Embora seja um quadro respeitado no PMDB, o senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião, não poupa críticas ao seu partido e ao governo. Mesmo sendo da base aliada do PT, aponta a ausência de diálogo com a sociedade e a falta de democratização dos meios de comunicação como alguns dos erros cometidos pelos que estão no poder. Para ele, falta um norte estratégico para o futuro do país.
Conversamos com o senador durante o Fórum Social Mundial Temático, realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Na entrevista, ele atribui à crise no país algo mais amplo e mundial, cujos sintomas também são vistos na Europa. Acredita ainda que a Dilma não deixará a presidência, e mudanças como a ascensão da direita no poder na Argentina pode ser pedagógica e movimentar a esquerda da região. Crise também é sinônimo de oportunidades e transformações, destacou Requião.
Vivemos uma crise política no país, na qual o pedido de impeachment é capitaneado por um integrante do seu partido que é base aliada do governo. Como você vê esse processo?
A crise do PMDB é uma crise econômica. É a proposta do capital de destruição do estado social. Implica na precarização do executivo, que se transforma num simples gendarme cuidando da segurança pública. Na precarização do parlamento pelo financiamento de campanhas eleitorais, e na precarização do trabalho com o fim das garantias trabalhistas. Essa é a crise que está por trás disso tudo. É a mesma que atinge a Europa, destrói a Grécia, Portugal e Espanha. Essa é a essência do processo, e o resto deriva desse embate da destruição do estado social. É o capital vadio, improdutivo, financeiro, tentando dominar o mundo. Querem suprimir o poder do executivo substituindo por um banco central ligado ao capital financeiro. E liquidar o legislativo, que se transforma num mandalete dos financiadores. Por fim, as garantias trabalhistas conquistadas após a derrota do nazismo na Europa. Tudo mais é consequência disso.
Não tem uma questão política em relação à disputa de poder no país? O PMDB depois de muitos anos possivelmente virá nas próximas eleições com uma chapa única, por exemplo.
Todo partido tem como objetivo final da sua existência é ter uma chapa, e compõe quando não pode ter uma chapa hegemônica. Mas não vejo na crítica e na guerra que vocês chamam de política ninguém contestando as medidas tomadas pelo governo, quando elas são pela direita. Você não vê ninguém reclamar da mudança da previdência, ninguém reclamando no Congresso Nacional e nos partidos na elevação de juros, ou da modificação da política trabalhista. Então é uma luta política pelo poder, mas na verdade é uma luta pelo estabelecimento da hegemonia do capital no concerto do Estado.
Você foi governador do Paraná: quais os principais entraves quando se busca transformações por dentro do Estado brasileiro, do ponto de vista institucional?
Os principais entraves são mais ou menos os mesmos que existem no governo federal. É o poder do capital, o poder dos juros no aumento do financiamento público, a necessidade da rolagem dos juros, e a mídia trabalhando sempre contra qualquer política social que você estabeleça.
Fiz aprovar, por exemplo, o direito de resposta que já é um avanço razoável. Qualquer pessoa pode pedir o mesmo espaço na mídia televisiva, radiofônica ou escrita para sua resposta. É o direito ao contraditório, que acaba de certa forma com o domínio absoluto da opinião. Mas esse é o primeiro passo, depois temos que ter a quebra do monopólio comercial das empresas de comunicação.
Enquanto o Franklin Martins esteve no ministério das comunicações houve um processo com conferências públicas municipais e estaduais, que culminou numa nacional. A sociedade participou de forma expressiva, mas as propostas acabaram engavetadas. E hoje (26/01) o Lula publicou um vídeo metendo pau na mídia no canal do seu instituto…
O Lula não deu atenção a essa questão da democratização dos meios de comunicação. Talvez ele esteja começando a entender que não fez o que devia ter feito. O governo não assumiu esse movimento de democratização da mídia. No governo do Paraná reforcei uma televisão pública, a TV Educativa, e quando propus isso ao Lula me disseram que não precisavam porque já tinham a Globo. Quem me disse isso foi o José Dirceu, eles achavam que a Globo se submeteria à pressão com a possibilidade de subsídio econômico do governo. Isso não aconteceu, foi um erro. Achavam que dominavam a comunicação, e no primeiro momento dominaram mas logo depois ela abriu e está até hoje combatendo qualquer política e medida social e nacional.
Qual a sua perspectiva em relação à conjuntura atual? Haverá impeachment?
Impeachment é bobagem. Em chinês o ideograma que grava a palavra crise é o mesmo que grafa oportunidade. Nas grandes crises, países como o Brasil do Getúlio Vargas e o México de Cárdenas conseguiram avanços sociais respeitabilíssimos.
E você vê alguns sinais nesse sentido?
Então as perspectivas são as piores. As pessoas foram às ruas em 2013, você acha que há um caldo cultural em processo de consciência politica que no curto ou médio prazo pode gerar alguma mudança?
A perspectiva pode não ser pior, você está fazendo uma análise pessimista disso. Isso tudo vai provocar uma reação. O mais positivo que ocorreu para a esquerda na América foi a eleição do [Maurício] Macri na Argentina, porque rapidamente ele vai demonstrar o que é um governo verdadeiramente de direita. Será pedagógico para o conjunto da América do Sul.
Por outro lado, não podemos ver de forma absoluta e negativa o governo da Dilma. A política externa é boa, tem algumas medidas interessantes. Aumentou o salário mínimo. No primeiro momento do seu governo tentou conter os juros, mas cedeu à pressão do capital. Hoje há uma ausência total de projeto nacional, estamos trabalhando a sabor dos interesses do mercado.
Você comentou sobre as privatizações, e citou a situação do Banco do Brasil.
Quando o Fernando Henrique era presidente os estrangeiros podiam comprar, se não me engano, 4 ou 5% das ações do Banco do Brasil. O Lula levantou para 9% e a Dilma para 30%, se você somar isso às ações dos brasileiros que já existem, o Banco não é mais público. É um banco privatizado, onde os sócios privados sentam no conselho de administração.
Porque essa crítica às privatizações?
Porque um banco tem de ser público para atingir os interesses do país. O banco privado se subordina aos interesses do lucro dos acionistas. Você vê a Vale, ela não foi internacionalizada, foi privatizada. Seus grandes acionistas são o BNDES e a Previ, e a Mitsui que é estrangeira.
O governo abriu vários canais de diálogo com os movimentos, através de fóruns, conselhos, audiências, dentre outros mecanismos. Mas muitos movimentos reclamam que houve conversa, mas na prática suas reivindicações raramente são acatadas.
Não vi diálogo nenhum do governo, acho que o problema inclusive é basicamente esse. Abrir o canal não quer dizer que esteja escutando alguma coisa. Nada disso realmente funciona ou foi efetivamente criado.
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América Latina em debate no Fórum Social Mundial Temático
Porto Alegre (RS) = “América Latina, resistências e alternativas”, esse foi o tema de um rico debate que marcou a programação do Fórum Social Mundial Temático. A mesa foi realizada na tarde da última quarta-feira (21) no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O cubano Alfredo Peres Alemany exaltou a revolução em seu país e lembrou a resistência anti imperialista de seu povo há mais de meio século. Sua avaliação foi que o bloqueio imposto pelos EUA é criminal do ponto vista econômico e financeiro. “Quando derrubaram o bloco socialista enfrentamos circunstâncias muito difíceis, foi um período especial de muita resistência do povo cubano. A alimentação passou por uma situação extremamente crítica, e o comitê revolucionário decidiu conservar a revolução”, afirmou.
Sobre a retomada de relações entre Cuba e Estados Unidos, o militante destacou com o seu país não fará nenhuma concessão e as relações se darão de acordo com as suas necessidades e em condições de igualdades. “Superamos o analfabetismo, conseguimos fazer uma das melhores medicinas do mundo e ajudar povos-irmãos que necessitem de nossa colaboração. Hoje, 85% dos cubanos têm a propriedade de sua casa. Portanto, asseguramos ao povo cubano o direito de viver com dignidade. E o nosso povo tem orgulho disso e está disposto a defender a revolução até as últimas consequências”, destacou.
Unidade na Luta
A vereadora de Porto Alegre, Jussara Cony (PCdoB), iniciou sua fala citando Che Guevara e o poeta Pedro Munhoz ressaltando a indignação necessária para as transformações e revolução como horizonte. Lembrou que os EUA continua sendo o maior império do mundo, e que os movimentos em todo mundo está enfrentando fortes lutas de classes nesse período de crise.
“Precisamos repensar as estratégias para pensar as possibilidades do momento histórico sem comprometer as necessidades das gerações futuras da sociedade. Não há alternativa aos princípios do neoliberalismo, a tarefa dos seus opositores é oferecer outras receitas e promover novos recheios. Se intensificam as políticas agressivas das potências imperialistas colocando em xeque a paz mundial. É uma crise sistêmica e multidimensional do capitalismo”, analisou.
Ao lembrar a vitórias dos movimentos na região sobre a criação da ALCA, ela reforçou a necessidade de integração latino-americana. “Como vamos nos preparar para vencer a trans-pacífico, as bases dos EUA, sustentar os povos em luta num cenário de crise econômica e conflitos? Precisamos construir um polo geopolítico que produza novas correlações de forças. Nossa maior riqueza é a diversidade social e cultural, que incomoda os dominadores que destruíram nossos povos originários. Somos divididos por territórios demarcados na América Latina por guerras, extermínio e terrorismo colonizador, mas a América é uma: a terá tem que ser de todos”, afirmou.
A luta negra no continente
“O povo negro tem um papel fundamental no mundo, mas tem expropriado sua força de trabalho, seus valores e sua vida. Na Guerra do Paraguai desapareceu cerca de um milhão de negros no Brasil. O genocídio chega aos dias atuais com números de guerra, o mapa da violência de 2012 diz que o número de vítimas de homicídio pela miséria e a policia dos estados brasileiros dá conta de 515 mil mortos em 11 anos. A Guerra civil de Angola no mesmo período vitimou 540 mil: vivemos um estado de guerra permanente contra o povo negro”, denunciou.
Esses cálculos, segundo ele, só registram os mortos a tiros. Mas, em sua opinião, genocídio não se faz só pelas balas perdidas ou encontradas. “Se faz pela pobreza, insalubridade dos locais, má educação e atendimento na saúde. Hoje chega a 57 mil por ano os mortos por bala, e a maioria é de jovens negros de 14 a 25 anos. Essa sangria talvez seja a coisa mais grave, é uma guerra não declarada e ninguém tem coragem de assumi-la. Nossa principal bandeira nesse instante são pontos de um programa para fazer paz e democracia nesse país, a luta contra o racismo, a titulação dos territórios quilombolas, o racismo religioso e a defesa da história do negro no Brasil nas escolas, reparações históricas.
O cidadão como sujeito político
“O capital não é grande ou pequeno, humano ou desumano, é um processo em que as pessoas nos países em que esse sistema de produção e relação se impõe as pessoas são números ou peças duma engrenagem. No mundo novo que queremos construir cada ser humano passa a ser sujeito e não objeto das políticas, que buscam a dignidade do ser humano. O pensamento humanista, que é a esquerda um bloco aberto, precisa se definir com um pensamento estratégico de transformação que não se reduz a ganhar ou perder eleições”, propôs.
Embora seja integrante do partido, Dutra destacou que o PT já foi mais à esquerda. Nesse sentido, ele defendeu que a esquerda precisa ter tons mais nítidos para não ser espaço de entrada da política tradicional, do profissionalismo e carreirismo político. “Devemos fazer a nossa auto-crítica e de responsabilidade política. Quando um conjunto de partidos assumiu um espaço importante nos executivos, legislativos, etc, teve um reflexo na visão estratégica nos partidos ou conjunto de forças. É um estado que não queremos, então é uma contradição permanente com processo de participação e protagonismo para superar o processo de produção”, criticou.
Como as ideias progressistas e populares têm de conviver com as corporações, os poderosos e mais ricos, complementou o político, as mudanças devem vir com o tempo de baixo para a cima para aproximar os sujeitos dos processos políticos. Para isso, defendeu Olívio, é necessária uma visão mais orgânica de médio e longo prazo com
objetivos para alcançar mais sujeitos e coletivos nessa construção.
“Não há solução mágica ou meramente eleitoral. Há que retomar o trabalho de base, todos os militantes do campo democrático popular sejamos aprendizes. Nos desfazer das visões, repensando permanentemente como ganhar forças de baixo para cima e não contemporizar para ter possibilidades de governar. Ganhar uma eleição com determinadas composições se avança, mas às vezes se avança muito mais perdendo uma eleição. As oligarquias nas região se cristalizaram em estruturas que estão longe de atender as demandas, num estado que serve de cidadela das grandes corporações nacionais e multinacionais. A esquerda latino-americana precisa se questionar”, finalizou.
Alternativas à crise nacional debatidas no Fórum Social Mundial
Por Eduardo Sá. Fotos: Byron Prujansky
Porto Alegre (RS) – Representantes do governo e partidos políticos analisaram na tarde da última quarta-feira (20/01) a atual conjuntura nacional em busca de consensos e iniciativas de unidade popular. “Democracia e desenvolvimento em tempos de golpismo e crise” foi o tema, na mesa realizada em Porto Alegre (RS), durante o Fórum Social Mundial. A maioria dos membros compõe a Frente Brasil Popular, que visa propor alternativas à crise política e econômica no país.
De acordo com Walter Sorrentido, vice presidente do PCdoB, a crise política gerada pela operação Lava Jato atenta contra vários direitos fundamentais da justiça, e estão ocorrendo vazamentos seletivos e pré julgamentos públicos. Tem como objetivo atingir o governo, a esquerda e suas maiores lideranças, complementou.
“Queremos atualizar as estratégias e construções táticas de um projeto nacional de desenvolvimento soberano e popular. O PCdob fez uma comissão contra o impeachment em defesa da democracia. Foi contida graças à ampla mobilização, ganhamos um tempo político, mas essa batalha será dura e prolongada contra as forças políticas e midiáticas que estão nessa lava jato que promove a judicialização da política”, afirmou.
Outra questão apontada por ele foi a necessidade de lutar pelo crescimento econômico de modo a fortalecer a democracia, repactuar com empresários e trabalhadores uma agenda de medidas indispensáveis. “É preciso uma transição com novo programa e formulação estratégica. Enfrentar a insanidade da escalada dos juros, que danifica ainda mais a capacidade fiscal do estado crescendo a dívida pública. Construir uma agenda convergente para criar uma nova etapa do projeto de desenvolvimento. Não retroceder com medidas anti nacionais e não populares. É pela luta política e disputa de ideias que se pode retomar o crescimento econômico”, afirmou.
Ao analisar que as lutas populares não se resumem em manter ou não a presidenta Dilma, o representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Gilberto Leal, afirmou que é pouco pensar que diversas organizações da Frente Brasil Popular saem às ruas para defender um partido ou alguém que está no governo. “Saímos às ruas, pois estamos defendendo a cidadania, os direitos do povo, do trabalhador”. Segundo ele, democracia se garante com luta e enfrentamento. “Precisamos avaliar novos paradigmas e utopias, e resgatar outros abandonados. Continuar nesse compromisso inarredável contra o extermínio da juventude negra. Fazer uma reengenharia política das relações sociais, estamos defendendo a cidadania e os direitos do povo. É imperativo interromper o modelo de desenvolvimento que aumenta a passos largos o lucro dos ricos brasileiros”, disse.
O Brasil vive hoje um momento de cerco e tentativa de aniquilamento das forças populares e de esquerda, avaliou Roberto Amaral, ex-presidente do PSB. Ele enxerga ameaças maiores que as do golpe de 1964, e alerta: “a direita tem um projeto pronto fascista que se articula na sociedade brasileira com um cerco impiedoso, férreo, permanente, do monopólio frio dos meios de comunicação de massa no Brasil”.
Amaral defende que o impeachment é a menor das ameaças, pois o que se procura atingir é o que a presidente Dilma simboliza, a destruição do Partido dos Trabalhadores (PT) e todos os partidos progressistas de esquerda. “Tentarão aniquilar o presidente Lula que é a maior liderança popular desse país. Por que tanto ódio contra essas instituições, se não ameaçamos em nenhum momento o capitalismo ou a hegemonia do poder? Não fizemos reforma agrária, política, fiscal, tributária, nem a democratização da mídia. A razão é simples, a direita latino-americana aceita quase tudo, a cooptação, até o desenvolvimento e certas formas de democracia conquanto essas conquistas não venham acompanhadas com a emergência das classes populares ou a soberania”, concluiu.
“Para superar uma crise é preciso entendê-la em profundidade, o Brasil está sofrendo uma que parece estar só no início. Uma das razões é a incapacidade da nação reconhecer a forte intervenção estrangeira na política e economia, e na capacidade de se proteger contra isso. Falta capacidade de visão e crença que promova um objetivo comum. O papel natural do Brasil incomoda as potências que não querem dividir uma migalha do seu poder, mesmo que ele não esteja sendo exercido de forma construtiva para humanidade. Por isso, queremos nos instabilizar e precisamos de um projeto comum e ideologia nacional. Readiquirir o orgulho e auto estima, um estado de bem social aberto, multicultural, tolerante e generoso”, afirmou.
O presidente do PT, Rui Falcão, lembrou o pedido de cassação do registro do PT, realizado na última quarta-feira (20) pelo PSDB. Para ele, aqueles que não ganharam a eleição tentam virar o jogo e estamos vendo surgir aos nossos olhos o embrião do estado de exceção dentro do estado de direito. “Os mesmos que criticam corrupção são sonegadores costumazes. Por vingança acataram sem fundamento o pedido de impeachment. Tentam criminalizar as contas de campanha da presidenta, querem investigar os partidos políticos e dizemos o seguinte: se alguém cometeu alguma transgressão nas contas da utilização de recurso de campanha, vai responsabilizar o partido. Nenhum combate à corrupção pode implicar qualquer risco à democracia e aos direitos”, destacou.
“Outro mundo é possível, não o do capital, de destruição da natureza, voracidade do lucro, racismo, xenofobia, mas o mundo da fraternidade, igualdade dos homens e mulheres dos povos. Uma democracia em que o povo seja senhor do seu próprio destino, participe das decisões dos governos”, finalizou.
Intelectuais e lideranças fazem um balanço dos 15 anos do Fórum Social Mundial
Fotos: Byron Prujansky
Porto Alegre (RS) – Globalização, desigualdade e a crise civilizatória, esse foi o tema da mesa de debate na tarde de ontem (20/01) no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Com o auditório no Parque Farroupilha lotado, os palestrantes defenderam o fortalecimento da democracia e fizeram um balanço da conjuntura política e econômica das últimas décadas.
O sociólogo português Boaventura Souza dos Santos fez um auto crítica da criação e trajetória do processo de construção do Fórum Social Mundial. Disse que o tema da mesa é objeto fundamental nas atividades desta edição comemorativa. Segundo ele, quando o Fórum foi lançado a ideia era de uma globalização hegemônica e outra contra hegemônica, havia um diálogo direto entre Davos e Porto Alegre, a globalização do capital e a dos povos.
“Nesses 15 anos não emergiu essa globalização alternativa que pensamos, mas esses movimentos se articularam continental e intercontinentalmente. Mas não foi possível articular diferentes tipos de movimentos, e essa é a questão. A decisão dominante era também que o FSM não tomava posição sobre questões mundiais, porque perderíamos consenso e continuaria aberto. O balanço é que era melhor tomar certas posições políticas, no entanto a orientação é outra. A tragédia é que mantivemos o consenso e esvaziamos o Fórum. Ninguém quer gastar com viagens caras sem decisões políticas que não vão dar em nada, então para continuar o Fórum tem que ter uma estrutura paralela que nos permita tomar posições. Por que mil delegados do MST estão reunidos aqui ao lado e não estão aqui? Porque não se toma decisões pela reforma agrária, as terras indígenas roubadas, os quilombolas, sobre a PEC 215, não se toma posição sobre nada”, avaliou.
“Estamos solidários aos governos progressistas, sou contra o golpe parlamentar aqui no Brasil, mas queremos o nosso lado ao nosso lado. Que não tome certas medidas que nos envergonham, como colocar a ministra Katia Abreu no governo. Isto não se pode fazer às forças de esquerda e movimento sociais. Outros governos não tributaram os ricos, uma política tributária progressiva: os pobres pagam proporcionalmente mais que as empresas e bancos, que nunca tiveram tantos lucros. Precisamos mudar, porque essa direita é revanchista e quer retomar”, disse.
A avaliação de Boaventura sobre a atual conjuntura é que o capital financeiro não quer corromper mais políticos para chegar ao poder, dando o exemplo de representantes de grandes empresas e bancos na Argentina, Espanha, Portugal e Grécia diretamente no poder executivo. Para combater esse avanço da direita, concluiu, além de ocupar as ruas é preciso aprender mais com a democracia participativa. “É mais complicado hoje, precisamos aprender com a história se não não haverá mais 15 anos de FSM e isso não podemos aceitar”, finalizou.
O evento está sendo realizado num momento ímpar na história dos povos, especialmente latino-americanos e caribenhos, destacou Socorro Gomes, do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ/Brasil). Embora o Fórum seja um ambiente de grande diversidade, acrescentou, algumas coisas são consensuadas.
Gomes lembrou ainda da crise humanitária com os imigrantes no mundo. “É uma política da barbárie, contra os direitos humanos e dos povos. Precisamos ter o contraponto, fazer um fórum contra a guerra, a opressão e pela defesa da justiça e da humanidade. É preciso defender a paz e soberania dos povos. Paz rima com liberdade, justiça, democracia e integração. Queremos mais direitos dos trabalhadores, seguridade social, mais saúde e justiça, e não aceitamos golpe”, concluiu.
A crise humanitária também foi abordada pelo jornalista Leo Gabriel, da Áustria. Segundo ele, estamos vivendo uma III Guerra Mundial em território Sírio. “Todos estão lucrando com essa guerra, e são mais de 250 mil mortos. Mais da metade da população está saindo desse país, alguns governos inclusive de esquerda estão apoiado o governo Assad”, criticou. “Temos aprendido com os indígenas na sua luta por autonomia e gestão segundo uma identidade social e cultural, assim como os curdos com seu território auto gestionado. Somente substituindo essa estrutura vertical, monolítica, que sempre tem sido a força do imperialismo, por um estado federal pluriétnico cultural, reconhecendo outras redes diferentes”, disse.
Para Maren Montovani, do movimento Stop to Wall, o Fórum Social Mundial pode ser uma espaço de criar consensos e a questão palestina é um exemplo disso. Ela defendeu um abaixo assinado em defesa do boicote militar e sanções a Israel. “É um tema que mostrou uma continuidade incrível desde a constituição do Estado de Israel, com a expulsão do povo palestino desde 1948. Cada dia mais terras são roubadas, a água e a vida desse povo. Está colonizando a terra. Mas, apesar de tudo, temos a continuidade da luta de um povo. Há uma reação da comunidade internacional, desde que a ONU criou o êxodo da comunidade palestina qualquer crítica fica só em cartas e palavras. Não teve nenhum momento que Israel tenha sido chamado para responder por seus atos”, questionou.
“A gente não se ilude sobre o que está acontecendo, os golpistas do impeachment com o seu aparato midiático conservador têm uma agenda. São os mesmos que querem a precarização de trabalho, a terceirização sem limitem que o governo Dilma é o mais corrupto da história e que vários programas sociais são gastanças. São os mesmos que devem muita explicação sobre corrupção. Sabemos reconhecer as virtudes desse governo, mas queremos a volta da Dilma que reelegemos em 2014. E precisamos enfrentar o tema da dívida, da taxação das grandes fortunas e estabelecer para onde vai a produtividade do povo do mundo”, destacou.
Movimentos vão às ruas na abertura do Fórum Social Mundial de Porto Alegre
Começou na tarde desta terça-feira (19/01), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o Fórum Social Mundial. Na abertura houve uma ampla marcha em torno do Largo Zumbi dos Palmares, no centro da capital, que reuniu em torno de cinco mil pessoas. Uma diversidade de temas destacaram-se: Não ao golpe a Dilma Rousseff, Fora Cunha, legalização da maconha, movimento pelo direito das mulheres, movimento contra o aumento das passagens, movimento dos sem-teto e o movimento indígena, que luta pela demarcação de terras. Com o tema Paz, Democracia e Direito dos Povos, haverá diversos debates, shows e outras atividades temáticas simultâneas, que visam catalisar e unificar os participantes a promoverem uma luta por um mundo melhor.
Raul Carrion, presidente da Fundação Grabois do Rio Grande do Sul e integrante do Comitê Local do Fórum Mundial Social, destacou a luta contra o imperialismo americano que vem de forma silenciosa acobertando e fortalecendo a direita por toda a América Latina.
Confira todas as fotos da abertura no álbum do Fazendo Media: http://on.fb.me/1ltjlYX
Fórum Social Temático luta por memória e justiça
O jornalista e sociólogo Ignacio Ramonet, ex-editor do jornal francês Le Monde Diplomatique, defendeu a criação e o fortalecimento de comissões da verdade para que os crimes cometidos por ditaduras não sejam esquecidos nem repetidos. Ramonet definiu o direito à memória com um novo direito humano, que precisa ser respeitado e garantido às vítimas e à sociedade.
“O relato do sofrimento e da resistência é indispensável para que novas gerações conheçam melhor o que se passou. Para que a memória não se degrade, é necessário que seja exercida em relação direta com o presente. É a única maneira de evitar a impunidade e de evitar que o horror se repita”, disse o espanhol, que atualmente coordena a Associação Memórias das Lutas, com sede na França. Ramonet participou do debate Direitos Humanos, Memória e Justiça, numa sessão especial do Fórum Social Temático (FST) e do Fórum Mundial de Educação, que ocorrem em Porto Alegre.
Para o sociólogo, o reconhecimento da memória tem que ir além de reparações individuais às vítimas e às famílias de vítimas e precisa tornar públicos os horrores praticados pelas ditaduras. Ramonet defendeu a criação de instrumentos que permitam que toda a sociedade tenha acesso ao que ocorreu, como a construção de monumentos, museus e a criação de datas nacionais de homenagem às vítimas. “O que está em jogo é o direito das vítimas a uma reparação moral e o direito coletivo à memoria, a poder estabelecer oficialmente que a ditadura foi uma abominação e que a impunidade é insuportável, a poder denunciá-la e proclamá-la em museus, nos manuais escolares ou em dias de memória coletiva como o de hoje”, disse, em referência ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que se comemora nesta sexta-feira.
Ao contrário das leis de anistia, que, segundo Ramonet, estimulam uma espécie de “amnésia coletiva” em relação às ditaduras, as comissões da verdade devem investigar e relembrar as violências praticadas durante os períodos antidemocráticos. “A verdade é uma resposta essencial para as vítimas e os sofrimentos devem ser reconhecidos publicamente. É preciso saber em que condições se violaram os direitos humanos dessas pessoas e quais foram as razões que conduziram os torturadores a fazer o que fizeram para que tenhamos uma ideia do que não se pode repetir”, avaliou.
Segundo Ramonet, entre 1977 e 2011, mais de 30 comissões de verdade foram criadas em vários países, principalmente nos últimos dez anos. No Brasil, a instalação da Comissão da Verdade ainda não tem data definida para acontecer, falou a Agência Brasil do 27/01/2012.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que o governo está preparando o terreno para o início dos trabalhos. “A comissão foi aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que está fazendo a escolha dos nomes que vão compor o grupo. E, ao mesmo tempo, estamos organizando o sistema de funcionamento, porque vamos ter que oferecer à comissão lastro de trabalho, arquivos, abertura. Tudo o que estiver relacionado ao período da ditadura militar precisa estar acessível. Não tenho previsão para dar [sobre a data da instalação], mas temos a expectativa de que seja breve e já estamos trabalhando para isso”.
Fórum Social Temático: memória da repressão política no meio rural durante a ditadura em debate
Uma grande homenagem àqueles que lutaram bravamente, durante o regime militar, pela reforma agrária e por condições mais justas de trabalho para os camponeses traduziu o lançamento do livro “Retrato da Repressão Política no Campo – Brasil 1962-1985 – camponeses torturados, mortos e desaparecidos”. O momento também foi de reflexão e debate sobre o direito à memória e à verdade no cenário atual, e de reivindicações pela anistia e reconhecimento da trajetória dos que sofreram nesse período.
O evento, que aconteceu nesta quinta-feira (27), nas dependências do Memorial do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, foi promovido como parte das atividades paralelas do Fórum Social Temático 2012, pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (NEAD/MDA), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
A publicação, fruto de trabalho que teve início no governo Lula, integra ações do governo federal como as investigações conduzidas na última década pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a publicação do relatório Direito à Memória e à Verdade. As autoras Marta Cioccari e Ana Carneiro, além de realizarem pesquisas em diversos acervos documentais, percorreram o Brasil em busca das famílias e das história de camponeses torturados, mortos e desaparecidos. São Paulo, Pernambuco, Ceará, Distrito Federal e Goiás foram os estados visitados. Foram feitas entrevistas com líderes sindicais, assessores de entidades, advogados e familiares.
“As histórias contidas no livro refletem apenas uma mostra do que ocorreu no campo naquela época obscura da história do nosso país. É escandaloso que isso ainda seja enfrentado em muitos lugares, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, e por isso precisamos lutar pela abertura cada vez maior de arquivos, para que essa realidade venha à tona e se consiga realizar mudanças efetivas”, destacou Marta Cioccari, jornalista e antropóloga do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (MN/UFRJ).
O evento relembrou os camponeses torturados, mortos e desaparecidos por meio da presença e dos depoimentos de Francisco Blaudes Sousa Barros e João Altair dos Santos. Blaudes vivenciou o massacre de Japuara, conflito ocorrido em 1971 na fazenda de mesmo nome, na região do sertão cearense de Canindé, em que moradores da região se organizaram para resistir e tiveram que lutar pela vida contra a invasão de policiais e jagunços fortemente armados. Filho de Pio Nogueira, líder dessa resistência, que foi preso e torturado na época, Blaudes se emocionou ao falar do pai e do massacre. “Fomos à luta, criamos o sindicato local e depois partimos para sindicatos em terras vizinhas, o que irritou os latifundiários. Após o massacre, fomos perseguidos e presos, meu pai e mãe sofreram muito”, narrou.
João Altair dos Santos representou seu pai, o líder camponês gaúcho João Machado dos Santos, o João Sem Terra. Ativista do Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master) nos anos 1960, João Sem Terra foi perseguido, preso, torturado e exilado no próprio país, ficando desaparecido durante 25 anos. João Altair contou como foi a sensação de não saber se o pai estava vivo ou morto.
“Eu tinha apenas quatro anos de idade quando meu pai teve que fugir. Por causa da repressão, era proibido de falar que era filho do João Sem Terra, mas eu não entendia bem o porquê. Quando cresci, comecei a pesquisar o assunto e tinha muita vontade de conhecer meu pai, de saber se estava vivo ou não, de encontrá-lo de alguma forma. Foi muito emocionante quando descobrimos que ele estava vivo e hoje posso falar com orgulho do trabalho que ele procurou fazer. Se nós sofremos, imagino que ele deve ter sofrido muito mais por ter que abandonar a família”, disse.
No evento foram lembrados também dois personagens do livro que partiram recentemente. Vicente Pompeu da Silva, ex-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado do Ceará (Fetraece), que faleceu em 25 de março de 2011, e Euclides do Nascimento, fundador da Federação dos Trabalhadores rurais do Estado de Pernambuco (Fetape), falecido em 26 de dezembro de 2011.
Gilney Viana, coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade, apresentou dados preliminares referentes à busca pela anistia dos trabalhadores rurais que sofreram durante a ditadura, com base no livro Retrato da Repressão. Um exemplo são os pedidos de anistia. Dos 494 camponeses referidos na publicação, 91 requereram a anistia, ou seja, 18,4%. Destes, apenas 50 foram deferidos. “É um grupo ainda excluído socialmente, economicamente e historiograficamente. A grande maioria não conhece seus direitos”, lembrou.
O evento foi encerrado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que destacou a importância do livro e a necessidade de ampla divulgação de sua pesquisa, em diferentes meios, como Internet, em vídeos, e também nas escolas, para que as lutas camponesas durante a ditadura sejam conhecidas e que o respeito aos direitos humanos seja consolidado. “Os camponeses, na luta pela terra, ainda não receberam a devida atenção do Estado. Ainda não houve a reparação devida pelas mortes, pelos desaparecimentos, e o reconhecimento disso é fundamental para a luta democrática no país”, enfatizou.
O lançamento também contou com a presença e participação do diretor do NEAD/MD, Joaquim Soriano; de Olívio Dutra, ex-prefeito de Porto Alegre, ex-governador do RS e ministro das Cidades no início do governo Lula; Luiz Antônio de Assis Brasil, secretário de Cultura do Rio Grande do Sul; José Francisco da Silva, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e Marco Antônio Rodrigues Barbosa, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
A parceria entre NEAD/MDA e SDH e continuidade do projeto sobre repressão política no campo no Brasil vão se dar por meio da produção de uma série de livretos que narram a trajetória de personagens que tiveram atuações marcantes na luta pela reforma agrária e sofreram com a repressão política na época da ditadura. Os primeiros três volumes, que estão sendo concluídos, abordam as histórias de João Sem Terra, do massacre de Japuara, e do líder camponês José Pureza.
A memória como direito e tarefa civilizatória
“Se não tiver vaias e aplausos no Fórum Social Mundial, não será Fórum Social Mundial”. Com a frase, a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, acabou acenando a bandeira branca à multidão que lotou o auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no início da noite de sexta-feira (27), no evento “Direitos Humanos, Justiça, Lutas e Memórias”, promovido pelo Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (Clacso). Maria do Rosário foi a terceira a tomar a palavra, depois que o auditório lotado consagrou, com palmas, o cientista político Emir Sader e o teólogo Leonardo Boff. Depois dela, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos veio em seu socorro, lembrando que o governo brasileiro era cheio de contradições internas e que o público que a vaiava deveria fortalecê-la para que cumprisse os compromissos assumidos em seu discurso, de luta pelos direitos humanos. “Eu confio 100% no que ela disse”, afirmou Boaventura.
O sociólogo Boaventura de Sousa Santos afirmou que “o grande desafio do direito à memória é que é o direito ao futuro, mas também ao passado e ao presente”. Diferenciou o direito à memória do direito à história. “O direito à história é o direito às histórias silenciadas pelo saber e pelo poder oficial. São aquelas histórias que aprendemos nas escolas e que vigoram como sendo a verdade dos tempos. A isso chamo de sociologia dos ausentes”, disse. É o silêncio em relação aos oprimidos, discriminados e ao sofrimento humano.
“O direito à memória é outra coisa. É o direito a vivências e experiências pessoais que constituíram a subjetividade [de indivíduos], e que eles têm que lembrar e serem respeitados por isso”, explicou. Segundo Boaventura, a verdade histórica existe para essas pessoas, mas a subjetividade dessa memória permite apenas o seu conhecimento, jamais sua transmissão. “A verdade para eles está inscrita nos seus corpos, no seu sofrimento. Essa memória é intransmissiva porque as dimensões do sofrimento nunca se pode transmitir, mas pode ser reconhecida.” O silenciamento, neste caso, também “torna impronunciável a revolta”.
Propondo-se a ampliar o tema do direito à memória para o plano mundial, Boaventura inscreveu a escravatura como o episódio até hoje submerso pelo esquecimento. “Esta é uma história muito complexa, porque não é apenas dos financiadores europeus, mas a história dos africanos que escravizaram suas populações para vendê-las aos europeus”. O peso dessa ausência de memória, segundo ele, até hoje resulta em revoluções, na África e na Ásia, e o colonialismo, todavia, é uma história que só começa a ser contada.
O colonialismo degradou colonizados e colonizadores, afirmou Santos. “Vejam a desgraça na Europa, que ficou cinco séculos a dizer às pessoas as virtudes da democracia e do desenvolvimento, e agora, numa crise econômica e financeira, não tem uma solução para os seus problemas e não sustenta a democracia”. A Europa, que impôs o colonialismo ao mundo, agora está colonizada, mas por outros reis, disse Boaventura. Segundo ele, os primeiros ministros da Grécia e da Itália e presidente do Banco Central Europeu são, todos eles, ex-funcionários da Goldman Sachs.
Leonardo Boff afirmou que “a memória é subversiva porque aponta os que fizeram as atrocidades e restitui a dignidade das vítimas”. E é uma “tarefa civilizatória”. “Famílias tem direito não apenas à memória resgatada, mas dos restos que sobraram de sua dignidade, ossos e corpos. Para que nunca mais se esqueça e nunca mais aconteça”, concluiu o teólogo.
Itália julga ainda este ano sul-americanos envolvidos na Operação Condor
A justiça italiana vai julgar, ainda em 2012, dezenas de sul-americanos envolvidos com a Operação Condor. Eles são acusados de sequestro, massacre e homicídio qualificado de 25 ítalo-argentinos e ítalo-uruguaios, durante as ditaduras militares, nas décadas de 1970 e 1980. Entre os investigados estavam treze brasileiros, mas a maioria deles já falecidos — entre eles até o ex-presidente João Baptista Figueiredo.
O caso ganhou certa evidência na imprensa brasileira em 2007, quando a Justiça italiana expediu ordem de captura internacional aos investigados. Depois, foi esquecido. Na ocasião, a Itália pediu a extradição dos réus e ficou aguardando informações dos países sul-americanos. Ao todo, entraram na lista de procurados da Interpol 146 pessoas: 61 argentinos, 32 uruguaios, 22 chilenos, sete bolivianos, sete paraguaios, quatro peruanos, além dos treze brasileiros. O número de pessoas que serão julgadas será bem menor, porque boa parte destes 146 já faleceu.
O procurador italiano Giancarlo Capaldo, responsável pelo inquérito, cansou de esperar pelas poucas informações que têm recebido de países como Brasil e Argentina, e vai concluir a investigação para que os réus sejam julgados. Capaldo está em Buenos Aires para resolver detalhes da investigação e, em março, o caso já estará nas mãos da Justiça.
Quem conta é Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que auxiliou Capaldo na investigação. “Ele (Capaldo) estudou o processo todo e só faltam alguns detalhes que ele quer aperfeiçoar e também verificar se, neste ínterim, houve alguma novidade. A previsão é ter a sentença ainda no ano de 2011”, afirma. A investigação da Itália começou após denúncia de familiares de vítimas das ditaduras que tinham cidadania italiana, em 1998, já que em solo sul-americano as leis de anistia dificultavam a punição dos culpados. Giancarlo Capaldo recolheu documentos e ouviu testemunhas em todos os países da América do Sul envolvidos com a Operação Condor. Capaldo procurou entender como funcionavam os aparelhos de repressão de cada país para indiciar os responsáveis pelas mortes.
No Brasil, ocorreram dois desaparecimentos de ítalo-argentinos. Horacio Domingo Campiglia foi visto pela última vez no dia 12 de março de 1980, no aeroporto Galeão, Rio de Janeiro (atual aeroporto Tom Jobim). Lorenzo Ismael Viñas foi capturado quando atravessava a ponte que liga Uruguaiana à cidade argentina de Paso de los Libres, no dia 26 de junho de 1980. Os dois teriam sido entregues por órgãos repressores brasileiros à repressão argentina, e desapareceram. Estes dois casos exemplificam como Giancarlo Capaldo definiu quem deveria ser capturado para depor à Justiça italiana. O procurador buscou os responsáveis diretos pelos atos e também a cadeia de comando.
No Brasil, só foi possível mapear os comandantes dos aparelhos repressores, já que o país nunca investigou profundamente os crimes da ditadura militar. Assim, no caso de Horácio Domingo Campiglia, que ocorreu no Galeão, foram consideradas responsáveis autoridades nacionais, como o então presidente João Baptista Figueiredo e o então ministro do Exército, Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, ambos já falecidos, além de autoridades dos órgãos das polícias e do Exército no Rio de Janeiro. Já o caso de Lorenzo, ocorrido em Uruguaiana, envolve as mesmas autoridades nacionais e inclui autoridades gaúchas.
Em 2005, Jair Krischke ajudou Giancarlo Capaldo a entender como funcionava o aparelho repressor do Brasil e sua hierarquia. “Nessas estruturas hierárquicas, o chefe precisa saber o que seus subordinados estão fazendo. Tu és responsável pelas ações dos teus subordinados. Agora, se o chefe diz que não deu a ordem e prova que o crime foi cometido à revelia do comando, é responsabilizado apenas o autor do ato”, explica Jair.
Depois de oito anos de investigação, Capaldo conseguiu, em 2007, com que a Justiça italiana expedisse a ordem de captura internacional para que os réus sejam julgados. Em 2011, a Itália deve julgar tanto aqueles que foram capturados, quanto os que estarão ausentes, caso dos brasileiros ainda vivos. “A Itália julga na ausência. Os que estão presos serão ouvidos”, afirma Jair Krischke a Sul21.
O Observatorio SELVAS luta por a justicia na Operação Condor e no debate do Forum Social Mundial.
Combate ao Trabalho Escravo em pauta no Fórum Social Temático
Onze anos depois da sua primeira versão, o Fórum Social Mundial volta a seu berço, Porto Alegre; volta como Fórum Social Temático.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi lembrado no sábado (28) em uma sessão especial do Fórum Social Temático (FST), que vai analisar a relação entre o trabalho escravo e os danos ao meio ambiente. Além do ato em Porto Alegre, a mobilização pelo Dia Nacional de Combate o Trabalho Escravo inclui atividades em mais oito estados para chamar atenção para o problema e cobrar avanços, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo.
Em Brasília, o Ministério do Trabalho lançou esta semana o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo. O dia 28 de janeiro foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os cinco auditores fiscais do Trabalho assassinados durante uma fiscalização rural na cidade mineira de Unaí, em 2004. O crime ficou conhecido como Chacina de Unaí. Oito anos depois, dos nove acusados de participação nos assassinatos, quatro estão em liberdade, beneficiados por habeas corpus, entre eles o atual prefeito de Unaí, Antério Mânica, e o irmão dele, Norberto Mânica. Cinco estão presos, mas ninguém foi julgado ainda.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, anunciou na tarde do sábado, 28 de janeiro, que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo, é a prioridade da sua pasta em 2012. Durante o debate “Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável”, evento realizado no Fórum Social em Porto Alegre (RS) em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a ministra revelou que discutiu a questão na semana passada em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, e que esta se mostrou favorável à legislação proposta.
A PEC 438 prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de propriedades onde for flagrado trabalho escravo. “Essa é a principal agenda política de Direitos Humanos no Congresso Nacional. Não é uma agenda a mais, mas a principal agenda”, ressaltou, comparando o empenho previsto ao da pasta pela instalação da Comissão da Verdade no ano passado. “Que [esse ano] a nossa verdade seja plenamente o enfrentamento ao trabalho escravo. O Brasil precisa enfrentar essa chaga, precisamos criar condições para retirada da terra de quem a utiliza para exploração do trabalho escravo”.
Segundo Maria do Rosário, mesmo informada de que a “bancada ruralista sempre foi resistente” à proposta, a presidente declarou apoio. “Precisamos agir. A situação [do trabalho escravo] pode se agravar diante do fenômeno da migração, da vinda de trabalhadores que buscam oportunidades no Brasil. No campo e nas cidades também. O contra exemplo da empresa Zara é a ponta de lança de muitas outras situações que envolvem não apenas brasileiros. Temos notícias de trabalho escravo e migração humana”, relata. “Outros povos buscam no Brasil alternativas de sobrevivência e dignidade, e encontram condições de trabalho escravo. Não somente adultos, mas há também crianças, adolescentes e jovens vivenciando essas condições de superexploração. Temos que ter uma linha clara pela integração e respeito”, escreveu Daniel Santini.
FST destaca a agricultura familiar e o cooperativismo
A abertura do Fórum Social Temático, contou com personalidades importantes da esfera política. E um tema se mostrou central: o cooperativismo e a agricultura familiar. A começar pelo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva, que destacou desde o início a nova política da instituição para o enfrentamento da fome no mundo: o incentivo às formas cooperativas de produção.
“Precisamos de outro modo de produzir alimentos, com menos insumos agrícolas, utilizar melhor os recursos hídricos. Encontrar forma de produção mais sustentáveis é uma bandeira da FAO”, destacou Graziano, ao lembrar que a entidade decretou o ano de 2012 como o Ano Internacional do Cooperativismo.
De maneira indireta, Graziano também criticou o modelo de produção do agronegócio, ao salientar que a “segurança alimentar foi capturada por um casino financeiro e passou a ser jogada pelo mercado em formas de commodities”. Graziano ainda colocou que a FAO precisa mais do sistema de cooperativas do que o inverso, para que os objetivos da entidade sejam alcançados. Como exemplo, citou o caso da Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (COCEARGS), organizada pelo MST, ao destacar a importância desse instrumento na organização da produção e comercialização dos produtos.
Em visita à loja da Reforma Agrária do MST, no Mercado Público de Porto Alegre (RS), José Graziano da Silva, diretor-geral das Organizações das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), viu o sucesso dos produtos dos assentamentos da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar.
Em meio aos mais de 250 produtos comercializados pela loja – composta em sua maioria por produtos orgânicos – Emerson Giacomelli, presidente da Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs), explicou o funcionamento e a capacidade de produção desse setor agrícola. “Essa loja é um espaço de centralização da comercialização e divulgação dos resultados dos assentamentos. E é capaz de demonstrar os resultados da luta social. Além de ter a função de proporcionar uma integração entre o produtor e o consumidor, fazendo essa relação com a sociedade de um modo geral”, explicou Emerson.
Tipos de grãos, arroz, frutas, legumes, ervas, sucos, mel, geléia, conservas e vinhos são apenas alguns dos alimentos vendidos na loja da Reforma Agrária, cujos responsáveis pelo seu abastecimento são os assentamentos e agricultores familiares, a sua maioria do Rio Grande do Sul.
O vice-ministro do Desenvolvimento Rural Agropecuário da Bolívia, Victor Hugo Vásquez, também visitou a loja para conhecer as experiências do MST e reproduzi-las para os agricultores familiares de seu país. “Chegar a um nível de produção e comercialização é um grande avanço do Movimento”, ressaltou.
Os alimentos vendidos na loja materializam o processo de agregação de valor ao produtos, uma vez que a maioria dos alimentos são de agroindústrias dos próprios assentamentos. Ao agregar valor ao produto por meio das agroindústrias, permite-se um maior desenvolvimento do meio rural, de modo que a renda se fixa campo – sem o atravessamento de empresas -, gera trabalho, especialmente para a juventude local e viabiliza a existência de um campo com gente, desafogando os centros urbanos.
MST: mobilização contra a economia verde
“A partir de hoje mesmo começa a mobilização contra a economia verde”, declarou na Assembleia dos Movimentos Sociais o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, que também faz parte da coordenação da Via Campesina, uma rede mundial de pequenos agricultores.
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse que a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece em junho, no Rio de Janeiro, poderá até ser representativa e reunir chefes de Estado, mas será apenas um “teatrinho governamental”, sem efeitos sobre o atual modelo de desenvolvimento capitalista. Stédile participa das atividades do Fórum Social Temático (FST), uma prévia da Cúpula dos Povos, reunião de movimentos sociais que acontecerá paralelamente à Rio+20.
O problema, segundo o líder do MST, é que os fóruns internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), não conseguem se impor ao movimento do capital, comandado pelas grandes corporações transnacionais e pelo capital financeiro. Nesse contexto, por mais que os governos nacionais se esforcem em propor novos modelos, as mudanças mais significativas são barradas pelo capital.
“Desde a década de 1990, quando o capitalismo se internacionalizou, a força do capital tem se revelado maior que a força dos governos. A situação esdrúxula é que os governos promovem reuniões, seja o G20, sejam as conferências da ONU e depois os capitalistas não respeitam. A Rio+20 pode até ter uma grande representatividade de presidentes, da presença de todos os países do mundo, mas no fundo vai ser um grande teatrinho governamental, porque os presidentes se reúnem, podem fazer bons discursos e acordos formais, mas que não terão ingerência sobre a ação que o capital vem fazendo sobre os recursos naturais”, avaliou, em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional da Amazônia.
Em contraponto à Rio+20, a sociedade civil está organizando a Cúpula dos Povos, para tentar viabilizar propostas alternativas que não terão repercussão na reunião formal, segundo Stédile. “Nessa cúpula, tentaremos construir pautas, agendas e ações de massa comuns para conseguirmos levantar uma barreira a essa sanha insana dos grandes capitalistas representados pelas empresas transnacionais que está provocando desastres”, adiantou.
O líder do MST ainda criticou o conceito de economia verde, que será o foco das discussões da Rio+20. Para Stédile, a ideia é “até simpática”, mas não tem efetividade diante da força do capital financeiro, e acaba servindo de maquiagem verde para o modelo tradicional de exploração dos recursos naturais e de distribuição das riquezas. “Os capitalistas mais espertos e que não atuam no polo de especulação do capital financeiro sacaram que podem dar um tom de maior sustentabilidade prometendo que não vão agredir o meio ambiente para parecer simpáticos à população, que então vão consumir mais e eles vão ter lucro maior. Mas quem manda são os grandes bancos, transnacionais, as petroquímicas”, apontou.
Radical, Stédile disse que a saída para evitar uma crise ambiental e mudar a rota do desenvolvimento para um caminho mais sustentável é a estatização do sistema financeiro em todo mundo, o que, segundo ele, daria aos governos a possibilidade de financiar um padrão de crescimento menos intensivo no uso dos recursos naturais. “Os governos nacionais têm que controlar seus bancos para que, em vez de financiar investimentos que agridem ao meio ambiente, financiem outros tipos de investimentos produtivos, uma reconversão da economia de seus países.”
Ao participar de uma mesa de debates sobre democracia e diante de um auditório lotado no Fórum Social Temático (FST) 2012, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos cobrou da presidente Dilma Rousseff mais diálogo com os movimentos sociais. Ele ressaltou que a crise que atinge fortemente países europeus demonstra que o capitalismo é antidemocrático e que a luta democrática precisa ser de cunho anticapitalista. “O totalitarismo gradual vai minando as nossas forças e as nossas aspirações democráticas”, disse. “A democracia representativa se virou de costas para as populações”, completou.
Em resposta, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que também participou da mesa, avaliou que não há ausência de diálogo entre o governo e os representantes sociais. Há, segundo ele, uma certa tensão e, muitas vezes, demora em atender reivindicações com a velocidade necessária.
“O governo não pode estar fechado em suas fórmulas. A presença da presidenta Dilma e de ministros aqui no fórum é exatamente um exercício dessa prática, de que é preciso ouvir para errar menos e ouvir para acertar mais. Isso é democracia e um exercício importante para nós”, explicou.
Ainda durante o debate, o ativista Chico Whitaker avaliou que a chamada democracia representativa no país está em crise e que, além de eleger, a população precisa controlar, acompanhar, reivindicar e exigir. “O FST é a sociedade se assumindo. Ela não se satisfaz em ser representada. Ela quer também atuar autonomamente como força social. Isso está crescendo. É uma nova cultura, de uma democracia muito mais exigente”, ressaltou a Agência Brasil do 27/01/2012.
Compromisso da CPT contra o Trabalho Escravo
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) aproveitou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado hoje (28), para lembrar os oito anos da chacina que matou quatro servidores do Ministério do Trabalho que faziam uma fiscalização em fazendas da cidade mineira de Unaí. Em nota pública, a CPT cobrou providências dos três Poderes da República para acabar com o trabalho escravo no Brasil.
“Logo após o crime de Unaí, o Senado se apressou e aprovou em dois turnos a PEC 438/2001, que estabelece o confisco das propriedades nas quais foi constatada a existência do trabalho escravo e sua destinação para a Reforma Agrária. A Câmara Federal também a aprovou, em primeiro turno, no dia 10/08/2004, devendo ir para votação em segundo turno. A partir de então não foi mais posta em votação, apesar dos constantes apelos de movimentos e entidades da sociedade civil e do requerimento de vários deputados de diferentes partidos. Quando a Câmara Federal vai acordar do torpor em que se encontra e votar esta medida, viabilizando, assim, um instrumento altamente dissuasivo contra uma chaga que aflige ainda milhares de trabalhadores? Ou prefere capitular diante das exigências do agronegócio e de sua articulada bancada? Propriedade ou dignidade? Lucro ou vida? Eis o dilema. Vai o econômico mais uma vez se sobrepor aos mais elementares direitos, como é o direito a um trabalho digno e seguro?”
Nestes dias, o Ministro do Trabalho, ao lançar o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, afirmou que o Brasil está perto de vencer esta batalha. Realmente passos importantes já foram dados, mas muito sobra por fazer e a resistência é considerável”, declarou a CPT.
Obra disponível na página eletrônica do ministério do Trabalho e da CPT Nacional tenta padronizar descrição objetiva do que seria trabalho escravo, para orientar fiscais e esclarecer sociedade. Combate à prática vai proteger inclusive trabalhadores imigrantes, como os haitianos que têm vindo ao Brasil. Ministro considera, porém, que má conduta está praticamente erradicada.
O ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, disse nesta terça-feira (24), durante o lançamento do Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, que o Brasil está muito perto de erradicar a prática, embora não haja dados totalmente confiáveis sobre o assunto. “A política do governo federal de extinguir a miséria passa necessariamente pela erradicação do trabalho escravo”, afirmou. De acordo com ele, o manual tem o objetivo de orientar os ficais do ministério, padronizando o combate, para que não haja uma ação subjetiva, mas sim uma política de governo. Inclusive para que existam dúvidas na sociedade sobre o que é e o que não é trabalho escravo.
A obra, editada pela pasta e disponibilizada gratuitamente no site do Ministério, enumera as convenções internacionais assinadas pelo Brasil que sustentam o combate à prática e aponta as previsões de enquadramento do crime existente na própria legislação brasileira. Entre as principais características para identificação da prática, o ministro apontou a submissão dos empregados a condições degradantes, como oferta de água contaminada e alojamento impróprio, e a exploração econômica pelos empregadores, que monopolizam a oferta de alimentos e bens de consumo.