Arquivo da tag: Dalton Rosado

Brasil, Direitos Humanos, Memória & Consciência

Cartas abertas de Celso Lungaretti e Dalton Rosado à Advogada Geral da União

1 Comentário

Ilma. Sra.

Grace Maria Fernandes Mendonça

Advogada Geral da União

Brasília – DF

Prezada senhora,

em 1970, aos 19 anos de idade, tive meus direitos humanos e civis duramente atingidos pelo arbítrio que se estabelecera no País: quase morri sob torturas; meu tímpano foi estourado, o que me causou perda de audição e labirintose pelo resto da vida; e fui coagido, em circunstâncias extremas, a uma exposição negativa que me tornou alvo de estigmatização pelas décadas seguintes, colocando-me em grande desvantagem na carreira profissional e afetando meu convívio social.


Já lá se vão 47 anos que ocorreram os fatos geradores de tais lesões aos meus direitos; e, mesmo assim, continuo à espera de receber integralmente a reparação que o Estado brasileiro me concedeu, por meio de portaria do ministro da Justiça, em outubro de 2005.

Isto se deve a uma postura simplesmente inexplicável e injustificável da Advocacia Geral da União, que tem me combatido como um inimigo a quem lhe coubesse ou derrotar, ou (adiando indefinidamente o desfecho da pendência) levar ao amargor e ao desespero.


Isto porque as normas da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça estabeleciam que, quando houvesse indenização retroativa a ser paga, a União deveria fazê-lo no prazo de 60 dias.


Após esperar em vão durante 15 meses, entrei com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (0022638-94.2007.3.00.0000) e a AGU, no exercício de suas atribuições, o contestou, embora fosse a chamada missão impossível: o débito já fora assumido pela União e as condições em que deveria ser honrado estavam definidas com total clareza. 


Não obstante, a União primeiramente o ignorou de forma olímpica, depois impôs aos credores um pagamento em parcelas mensais (que deveriam ser zeradas até o último dia de 2014) altamente desvantajoso e até humilhante, pois não se tratava de uma esmola pela qual devêssemos mostrar humilde gratidão, mas sim da penitência de um Estado que se prostrou durante duas décadas a tiranos, deixando-nos entregues a carniceiros e permitindo que nossas vidas fossem feitas em frangalhos.


A grande maioria dos anistiados (muitos milhares), temendo retaliações, condescendeu. Sobraram umas poucas dezenas que insistiram em ver respeitado seu pleno direito. Eu mantive o mandado de segurança que já estava tramitando e acabei sendo mesmo extremamente retaliado: meu processo se tornaria uma história sem fim, como consequência da conduta da AGU (além, é claro, da lerdeza característica da Justiça brasileira). 

O julgamento do mérito da questão só ocorreria quatro anos depois, em 23/02/2011, quando todos os ministros concederam a segurança, acompanhando o voto do relator Luiz Fux.

A AGU, no entanto, insistiu em tentativas de mudar a decisão, sem reais possibilidades de êxito, como se evidenciou nos julgamentos que elas suscitaram: em 26/11/2014 e 08/04/2015, meu direito foi confirmado, sempre por unanimidade.

Finalmente, por meio de recurso extraordinário, a AGU conseguiu que o desfecho do meu processo individual no STJ, iniciado em fevereiro/2007, fosse colocado na dependência da decisão de um processo coletivo cujos autores eram outros (2007/99245) e que tramitava paralelamente no Supremo Tribunal Federal desde junho de 2006. Isto somente serviu para alongar minha agonia, pois a decisão do STF, no final do último mês de novembro, seria também unânime… e incisiva, conforme se constata na ata:

1) Reconhecido o direito à anistia política, a falta de cumprimento de requisição ou determinação de providências por parte da União, por intermédio do órgão competente, no prazo previsto nos arts. 12, § 4º, e 18, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.599/02, caracteriza ilegalidade e violação de direito líquido e certo; 

2) Havendo rubricas no orçamento destinadas ao pagamento das indenizações devidas aos anistiados políticos e não demonstrada a ausência de disponibilidade de caixa, a União há de promover o pagamento do valor ao anistiado no prazo de 60 dias… 

Não relatarei, para não soar piegas, todo o padecimento que causou, a mim e a meus dependentes, uma duração tão aberrante em se tratando de um mandado de segurança. 

Mas, devo enfatizar a extrema desigualdade de forças entre um cidadão que luta (como reconheceu o STF) por seu direito líquido e certo e a equipe de eminentes juristas que, a serviço da União, utilizou todo seu arsenal jurídico para protelar o desfecho mais do que óbvio; o despropósito em haver sido dada continuidade à batalha legal mesmo depois de os anistiados que concordaram com o parcelamento terem seus débitos zerados, o que caracteriza a imposição de tratamento desigual a iguais; e o próprio fato de que, em todos os procedimentos jurídicos, não tem sido levada em conta a prioridade que a Lei concede aos idosos (deveríamos ser poupados do estresse causado por duração tão excessiva de um processo, com risco até de morrermos antes de vê-lo finalizado).

Em nome do espírito de Justiça que deve também nortear a atuação da AGU e levando em conta que os encaminhamentos relatados ocorreram antes de sua ascensão a Advogada Geral, faço-lhe um apelo: tome as providências ao seu alcance para abreviar o meu sofrimento. que já durou muito mais do que deveria.

Nosso maior patrimônio, que perdura após nossa passagem pela vida, é a imagem e o exemplo que legamos aos pósteros. Tenho a esperança de que, entre omitir-se face à injustiça ou acudir um injustiçado, a Sra. tomará a decisão correta.

Respeitosamente,

CELSO LUNGARETTI 

*    *    *   

São Paulo, 14 de agosto de 2017.

À

AGU – Advocacia Geral da União

ATT. da MD Dra. Grace Mendonça

Brasília – DF

Prezada Senhora, 

a defesa da União, obviamente, não significa o patrocínio judicial de injustiças e, muito menos, a protelação do cumprimento de sentenças judiciais por meio de intermináveis recursos em causas cujo mérito esteja sobejamente apurado. Assim, qualquer argumento protelatório numa causa humanitária como a que abaixo nos referimos, mais não é do que a corroboração do cometimento de uma injustiça praticada pelo Estado ao tempo do regime de exceção. O Estado de Direito não deve ser consentâneo com o Estado de exceção.

O caso Celso Lungaretti, relativo à indenização de anistiado político com lesão irreversível (processo 99.245, ano 2007), com mais de 10 anos de tramitação, já percorreu todas as instâncias recursais obtendo provimento por unanimidade em todas elas, além de ter percorrido, também, e com idêntico sucesso, instâncias paralelas (mandado de segurança 0022638-94.2007.3.00.000, relator Ministro Lux Fux, sob a presidência do Ministro Teori Zavascki), sem que o seu direito à indenização seja efetivamente exercido.

Douta Produradora, 

Não deixe que o arbítrio do regime de exceção encontre guarida na vigência do Estado de Direito sob o manto de uma judicialização processual que contraria todo o sentido de responsabilização do Estado pela prática de arbitrariedades praticadas por seus agentes auto-instituídos no poder pela força num tempo de obscurantismo.       

Não deixe que pretensas prioridades econômicas do Estado, próprias a um período de depressão econômica, sejam instrumentalizas para o descumprimento de decisões judiciais que refletem a responsabilidade estatal, principalmente quando este Estado esteve nas mãos do arbítrio, porque a compreensão que devemos ter é a de que a pessoa do governante deve estar sempre em plano inferior àquilo que deve representar o governo do Estado subvencionado pelo povo por meio dos impostos. 

Consideramos que a função da Advocacia Geral da União não é defender o Estado em razão de suas dificuldades econômicas causadas na maior parte por um modo de produção que se tornou anacrônico por suas próprias contradições funcionais, agravadas pela corrupção praticada por agentes públicos cujos números bilionários afrontam a dignidade dos cidadãos comuns e daqueles que, amparados por decisões judiciais, se veem privados do gozo dos seus direitos amplamente discutidos e morosamente decididos.

Celso Lungaretti tem sido duplamente atingido em razão de sua luta pelos direitos humanos ao longo de sua existência, seja pelas sequelas físicas e psicológicas de que foi vitima, ou seja, ainda, pela segregação profissional própria a quem não se dobra aos interesses do capital, combatendo sem conciliação a barbárie proporcionada pela dinâmica de uma lógica social segregacionista, ou ainda, combatendo os equívocos e desvios da esquerda com coragem e apontando as correções de rumo que julga ser necessárias. 

É em razão da solidariedade humana a um combatente que assino a presente carta aberta de modo a que fique explicitado o nosso inconformismo com a injustiça contra justamente uma pessoa que se coloca corajosamente ao lado dos que sofrem injustiças.


Sem mais, reitero meus protestos de respeito e consideração.


Cordialmente, 

Dalton Rosado 

Memória & Consciência, Opinião

Um marco alcançado e a profissão de fé de um blogue de resistência

Deixe um comentário

Por Celso Lungaretti

As visualizações de página do blogue Náufrago da Utopia acabam de chegar à casa de 2 milhões. Não sei dimensionar a importância deste total em termos de blogosfera, mas eis alguns dados para os leitores poderem aquilatar por si mesmos:

— o blogue existe desde 8 de agosto de 2008;

— tem 3.900 posts publicados;

— conta com 620 seguidores;

— vem mantendo nos últimos meses uma média de 1.600 acessos diários;

— tais acessos provêm principalmente do Brasil (91,4%), EUA (3,7%), Portugal (1,4%) e França (0,5%).

Sejam ou não significativos tais números, a sensação que eles trazem a esta diminuta equipe (eu e os colaboradores permanentes Apollo Natali e Dalton Rosado) é de dever cumprido.

No meu caso e no do Apollo, o de continuarmos sendo jornalistas, fiéis à nossa missão de disponibilizarmos a verdade aos cidadãos comuns para que os poderosos não imponham tão facilmente as versões e análises que lhes convêm; e sendo jornalistas independentemente de tais poderosos decretarem nossa morte profissional, a pretexto da idade mas, muito mais, por não gostarem das convicções expressas em nossos textos.

No do Dalton, o de difundir uma interpretação do marxismo ainda pouco conhecida, mas que pode desempenhar um papel importante na renovação teórica da esquerda, ainda mais agora que as estratégias e táticas adotadas desde 2003 foram colocadas dramaticamente em xeque pelo impeachment de Dilma Rousseff e pelas circunstâncias nas quais ocorreu.

Também vejo este blogue como uma continuação da luta que outrora iniciei para livrar a comunicação de massa da tutela absoluta dos barões da mídia. Vale a pena explicar melhor.

Após minha participação na luta armada ter-me deixado em frangalhos, fui juntar os cacos numa comunidade alternativa, que era também uma forma de manter vivo meu sonho, ainda que a abrangência fosse bem menor.

Já não se tratava de desbravar um caminho para o povo, pois aprendera da forma mais sofrida a levar sempre em conta a correlação de forças, que naquele momento era totalmente desfavorável a quaisquer projetos ousados de nossa parte.

Mas ao menos podíamos, nós mesmos, praticar em recinto fechado um estilo solidário de vida, ajudando-nos uns aos outros e dividindo o trabalho e seus frutos igualitariamente. Foi o que pensamos e, por alguns meses, conseguimos levar à prática

Era, contudo, difícil mantermos algo assim  em meio ao terrorismo de estado que grassava lá fora, com suas atrocidades, injustiças e intolerância. E, como no conto antológico do Poe, a peste invadiu o castelo no qual acreditávamos estar a salvo dela.

Quando a nossa comuna se desintegrou, só me restou voltar à vida insípida de quem batalha apenas para garantir a sobrevivência pessoal. Como o jornalismo era uma vocação que se manifestara desde que  comecei a fazer jornais no curso médio para fins de conscientização política, foi o nicho que encontrei na divindade suprema do capitalismo, o deus mercado.

Mas, inconformado em ser apenas uma correia de transmissão de valores nocivos, usava minhas horas de folga para prover o antidoto, em publicações precárias que produzia com companheiros igualmente dados à escrita.

Eram bancadas por nós mesmos, na esperança de que vendendo para amigos, conhecidos e para o público de nossas palestras e festas, arrecadássemos o suficiente para recuperar o que gastáramos. Nunca aconteceu.

Sabíamos que éramos pulgas tentando contrabalançar o estrago produzido pelos mamutes da indústria cultural, essa portentosa máquina de moldar a consciência dos cidadãos, tangendo-os para o conformismo e o consumismo.

Mas, tentávamos. Por mais que os resultados ficassem aquém de nossas expectativas, nunca desanimávamos. Era o que podíamos fazer e o fazíamos com enorme carinho. Cruzar os braços, jamais!

E é o que o Náufrago hoje faz. Lembrando os versos daquela comovente canção que Sérgio Ricardo compôs nos anos de chumbo, “cada verso é uma semente/ no deserto do meu tempo”.

Aqui plantamos as sementes de uma esquerda que reassuma, como prioridade máxima e como sua razão de ser, a organização do povo para o combate sem trégua à exploração do homem pelo homem, até a vitória final.

Trata-se do que mais precisa ser feito neste momento e também do mais difícil de se fazer, pois já estão arraigados em nossas fileiras os vícios, a desmobilização e a acomodação resultantes da opção pelas urnas em detrimento das ruas.

É mais fácil domesticar-se os bravos do que incutir bravura nos domesticados. Ainda mais depois de tantas e tantas décadas desperdiçadas em vãs tentativas de humanizar o capitalismo por dentro, rezando pela cartilha da democracia burguesa (que não passa do arcabouço institucional da dominação capitalista)!

É também aqui que tentamos ressuscitar valores como o da generosa solidariedade revolucionária, cada vez mais trocada pela postura egoísta de apoiar-se apenas o próprio partido ou a própria facção, lixando-se para as desgraças de outras forças do campo da esquerda e inclusive para os infortúnios de antagonistas pertencentes à mesma facção.

Há, ainda, que restaurarmos a própria moral revolucionária, a nossa, que infelizmente está ficando cada vez mais indistinguível da deles, nestes tristes tempos em que tantos trocam a dialética pelo mais rasteiro utilitarismo.

Aqui plantamos, ademais, a semente do respeito incondicional aos direitos humanos e à preservação do meio ambiente, pois nada, absolutamente nada, justifica os atentados à dignidade dos indivíduos e à sua existência (gravemente ameaçada pela devastação do nosso habitat).

São tudo menos herdeiros de Marx e Proudhon os que se norteiam pela realpolitik, justificando atrocidades e massacres quando perpetrados pelos bons bárbaros contra os maus bárbaros; quem existe para conduzir a humanidade a um estágio superior de civilização jamais pode transigir com a barbárie, assim como a um religioso é vedado pactuar com o demônio.

E aqui tentamos exercitar o pensamento crítico, não deixando jamais de refletir sobre as práticas da esquerda, no sentido de aprimorá-las e de prevenir erros que poderão evidenciar-se desastrosos adiante. Quando a intolerância no relacionamento com as tendências minoritárias se dissemina cada vez mais entre nós, é fundamental restabelecermos o respeito entre companheiros e uma atitude positiva face aos questionamentos válidos.

Até porque erros terríveis foram cometidos nos últimos tempos pelos detentores da hegemonia, os quais quase sempre fecharam os ouvidos às advertências daqueles que se encontravam em minoria… mas estavam com a razão!

De resto, somos os primeiros a reconhecer que as sementes por nós espalhadas frutificarão ou não graças a fatores que vão muito além de nosso idealismo, do nosso tirocínio e dos nossos esforços.

Neste momento da vida só podemos apontar caminhos e dar exemplos, na esperança de que novos combatentes, com o vigor de que já não dispomos, inspirem-se nestas leituras ao decidirem suas linhas de ação.

Aos leitores que respeitam nossos esforços, peço: ajudem-nos a divulgar este blogue de resistência, que ninguém patrocina e tão poucos organizados apoiam, mas que prova ser possível sobreviver com as próprias forças (e desnecessário, portanto, vender a alma); e difundam estes textos impregnados de toda nossa experiência de vida e de todas as esperanças que ainda mantemos no futuro da humanidade, para que eles possam atingir seus objetivos…e nós também!

A luta continua..

SOBRE O MESMO ASSUNTO, LEIAM TAMBÉM:

A IMPORTÂNCIA DE UMA COMUNICAÇÃO LIVRE DO JUGO DO CAPITAL

Por Dalton Rosado

Disse Marx, nos Grundrisse, que a máquina, ao reduzir o trabalho humano a um mínimo, beneficiária o trabalho emancipado e seria a condição de sua emancipação.

Assim Marx inseriu, de maneira genérica, os ganhos da tecnologia para a emancipação humana; e nela está inserida a comunicação via satélite, que agora, por meio da internet, liberta (até certo ponto) a informação do jugo do capital.

É difícil para o capital bloquear a circulação da informação eletrônica, uma vez que a vida moderna se rege por tal modo de comunicação sob os mais variados aspectos; e, em termos técnicos, uma coisa dificilmente pode ser separada da outra.

Já estão distantes no tempo as tradicionais (e autoritárias) ações de empastelamento dos jornais que contrariavam os interesses dos governantes a serviço do capital. Mas, jornalistas até hoje continuam sendo assassinados e perseguidos por suas práticas profissionais… (clique para ver mais)

A ESQUERDA DA MINHA VIDA.

Por Apollo Natali

Afinal, que caminho é esse, a esquerda, pauta fiel do Náufrago?  A resposta culta eu ouço da boca dos estudiosos, dos intelectuais, da Academia. Mas como trocá-la em miúdos, em linguagem simples e direta, para boa parte dos 200 milhões de brasileiros não tão acadêmicos? Para o gasto do dia a dia do mortal que anda de ônibus, qual o significado dessa palavra  incompreendida até para mim?

Definição acadêmica: os grandes ideólogos do marxismo e do anarquismo, Marx e Proudhon, pregavam a tomada de poder pelos trabalhadores que reformulariam a sociedade no sentido da priorização do bem comum, com as pessoas trabalhando solidariamente para que as atividades produtivas visassem ao pleno atendimento das necessidades humanas em regime de cooperação voluntária e igualdade.

Lindo. Utópico. Impraticável. Como se tem visto. Que Lungaretti e seus pares de idéias possam perdoar minha visão turvada. Longínquo, incerto é o dia em que a humanidade vai atingir o topo moral necessário a uma vida feliz como essa. Não estaremos aqui para ver, nem nossos descendentes… (clique para ver mais)