As pessoas precisam aprender a se responsabilizar pelo voto. Um número demasiadamente grande de pessoas claramente não entendeu a diferença entre governar e dar bravatas.
O PT entregou o país com 6% de desemprego antes da oposição decidir paralisar o Brasil e derrubar uma presidente eleita a qualquer custo. O “crime” de Dilma foi legalizado no segundo seguinte que Temer chegou ao poder.
O Brasil tem que passar quatro anos comendo o pão que o diabo amassou para saber a besteira que fez de prender o primeiro colocado numa pesquisa eleitoral e dar o poder a uma criança imatura e ao juiz responsável pela manobra que prendeu o líder nas pesquisas.
Os movimentos sociais precisam se organizar foram da esfera do governo, depois de um tempo sem fazer uma oposição efetiva contra a elite podre desse país que dava, em parte, sustentação ao governo dito de esquerda.
As grandes empresas precisam aprender que os limites do governo fazem bem ao país e parar de apoiar projetos fascistas, que no final vão prejudicar a própria atividade produtiva.
Os políticos precisam entender que governar é diferente de “lacrar” – aliás, muita gente precisa aprender isso.
O presidente é esse que temos. Esse completo desastre. Chegamos ao fundo do poço, sem dúvida. Precisamos viver o fundo do poço, para aprender. Não tem outra saída.
Há 30 anos um amigo jornalista ouviu de seu primeiro editor, ao entregar o primeiro texto de sua vida profissional, a seguinte avaliação: “Suas ideias são poucas, porém confusas”. A frase cômica se aplica tristemente ao reordenamento feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no tópico “mudança do clima” nos ministérios pertinentes. Se há algum clima (com o perdão do trocadilho) nas pastas que eram protagonistas do assunto, a de Meio Ambiente (MMA) e a das Relações Exteriores, é o de “barata-voa”. São só 22 dias de governo, é verdade, mas por enquanto reina o caos.
Caso esses ministérios tenham agora alguma atribuição verdadeira em termos de mudança climática, o tópico foi bem escondido no organograma que reestruturou o governo. O que era uma forte prioridade nas duas pastas foi enxugado, disperso e relegado a um plano indefinido. A Secretaria de Mudança do Clima e Florestas era a maior do MMA, com 140 pessoas. Produziu planos nacionais de adaptação aos impactos climáticos e levava adiante políticas de combate ao desmatamento da Amazônia e do Cerrado. Agora, ninguém sabe, ninguém viu. No Itamaraty, que tinha um formidável time de negociadores climáticos e uma subsecretaria para lidar com o tema, o assunto foi pendurado em algum lugar da recém-criada Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania. Imagina-se que esteja em “proteção da atmosfera”.
Esse redesenho traduz desinformação, ideologia e uma inevitável dose de risco à economia e à segurança do país. As declarações de “saio-e-fico” do presidente Jair Bolsonaro sobre a permanência ou não do país no Acordo de Paris, iniciadas durante a campanha e repetidas por integrantes do governo, ilustram esses equívocos.
Na terça-feira, a última agenda do chanceler Ernesto Araújo foi com seus pares Teresa Cristina Corrêa da Costa Dias, da Agricultura, e Ricardo de Aquino Salles, do Meio Ambiente. A agenda é pública, mas o conteúdo, não. A versão que corre é que Araújo teve que ser convencido pelos outros dois a não retirar o Brasil do Acordo de Paris. A soturna desconfiança do chanceler sobre o maior acordo climático internacional parece ter sido vencida por argumentos econômicos e ambientais dos outros dois. Basta passar os olhos pelo acordo e ver o quanto essa discussão é bizarra.
Nenhum dos 195 países signatários do Acordo de Paris pode sair dele, se assim desejar, antes de novembro de 2020. Nenhum é nenhum mesmo. Os Estados Unidos – surpresa! – continuam lá. Os negociadores americanos seguem indo a todas as conferências do clima, as famosas CoPs, sentam em seus devidos lugares e trabalham. Defendem os interesses americanos, brecam o que entendem ser recuos chineses em transparência, cuidam para que as posições dos EUA estejam lá. Não são tontos de abandonar o barco e deixar os outros decidirem à revelia. Vai que um dia os EUA tenham outro governo e voltem. Renegociar o texto é muito mais difícil, até para a nação mais poderosa do mundo.
Não se sai do Acordo de Paris com bravatas. Em 1º de junho de 2017, nos jardins da Casa Branca, o presidente Donald Trump fez seu show ao anunciar que os EUA “sairiam” do acordo. O futuro do pretérito se explica pelo artigo 28 do acordo.
Funciona assim: o acordo começou a vigorar em 4 de novembro de 2016. A comunicação oficial de um país signatário que se arrependeu só pode ser feita três anos depois de o tratado ter entrado em vigor – em 4 de novembro de 2019. Só então o país rebelde pode informar a Seção de Tratados da ONU em Nova York. Se Trump cumprir o que prometeu, os EUA poderão sair do acordo em 4 de novembro de 2020.
Há uma coincidência irônica nessas datas: trata-se do dia seguinte às eleições americanas, que devem acontecer em 3 de novembro de 2020. Seja qual for o resultado da eleição, Trump ainda será presidente, pode assinar a saída e, aí sim, os EUA terão deixado o Acordo de Paris. Mas, se o tratado tem regras para quem quer sair, não estabelece normas para quem quer voltar. O novo presidente pode decidir assim e tudo se resolver rápido. O que vale para os EUA vale para todos. O dano disso tudo está na mensagem ruim que o país dá aos outros, aos investidores em energia limpa, ao fluxo de capital da nova economia.
Outro ponto que revela desconhecimento sobre como funcionam as negociações internacionais é a conversa de Trump (copiada pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Salles) de que o país pode até ficar no Acordo de Paris, mas quer renegociar o texto. Não que a ideia seja impossível de concretizar, mas é improvável. As mudanças precisariam ser combinadas com os russos, com os chineses, com os indianos, com os outros 190 países que ratificaram o tratado climático. Trump quis reabrir o texto, ninguém deu a mínima abertura. Para o Brasil, este debate não faz o menor sentido econômico, ambiental e jurídico.
O que está por trás do capricho de tirar os termos que remetem a clima e ao combate ao desmatamento da estrutura dos ministérios? Supõe-se que, pela falta do nome, a sociedade não vai mais cobrar políticas para a Amazônia? Quando a seca continuar castigando colheitas e cidades, de quem se cobrará as políticas de adaptação? Quando chuvas cada vez mais fortes castigarem o país, a quem se recorrerá? Qual o entendimento do governo Bolsonaro para o maior desafio desta e das futuras gerações de humanos? Será tudo entendido como um castigo divino porque brasileiros não vestem azul e brasileiras não vestem rosa? Ou uma grande conspiração marxista para impedir nossa venda de grãos?
É um alívio notar que em outras pastas as atribuições continuam similares. O Ministério da Ciência e Tecnologia deve continuar com os inventários nacionais de emissões de gases-estufa. No da Economia juntou-se o que fazia a Fazenda e o Planejamento – estudos de precificação e mercados de carbono e o acompanhamento do financiamento climático de fontes externas – e a vida segue.
O Ministério da Agricultura é uma exceção: ali o tema ganhou status. Pode ser um bom sinal de se querer impulsionar a agricultura de baixo carbono e a pecuária sustentável. O ruim são as outras mensagens da pasta que se apropriou da demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e reforma agrária e do Sistema Florestal Brasileiro, com o cadastro que indica os passivos ambientais dos produtores rurais.
A nota da Federação Nacional dos Jornalistas, a FENAJ, na íntegra, segue abaixo:
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade de representação nacional da categoria, vem a público manifestar seu veemente repúdio às restrições ao trabalho dos jornalistas e ao tratamento desrespeitoso dispensado aos profissionais durante a posse do presidente Jair Bolsonaro, ocorrida ontem, 1º de janeiro, em Brasília.
Os profissionais da imprensa foram obrigados a cumprir um horário injustificado, tendo de se apresentar para a cobertura às 7 horas, para uma solenidade marcada para o início da tarde.
Jornalistas tiveram de se deslocar para os locais de cobertura em veículos disponibilizados pelo governo, não puderam circular livremente (alguns correspondentes estrangeiros consideram o confinamento obrigatório como cárcere privado), passaram por privação de água e ainda foram ameaçados, caso desrespeitassem as rígidas regras de comportamento anunciadas.
Quem não respeitasse as restrições de acesso ou mesmo fizesse movimentos bruscos (aviso especial aos repórteres fotográficos, que não deveriam erguer suas câmaras), poderia se tornar alvo dos atiradores de elite.
Na história recente do país, nunca houve restrições ao trabalho dos jornalistas para a cobertura das posses dos presidentes eleitos pelo povo brasileiro. Aos profissionais credenciados foi anunciado, por uma assessora do novo governo, que se tratava de “uma posse diferenciada e todos têm que entender isso”.
A diferença, entretanto, foi uma demonstração inequívoca de que o novo governo acha-se no direito de desrespeitar uma das regras essenciais das democracias: a liberdade de imprensa. A segurança não pode ser justificativa para medidas autoritárias e abusivas, que visam, na verdade, dificultar o trabalho dos jornalistas e restringir a produção e a livre circulação da informação.
O verdadeiro aparato de guerra montado para a posse revela que a tática de Bolsonaro de espalhar o medo, utilizada na campanha eleitoral, será mantida no governo.
A FENAJ soma-se ao Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que já havia denunciado as medidas restritivas ao trabalho da imprensa quando do credenciamento dos profissionais, e exige das autoridades do novo governo uma mudança no tratamento dispensado aos jornalistas no exercício da profissão.
A Federação também cobra das empresas de comunicação postura mais firme na defesa de seus profissionais e da liberdade de imprensa. A maioria das empresas nem mesmo denunciou as medidas restritivas imposta pelo governo e o tratamento desrespeitoso dispensado aos jornalistas.
Não podemos naturalizar medidas antidemocráticas, para que não se tornem a regra. A democracia exige vigilância e estaremos vigilantes.
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ. Brasília, 2 de janeiro de 2019.
