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Para jornalista, comunicação é um direito e deve ser garantida pelo Estado

Para Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional para a Democratização da Comunicação, se a comunicação é um direito, ela deve ser garantida pelo Estado. “E, como direito, ela não pode ser estatal, mas pública”, emendou. Bertotti participou do eixo Políticas Públicas do III Fórum de Mídia Livre, que aconteceu neste sábado em Porto Alegre.

Para ela, que também é secretária nacional de comunicação da CUT, se não existir uma regulamentação para garantir a liberdade de expressão, ganha a lei do mercado. “É fundamental democratizar a produção, a distribuição e o acesso”, explicou. A jornalista afirmou ainda que a luta deve articular não só as mídias digitais, mas também o espectro de radiodifusão.

Como solução, Bertotti apontou a concretização de um marco regulatório. “Precisa haver uma convergência entre vontade política, compreensão da necessidade por parte da sociedade e mobilização social”, reforçou. “Precisamos nos organizar, fazer propostas e ir para a rua defender o que queremos.”

Kirchners tinham interesse em regulamentação

A professora da Universidad Nacional de Córdoba, Judith Gerbaldo, contou como foi o processo de aprovação da Ley de Medios na Argentina. Com a lei, promulgada em 2009, o espectro de radiodifusão no país foi dividido em três: um para o governo, outro para as empresas privadas e o terceiro para organizações sociais, como ONGs e universidades.

“Foi uma campanha intensa. Elaboramos desde quadrinhos a spots de rádio, passando por oficinas e debates em vários lugares do país”, explicou a ativista, que disse ter havido vontade política da presidente Cristina Kirchner. “Mas agora, mesmo com a aprovação, a luta não terminou. Temos que acompanhar e cobrar a regulamentação.”

Depois das falas, a participação do público foi intensa. “A lei só foi enviada pela presidência ao congresso porque os Kirchners tinham interesse em derrubar o Grupo Clarín, um dos principais opositores do governo”, disse este repórter, em uma intervenção. O Grupo Clarín é o maior conglomerado de comunicação da Argentina, com serviços deTV aberta e fechada, internet, rádio, jornal e distribuição de sinal a cabo. “Temos que saber quem vai receber as concessões da sociedade civil. Serão só entidades governistas?”, questionou.

Outros presentes também mencionaram a importância, como política pública, de uma divisão equilibrada entre os recursos publicitários do governo. Sugeriram também a elaboração de uma cartilha jurídica para evitar excessos do poder público no trato com ativistas. O membro da Ciranda.Net Nelson Pombo, por exemplo, disse já ter sido impedido diversas vezes de filmar manifestações.

Militantes denunciam estratégia de políticas de ajuste como resposta à crise mundial

da Ciranda.net

A militante da Izquiera Anticapitalista espanhola, Esther Vivas, chamou a atenção na tarde desta quarta-feira para a implementação de políticas de ajuste na Europa mesmo com as mobilizações populares que têm eclodido pelo continente. Em um debate no Fórum Social Temático sobre a crise mundial e as alternativas anticapitalistas, ela criticou a incapacidade do capitalismo em satisfazer as necessidades da maior parte da população mundial.

Vivas dividiu a mesa com o pesquisador e militante do PSOL Jorge Almeida, que afirmou que a atual crise econômica é parte de um processo que começou no final da década de 60. “O Estado de Bem-Estar Social que vigorou depois da crise de 29 foi a maior concessão do capitalismo, que levou a um aumento da produção em função de um aumento do consumo”, explicou. “Mas no início dos anos 70 há uma reversão desse processo, com ataques aos benefícios sociais.”

Segundo Almeida, para ganhar competitividade os empresários foram obrigados a aumentar os gastos com tecnologia e diminuir os custos com mão-de-obra. Mas isso seria um revés, segundo ele, porque houve uma diminuição do consumo acompanhada de uma diminuição da taxa de lucro.

“Então veio a crise do Petróleo, do México, do Brasil, do Japão e uma série de outras. Em 2009, temos o estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos, que não é um fato isolado”, analisou. A partir daí, a crise teria se espalhado pelos países europeus. “A diferença é que dessa vez não houve concessões aos trabalhadores como nos anos 30, eles atacaram os direitos sociais de primeira.”

Para Vivas, o importante é desmontar o discurso atual de que há que pagar as dívidas para saldar o déficit público. “Não temos que pagar uma dívida que não é nossa”, disse. Ela apontou que uma das alternativas possíveis, por exemplo, seria uma reforma tributária progressiva.

“As pessoas estão começando a se mobilizar. Depois da primavera árabe, vimos que é possível abandonar a resignação e ocupar as ruas”, ressaltou ela, que afirmou que uma alternativa anticapitalista deve ser necessariamente feminista e ecológica. “Na Espanha, 80% dos postos trabalhos precários são ocupados por mulheres. Ao mesmo tempo, temos que acabar também com a mentira do ecocapitalismo.”

Para Almeida, falta uma vanguarda realmente forte para acompanhar a vontade popular de mudança, mas ele é otimista. “Vamos entender as previsões maias para 2012 não como o fim do mundo, mas o prenúncio de uma nova era”, emendou. “É socialismo ou barbárie.”

Diário fundado em 13 de maio de 2000