“Adicionalmente, no decorrer das análises, são apresentadas diversas recomendações específicas aos programas. Na sua grande maioria, são acréscimos identificados por esta equipe técnica, em termos de abordagens metodológicas e ou ações propostas para melhoria do documento em apreço. Estas recomendações, se tratadas isoladamente, podem não configurar impeditivos graves a emissão da licença requerida, mas, no contexto geral, elas são numerosas e expõem uma certa insipiência do PBA frente ao conjunto de impactos levantados na fase de licenciamento prévio.
Diante das considerações aqui expostas, recomenda-se a não concessão da Licença de Instalação ao aproveitamento hidrelétrico de Santo Antônio, pleiteada pelo Consórcio Madeira Energia S.A.”
O texto acima foi extraido da conclusão do documento intitulado “Análise da solicitação da emissão daLicença de Instalação do Aproveitamento Hidrelétrico de Santo Antônio” datado de 08 de agosto de 2008, emitida pela equipe técnica do Ibama. O parecer analisou as informações do Projeto Básico Ambiental (PBA) e incluiu a avaliação do cumprimento das condicionantes específicas contidas na Licença Prévia (LP), concedida pelo Ibama em dezembro de 2007.
Das condicionantes da LP, no total de 30, treze não tinham sido atendidas ou o foram parcialmente. Apesar das reuniões técnicas de emergência realizadas pelos técnicos, aspectos importantes foram desconsiderados pelo PBA, tais como o efeito de remanso e o imprevisível perímetro do reservatório. Havia necessidade de reformar o conteúdo do PBA e proceder a uma avaliação sinérgica dos impactos que hoje se apresentam e que confirmam as preocupações da equipe técnica na ocasião.
Para que a LI pudesse ser concedida a equipe técnica entendia ser imprescindível comprovar no PBA, na forma de detalhamento das ações que deveriam ser executadas, o atendimento às condicionantes da LP. No entanto, o PBA não atendeu aos requisitos e preceitos necessários para compensar os impactos diagnosticados no EIA e nem os demais apontados pelos especialistas e que deveriam ser objeto de programas e ações mitigadoras.
A usina de Santo Antônio, hoje, é uma lição muito dura para a sociedade, pois mostra as duras consequências de uma LI concedida sem o atendimento das medidas mitigadoras e sem o completo diagnóstico dos impactos sociais e ambientais. Porto Velho está sob um “tsunami” de impactos causados por negligência e descumprimento das condicionantes das licenças ambientais.
Na época, o então presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, sem justificativa alguma e sem tomar conhecimento do parecer da equipe técnica, assinou a LI com outras 48 condicionantes que recomendavam novos diagnósticos, programas, subprogramas, monitoramentos e previsão de objetivos. Todas as condicionantes somadas pelas duas licenças, que até hoje não se sabe se foram cumpridas, serviram apenas como trampolim para a Licença de Operação (LO). Essa foi outra transgressão da legislação ambiental.
No Pará, a construção da usina de Belo Monte caminha para o mesmo destino.
