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Brasil, Cidadania

Alerta vermelho: o quadro eleitoral se torna ameaçador e exige correções drásticas na campanha do Haddad

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A desproporção entre o dano causado ao cidadão comum pelos ladrões de galinha da política e as atividades corriqueiras dos capitalistas é incomensurável.

O capitalismo nos acarreta:
  • emergências ecológicas como as alterações climáticas, que ameaçam a própria sobrevivência da nossa espécie;
  • recessões desnecessárias; 
  • a condenação de parcela considerável da humanidade a vegetar em condições subumanas;
  • o desperdício criminoso do potencial ora existente para assegurar-se a cada habitante deste sofrido planeta o mínimo condizente com uma sobrevivência digna;
  • a mobilização permanente dos homens para atividades improdutivas e desnecessárias ao invés da redução da jornada de trabalho para que todos possam desenvolver-se plenamente como seres humanos;
  • etc. (muitos, muitos etcetera!).

E, se quisermos ficar no confronto simplista de números, ainda assim o peso da corrupção política no orçamento de cada família continuará sendo uma fração ínfima do custo do capitalismo.

Apenas o ágio que nos é extorquido pelos agiotas do sistema financeiro já consome ao redor de um terço da nossa renda familiar. 

E a estratosférica desproporção entre o custo de fabricação de cada produto e seu preço final?!

Então, interessa aos defensores do capitalismo fazer a patuleia acreditar que a razão maior de seus apuros econômicos são os impostos; que estes acabam sendo, em grande parte, desviados pelos políticos; e que isto, e só isto, impediria nosso país de deslanchar.

Ademais, as intermináveis denúncias de corrupção acabam minando as esperanças do cidadão comum na transformação da realidade por meio da ação política. Se tudo não passa de um lodaçal, as pessoas de bem devem mesmo é cuidar de sua vida…

De quebra, fornecem pretextos para quarteladas, sempre que os meios de controle democráticos das massas não estão funcionando a contento.

Então, Paulo Francis dizia e eu assino embaixo: denúncias de corrupção política são bandeira da direita, que acaba sendo sempre sua beneficiária final, a despeito dos ganhos momentâneos que proporcionem à esquerda.

Esta deveria, isto sim, demonstrar que o capitalismo em si causa prejuízos imensamente maiores para o cidadão comum do que os desvios de recursos dos cofres públicos; e que a moralização da política não se dará com medidas policiais, mas sim com uma transformação maior da sociedade.

Não o faz. Desatinadamente, algumas de suas tendências reforçaram as denúncias que culminaram no suicídio de Getúlio Vargas em 1954 e as que deram pretexto à dita redentora de 1964 (que, claro, nada mudou exceto a relação dos beneficiários do butim).

Ingenuamente, a esquerda parece crer que se beneficiará com o descrédito absoluto das instituições, sem perceber que isto criaria, isto sim, cenários favoráveis ao golpismo de extrema-direita.
Então, digo e repito: em vez de pegar carona nos temas que a imprensa burguesa prefere trombetear, cabe à esquerda definir sua própria pauta e explicá-la aos cidadãos.

A corrupção política não é nossa prioridade, mas sim o combate ao capitalismo, verdadeira raiz dos principais males que infelicitam os brasileiros.

Precisamos ter a coragem de assumir a posição correta diante do povo, ao invés de tentar combater o inimigo num jogo de cartas marcadas, travado no terreno que só a ele convém.

*   *   *.

Se você, caro leitor, considerou correto o enfoque do texto acima, fique sabendo que nada mais é do que um artigo meu de abril de 2009, intitulado O combate à corrupção é bandeira da direita, reproduzido com a exclusão de alguns detalhes factuais que não vêm mais ao caso (quem quiser conhecê-lo na íntegra, é só teclar aqui).

Ele respondia a um erro crasso de boa parte da esquerda brasileira: a de magnificar uma operação policial (a chamada Satiagraha) repleta de ilegalidades, desencadeada pela Polícia Federal para apurar desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro por parte de grandes grupos empresariais que disputavam o florescente mercado de telecomunicações. 

Só que não passava de um jogo de cartas marcadas: os policiais estavam, alguns chefões por cumplicidade, alguns paus mandados por ingenuidade, sendo peões numa briga entre tubarões do capitalismo. Quem regia o espetáculo, por trás do pano, eram os concorrentes dos denunciados.

As prisões do banqueiro Daniel Dantas e os habeas corpus prontamente a ele concedidos pelo ministro do STF Gilmar Mendes desencadearam um festival de oportunismo da esquerda descaracterizada, que se pôs a surfar repulsivamente na onda dos inimigos de classe, apresentando ao público uma disputa entre canalhas como se fosse uma guerra santa. O PC do B até até acolheu o delegado laranja Protógenes Queiroz e fez dele deputado!

Vencendo, Dilma agiu assim mesmo com o Bradesco

A partir de então, com o fim do boom das commodities  brasileiras e do crescimento econômico por ele propiciado na década passada, o contingente majoritário da esquerda passou a investir cada vez mais nas mensagens negativas (denuncismo, satanização dos adversários, etc.) para vencer os pleitos, transformando as campanhas eleitorais em batalhas de tortas de lama e sem parecer dar-se conta de que as vulnerabilidades do PT no quesito corrupção tornavam muito temerária esta postura. 

Não se cuidou mais de dar formação política aos ingressantes, nem se ergueram bandeiras que suscitassem esperança. O ódio e o fanatismo vicejaram livremente, extrapolando todos os limites.

Neste cenário de pesadelo, a Operação Lava Jato pôde encaixar sucessivos golpes demolidores no PT. E o partido, com sua recusa arrogante a reconhecer os erros cometidos e repensar toda a sua atuação, virou alvo fácil para quaisquer adversários, até mesmo a extrema-direita troglodita que tenta, com Jair Bolsonaro, conduzir o Brasil de volta aos anos de chumbo.

A megalomania do ex-presidente Lula ajudou. Não se contentando em apenas tentar tirar seu partido e a esquerda (da qual o PT ainda é a força hegemônica) do fundo do poço, ele tudo fez para transformar a campanha eleitoral numa revanche moral pelo impeachment de Dilma Rousseff e por seu próprio encarceramento. 

Desprezou a possibilidade de união da esquerda em torno de um candidato não pertencente às fileiras petistas e agora constata que a rejeição ao PT é (neste exato momento) quase tão grande quanto a rejeição ao candidato que é visto por grande parte dos brasileiros como fascista, racista, misógino e homófobo.

Tentar evitá-la só fez aumentar o prejuízo


São erros demais e tempo de menos para corrigi-los, pois a hora da verdade será daqui a pouco mais de três semanas, no próximo dia 28.


Só resta ao PT calçar as sandálias da humildade, pedindo ao povo brasileiro perdão por todos os desatinos que cometeu neste século e uma oportunidade para reparar seus erros. 

Precisa convencer o eleitorado de que, apesar de tudo, ainda tem condições melhores que as do inimigo para tirar o país da recessão e os brasileiros do sufoco, a partir da negociação e do diálogo, buscando a cooperação de todos para superarmos esta etapa terrível de nossa História. É a cartada que lhe resta.

Se insistir em lançar ódio contra ódio, causará o maior de todos os desastres: a tomada do Brasil por uma extrema-direita tão tosca como se imaginava impossível existir em pleno século 21.

Se conseguir fornecer um tantinho de esperança, de forma convincente (ou seja, sem a soberba que tanto o antipatizou com tantos brasileiros), ainda poderá, talvez, evitar a perda total.

Sua responsabilidade histórica, neste momento, é imensa.

Direitos Humanos

Juíza do DF tenta reabrir a temporada de caça a Cesare Battisti

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DEPORTAÇÃO DE BATTISTI? MUITO BARULHO POR NADA!

Uma juíza do Distrito Federal tomou a esdrúxula decisão de tentar reverter o status de refugiado do escritor italiano Cesare Battisti em nosso país.

Apesar da euforia com que a grande imprensa está saudando a novidade, a meritíssima mesma não cogita a extradição de Battisti para a Itália, pois reconhece que seria uma afronta à decisão em contrário do presidente da República, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Eis o principal de sua algaravia:

“No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso…”

 “…os institutos da deportação e da extradição não se confundem, pois a deportação não implica em afronta à decisão do presidente da República de não extradição, visto que não é necessária a entrega do estrangeiro ao seu país de nacionalidade, no caso a Itália, podendo ser para o país de procedência ou outro que consinta em recebê-lo“(os grifos são meus).

Ou seja, ainda que tal besteirinha prevalecesse nas outras instâncias do Judiciário às quais será sucessivamente submetida  (inclusive o STF que, caso tenha de manifestar-se, certamente manterá seu entendimento anterior), o risco para o Cesare seria apenas o de ser deportado para outro país qualquer, e não o de ser extraditado para a Itália.

A probabilidade de que isto aconteça, contudo, é mínima. Em termos legais, a balança pende acentuadamente para o lado dos patronos de Battisti e da Advocacia Geral da União, que já anunciou sua decisão de participar do caso, defendendo as prerrogativas presidenciais.

Shakespeare explica: é muito barulho por nada.

OBSERVAÇÃO: Até as 24 horas da próxima 6ª feira (6), o eBook da Amazon de Os Cenários ocultos do Caso Battisti, alentada obra do professor Carlos Lungarzo, defensor dos direitos humanos e membro do comitê de solidariedade ao escritor, poderá ser baixado gratuitamente, conforme ele explica no seu blogue.

RESUMO DO CASO BATTISTI, UMA EPOPÉIA LIBERTÁRIA EM TERRAS BRASILEIRAS.

Foi um Caso Dreyfus ou Sacco e Vanzetti com final feliz

Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, Cesare Battisti engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento — as  expropriações de capitalistas — e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada — cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas — desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento  a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos  anos de chumbo  na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!

Mitterrand recebia bem os perseguidos italianos

Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand — abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês –, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos  anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela  traição histórica  do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

“POR QUE EU?” – Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o  delator premiado  Pietro Mutti e outros  arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana — cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.

O Tribunal do Santo Ofício, de triste memória.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam arrependidos cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como  vilão  menor.

Passou a ser encarado como um  vilão  maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada  ad nauseam  a partir do atentado contra o WTC.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS NO BRASIL – E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.

Tarso Genro concedeu-lhe refúgio

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e  reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do  pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5×4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falaciosamente  metamorfoseados  em crimes comuns — a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

A  blitzkrieg  direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam  automatizar  a extradição, cassando também uma  prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5×4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não se vergaria às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.

Parlamentares foram se solidarizar a Battisti na Papuda

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.

O STF acabou decidindo, por sonoros 6×3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso. Isto depois da dobradinha Peluso/Mendes ter cerceado arbitrariamente sua liberdade por mais cinco meses e oito dias.

Depois, em maio de 2014, o Superior Tribunal de Justiça considerou extinta a acusação contra Battisti, por ter usado documentação falsa quando entrou no Brasil; trata-se de um expediente ao qual usualmente recorrem os perseguidos políticos, sem serem por isto penalizados.

Sua condição legal, contra a qual uma juíza do DF se insurgiu (sua aberrante decisão deverá ser corrigido nas instâncias superiores, claro!), é a de residente permanente no Brasil.

OBSERVAÇÃO: Até as 24 horas da próxima 6ª feira (6), o eBook da Amazon de Os Cenários ocultos do Caso Battisti, alentada obra do professor Carlos Lungarzo, defensor dos direitos humanos e membro do comitê de solidariedade ao escritor, poderá ser baixado gratuitamente, conforme ele explica no seu blogue.

Direitos Humanos

Lungaretti pega Reinaldo Azevedo na mentira

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Reinaldo Azevedo, o aspirante a corvo que jamais igualará Carlos Lacerda mas vai continuar tentando enquanto não derem um nó (simbólico) no seu bico, afirmou ser “mentira das grossas” o que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao jornal italiano La Repubblica sobre o escritor Cesare Battisti. Mostrarei adiante que o mentiroso é ele próprio e mais ninguém.
Desde que lhe concederam uma coluna semanal na Folha de S. Paulo, RA está remoendo a frustração de não conseguir superar suas evidentes limitações intelectuais, que lá se tornam muito mais evidentes, fazendo dele um estranho no ninho (ou um cabeça-de-bagre dando bicões na divisão principal).
A ombudsman Suzana Singer (vide aqui) chegou a compará-lo a um rottweiler -“feroz”, ainda por cima. Para ela, RA é uma figura emblemática dos tiroteios ideológicos virtuais e não deveria frequentar o mesmo espaço de colunistas do nível de Jânio de Freitas e Elio Gaspari:

“…No impresso, espera-se mais argumento e menos estridência. Mais substância, menos espuma. Do contrário, a Folha estará apenas fazendo barulho e importando a selvageria que impera no ambiente conflagrado da internet“.

A selvageria não tardou: acreditando que os arranca-rabos favoreceriam seu propósito de afirmação, RA partiu destemperadamente para cima dos antípodas Jânio de Freitas e Vladimir Safatle, tentando forçá-los a polemizarem com ele.

Estarão os rottweilers ofendidos com a comparação?

Quebrou a cara: Freitas o enxotou com um piparote e Safatle o ignorou olimpicamente.

 Depois de ver sua entrada de leão na Folha fracassar miseravelmente, RA passou a escrever de forma mais contida no veículo impresso, talvez já resignado com sua condição (metaforicamente falando) de um vira-latas do jornalismo. Mas, precisando descarregar a bílis em algum lugar, exacerbou a demagogia selvagem no blogue da veja, pois aquela sim é sua praia. Se ao lado dos civilizados RA destoa, entre os que estão à direita de Gengis Khan ele é hors concours…
 Foi no blogue (vide aqui) que RA citou o Caso Battisti como outra das “impropriedades” do Lula, após qualificar de “tolice monumental” a polêmica declaração atribuída ao petista, de que a defesa do emprego seria mais importante que a inflação. [Lula, aliás, acaba de desmentir o jornal italiano, divulgando inclusive um vídeo da tal entrevista, no qual aparece negando a necessidade de “desemprego para melhorar a inflação” e afirmando querer “melhorar a inflação com pleno emprego”].
Mas, vamos ao que viemos. Eis a diatribe do pinóquio da Marginal:

“…[Lula]  disse ao jornal italiano, por exemplo, que manteve no Brasil o terrorista Cesare Battisti porque respeitou uma decisão da Justiça. É mentira! Mentira das grossas!

O Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a concessão de refúgio a Battisti. Mas, numa segunda votação, esta sim, estupefaciente, afirmou que caberia ao presidente a última palavra sobre sua permanência no Brasil. E Lula decidiu que ele deveria ficar. Logo, a verdade é esta: ele desrespeitou a Justiça ao manter no país alguém cujo refúgio foi considerado ilegal“.


Em panfletarismo dos grossos, RA reduz um dos processos mais complexos e dramáticos julgados pelo STF a apenas duas votações, quando, na verdade, ocorreram quatro:
  • em 09/09/2009, por 5×4, anulou o refúgio concedido pelo ministro Tarso Genro a Battisti, por considerar que os crimes a ele atribuídos haviam sido comuns e não políticos;
  • em 18/11/2009, também por 5×4, autorizou a extradição de Battisti;
  • no mesmo dia, ainda por 5×4, reafirmou o entendimento que sempre prevalecera nesses casos, qual seja o de que a decisão de extraditar ou não cabe ao presidente da República (o primeiro mandatário, condutor das relações internacionais do País, precisa da autorização do Supremo para extraditar, mas não é obrigado a extraditar sempre que o Supremo der sua autorização);
  • em 06/06/2011, por 6×3, ordenou a libertação de Battisti, depois de o presidente Cezar Peluso e o relator Gilmar Mendes o manterem inutilmente preso durante 17 meses, na esperança de conseguirem convencer os outros minutos a impugnarem a decisão de Lula, que havia sido anunciada em 31/12/2010.
Ou seja, o STF meramente reconheceu a prerrogativa presidencial de dar a última palavra, como manda a tradição brasileira.
Por quê? Entre outros motivos, porque o presidente dispõe de informações sigilosas que, trombeteadas num tribunal, têm o potencial de gerar graves crises diplomáticas. Então, faz sentido que não dê conhecimento delas nem mesmo à Justiça, mas será aberrante se as mesmas não forem levadas em conta quando está na balança o destino de um ser humano, já que talvez sirvam para evitar as terríveis injustiças que os ministros do STF podem ser levados a cometer por ignorarem fatos importantes ou por se fiarem em relatórios tendenciosos (e o de Peluso no Caso Battisti, 100% favorável à pretensão italiana, foi um dos piores de toda a história do Supremo…).

Lula, é claro, não desrespeitou Justiça nenhuma, pois o STF não só reconheceu que a ele cabia decidir, como depois, quando mandou libertar Battisti, ratificou na prática sua decisão. Cada Poder agiu estritamente na esfera de sua competência. Mentira das grossas é a deturpação do que realmente aconteceu.
 Por último: a anulação do refúgio jamais implicaria a obrigatoriedade da extradição, como tenta fazer crer RA. Ainda havia duas etapas a serem cumpridas: a autorização do STF e a decisão presidencial. Quando o pedido de extradição italiano foi definitivamente negado, Battisti passou a ser residente permanente no Brasil, sendo-lhe então fornecida a respectiva documentação legal.
 Consequentemente, é uma falácia sugerir que tenha sido desrespeitada a decisão do STF, de não considerá-lo um refugiado. Ela foi, sim, obedecida; e as decisões seguintes da corte estabeleceram uma nova e diferente situação jurídica.
 Mais uma mentira das grossas, portanto.
Brasil

Joaquim Barbosa na Presidência da República? Que Deus nos livre!

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A hipótese de Joaquim Barbosa deixar o Supremo Tribunal Federal e candidatar-se à Presidência da República me dá calafrios.
Não pelos motivos que afligem os petistas. Estou longe de encarar o JB como Satã com chifres e rabo pontiagudo.
Acompanhando com muita atenção, de fio a pavio, as quatro longas sessões de julgamento do Caso Battisti, avaliei JB como um homem alinhado basicamente com as posições de esquerda.
Mostrava-se muito sensível às questões sociais e raciais (claro!). E, num momento em que suas dores nas costas lhe causavam visível sofrimento, não arredava pé do campo de batalha, intervindo firmemente nos momentos cruciais. Enquanto Marco Aurélio Mello se destacava como o mais articulado dos ministros que se opunham aos linchadores, JB era o mais inflamado.
Contrastava vivamente com Gilmar Mendes e Cezar Peluso, que se evidenciavam em cada afirmação e em cada votação como homens de direita; e cuja orientação básica, em outros casos, era invariavelmente conservadora/reacionária.
Como relator do do processo do mensalão, contudo, JB desde o início deixou transparecer que não aliviaria para os réus.
Por quê? Aqui só podemos ficar no terreno das conjeturas, se quisermos fazer uma análise e não produzir um panfleto de desqualificação.
O certo é que ele não procedeu assim por convicções direitistas. Parafraseando a frase marcante do filme Os suspeitos, o maior truque do PT é fingir que continua revolucionário e todos os seus adversários são reacionários.
Foi um erro gravíssimo dos petistas colocarem JB nessa vala comum. Tornaram-no um inimigo figadal.
Pelas reações exacerbadas de JB quando imagina estar sendo menosprezado por outros ministros, salta aos olhos que, tendo enfrentado enormes dificuldades para chegar aonde chegou, seu amor próprio inchou como balão.  Um balão que explode na cara do primeiro que ousar pôr em dúvida seus méritos.
Quando, já presidindo o STF, passou a conduzir o julgamento do mensalão como uma espécie de cruzada pessoal contra os réus, ocorreram-me duas interpretações opostas:
  • JB detesta os abusos dos poderosos e poderia estar considerando de suma importância a punição exemplar de personagens que normalmente escapam incólumes;
  • mas, poderia também ter-se deslumbrado com os holofotes interesseiros apontados na sua direção, passando a fazer o que dele a grande imprensa espera para, com o beneplácito dela, brilhar cada vez mais.

Se tiver mesmo sido picado pela mosca azul, que Deus nos acuda!

Pois não me convencem as projeções simplistas segundo as quais, detendo hoje 15% das intenções de voto, ele só serviria para evitar que a eleição presidencial se decidisse no 1º turno. Num cenário como o atual, de descontentamento difuso e enorme frustração com os políticos tradicionais, o eleitorado tende a voltar-se para outsiders que representem, ou pareçam representar, a alternativa a tudo que está aí.
As chances de JB seriam bem reais. E, como a memória dos brasileiros é curta, poucos levariam em conta os terríveis precedentes de quem ascendeu ao poder embandeirado no combate à corrupção e pairando acima de partidos e ideologias.
O homem da vassoura acabou foi varrendo a democracia para a lixeira.
O caçador de marajás teve de sair sob vara pela porta dos fundos, caso contrário seria ele o cassado.
Se partidos no poder costumam subjugar-se aos interessantes dominantes, mantendo intocada a dominação burguesa, homens messiânicos no poder até agora só geraram instabilidade e turbulências.
Os primeiros têm se limitado a administrarem as miudezas do varejo, enquanto o poder econômico dá as cartas no atacado. Os segundos conseguiram piorar o que já era péssimo.
Um presidente neófito na política e sem jogo de cintura, cujo temperamento mercurial se manifesta com indesejável frequência, seria um terceiro salto no escuro, depois de quebrarmos as pernas duas vezes..
Repito: que Deus nos acuda!
Direitos Humanos

Não se comparam alhos com bugalhos. Menos ainda, Battistis com Pizzolatos

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A colunista Eliane Cantanhêde, da Folha de S. Paulo, repete uma bobagem que muitos jornalistas desinformados ou tendenciosos têm escrito, desde a captura do mensaleiro aburguesado que preferia dedicar-se ao dolce far niente na Itália do que compartilhar o infortúnio de seus companheiros na Papuda:
“A prisão de Henrique Pizzolato reacende o caso Battisti. Lula foi particularmente heterodoxo ao pressionar o STF para manter Battisti no Brasil, irritando a Itália. E agora?
Battisti, condenado à prisão perpétua no seu país por terrorismo e assassinato, foi tratado no Brasil como perseguido político. Pizzolato, condenado aqui por corrupção passiva, peculato e lavagem, fugiu dizendo-se vítima de ‘julgamento de exceção’.
Se o Brasil duvidou da Justiça italiana, a Itália pode duvidar da nossa. Com o agravante de que Pizzolato tem dupla nacionalidade, dificilmente será extraditado. Se não for tomar sorvete em Mônaco, vai levar um vidão na Itália. Dinheiro não lhe falta“.
No fundo, no fundo, a Eliane sabe muito bem que o Battisti era um perseguido político a quem tentavam depreciar como criminoso comum, exatamente como a ditadura militar procedera com os que a ela resistimos. 
Também Sacco e Vanzetti foram condenados à pena máxima, numa farsa judicial tão grotesca quanto a montada contra Battisti durante o período de caça às bruxas na Itália, com a imprensa burguesa aplaudindo a sentença infame; a inocência deles, contudo, foi oficialmente reconhecida 50 anos depois pelo governador do Massachusetts. 
Foi o que levou o Tarso Genro a lhe conceder o refúgio e o Lula a recusar o pedido de extradição.
Mas, não pegaria bem a Eliane  ir contra as mentiras que a burguesia e sua indústria cultural (o patrãozinho dela à frente) martelaram até fazerem passar por verdade aos olhos dos cidadãos comuns. 
Não vou perder tempo contestando tintim por tintim tal embuste. Nem levarei a sério a bobagem telenovelesca de que o governo e a Justiça italiana, atualmente, se prestem a pirraças e retaliações tão pueris; o país já despertou do pesadelo berlusconiano.
Então, acredito que seja mais elucidativo rememorar a história inteira do Caso Battisti, pois se trata de uma das maiores vitórias da esquerda brasileira em todos os tempos e deve ser mantida bem viva na memória das novas gerações.  
Reproduzo, portanto os trechos principais do meu artigo referente à libertação do Cesare -um dos melhores e mais auspiciosos que escrevi na vida.

O PROCESSO ERA KAFKIANO. MAS, BATTISTI SE SALVOU.

 

Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.
Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.
Participou de assaltos para sustentar o movimento — as  expropriações de capitalistas — e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada — cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas — desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento  a posteriori, recebendo-o com indignação.
Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.
Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos  anos de chumbo  na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!
Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.
Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand — abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês –, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.
 Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos  anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela  traição histórica  do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.
 Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.
 “POR QUE EU?” – Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o  delator premiado  Pietro Mutti e outros  arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.
 Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.
 A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana — cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.
 
Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam os  arrependidos  cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).
 
Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como  vilão  menor.
 
Passou a ser encarado como um  vilão  maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.
 Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada  ad nauseam  a partir do atentado contra o WTC.
 Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.
 VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS NO BRASIL – E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.
 Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.
 
Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.
Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e  reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.
Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do  pacote.
Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5×4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.
Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falaciosamente  metamorfoseados  em crimes comuns — a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!
A  blitzkrieg  direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam  automatizar  a extradição, cassando também uma  prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.
 
Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5×4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.
Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não cederia às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.
Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.
E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.
Com o STF decidindo, por sonoros 6×3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso, como fica a situação de quem cerceou arbitrariamente sua liberdade por cinco meses e oito dias?
Torno a perguntar: quem julga o presidente da mais alta Corte?

A LIÇÃO QUE FICA – Por mais difícil que se apresente e por mais poderosos que sejam os inimigos enfrentados, nenhuma luta está perdida na véspera.

OBS.: AS INJUSTIÇAS NUNCA FINDAM E HOJE ESTOU LUTANDO CONTRA UMA DE MENOR PORTE, CLARO, MAS NEM POR ISTO ACEITÁVEL. A MARAVILHOSA UNIÃO QUE NOS GARANTIU A VITÓRIA ÉPICA DE ONTEM INEXISTE HOJE. ENTÃO, MAIS DO QUE NUNCA, PEÇO A TODOS QUE LEIAM COM ATENÇÃO ESTA DENÚNCIA, PUBLIQUEM-NA, REPASSEM-NA E ME DEEM A FORÇA QUE PUDEREM. ESTOU PRECISANDO. 

Opinião

O que está por trás da prisão aberrante do professor basco?

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Desde a última 6ª feira (18), encontra-se detido no Brasil o antigo militante do separatismo basco Joseba Gotzon, que desistiu da luta, veio para cá e passou os últimos 16 anos levando vidinha pacata e distanciada da política, como professor de espanhol no Rio de Janeiro.

Conforme esclareceu (vide aqui) o também professor Carlos Lungarzo, que há mais de três décadas atua como defensor dos direitos humanos, há DÚVIDAS quanto à participação de Gotzon num atentado sem vítimas fatais:

“A Espanha diz que ele é suspeito de ter participado de um ataque a bomba em 1991, no qual foi ferido um policial. Mas, o próprio estado espanhol não diz que isso esteja confirmado“.

De resto, ainda que fosse provada sua participação, não há mais hipótese de ele ser punido: O CASO PRESCREVERÁ NA SEMANA QUE VEM! Foi o que autoridades espanholas admitiram ao jornalista Mauro Santayana (vide aqui), antigo correspondente da Folha de S. Paulo em Madri, que continua tendo ótimas fontes naquele país.

Lungarzo: contra Gotzon
existem apenas suspeitas

Então, os paralelos com o Caso Battisti existem, mas também há diferenças importantes:

  • o governo espanhol não parece nem de longe estar tão interessado na extradição de Gotzon como o de Silvio Berlusconi estava; e
  • tratando-se de crime menos grave do que o falsamente atribuído a Battisti (ferimento e não morte), sem uma sentença condenatória dos tribunais espanhóis e que estará prescrito em questão de dias, a possibilidade de o Conselho Nacional para os Refugiados recomendar a extradição, o ministro da Justiça ou o STF autorizá-la e a presidente Dilma Rousseff aprová-la é NENHUMA.

As grandes questões são: por que a Polícia Nacional da Espanha veio atrás do inofensivo e já esquecido Gotzon no Brasil e por que a Polícia Federal brasileira acumpliciou-se com tal iniciativa FLAGRANTEMENTE ARBITRÁRIA E INÚTIL.

A hipótese mais plausível é que policiais discordantes da política de pacificação que está possibilitando a reintegração dos antigos etarras (os militantes da  Euskadi Ta Askatasuna, ou seja, Pátria Basca e Liberdade) à vida política espanhola, estejam fazendo uma PROVOCAÇÃO, para reabrir velhas feridas e atrapalhar a distensão implementada pelo governo, criando-lhe um constrangimento.

Vale lembrarmos, p. ex., que os militares franceses chegaram a formar uma organização terrorista (a OAS) e a atentar muitas vezes contra a vida do então presidente Charles De Gaulle, por estarem inconformados com o fato de ele haver ordenado a saída das tropas e colonos da Argélia.

Santayana: agentes da PF
merecem ser punidos

E, por aqui, a decisão do ditador Ernesto Geisel de desativar o DOI-Codi foi respondida com atentados a várias entidades da sociedade civil, incêndio de bancas de jornais e até a prisão de Vladimir Herzog (os agentes da repressão acreditavam que, sendo o  Vlado  um professor muito querido na USP, o movimento estudantil sairia às ruas, dando-lhes um argumento para defenderem a manutenção do braço hediondo do regime).

Mais difícil de entendermos é a colaboração  risonha e franca  da PF –salvo se pensarmos numa afinidade de policiais recalcitrantes de dois continentes, incapazes de aceitar as decisões tomadas pelos governos democráticos a que deveriam estar fielmente servindo.

Está certíssimo, portanto, o Santayana:

“Se não há acordo formal, negociado pelos respectivos ministérios de Relações Exteriores, os policiais brasileiros envolvidos podem sofrer sanções disciplinares. Nesse caso, a Polícia Federal não deve prestar serviço a autoridades estrangeiras, nem a Policia Nacional da Espanha atuar no Brasil“.

Neste momento, mais preocupante do que o caso em si (tende a desabar como castelo de cartas quando o Conare dele se ocupar) é a possível existência de um foco extremista dentro da PF –a qual, no mínimo, deve aos brasileiros uma explicação sobre os motivos de ter agido como agiu.

E nunca é demais lembrarmos que Gotzon JAMAIS DEVERIA ESTAR PRESO. Privam-no abusivamente da liberdade, repetindo o que os então ministros do STF Cezar Peluso e Gilmar Mendes fizeram com Cesare Battisti, mantendo-o encarcerado por mais cinco meses, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia dado o xeque-mate na questão.

NÃO PODEMOS PERMITIR QUE TAIS RETALIAÇÕES ILEGAIS E  VENDETTAS  MAQUILADAS VIREM MODA NO BRASIL!!!

Daí a necessidade de os defensores dos direitos humanos se manifestarem pela libertação imediata de Joseba Gotzon, firmando a petição on line que pode ser acessada aqui e formando correntes de solidariedade.