Wendel de Souza Maciel, 28 anos, morador de Taguatinga, concorda que faltam informações claras sobre o pagamento de impostos na hora das compras, especialmente sobre alimentos, principais itens de consumo popular. Ele gasta quase 40% da renda mensal para abastecer a despensa e, eventualmente, almoçar fora com a mulher e os três filhos pequenos. A carga tributária ficou mais visível para Maciel na semana passada, depois que um posto vendeu gasolina dando desconto de mais de 30%, correspondente ao valor dos tributos. “Se fazem isso com a gasolina, imagina o quanto não devem cobrar em cima das frutas, da carne, do leite, que a gente compra toda semana”, afirma Maciel.

Serviços públicos
Adriana Alves, 28 anos, mulher de Maciel, admite que a última coisa em que pensa na hora de fazer compras é nos impostos. Ela nem sabe quais tributos incidem sobre os alimentos. O maior peso vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por 43,6% da carga, seguido da contribuição para a Previdência Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com 21,6%. “É chato lembrar que parte da nossa renda acaba com o governo”, diz. Ela lamenta que o dinheiro que sobra é destinado a despesas que seriam supridas se o governo oferecesse serviços melhores. “Temos que contratar um convênio de saúde particular porque não temos hospital que nos atenda direito.”

O diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini, explica que o objetivo da pesquisa foi medir o grau de desinformação dos brasileiros. Segundo ele, a classe política e as autoridades do governo jogam uma cortina de fumaça sobre o assunto e sonegam informações para a sociedade. “Eles roubam a sua carteira sem que você perceba. No fim, parece que tudo é grátis, que o governo recebe recursos de uma ordem divina e, então, oferece para a sociedade brasileira”, emenda.

“Os governos têm vergonha de mostrar para a população como arrecadam impostos”, afirma o economista. Para ele, isso explica a recusa estatal em aprovar uma medida determinando que os consumidores recebam, na nota da compra, a informação do quanto pagaram de tributos em cada produto. Para Francini, o dado poderia ajudar a despertar a consciência e o espírito crítico dos eleitores.

O gerente regional da rede de supermercados Comper, Carlos Paes, lastima o fato de as empresas do setor ainda não terem uma política de divulgação dos impostos repassados aos clientes. Segundo ele, uma carga menor resultaria em preços mais baixos e em vendas maiores. “O consumidor não percebe os impostos e sempre reclama que é o supermercado que está caro. Nunca soube de alguém que viesse perguntar sobre a parte de suas compras que vai para o governo”, se queixa.

Efeito regressivo
Os tributos que incidem sobre o consumo e os serviços públicos, como energia elétrica e telefonia, são embutidos nos preços. Por isso, pesam proporcionalmente mais sobre quem ganha menos. É o que se chama de efeito regressivo da tributação. Atualmente, uma família com renda de até R$ 500 geralmente gasta mais de 32% do orçamento com comida, enquanto o percentual fica em torno de 10% para as famílias que ganham acima de R$ 10 mil.

Segundo a presidenta do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas (CEAT), Mary Elbe Queiroz, as pessoas de baixa renda no Brasil são punidas porque o Estado prefere tributar os produtos, depois a renda e, por último, os ganhos de capital. “Em outros países, a ordem é a inversa”, aponta. A pesquisadora considera inócuo o debate sobre a reforma tributária, pois não será possível mudar a estrutura de arrecadação sem que todo a gestão administrativa seja reformulada. “Não será solução, enquanto tivermos um Estado perdulário e ineficiente.”

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que, em 2008, quem ganhava até dois salários mínimos pagou cerca de 54% de tributos no ano. Já os que ganharam mais de 30 mínimos recolheu muito menos, 29%. Em outra perspectiva, enquanto os mais pobres trabalham 197 dias para pagar impostos, os mais ricos “ralam” muito menos: 106 dias, ou três meses a menos.

A professora Meire Pereira de Souza, 29 anos, divorciada, conta que gasta cerca de metade de sua renda com alimentação para ela e o filho de 7 anos. Ela considera impossível não haver cobrança sobre o consumo, mas reclama dos serviços públicos de saúde, segurança e educação. “O valor arrecadado tinha que ser mais justo, com retorno desse dinheiro para a maioria das pessoas”, reclama.