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‘Ley de Medios’ argentina pode servir como experiência para marco regulatório no Brasil

Para jornalista, comunicação é um direito e deve ser garantida pelo Estado da Ciranda.net Para Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional para a Democratização da Comunicação, se a comunicação é um direito, ela deve ser garantida pelo Estado. “E, como direito, ela não pode ser estatal, mas pública”, emendou. Bertotti participou do eixo Políticas Públicas […]

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Burch: ‘principal ameaça à comunicação é a grande mídia’

Jornalista cita caso argentino como articulação da luta pela democratização da informação da Ciranda.net A jornalista independente Sally Burch defendeu nesta sexta-feira uma articulação continental do movimento pela democratização da comunicação. Ela participou do eixo Direito à Comunicação do III Fórum de Mídia Livre, e ressaltou que os grandes conglomerados midiáticos já estão organizados, em […]

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Brasil

Assembleia aprova Conselho de Comunicação na Bahia

Pedro Caribé – Observatório do Direito à Comunicação A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou reforma administrativa do poder executivo nesta quarta-feira, dia 27, na qual o Conselho de Comunicação Social foi um dos pontos referendados. A proposta do Conselho foi enviada pelo executivo após ser gestada por consenso num Grupo de Trabalho, em 2010, com […]

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Opinião

Por mais e diferentes vozes

Os setores de fato comprometidos com a democracia precisam assumir a defesa da liberdade de expressão para todos e todas: com regulação e sem censura. Por João Brant (*). Quem ousa levantar sua voz em favor da regulação dos meios de comunicação é tachado pela grande mídia com alcunhas pouco simpáticas como “censor” ou “liberticida”. […]

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Brasil

Nova ação no STF contra a ditadura da mídia

Do Boletim do NPC Está registrada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) que exige a regulamentação de dispositivos constitucionais referentes à comunicação. A ação foi protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop). Ela busca a regulamentação de três pontos essenciais: a garantia do direito […]

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Mundo

Venezuela debate legislação para democratizar setor de mídia

Da LibreRed.net A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na quarta-feira (15), em primeira discussão, o projeto de reforma da Lei Orgânica das Telecomunicações, que regula o setor e visa garantir à população o direito à comunicação. O presidente do Comitê de Meios do Parlamento, Manuel Villalba, afirmou que esta alteração contempla em seus artigos o […]

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