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Burch: ‘principal ameaça à comunicação é a grande mídia’

Jornalista cita caso argentino como articulação da luta pela democratização da informação

da Ciranda.net

A jornalista independente Sally Burch defendeu nesta sexta-feira uma articulação continental do movimento pela democratização da comunicação. Ela participou do eixo Direito à Comunicação do III Fórum de Mídia Livre, e ressaltou que os grandes conglomerados midiáticos já estão organizados, em entidades como a SIP, a Associação Interamericana de Imprensa.

Segundo a jornalista, o direito à comunicação, regulamentado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, surge com o objetivo de resguardar a liberdade de informação do risco de censura por parte dos governos. Hoje, no entanto, a principal ameaça à liberdade de comunicação seria os próprios conglomerados de comunicação.

“Durante as ditaduras latinoamericanas, há uma explosão das experiências de comunicação alternativa e popular. Mas quando chega a democracia, os governos se juntam às grandes empresas e todas essas experiências começam a se debilitar”, observou Burch, que ressaltou que, com a chegada da internet, houve um ressurgimento dessas mobilizações.

Para a britânica, que fez a apresentação em espanhol, hoje há muitos setores lutando pelo direito à comunicação. Mas em poucos casos haveria uma articulação dessas lutas, como já fazem os empresários. “A Argentina, com a Ley de Medios, conseguiu se articular. E isso tem que servir de exemplo para os outros países latinoamericanos. Se o Equador aprovar uma lei, a Bolívia pode aprovar também. E aí os brasileiros vão ter mais respaldo para fazer o mesmo”, concluiu.

Assembleia aprova Conselho de Comunicação na Bahia

Pedro Caribé – Observatório do Direito à Comunicação

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou reforma administrativa do poder executivo nesta quarta-feira, dia 27, na qual o Conselho de Comunicação Social foi um dos pontos referendados. A proposta do Conselho foi enviada pelo executivo após ser gestada por consenso num Grupo de Trabalho, em 2010, com a presença de membros do governo, empresários e organizações da sociedade civil.

Também foi aprovada pelos deputados a criação da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), bem como a transferência do Instituto de Radiodifusão Pública da Bahia (Irdeb) da alçada da Secretaria de Cultura para a nova Secom. Diferente do conselho, ambas as medidas foram alvos de críticas mais contundentes da sociedade civil que não participaram do processo decisório. No caso do Irdeb a emenda parlamentar que efetuou a mudança abre brechas para pedido de inconstitucionalidade, podendo ser revertida e reverberar por toda reforma.

As mudanças na política de comunicação do estado se iniciaram durante os debates da Conferência Estadual em 2008, onde o conselho e a secretaria foram demandas apontadas pelas resoluções.

No caso do Conselho, o projeto de lei delineou finalidades consultivas e deliberativas. Sua composição será de 20 membros da sociedade civil e sete do poder executivo, incluindo a presidência vitalícia da Secom. O órgão terá entre as suas competências: a elaboração da políticas da Secom; orientar e acompanhar o Irdeb; reencaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação; fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária; articular a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e que garantam a diversidade e pluralidade.

Durante café da manhã com os movimentos sociais no dia da votação, o Secretário de Comunicação, Robinson Almeida, alegou que o governo teve maior trabalho em costurar o apoio ao conselho com setores empresariais “isolados” que tentaram influenciar até deputados da base govenistas a serem contrários a proposta. Durante a sessão na Assembleia nenhum deputado de oposição subiu a tribuna para criticar o conselho e foram aprovadas duas emendas na composição, uma que criou vaga para jornalismo digital e outra para os movimentos sociais.

Secretaria

A estrutura da Secom foi discutida pela primeira vez com as organizações no dia da votação, enquanto os empresários haviam discutido duas semanas antes com o governo. Já os termos da transferência do Irdeb para a Secom só foram apresentados a noite, já no plenário pelo relator da reforma administrativa.

Além da falta de diálogo, os movimentos concentraram as críticas na fragilidade administrativa da pasta, em especial para executar políticas públicas demandadas pela Conferência Estadual e dar autonomia ao Irdeb. Durante o encontro o governo tentou contornar as críticas ao apresentar um organograma com uma assessoria para as políticas públicas que não consta no projeto de lei.

O projeto determinou a criação de duas coordenações ligadas a secretaria, de comunicação integrada e jornalismo, além de uma diretoria geral. As três são responsáveis por atribuições da antiga Assessoria Geral de Comunicação. Julieta Palmeira, do Instituto Barão de Itararé, qualificou o órgão como “desnutrido”. Já Niltom Lopes da Cipó Comunicação Interativa reforçou que o movimento social reivindicou e formulou a Conferência e o Conselho, mas não foi contemplado na Secom com estrutura para tocar questões como inclusão digital.

Everaldo Monteiro do Sindicato dos Trabalhadores de Rádio, TV e Publicidade do Estado da Bahia (Sinterp) defendeu que as verbas publicitárias não devem ser direcionadas para veículos que desrespeitam a legislação trabalhista ou estão atuando com outorgas irregulares. Martiniano Costa, presidente da CUT-BA, solicitou ao secretário estrutura autônoma para atender as demandas da radiodifusão comunitária.
Robinson Almeida respondeu às críticas dizendo que a nova estrutura é a mais avançada neste quesito do país, a exceção da Secom da Presidência República. O secretário também passou a responsabilidade às rádios comunitárias pela ausência de políticas voltadas para o segmento, pois segundo Almeida, elas precisam se “organizar” para pleitear as verbas que são destinadas a publicidade nos veículos comerciais.

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Por mais e diferentes vozes

Os setores de fato comprometidos com a democracia precisam assumir a defesa da liberdade de expressão para todos e todas: com regulação e sem censura. Por João Brant (*).

Quem ousa levantar sua voz em favor da regulação dos meios de comunicação é tachado pela grande mídia com alcunhas pouco simpáticas como “censor” ou “liberticida”. Por trás dessa campanha difamatória está o medo de perder privilégios que são reflexos de um dos mais desregrados sistemas de comunicação do mundo.

O Brasil não estimula a diversidade e pluralidade de ideias e pontos de vista. Permite monopólios e oligopólios – embora tenha uma Constituição que teoricamente os impeça –, é leniente com manifestações racistas, sexistas e homofóbicas e favorece a concentração da produção no Rio e em São Paulo. Em nome de uma concepção distorcida de liberdade de expressão, mantém-se a liberdade aprisionada por poucos.

No Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – fizemos uma pesquisa sobre órgãos reguladores em dez países e ficou claro que a maioria dos países democráticos regula seus meios de comunicação. França, Portugal, Reino Unido, Argentina, Estados Unidos, Alemanha, todos eles têm leis e normas que abordam três aspectos principais: limites à concentração, ocupação do espectro e conteúdo veiculado.

Mas regulação de conteúdo não é censura? Não, são análises com objetivos completamente distintos. Na regulação, busca-se garantir os direitos dos espectadores contra violações de direitos humanos, contra manipulações e abusos de poder e em busca de pluralidade e diversidade. Portanto, buscam-se mais vozes, não menos. Além disso, toda e qualquer análise regulatória deve ser feita depois de a programação ser exibida, e não antes.

Fica claro, então, que a regulação não inibe a liberdade de expressão. Ao contrário, ela garante que a liberdade seja um direito de todos, e não apenas dos donos de meios de comunicação, que usam sua liberdade para censurar fatos e vozes. Neste momento de transição no governo federal, os setores de fato comprometidos com a democracia precisam assumir a defesa da liberdade de expressão para todos e todas: com regulação e sem censura.

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(*) João Brant (@JoaoBrant) é coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Publicado no jornal Brasil de Fato em 24/12/2010.

Nova ação no STF contra a ditadura da mídia

Do Boletim do NPC

Está registrada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) que exige a regulamentação de dispositivos constitucionais referentes à comunicação. A ação foi protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop).

Ela busca a regulamentação de três pontos essenciais:

  • a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação de massa;
  • a proibição do monopólio e do oligopólio no setor;
  • e o cumprimento, pelas emissoras de rádio e TV, da obrigação constitucional de dar preferência à programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.

O advogado responsável é o professor e jurista Fábio Konder Comparato. Trata-se da mesma Ação que foi ajuizada em outubro deste ano pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Federação dos Radialistas (Fitert). A ministra Ellen Gracie alegou que as organizações citadas não poderiam propor este tipo de recurso jurídico. Os advogados entraram com um recurso pedindo revisão da decisão, mas a Procuradoria Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre o assunto.

Segundo entendimento da ministra Ellen Gracie, “apenas estão aptas a deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade as entidades de terceiro grau, ou seja, as confederações sindicais, excluindo-se, portanto, os sindicatos e as federações”. Por isso está sendo feita uma nova tentativa com o Contcop. (Com informações do Observatório do Direito à Comunicação)

Audiências públicas debatem importância dos conselhos de comunicação

Em regiões do país como São Paulo, Rio e Bahia já está sendo discutida a importância dos conselhos de comunicação para fiscalizar e monitorar a mídia e propor políticas públicas para o setor. Esse é um desdobramento da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que propõe o “controle social da mídia”, bandeira defendida historicamente por movimentos sociais e em defesa da democratização da comunicação.

Dentre outras tarefas cabe aos conselhos encaminhar denúncias de abusos e violações dos direitos humanos nos meios de comunicação e fazer cumprir a Constituição brasileira que prevê, em seu capitulo 5, que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio (artigo 220).

O texto estabelece ainda que as emissoras de rádio e TV devem possuir preferencialmente finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, além de promover a regionalização da produção e estimular a produção independente que objetive sua divulgação (artigo 221). Cabe a esse órgão fiscalizador garantir esses princípios.

A proposta de sua criação vem incomodando as entidades ligadas aos meios empresariais, interessados em manter a concentração dos meios no país.

Venezuela debate legislação para democratizar setor de mídia

Da LibreRed.net

Presidente do Comitê de Meios do Parlamento venezuelano, Manuel Villalba

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na quarta-feira (15), em primeira discussão, o projeto de reforma da Lei Orgânica das Telecomunicações, que regula o setor e visa garantir à população o direito à comunicação.

O presidente do Comitê de Meios do Parlamento, Manuel Villalba, afirmou que esta alteração contempla em seus artigos o setor de TV digital.

“Hoje é uma frequência que leva a ser usada por um único operador do espectro, onde poderíamos ter quatro participando. Ela permite a extensão da banda por parte do Estado ou de qualquer particular”, disse sobre as mudanças.

Villalba disse que as alterações na legislação de telecomunicações se adaptam com mais eficácia às novas tecnologias no mundo, razão pela qual ele considera incompreensível a demonização deste instrumento por parte da oposição venezuelana.

Os protestos da direita venezuelana você poderá ler em qualquer meio da grande mídia. A “grande” imprensa – a mesma que tem se calado no caso WikiLeaks – falará em ameaça à “liberdade de expressão”.

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