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A pergunta que não quer calar: para onde foram 97,9% dos recursos destinados às reparações?

Para quem espera há mais de dez anos uma indenização retroativa que a Lei mandava pagar em 60 dias, foi simplesmente chocante tomar conhecimento (vide aqui) de que, durante todo esse tempo, a União só gastava 2,1% da dotação orçamentária existente para as reparações a ex-presos políticos. 

Ou seja, tudo leva a crer que o parcelamento era desnecessário e que os anistiados que a ele aderiram de boa fé fizeram um péssimo negócio, ao, sob falso pretexto, concordarem em ver diluído por quase oito anos o que deveriam ter recebido de imediato.

Pior ainda foi o tratamento punitivo adotado contra quem se recusou a assinar tal Termo de Adesão e passou a ser perseguido encarniçadamente pela Advocacia Geral da União, que moveu céus e terras para retardar o cumprimento da Lei específica e de várias sentenças de julgamentos de mérito.

A revelação de que, nos dez primeiros anos, havia R$ 8,1 bilhões disponíveis para honrar tais débitos e a União só utilizou R$ 168,3 milhões, nos faz perceber que:

— provavelmente teria sido possível pagar a todos nós no prazo legal de 60 dias;

— que há dois pontos importantes a serem esclarecidos, o de qual terá sido o verdadeiro motivo de a União haver adotado caminho tão sinuoso e o de onde foram, afinal, parar tais recursos (caso hajam sido realocados para outras finalidades, temos o direito de saber o que foi considerado mais importante do que nossos tormentos e aflições!); 

— que os governantes do período, enquanto publicamente rasgavam seda para os ex-resistentes que sofremos o diabo na luta contra a tirania, longe de nossas vistas nos prejudicavam terrivelmente.

De resto, reproduzo abaixo o trecho do acórdão no qual o ministro Edson Fachin, depois de elogiar a participação no processo, como amicus curiae, da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, citou trechos do documento incorporado ao processo pela Abap, para em seguida, considerando-os corretos, deles extrair suas conclusões:

… as Leis Orçamentárias Anuais de 2004 até 2013 previram R$ 8.061.222.869,00 para o pagamento de anistiados políticos. 

Segundo o Portal da Transparência, o valor total gasto de 2004 até 2013 com anistiados políticos corresponde a R$ 168.281.869,60. 

Em outras palavras, 2,1% do total previsto nas leis orçamentárias atuais para indenização de anistiados foram efetivamente gastos, segundo as informações do próprio governo federal. Portanto, os outros 97,9% restantes representam valores disponibilizados e não pagos.

…Para afastar qualquer dúvida quanto à exatidão dos valores informados no Portal da Transparência, foi realizada consulta à Controladoria Geral da União sobre os dados contidos no sistema e forma de pesquisa. Em resposta, a CGU informou que as informações referentes aos gastos com os anistiados políticos encontram-se corretas, exatas

Segundo Fachin, colheu-se de tais informações a comprovação do “modo de agir omissivo adotado pela Administração Pública, chegando-se a aduzir até mesmo que nunca teria havido ação orçamentária específica destinada ao pagamento integral dos efeitos financeiros retroativos”.

E concluiu:

…desde 2010 no que se refere aos anistiados militares e desde 2012 em relação a todos aqueles submetidos ao regime especial do anistiado político, verifica-se que não se tem previsto nas leis orçamentárias da União ação específica voltada ao pagamento dos valores retroativos devidos a título de reparação econômica, salvo para aqueles que se submeteram, voluntariamente, ao regime de parcelamento do pagamento mediante Termo de Adesão… 

Verifica-se, portanto, grave omissão ao dever de planejar ínsito à própria noção de orçamento público…

Não há meio termo: ou Fachin tem de ser afastado do STF ou Reinaldo Azevedo processado como caluniador.

Poderá ser Fachin quem receba o cartão vermelho…

O jornalista Reinaldo Azevedo fez acusações gravíssimas contra o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal:

— quando visitava senadores para angariar apoio à sua pretensão de tornar-se ministro do STF, Fachin teria estado num jantar com Joesley Batista, na mansão do empresário em Brasília, lá permanecendo das 21 horas até as 6 horas do dia seguinte;

— um dos presentes teria sido o senador Renan Calheiros, que até então não estaria vendo Fachin como um bom nome para o Supremo;

— depois da longa conversa, Calheiros teria mudado de opinião.

Há mais, segundo RA:

Todo mundo sabe em Brasília que Fachin visitou o gabinete de alguns senadores, quando ainda candidato ao posto, escoltado por ninguém menos do que Ricardo Saud, que vinha a ser justamente o homem da mala da J&F. Era ele que pagava boa parte dos benefícios a quase 2 mil políticos, na contabilidade admitida pelo próprio Joesley.

…dependendo de qual deles consiga botar os pingos nos is.

Ou seja, insinuações à parte, a J&F teria atuado efetivamente em favor da candidatura de Fachin ao Supremo, com este, contudo, não se declarando depois impedido de aprovar a delação premiada dos executivos dessa empresa.

Se isto for verdade, Fachin terá descumprido seu dever de distanciar-se de um processo com o qual teria envolvimento de ordem pessoal. 


Pior: desempenhou papel decisivo para que fosse aprovada a criticadíssima delação premiada da J&F, dando ensejo a que sua atuação possa agora ser vista como retribuição do favor prestado por um bandido.

Inexistindo um esclarecimento convincente do Fachin, não só sua decisão relativa à delação da J&F teria de ser anulada, como a relatoria do petrolão precisaria trocar de mãos e sua própria condição de ministro do Supremo se tornaria insustentável.


Se, pelo contrário, ele comprovar que tudo não passa de uma falsidade, tem de tomar imediatamente as mais rigorosas providências possíveis contra o autor de tão infamante calúnia.

Trata-se de um episódio que clama por esclarecimento cabal e punição exemplar, seja do que terá escondido uma informação que o desqualificaria para uma tarefa importante, seja do que terá espalhado aos quatro ventos uma mentira cabeluda. 

A única coisa que não pode é nada acontecer a nenhum dos dois.

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Hoje a política convencional é um beco sem saída

O Brasil que a Lava-Jato escancarou: um inferno!

O Brasil está no fundo do poço, tendo os partidos e figurões da política convencional se desqualificado, tanto quanto os próprios (podres) Poderes da República, para contribuírem na construção de um futuro melhor. Deles doravante só podemos esperar o pior.

Vale a ressalva de que a ciranda infernal de recessão econômica e mar de lama político ainda pode ser, digamos, atenuada

Mesmo combalido como está, o capitalismo globalizado continua tendo poder de fogo suficiente para aliviar, um pouco e por pouco tempo, a penúria dos brasileiros, em momentos estratégicos. Já fez isto nos anos do chamado milagre brasileiro, evitando que a guerrilha tivesse terreno fértil para crescer e se multiplicar. O meu palpite é de que não estaremos com os bolsos tão vazios e a corda tão apertada no pescoço quando formos às urnas em outubro de 2018…

E, de tanto procurarem, os políticos ameaçados — ou seja, quase todos! — acabarão encontrando um jeito de enquadrarem a Operação Lava-Jato, evitando o surgimento de novas denúncias bombásticas, enquanto os já réus continuarão se beneficiando da exasperante lerdeza do nosso Judiciário.

Mas não vislumbramos recuperação duradoura, apenas uma pequena trégua entre a intempérie atual e a(s) outra(s) que virá(ão) até a tempestade definitiva. 

Daí minhas frequentes exortações, no sentido de que as soluções passem a ser buscadas fora do capitalismo e contra o capitalismo, pois ele e o arcabouço institucional que lhe dá sustentação já esgotaram seu papel histórico positivo e doravante vão se tornar cada vez mais nocivos, arrastando-nos para o retrocesso e a barbárie.

Para muitos esquerdistas desvirtuados, contudo, a conquista e manutenção de nacos de poder sob o capitalismo se tornou um modo de vida, daí hoje estarem iludindo os explorados com promessas irrealizáveis de redenção a partir do resultado da próxima eleição presidencial (mesmo estando carecas de saber que atualmente não há mais condições de serem igualadas nem mesmo as tímidas melhoras registradas no primeiro governo do Lula!).

Então, é alentador que já encontremos jornalistas de esquerda analisando o lodaçal brasileiro sem as ilusões maniqueístas de outrora. 

Carla Jiménez: caíram as máscaras.

Caso de Carla Jiménez, editora-chefe da edição brasileira do jornal global El País, que, parafraseando Ivan Lins, mostrou serem todos iguais nesta noite da Lava-Jato

Em seu contundente artigo-desabafo (este aqui), ela apresenta como integrantes da mesma “elite hipócrita, amoral e mesquinha”, além de “criminosa”, personagens que antes eram tidos como — e tudo faziam para parecerem ser — antagônicos: Aécio Neves, Antônio Anastásia, Delcídio do Amaral, Eduardo Cunha, Eunício Oliveira, Geraldo Alckmin, Graça Foster, Guido Mantega, João Dória Jr., Michel Temer, Renan Calheiros e… Lula!

Sim, o populista que jamais almejou nada além de obter algumas concessões dos patrões para mostrar serviço a seus representados e perpetuar-se no poder, conforme fazem tantos sindicalistas, agora passa a ser visto sem condescendência, como o entrave que sempre representou à verdadeira e única solução para as agruras brasileiras: o fim do capitalismo (o resto não passa de paliativos!).

“Com que moral vai falar com seus eleitores?”

Eis como Lula começa a ser, correta e finalmente, avaliado:

…mais do que os crimes a que responde, feriu de golpe a esquerda no Brasil. Ajudou a segregá-la, a estigmatizar suas bandeiras sociais e contribuiu diretamente para o crescimento do que há de pior na direita brasileira.

Se embebedou com o poder. Arvorou-se da defesa dos pobres como álibi para deixar tudo correr solto e deixou-se cegar. Martelou o discurso de ricos contra pobres, mas tinha seu bilionário de estimação. Nada contra essa amizade. Mas com que moral vai falar com seus eleitores?.

Se houver contribuído para a derrubada dos ídolos de pés de barro, desimpedindo o caminho para a gestação e a afirmação de uma esquerda de verdade no Brasil, o nosso grande revés de 2016 (o pior desde o golpe de 1964!) não terá sido em vão.

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