Arquivo da tag: Direito

Justiça já!

Não é direito

Atacar prédios públicos

Desconhecer o resultado das eleições de 30 de outubro de 2022

Pedir ditadura

Fazer apologia da tortura

Não é certo nem é direito. Não é justo, e é punido pela lei, ou deveria

Caso houvesse justiça

Justiça é uma decisão, são ações, não declarações, não declamações

Foram 10 anos de minuciosa destruição do tecido social

Agressões à Presidenta Dilma Rousseff que ficaram impunes

Ataques a Lula que o levaram para uma prisão injusta

10 anos de minar as bases da sociedade

Não são manifestantes, não, não, não!

São nazifascistas!

Deve haver defesa da democracia, ou este inferno não terá fim

Não é justo. Não é certo.

Como se combate o nazi-fascismo?

Julgando e punindo os crimes contra a humanidade.

Sem punição os crimes tendem a se repetir

É imprescindível, é justo e necessário, que a justiça julgue e puna todos e cada um dos atentados contra o estado democrático de direito cometidos nestes últimos 10 anos.

Limpar a casa é preciso.

Direito é necessário.

Leis são para serem cumpridas!!!!

Impunidade nunca mais!

Questionados, 'Advogados Ativistas' respondem publicamente à revista Veja

Questionados, ‘Advogados Ativistas’ respondem publicamente à revista Veja

Por Advogados Ativistas, publicado originalmente aqui
A revista Veja entrou em contato com os Advogados Ativistas para que fosse concedida uma entrevista. Apesar de ter sido avisada que não falamos com este veículo de comunicação, a publicação insistiu e nos mandou algumas perguntas, deixando claro que a matéria sairá com ou sem as nossas respostas.
Os jornalistas que realizam um trabalho sério têm a nossa admiração e respeito, o que se traduz na ótima relação do grupo com eles. Porém, é intolerável que publicações mal intencionadas queiram, mais uma vez, desinformar, mentir e difamar aqueles que realizam trabalhos relevantes.
Portanto, achamos por bem responder publicamente as perguntas que nos foram enviadas, para que uma possível matéria que cite os Advogados Ativistas já tenha seu contraponto. Segue abaixo:
Veja: Como surgiram os Advogados Ativistas?
AA: Advogados Ativistas sempre existiram, apenas uma parte deles se uniu.
Veja: Há lideranças?
AA: Não.
Veja: Quais são as causas mais emblemáticas pelas quais o movimento já lutou desde junho de 2013?
AA: Principalmente a defesa da Democracia e da Constituição, as quais vêm sendo incessantemente violadas.
Veja: Quais são suas bandeiras?
AA: Não carregamos bandeiras.
Veja: O que é necessário fazer para participar?
AA: Não ser leitor da Veja é um bom começo.
Veja: Hoje há quantos advogados ativistas?
AA: O suficiente.
Veja: Os senhores atuam apenas em São Paulo ou em outras cidades brasileiras? Se sim, em quais?
AA: Através da internet somos capazes de levar informação para qualquer lugar.
Veja: Em redes sociais do grupo há publicações, como fotos de protestos em cidades como o Rio de Janeiro. Vocês viajam para atuar em causas fora da cidade?
AA: Advogados Ativistas possuem amigos em muitos lugares. Se for preciso viajar, viajaremos.
Veja: Como vocês se mantêm?
AA: Somos advogados, ora.
Veja: Quanto tempo do dia se dedicam ao ativismo?
AA: Não o quanto gostaríamos, mas quando o fazemos a dedicação é total.
Veja: Pode definir o conceito de advocacia “pro bono”?
AA: É a advocacia gratuita para o bem do povo. Bastava jogar no Google, essa foi fácil.
Veja: Quais os obstáculos que enfrentam para garantir o direito de ampla defesa dos manifestantes?
AA: A Veja, por exemplo, é um dos obstáculos, pois criminaliza qualquer forma de pensamento diferente do seu.
Veja: Os senhores declararam que sofreram intimidação na OAB-SP no último protesto em São Paulo, de que forma isso aconteceu?
AA: Sofremos intimidação de um grupo inexpressivo, o qual falou indevidamente em nome da classe. Como explicado pelo Presidente da Ordem, a atitude destes não reflete o pensamento da entidade. Assunto superado.
Veja: Advogados ativistas já deram declarações de que a OAB-SP não está cooperando com o trabalho de vocês e se portando de maneira governista. Como é a relação entre os senhores e a entidade? Os senhores publicaram um artigo afirmando que a entidade criminaliza a ação de vocês. De que maneira isso acontece?
AA: A política de relação com outros grupos ou entidades é discutida internamente. No entanto, informamos que o Presidente da OAB/SP, em conjunto com o Presidente da Comissão de Prerrogativas, apresentaram nota pública em defesa de nosso trabalho, disponibilizando, inclusive, amparo emergencial caso cada um de nós tivesse seu ofício prejudicado.
Veja: Os senhores já receberam honorário de algum cliente que atenderam nas manifestações?
AA: Não visamos lucro algum, mas podemos começar a receber quando a Veja informar quem paga a tal “Bolsa Manifestação”.
Veja: Quais são as principais orientações do Manual do Manifestante? Por quais mudanças ele já passou desde a primeira versão?
AA: O Manual está disponível na página do Advogados Ativistas e é de fácil compreensão. Recomendamos a leitura.
Veja: Os senhores declararam que já sofreram ameaças de morte. Pode descrever em quais situações e como essas ameaças se deram?
AA: A investigação está em andamento. É um trabalho para a polícia.
Veja: Os senhores foram apontados como advogados de Humberto Caporalli e Fabricio Proteus, apontados pela policia como adeptos à tática black bloc. Qual a posição dos senhores sobre os black blocs?
AA: Não generalizamos estereótipos e tão pouco criamos inimigos fictícios, isso é trabalho da Veja.
Veja: Na confusão das manifestações e porta de delegacias, é possível distinguir os manifestantes adeptos e não adeptos da tática black blocs?
AA: Não entendemos no que se aplica ao grupo esta pergunta.
Veja: Os senhores prezam pelo direito de se manifestar e defendem todos sem restrições?
AA: Ao contrário do que algumas pessoas (e a Veja) pregam, de acordo com a Constituição todos tem Direito a Defesa. Veja só que coisa (com o perdão do trocadilho).
Veja: Já se recusaram a defender algum manifestante?
AA: Nunca, inclusive se algum repórter da Veja for preso em alguma manifestação pode nos contatar que iremos defende-lo, já que o direito de defesa é para todos, mesmo que este veículo propague o contrário.

Advogados sem defesa: A repressão sobre a atuação dos defensores

Foto: Henrique Fornazin, via Justiça Global

“A imagem de manifestantes e jornalistas agredidos tem se repetido e se banalizado desde junho do ano passado. Enquanto continuam a sofrer abusos policiais e prisões arbitrárias, os advogados tornam-se um alvo cada vez mais comum durante protestos, acuados pela Polícia Militar, pela mídia e até por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil.”
O registro é de Piero Locatelli na Carta Capital.
Citando o movimento Advogados Ativistas (facebook.com/AdvogadosAtivistas), lembra que os defensores foram impedidos de se aproximar dos manifestantes e de observar as detenções quando a polícia fez um cordão em volta de mais de duas centenas de manifestantes, presos por amostragem.
Um deles, Luiz Guilherme Ferreira, chegou a ter seu celular levado por um policial e até o momento não o recuperou. O grupo diz que outros foram vítimas dos mesmos cassetetes empunhados contra manifestantes e jornalistas, “sem distinção de profissão ou classe”.
No último protesto contra a Copa, em São Paulo, as 253 detenções aconteceram no centro da cidade, próximas à Estação Anhangabaú do Metrô. Mas os detidos foram levados a sete distritos policiais em diferentes bairros, distantes até cinco quilômetros uns dos outros. Vários foram levados a distritos que normalmente não funcionam no sábado à noite, horário de plantão. Em consequência, os advogados tiveram mais dificuldade de atender os detidos diante de policiais que sonegam informações.
O mesmo tem acontecido no Rio de Janeiro, desde junho de 2013.
“Para você ficar sabendo a qual delegacia o detido foi conduzido, é um trabalho muito grande. A viatura roda pela cidade, fora da circunscrição que deveria ir. Tem gente presa no Rio e conduzida a São Gonçalo”, diz Thiago Melo, advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH).
A defesa de manifestantes feita pelo DDH, entre os quais adeptos da tática black bloc, serviu de pretexto para ameaças anônimas feitas por telefone.
“É como se essa defesa significasse um apoio a um eventual crime. Quando, na verdade, o delito ainda não está nem firmado como uma verdade pela Justiça. Além disso, o próprio Judiciário tem se manifestado e afirma que as prisões são arbitrárias. Não sou eu, é o Poder Judiciário que chega a essa conclusão”, disse Thiago.
Leia a matéria de Carta Capital clicando aqui.

Entre o Direito e a Justiça

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela Justiça”.

Do grande jurista uruguaio Eduardo Couture (1904-1956), em seus Mandamentos do Advogado, via Juca Kfouri.

Lançada busca por palavra em todas as leis do Brasil

Site do Planalto, reformulado, lança sofisticada ferramenta de pesquisa. Do blog de Fernando Rodrigues

O novo Portal da Legislação da Presidência da República foi lançado ontem (2.dez.2010). Velho conhecido de quem pesquisa leis na internet, o portal teve visual reformulado e conteúdo reorganizado, para facilitar as consultas. É um grande serviço público.

Entre as novidades está a busca por palavra. No campo “Busca” (no canto superior direito da tela inicial do portal), o internauta pode digitar termos genéricos e encontrar o conteúdo legislativo relacionado. Assim, interessados em leis sobre “ambiente” vão encontrar, diretamente, lista de resultados sobre o tema, sem precisar gastar tempo clicando em diversos links.

Essa ferramenta facilita a vida do leigo. Por exemplo, ao digitar a palavra “aluguel” chega-se a todas normas sobre o tema em segundos.

O site disponibiliza cerca de 70 mil normas (nome genérico para leis, emendas constitucionais, leis complementares e outros tipos de textos legislativos), informa Fábio Brandt, repórter do UOL. Quem não sabe ao certo qual dessas normas consultar, mas sabe a qual área ela pertence, conta com um menu, apresentado logo na página inicial do site, que classifica o conteúdo por assunto – como “saúde”, “consumidor”, “indígenas” e “trânsito”.

Outro menu divide as normas por tipo, usando uma linguagem mais técnica – como “medidas provisórias”, “códigos”, “estatutos” e “decretos”. Ou seja: são formas de se chegar rápido ao conteúdo procurado ou, ao menos, a algo próximo disso, mesmo para quem não conhece quase nada de leis.

Além disso, buscas por leis brasileiras realizadas no Google (motor de busca mais popular da internet) costumam direcionar para páginas do Portal da Legislação.

Interessados em acompanhar mudanças legislativas podem se cadastrar no sistema “Push” (destacado no menu lateral direito da home page do portal). Trata-se de um informativo diário, enviado por e-mail, sobre leis e decretos assinados pelo presidente da República e sobre as mudanças nas leis existentes.

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ), órgão responsável pelo portal, há mais de 50 mil cadastrados no “Push”, implementado no velho portal em 2008. A SAJ também informa que recebia cerca de 10 mil page views por dia e que o novo portal recebeu ontem, dia de seu lançamento, 67 mil page views até as 18h15.

No entiendo

Hay veces que me pregunto cómo fue posible que aquello ocurriera. No sólo no entiendo cómo el ejército argentino, la iglesia católica, el empresariado, los banqueros, la derecha más nazi y fascista de Argentina, pagada por Estados Unidos, el Departamento de Estado, la banca internacional, el capital apátrida, pudieron patrocinar la matanza de argentinos, la matanza más cobarde de la oligarquía, de la derecha más nazi y fascista, del capitalismo más apátrida y mercenario, en lo que se conoce como el genocidio videlista, el genocidio argentino.

No me expliquen porque no lo entiendo y no lo quiero entender. No lo voy a entender nunca. No voy a entender nunca cómo un soldado pagado para defender su pueblo, lo mata, lo tortura, lo desaparece, por dinero. No me lo expliquen porque no lo voy a entender. No lo voy a entender nunca. Que siempre ha habido chorros esto uno lo sabe, pero que el chorro se eleve a presidente de la República, en uno de los países más educados y cultos de la América del Sur, robando bebés, mintiendo, escondiendo cadáveres, pagado por los Estados Unidos, que lo entrenaron en su hedionda Escuela de las Américas, pagado por los banqueros y empresarios argentinos para matar gente, matar mujeres, estudiantes, jóvenes, obreros, militantes, no lo entiendo, no lo entiendo ni lo entenderé nunca, no lo entiendo y no traten de explicármelo porque no lo entiendo.

Yo entiendo a un mercenario, a un vendepatria, a un traidor, a un canalla, a un ladrón. Digo que entiendo pero no lo entiendo.

Fui educado en padrones rígidos. Esto es el bien, esto es el mal. Esto se hace, esto no, porque está mal. Así fui educado por mis padres. Por mi madre que ya está en la casa del Señor, por mi padre que aún sigue de pie, honrando su fe y su raza.

Tuve una educación correcta, y no entiendo cómo Videla y sus cómplices, canallas como él, mercenarios y corruptos, pudieron apuntar sus armas contra el pueblo que les pagaba para que nos defendieran. No lo entiendo, no me lo expliquen porque no lo entiendo. No lo voy e entender jamás.

No entiendo como los mercenarios de Videla se rindieron a los ingleses en las Malvinas, sin disparar un solo tiro.

Violaban mujeres en la Escuela de Mecánica de la Armada, mataban argentinos que dormían en sus casas, pero se rindieron a los ingleses en las Malvinas, sin disparar un solo tiro. Los perros de la guerra, inventaron una guerra sucia que no hubo.

No hubo guerra sucia, perro Videla, perro Astiz, perro Bignone, perro Menéndez, canallas, traidores, mercenarios, asesinos, genocidas. Hubo exterminio pagado por Estados Unidos, pagado por el capital, por la oligarquía, por el empresariado, por los banqueros. Esto sí hubo.

Hubo pero no lo entiendo, no lo entenderé nunca, no hay forma de que llegue a entenderlo.

Para mí la vida es muy preciosa, más preciosa después del genocidio. No entiendo como un mercenario, un canalla, un ladrón, pudieron hacer lo que hicieron. No lo entiendo, no trates de explicarlo porque no lo entiendo. No lo voy a entender jamás. Tuve una educación rigurosa: esto es el bien, esto es el mal. No lo entiendo, no entiendo.