Nesta quinta (14), completa-se um ano do assassinato da vereadora do Psol-RJ e do motorista Anderson Gomes. Pelo menos 25 cidades organizam homenagens
Ao menos 15 cidades em outros países também fazem atos nesta quinta para cobrar justiça e respostas
Às vésperas do dia 14 de março, data que marca o primeiro ano do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e de Anderson Gomes, que dirigia o carro em que foram emboscados, diversos movimentos sociais convocam atos, vigílias e debates pelo país para homenageá-la e exigir justiça e respostas quanto aos mandantes do crime.
Sob a pergunta que ainda não foi respondida, “quem mandou matar Marielle?” e com o mote “Marielle Vive”, as manifestações ocorrerão em pelo menos 25 cidades brasileiras, para reafirmar as bandeiras da vereadora que representava a luta de negros, mulheres, populações periféricas e LGBTs. Desde o dia 8, quando a resistência e a luta pelas causas das mulheres foram celebradas no Dia Internacional da Mulher, marcado fortemente pela repúdio aos retrocessos sociais representados pelo presidente Jair Bolsonaro, movimentos por várias partes do mundo vêm prestando homenagem ao legado de Marielle.
Neste dia 14, cerca de 15 cidades no exterior organizam atos, entre elas, Melbourne, na Austrália; Buenos Aires, na Argentina; Madri, na Espanha e Washington, nos Estados Unidos. Clique aqui para conferir as homenagens fora do país.
O Psol organiza ainda para o dia 18 uma sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem a Marielle e Anderson. Em suas redes sociais, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) justificou a importância das manifestações diante da falta de respostas após um ano do crime. “A importante descoberta dos que apertaram o gatilho nesse crime político não vai nos tirar das ruas no dia 14. O Estado – com sangue nas mãos – tem que responder que grupos estão por trás dessa execução”, afirmou a parlamentar.
No Rio de Janeiro, cidade de Marielle, o ato está marcado para as 16h, na Cinelândia, na região central.Em São Paulo, na capital, a manifestação ocorre a partir das 17h, na Praça Oswaldo Cruz, próxima à Avenida Paulista. Em Manaus, a homenagem será realizada às 17h, na Casa das Artes, no Largo São Sebastião. Na cidade de Fortaleza, o ato ocorre a partir das 17h, na Praça Gentilândia, em Benfica. Já em Porto Alegre, está programado para começar às 17h, na Esquina Democrática, no centro histórico.
O município de Itaberaba, na Bahia, também fará uma homenagem, a partir das 8h, na antiga rodoviária. Em Pouso Alegre (MG), o ato ocorre às 17h30, em frente à Catedral.
Para conferir os demais locais que realizarão atos, clique aqui.
Fonte: Rede Brasil Atual
A ONU Mulheres e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) pediram investigação “imparcial e com perspectiva de gênero e raça” sobre o caso de Luana Reis, morta após espancamentos supostamente promovidos pela Polícia Militar no início de abril na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.
Leia abaixo a nota pública do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas para América do Sul e da ONU Mulheres Brasil sobre o assassinato de Luana Reis.
“A ONU Mulheres Brasil e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) solicitam ao poder público brasileiro a investigação imparcial e com perspectiva de gênero e raça, na elucidação das violências cometidas contra Luana Reis, morta após espancamentos supostamente perpetrados pela Polícia Militar, no início do mês de abril de 2016, na cidade de Ribeirão Preto (SP).
De acordo com o relato da própria vítima, antes do seu trágico falecimento, e de seus familiares, há fortes indícios das práticas de sexismo, racismo e lesbofobia nos acontecimentos que levaram à sua morte, em uma perversa violação de direitos que segue na contramão das garantias individuais e coletivas conquistadas pelas mulheres no Brasil e no mundo.
O ACNUDH e a ONU Mulheres enfatizam que o uso excessivo da força, bem como qualquer tipo de discriminação – seja por gênero, raça, etnia, orientação sexual ou de outra natureza, são inadmissíveis no exercício da função policial e devem ser erradicados das forças de ordem do Brasil. A Polícia Militar de São Paulo deve garantir que procedimentos violentos não sejam tolerados na instituição e assegurar um treinamento adequado de seus agentes, inclusive em matéria de direitos humanos.
A morte de Luana é um caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil. Segundo a Relatora Especial da ONU sobre questões de minorias, o número de afrodescendentes mortos em ações policiais é três vezes maior do registrado entre a população branca no estado de São Paulo.
A situação das mulheres afrodescendentes nesse contexto é de ainda maior vulnerabilidade. O Mapa da Violência (2015) revela a seletividade da violência, demonstrando que entre 2003 e 2013 as mortes violentas de mulheres negras aumentaram 54%, enquanto houve uma redução de 9,2% entre a população feminina branca.
São inaceitáveis quaisquer alegações para justificar as violências que vitimaram fatalmente Luana, as quais evidenciam a conivência e/ou a impunidade com agressores quer sejam agentes públicos ou indivíduos particulares. A responsabilização é condição primeira para a justiça e para a reparação às vítimas das violências de gênero, para a proteção de familiares em busca de direitos e para a construção de uma sociedade plural e equitativa.
Nesse sentido, a ONU Mulheres e o ACNUDH instam a aplicação das Diretrizes Nacionais sobre Feminicídio para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres, formuladas por ambas as instituições, em esforço integrado com o governo brasileiro, por meio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e do Ministério da Justiça.
As recomendações constantes do documento chamam a atenção para o fato de que as circunstâncias individuais, institucionais e estruturais devem ser levadas em consideração como elementos para entender o crime e, por conseguinte, para responder adequadamente às mortes violentas de mulheres pelo fato de serem mulheres, fazendo, pois, incidir a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015), que é um crime cometido em razão de menosprezo e discriminação à condição de mulher.
A ONU Mulheres e o ACNUDH fazem em conjunto este alerta público contra a misoginia dirigida às mulheres brasileiras, agravadas pelo fato de serem negras, indígenas, lésbicas, trans, pobres, rurais, jovens e/ou idosas e pedem à sociedade brasileira que se mantenha defensora implacável dos direitos das mulheres e que se posicione, de maneira obstinada e sistemática, contra todas as formas de violência contra todas as mulheres.
Por fim, solidarizam-se com os familiares e amigos de Luana e oferecem-lhes suas sinceras condolências por sua trágica morte.”
Amerigo Incalcaterra
Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil
Brasil é o sétimo país no mundo que mais assassina mulheres: foram 43,7 mil apenas na última década. Apesar disso, homicídio de mulheres no Brasil ainda não recebe tratamento jurídico diferenciado. Marcha das Vadias em São Paulo, em maio de 2013. Foto: Marcelo Camargo/Abr
O Brasil é o sétimo país no mundo que mais assassina mulheres: foram 43,7 mil apenas na última década. Apesar dessa realidade alarmante, o homicídio de mulheres no Brasil ainda não recebe tratamento jurídico diferenciado.
É por isso que, no próximo dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completa 8 anos, o Ministério Público do Estado de São Paulo lançará a Campanha “Senado: Inclua o Feminicídio no Código Penal”.
O evento será realizado às 9h30, no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, e contará com o lançamento do abaixo-assinado eletrônico #LeidoFeminicídio, pela Change.org – maior plataforma de petições eletrônicas do mundo.
O ato, idealizado pelas Promotoras e Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) e dos Tribunais do Júri da Capital, pretende chamar profissionais, juristas, movimentos sociais e toda a sociedade civil, para o diálogo e a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) nº 292/2013 (e respectiva Emenda nº 1 – CCJ) que tramita no Senado, visando à sua aprovação.
No PL, o feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher por razões de gênero, sendo caracterizado em quatro circunstâncias: quando há violência doméstica e familiar; violência sexual; mutilação ou desfiguração da vítima; emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante – antes ou depois do assassinato.
O Brasil vive uma grave e preocupante crescente: os quase 2 mil assassinatos de mulheres anuais registrados durante a década de 80 deram lugar aos expressivos 4.465 casos confirmados em 2010, como mostra o “Mapa da Violência 2012 – Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil”.
E quem são essas mulheres? Jovens, com idade entre 15 e 29 anos, assassinadas dentro de suas próprias casas (41% dos casos), geralmente por seus parceiros ou ex-parceiros.
Na América Latina, desde 2007, 12 países (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Nicarágua, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá e Peru) já adotaram leis específicas para o feminicídio ou modificaram as leis vigentes para incorporar essa figura jurídica.
No Brasil, se o Projeto de Lei nº 292/2013 for aprovado, o homicídio de mulheres passará a ser considerado homicídio qualificado e, consequentemente, haverá o aumento da pena para quem o pratica: de 12 a 30 anos de prisão. Hoje, a pena aplicável é de 6 a 20 anos de reclusão.
Além disso, a inclusão do feminicídio no código penal brasileiro garantirá maior visibilidade a este tipo de crime, ampliando as possibilidades de estudá-lo em profundidade e de enfrentá-lo, inclusive por meio de políticas públicas específicas. Lançamento da campanha “Senado: Inclua o Feminicídio no Código Penal” Data: 7 de agosto de 2014 Horário: 9h30 Local: Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda – Avenida Abraão Ribeiro, 313 Confirme pelo Facebook: www.facebook.com/events/271552229699537/
(Com informações do Ministério Público de SP e da ONU Mulheres)
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.