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Governo Lula une PF, PRF e Forças Armadas no combate ao crime organizado

O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (1º), decreto que estabelece uma operação integrada que unirá Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas no combate ao crime organizado, especialmente às facções que atuam nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Com a medida, o governo federal amplia o apoio que tem dado aos governos estaduais na luta contra as milícias e o tráfico de drogas e armas. Embora o plano tenha sido anunciado dias depois dos ataques realizados no Rio de Janeiro, no último dia 23, ele vinha sendo elaborado havia cerca de quatro meses, inclusive com reuniões entre os governos brasileiro e paraguaio.

“Chegamos a uma situação muito grave, a violência a que temos assistido tem se agravado. Então, resolvemos tomar uma decisão, fazendo com que o governo federal participe ativamente, com todo o potencial que tem, para ajudar os governos dos estados e o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, do tráfico de drogas e do tráfico de armas”, afirmou o presidente (assista no vídeo abaixo).

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A operação — pensada em conjunto pelo Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Forças Armadas e Polícia Federal — tem o objetivo de asfixiar a logística das narcomilícias, aumentando significativamente as apreensões de armas, drogas e dinheiro e bens ilegais em três tipos de área: portos e aeroportos, fronteiras com outros países e território marítimo.

 

GLO específica para portos e aeroportos

As ações se concentrarão em três portos — Rio de Janeiro, Santos (SP) e Itaguaí (RJ) — e dois aeroportos — Galeão (RJ) e Guarulhos (SP). Para isso, o presidente assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite o trabalho conjunto da Polícia Federal, da Marinha e da Aeronáutica nesses locais, dando às duas forças armadas poder de polícia nesses cinco terminais.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, explicou que esta GLO é diferente de todas as demais adotadas recentemente no país, pois está restrita apenas a áreas que já são de responsabilidade federal.

“Não se trata de uma GLO para bairros, ruas, comunidades etc. Esta GLO está incidindo sobre áreas que já são federais. Então por que a GLO? Porque é o melhor caminho para a ação integrada entre Polícia Federal e as Forças Armadas”, esclareceu Dino.

Já para a atuação conjunta nas áreas de fronteira e no território marinho, a Constituição não exige GLO. Logo, foi apenas definido um novo plano que estabelece uma presença mais intensa da PF, PRF e Forças Armadas nas áreas de fronteira e da PF e da Marinha nas regiões que dão acesso aos portos.

Nas regiões fronteiriças, a ênfase será dada em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, estados com maior conexão com o crime organizado de Rio e São Paulo. Já no mar, o foco será a Baía de Guanabara e a Baía de Sepetiba, no Rio; o litoral de Santos; e o Lago de Itaipu (PR).

Modernização tecnológica

O decreto assinado por Lula estabelece ainda o prazo de 30 dias para que seja apresentado o Plano de Modernização Tecnológica. “Esse plano vai detalhar o que as polícias e as Forças Armadas precisam para cuidar de três itens estratégicos no combate ao crime organizado no Brasil: portos, aeroportos e fronteiras”, disse Flávio Dino.

Depois de pronto, o plano será coordenado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. “Foi decidido pelo presidente que sejam feitos todos os esforços necessários para modernizar a Polícia Federal e as Forças Armadas com o que de melhor existir de tecnologia para rastreamento e monitoramento da movimentação de cargas nos portos e aeroportos, e também monitoramento aéreo”, afirmou Costa.

Fonte: PT

(01-11-2023)

As rodas de Terapia Comunitária Integrativa funcionam como recordações do essencial.

Não estamos sós

Sempre há alguém perto para nos ajudar

Podemos pôr ao nosso favor aquilo que quase nos destruiu

O tempo é agora

Temos força e recursos para prosseguir

Há um tempo eterno no qual nos adentramos pela beleza.

Beleza de um olhar e gesto solidário

Uma mão amiga na hora da necessidade

Pertencer é o que mais precisamos

A esperança se constrói e fortalece na construção coletiva

A confiança de que podemos seguir adiante

O maior medo, de não pertencer, se desvanece no trabalho comunitário

A nossa história é uma história acontecida

O florescimento é agora.

Veja a agenda de rodas de TCI – maio 2023:

AGENDA MAIO23 TCI ON-LINE ABRATECOM APSBRA MS

 

 

Com Lula, programa vai reduzir filas por consultas, exames e cirurgias eletivas no SUS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (6), no Rio de Janeiro, programa de R$ 600 milhões para reduzir as filas por consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).

O anúncio ocorreu durante a inauguração do Super Centro Carioca de Saúde, no bairro de Benfica, um complexo para reduzir a espera por procedimentos e especialidades médicas com maior demanda. Participaram do evento a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o governador Claudio Castro, o prefeito Eduardo Paes, vereadores e deputados estaduais e federais.

O programa faz parte da Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e tem como meta reduzir a demanda represada desde a pandemia de Covid-19 e por conta da falta de políticas públicas do governo Bolsonaro.

 

Durante a cerimônia, o presidente entregou os óculos de uma menina, Geovana, atendida pelo centro de especialidades. Em seu discurso, Lula disse que nunca se viu alguém fazer campanha a favor do negacionismo e que é de responsabilidade do governo Bolsonaro mais da metade das mortes por Covid-19.

O presidente Lula falou também sobre as novas regras do Bolsa Família. “O programa volta com condicionantes. Primeiro, as famílias com crianças de até 6 anos vão receber 150 reais a mais; segundo, as crianças têm que estar matriculadas na escola; terceiro, as crianças têm que ser vacinadas e quarto, a mãe em estado de gestação tem que fazer todos os exames que a medicina exige para que ela possa ter uma criança que nasça robusta, forte e bonita”, afirmou.

Outro ponto de destaque foi a volta de investimento do governo federal no Rio de Janeiro e nos demais estados da federação. “A Petrobras vai voltar a funcionar aqui no Rio de Janeiro, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] voltará a fazer investimento no setor produtivo, a gente vai voltar a construir navio nos estaleiros aqui no Rio de Janeiro e a gente vai recuperar também a indústria de óleo e gás”, enfatizou.

 

Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o programa do governo federal de redução de filas de cirurgias eletivas, exames e especialidades é uma das metas prioritárias para os cem dias de governo, “que hoje foi publicado no Diário Oficial”, e uma das primeiras ações para reconstruir o SUS em estados e municípios após o desmonte promovido ao longo dos últimos quatro anos.

O gargalo de atendimento do SUS foi um dos pontos de atenção indicados pelo grupo de trabalho da Saúde durante a gabinete de Transição.

Em fevereiro, será destinada parcela de R$ 200 milhões para a realização de mutirões em todo o país para atender a fila de pacientes à espera de procedimentos. Os outros R$ 400 milhões serão liberados à medida que forem realizadas cirurgias, principalmente, de abdômen, ortopédica e oftalmológica.

Fonte: PT

(06/02/2023)

A calamidade da fome no Brasil e no mundo hoje

Por Luciano Alencar Barros

Com a crise pandêmica e a guerra da Ucrânia, a questão vem se agravando e ganhando mais e mais espaço no debate público

“Parece, pois, difícil explicar e ainda mais difícil compreender o fato singular de que o homem – este animal pretensiosamente superior, que tantas batalhas venceu contra as forças da natureza, que acabou por se proclamar seu mestre e senhor – não tenha até agora obtido uma vitória decisiva nesta luta por sua própria subsistência.”
Josué de Castro

O fenômeno da fome sempre acompanhou a trajetória da humanidade, constituindo um dos seus principais e mais permanentes problemas, ainda que o tema nunca tenha ganhado a devida atenção. Recentemente, com a crise pandêmica e a guerra da Ucrânia, a questão vem se agravando e ganhando mais e mais espaço no debate público.

Em meados de maio, o secretário geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, expôs de forma simples e direta a gravidade da questão. Segundo ele, a crise da fome no planeta pode durar anos, configurando uma “situação muito perigosa, que pode se transformar em catástrofe”. Se a situação no mundo já é extremamente alarmante, no Brasil ela se apresenta de forma ainda mais absurda, dada sua enorme produção de alimentos e o fato de a maior parte de sua população enfrentar algum tipo de insegurança alimentar.

Como Josué de Castro já havia alertado em meados do século passado, a questão da fome no Brasil e no mundo não é técnica, mas social. Dito de outra forma, o problema não é que haja pouca produção, mas o fato de a sua distribuição ser mesquinha: não faltam alimentos, mas acesso a eles. Isso posto, tem-se que a fome absoluta – a falta de alimentos – melhora e piora no mundo de acordo com o desempenho econômico (em termos de crescimento, distribuição e políticas sociais) de cada país, mas nunca é definitivamente superada.

De acordo com relatório da ONU, a situação piorou consideravelmente desde 2014. Neste ano, cerca de 22,6% da população mundial enfrentava insegurança alimentar moderada ou grave, número que saltou para 30,4% no primeiro ano da pandemia, perfazendo um total de mais de 2,3 bilhões de pessoas! E desde então, a situação tem piorado muito.

Depois da queda abrupta do emprego e da renda em 2020, a economia começou a se recuperar no ano seguinte. Esta retomada, somada à desarticulação das cadeias globais de valor, implicou em um rápido aumento dos preços das commodities, em especial de combustíveis e alimentos. E esta inflação de itens básicos afeta com força as populações mais vulneráveis.

O quadro, que já era ruim, e vinha se deteriorando foi levado a outro patamar com a guerra na Ucrânia. Além de a Rússia ser um dos maiores exportadores de combustíveis do mundo, sua produção em conjunto com a Ucrânia representa 30% das exportações de trigo e cevada do planeta, e cerca de 15% das de milho. Com as limitações de comércio impostas pela guerra e as sanções impostas sobre a Rússia, os preços dos alimentos e dos combustíveis dispararam de forma ainda mais intensa.

A este cenário caótico somam-se os impactos das mudanças climáticas, que mesmo antes do advento da guerra, já anunciavam o ano de 2022 como alarmante em termos de segurança alimentar, dados os eventos extremos cada vez mais intensos e frequentes. Enquanto as chuvas comprometeram parte da safra da maior produtora de trigo do mundo, a China, as temperaturas acima do normal também afetaram a produção da Índia, segunda maior produtora. A seca, por sua vez, afetou a produção agrícola de diversos países, dos Estados Unidos ao continente africano, da Europa ao Brasil.

O Brasil, aliás, talvez seja o retrato mais grotesco do que se passa no mundo. Depois de sair do Mapa da Fome em 2013, o país enfrentou uma profunda recessão seguida de estagnação econômica, aliada a um forte processo de concentração de renda. O golpe parlamentar de 2016, as reformas liberalizantes, a extinção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, o desmonte de programas sociais e o abandono dos estoques reguladores de alimentos, transformaram a questão da fome em uma calamidade.

Tudo piorou com o advento da pandemia, uma vez que o auxílio emergencial não foi suficiente para fazer frente ao esgarçamento do tecido social observado, até então, e potencializado pela queda na renda. Ademais, a forte inflação – em especial de alimentos e combustíveis – observada no mundo, atingiu a economia brasileira de forma ainda mais intensa, em função das políticas econômicas adotadas pelo país, como a forte desvalorização cambial e a política de preços da Petrobrás.

E o futuro nutricional brasileiro é cada vez mais incerto, dadas as substituições eleitoreiras de programas sociais bem sucedidos como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos por outros cercados de dúvidas. Assim, no Brasil, um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, mais de 30% da população passou por situações de falta de alimentos entre o fim de 2021 e início de 2022, e quase 60% por algum tipo de insegurança alimentar (quando há falta ou expectativa de falta de comida), quadro que com certeza vem se agravando desde então.

Ou seja: enquanto o país vende carne para os Estados Unidos, a população faz fila para comprar osso; enquanto exporta soja para alimentar o rebanho de porcos da China, a população passa fome. Eis um triste retrato do mundo onde há abundância de comida e de famintos.

*Doutorando pelo Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.

Edição: José Eduardo Bernardes

Fonte: Brasil de Fato

(12/06/2022)

OMS realiza 74ª Assembleia Mundial da Saúde alertando para risco de novas pandemias

Por Michele de Mello

Nesta semana, mais de 190 representantes dos países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) se reúnem, de maneira virtual, para a 74ª Assembleia Mundial da Saúde. O encontro começou na última segunda-feira (24) e termina no dia 1º de junho. O combate à crise sanitária gerada pela covid-19 é o tema central do debate.

O diretor geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, reconhece que “a pandemia está longe de terminar e a resposta global está em uma fase crítica”. Em 2020, os casos de covid-19 aumentaram 40 vezes, somando 162 milhões de infectados em todo o planeta.

Apesar do desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus, mais de 3,4 milhões de vidas foram perdidas, 11 vezes mais do que no ano anterior. Deste total, 115 mil falecidos eram profissionais da saúde.

Por isso, um dos assuntos em discussão será a elaboração de uma estratégia global e de um plano de ação em Saúde Pública, inovação e propriedade intelectual. Nesse tema, volta a ter força o pedido de suspensão das patentes.

Cerca de 75% das 1,4 bilhão de doses fabricadas no mundo foram administradas em apenas dez países. Já as nações de renda baixa distribuíram menos de meio por cento das doses globais, de acordo com a ONU.

O diretor geral da OMS destacou que o número de doses já administradas em todo o mundo seria suficiente para imunizar todos os trabalhadores da saúde e idosos se tivessem sido distribuídas de maneira igualitária. Ghebreyesus também advertiu “surgirá um novo vírus que pode ser ainda mais contagioso e letal que o sars-cov2”.

Alemanha e França reiteraram a alerta e defenderam a criação de um plano de contingência a pandemias.

O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, reiterou o chamado para que os países apoiem a quebra de patentes proposta por seu governo e pela Índia na Organização Mundial do Comércio (OMC).

:: Ao não defender quebra de patente, Brasil prejudica acesso de países pobres à vacina ::

Durante a sua participação, o ministro de Saúde da Venezuela também destacou o impacto do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos e União Europeia aos venezuelanos e cubanos.

“Apoiamos os mecanismos promovidos pela OMS para acelerar a distribuição equitativa das vacinas e a liberação de patentes para reduzir custos”, declarou o ministro Carlos Alvarado.

A Assembleia Mundial da Saúde é o órgão máximo para a tomada de decisões no âmbito da OMS, ao reunir todos os países-membros, e também conta com a participação de observadores, representantes convidados da ONU e outras organizações intergovernamentais.

Por isso, na sessão os diretores da OMS apresentam um relatório com o balanço das ações do organismo e uma proposta de orçamento para o biênio seguinte. Para 2020 e 2021, a OMS tem um orçamento aprovado de US$ 5,84 bilhões, dos quais US$3,5 bilhões já foram aplicados.

Uma das metas para 2023 é que 1 bilhão de pessoas em todo o globo tenham acesso à atenção básica em saúde.

Edição: Rebeca Cavalcante

Fonte: Brasil de Fato

 

ACNUR parabeniza decisão dos EUA de aumentar admissões de refugiados

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (04) em Genebra, o alto-comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, parabenizou o governo norte-americano pela decisão de restabelecer a liderança do país no reassentamento de refugiados.

Segundo Grandi, a decisão de aumentar o limite de admissões de reassentamentos deste ano e aceitar até 62.500 refugiados é uma medida que salvará vidas e protegerá diversas pessoas em situação de vulnerabilidade ao redor do mundo.

“Essa notícia chega em um momento em que o reassentamento global de refugiados despencou para níveis sem precedentes, como resultado das baixas cotas propostas pelos países e do impacto contínuo da pandemia da COVID-19”, afirma o alto-comissário.

No ano passado, menos de 23 mil refugiados foram reassentados globalmente, uma das menores taxas em quase duas décadas, de acordo com Grandi.

Os compromissos dos EUA em aumentar as admissões neste ano e no próximo são consideradas medidas importantes para as pessoas refugiadas e para o programa de reassentamento global.

“Espero que esta decisão também inspire outros países a fazer o mesmo, para restaurar ou expandir seus compromissos de reassentamento”, diz Grandi.

O ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, continuará a apoiar a ampliação do programa e a ajudar a agilizar as admissões de refugiados.

Fonte: Nações Unidas – Brasil

(05-05-2021)

Subcomitê da ONU de Prevenção à Tortura manifesta preocupação com Brasil

Nos próximos meses, o Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura visitará Austrália, Croácia, Líbano, Madagascar, Nauru e Paraguai. As visitas foram decididas durante reunião confidencial do órgão realizada em Genebra de 17 a 21 de junho. Este ano, o subcomitê concluiu visitas a Suíça, Costa Rica, Sri Lanka, Senegal e Gana, e planeja visitar Argentina, Bulgária, Cabo Verde e Grã-Bretanha.

O Subcomitê tem o mandato de visitar Estados que ratificaram o Protocolo Opcional para a Convenção contra a Tortura, e apoiar esses países na prevenção da tortura e dos maus-tratos de pessoas privadas de liberdade. O órgão comunica suas observações e recomendações aos Estados por meio de relatórios confidenciais, e os encoraja a torná-los públicos.

Durante sua reunião, o Subcomitê pediu encontros com a Missão Permanente do Brasil em Genebra para discutir um recente decreto que afetou o cargo de 11 membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, estabelecendo o fim da remuneração daqueles que trabalham para o mecanismo.

“O Subcomitê para a Prevenção da Tortura tem sérias preocupações de que essas medidas possam enfraquecer o mecanismo de prevenção brasileiro e, assim, a prevenção da tortura no país”, disse o órgão em nota.

O Subcomitê entrou em contato com as autoridades brasileiras para entender melhor o contexto e as razões desses acontecimentos, com o objetivo de garantir que o mecanismo de prevenção continue funcionando efetivamente no país, de acordo com as provisões do Protocolo Opcional.

Em outro tema abordado durante a reunião, o Subcomitê decidiu adicionar a Mongólia à lista de países que estão significativamente atrasados em estabelecer um Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura. O país ratificou o Protocolo Opcional em fevereiro de 2015, e deveria ter estabelecido o mecanismo um ano depois da ratificação.

O órgão também aprovou relatórios confidenciais sobre suas visitas à Libéria e à Polônia, e enviou os documentos às autoridades governamentais, assim como ao Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura da Polônia.

Durante sua sessão, o Subcomitê reuniu-se com representantes da Associação para a Prevenção à Tortura (APT), Iniciativa da Convenção contra a Tortura (CTI, na sigla em inglês) e com o Comitê Europeu para a Prevenção à Tortura (CPT). As discussões com o último focaram na implementação de um memorando de entendimento assinado entre os dois organismos para coordenar suas atividades nos países visitados por eles.

Fonte: Nações Unidas