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Caso Battisti: Vendettas sem Férias



Nos últimos meses, a grande imprensa deu algum sossego à campanha de difamação e ódio contra o escritor italiano Cesare Battisti. A Folha de S. Paulo chegou a abrir sua frequentada sessão Tendências/Debates a Luís Barroso, um dos advogados defensores. Uma exceção é uma revista de atualidade muito lida por executivos, empresários e classe média fascistoide, cujo conteúdo prima pela grosseria, a injúria, e a agressão procaz.

Há outra exceção, mas esta não pertence à grande mídia, nem faz parte do chamado “partido da imprensa golpista”. É uma revista de média circulação, que apoia o governo, e representa os interesses dos empresariados nacionalistas.  Um número significativo de intelectuais tem considerado esta publicação como um órgão de centro-esquerda, e se sentiram “traídos” quando a revista empreendeu uma campanha obsessiva contra Cesare Battisti, não poupando seus amigos, seus defensores, e até aos indiferentes.

Esse órgão continua no ataque, e esta semana apresentou uma matéria reforçando suas já recorrentes acusações contra o romancista latino. A causa de me referir a isto não é prazer masoquista, mas o fato de que as antigas acusações encontraram uma “fonte” nova. Desta vez, as velhas histórias estão temperadas com as fofocas sobre Cesare escritas por um apresentador italiano de rádio e TV. Ele se chama Giuseppe Cruciani, e sua “fabricação” da história de Battisti foi compilada no livro: Os Amigos do Terrorista, que ainda não foi traduzido, talvez porque a Embaixada Italiana no Brasil desistiu de gastar dinheiro.

Não posso colocar scans desse livro em meu site, porque está protegido por direitos autorais, mas você talvez se arrependa de comprá-lo, gastando 15 euros mais o frete. Não quero analisar o livro todo, senão apenas a matéria dessa revista “progressista”, cujos editores tiraram alguns fragmentos do livro para se inspirar. (Nem revista nem o autor do artigo são relevantes)

O Livro de Giuseppe Cruciani

Giuseppe Cruciani (n. 1966) é um jornalista romano, apresentador de rádio e televisão, que se ocupa de assuntos gerais e mantém diálogos com tele-espectadores. Seus programas tanto por rádio como em TV, são semelhantes a alguns programadas de rádio no Brasil, onde o apresentador atende perguntas da audiência sobre coisas diversas: futebol, sexo, política, etc. Mas, não há um programa idêntico na TV brasileira. O mais parecido a Cruciani, numa versão muito menos educada, poderia ser o jornalista José Luiz Datena. Creio que dificilmente algum leitor consiga imaginar Datena escrevendo um livro sobre um complexo assunto jurídico que envolve delicadas questões históricas e políticas.

Num país onde é surpreendente que um membro da mídia não seja de direita, Cruciani foi acusado de ser incondicional do premier, mas ele se defendeu dizendo: “Qualquer um que não diga que Berlusconi é um monstro é rotulado dessa maneira”. (Vide) Seu livro foi publicado pela Sperling-Kupfer, um ramo da editora Mondadori, que, por sua vez, é controlada pela holding Fininvest, da família Berlusconi, que ganhou o controle da editora após uma sentença contra Carlo de Benedetti, em 1991, num escândalo de propinas e subornos.

O livro de Cruciani é um acúmulo de anedotas, alinhavadas por uma trama que lembra, numa qualidade infinitamente menor, as narrações “históricas” de John Forsyth. (Quem leia isto, não pense que vai obter a mesma emoção que lendo O Dossiê Odessa, por exemplo.) As anedotas não apenas visam mostrar uma imagem maniqueísta de Battisti, pintado como um sujeito diabólico, no estilo Bin Laden, como também denegrir alguns (os mais conhecidos) dos milhares de intelectuais, artistas, jornalistas e políticos prestigiosos franceses e italianos que apoiaram Battisti Cesare entre 1990 e 2005, e os brasileiros a partir de 2007.

Não é difícil perceber que o livro tem o forte toque racista e (para usar um termo vulgar) “invejoso”, que sempre opôs os grupos semibárbaros da direita italiana com a França em geral e, em particular, com a esquerda. Tampouco os mais conhecidos amigos de Battisti no Brasil se salvam a ira de Cruciani, que parece mais misericordioso conosco: porque, se os franceses são arrogantes e vaidosos, nós somos um país de miseráveis e bandidos que só pode ser tratado com desprezo.

Na matéria que estou analisando, se mencionam algumas poucas das numerosas “descobertas” de Cruciani. Vou referir-me apenas a essa matéria, e se for necessário, deixo para o futuro o resto do livro, embora haja muitos que entendem que não vale a pena.

O Caso de Saviano

Cruciani revela com grande alvoroço, que Roberto Saviano, jovem autor do livro Gomorra sobre a máfia napolitana (Camorra), que inicialmente tinha assinado um manifesto em favor de Battisti, retirou recentemente sua assinatura, aduzindo que ele assinara sem conhecer quem era o imputado e porque foi pressionado por amigos. E daí? Por que é tão importante que Saviano se tenha arrependido e agora “apoie as vítimas de Battisti”?

Aceitar um critério de autoridade (isto é bom porque o mestre disse) saiu da moda já em 1789, e hoje só é sustentado por fanáticos incapazes de pensar, sejam fundamentalistas católicos, xiitas ou stalinistas. Mas, se acreditarmos realmente que é possível aceitar critérios de autoridades balançados por dados reais, e levar em conta a opinião de pessoas tidas por esclarecidas, devemos pensar o que significa este simpático garoto (que escreveu, com muito coragem, uma denúncia da Camorra), comparado com os grandes escritores que apoiaram Cesare. Só para dar os exemplos mais importantes: temos Fred Vargas, que além de ser a mais lida e traduzida romancista da França atual, é arqueóloga e historiadora; Valerio Evangelista e Roberto Bui, ambos italianos, a celebérrima Jeanne Moreau, que fez mais feliz a adolescência da minha geração, e muitos outros. E, como broche de ouro: Quantos Savianos cabem num Gabriel Garcia Márquez? (Bom, esta última comparação foi covardia da minha parte).

O Caso de Guido Rossa

O articulista da revista Brasileira menciona (como também fez em muitos outros locais), o sindicalista Guido Rossa, que foi executado por membros das Brigadas Vermelhas.

Guido Rossa (1934-1979) foi membro da Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL), e representante sindical na siderúrgica IItalsider de Cornigliano, uma vila de Genova. Ele devia ter algum posto distinguido, pois era conhecido como figura de destaque no principal clube de alpinismo e era quase impossível que um operário médio pudesse financiar esportes como alpinismo e fotografia naquela época.

Em outubro de 1978, Rossa viu Francesco Berardi, um operário do mínimo escalão, que tentava distribuir panfletos num local da empresa. Ações como estas durante a ditadura brasileira foram amiúde ignoradas ou punidas com alguns dias de detenção em delegacias. Mas, na Bela Democracia, a coisa foi diferente.

Sabe-se pouco de Berardi, estigmatizado por jornalistas e intelectuais do sistema. Em mais de 1300 documentos sobre Rossa, Berardi é descrito como títere da esquerda, fraco, miserável, analfabeto e marginal. Também é injuriado por sua condição de operário não qualificado, um insulto esquisito em membros de um partido comunista, que se gabava de defender as classes exploradas. Só sabemos que chegou a Genova no começo da década de 50, que tinha pertencido a Luta Contínua, e que nunca militou nas Brigadas Vermelhas. Mas, para enlamear sua memória, é qualificado às vezes de brigadista.

Quando Rossa viu Berardi colocando os panfletos perto do bebedouro, este tentou fugir com natural medo de ser delatado. Guido foi mais rápido e o fez deter pela guarda da fábrica. Conduzido à justiça, onde foi indiciado por distribuir propaganda terrorista (o texto dos volantes não aparece nas crônicas sobre o caso), foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão especial (“especial” quer dizer isolamento e tortura). Rossa levou seu deduração a todos os limites, e confirmou o “crime” de Berardi na polícia e nos juizados. Tempo depois, a polícia declarou que Berardi tinha cometido suicídio, mas uma pesquisa pedida por organismos de Direitos Humanos foi impedida.

As Brigadas Vermelhas pensaram vingar Berardi, apesar de ser um simpatizante sem nenhuma militância. Houve muita discussão porque, apesar da repugnância que inspirava o Partido Comunista em seu papel de alcaguete, todos respeitavam o legado histórico do antigo comunismo, cuja tradição revolucionária continuava viva em alguns países da América Latina.

Decidiu-se aplicar de novo uma praxe absurda dos grupos armados: ferir levemente o delator como advertência. Rossa foi emboscado por dois brigadistas, mas a tensão levou a um deles a disparar um tiro mortal. A autopsia encontrou projéteis nas pernas, mas apenas um no coração. Apesar disso, Vincenzo Guagliardo, responsável só pelas feridas leves estava ainda preso em 2008, ou seja, 31 anos após o atentado. Membros da Brigadas que não tinham participado no crime também foram condenados a penas draconianas.

Na matéria da revista que comentamos, distorcem-se vários fatos: (1) Oculta-se totalmente o caráter de delator de Rossa, que não apenas passava informação aos patrões, mas perseguia os membros da esquerda até conseguir sua prisão.(2) Sonega-se que tinha um altíssimo nível de vida, incompatível com o melhor salário de operário. (3) Oculta-se que foi morto pelas Brigadas, e não pelos PAC, que nunca foram processados por isso, nem mesmo acusados, apesar do acúmulo de culpas que a justiça italiana colocou sobre eles. (4) Distorce-se a autoria do ataque, que não foi feito pela Prima Linea, como diz o libelo, mas pelas Brigadas, cuja estrutura autoritária e militarista, própria da esquerda católica, era repudiada pelos outros grupos. (5) Omite-se o dado importante de que as Brigadas não tencionavam matar Rossa, mas apenas feri-lo, o que, sem dúvida, é uma aberração, mas de menor tamanho.

Há algumas semanas, em outra das recorrentes citações de Rossa por parte do libelista, eu escrevi um e-mail perguntando: “Você atribui a Battisti a morte de Rossa?”. Um auxiliar dele me respondeu: “Não, imagina, ninguém disse isso. Apenas mencionamos o assunto, porque o assassinato dele e parecido aos que cometeu Battisti!”.

Parecidos? Os crimes que se atribuem a Battisti tiveram como vítima dois policiais e dois empresários. Qual é a analogia com a morte de um sindicalista? Por que não incluir o nome de Rossa, então, em qualquer outro anúncio fúnebre?

Se quiser ver uma matéria redigida na Itália, e que não é de esquerda (pelo contrário, seus autores elogiam Rossa), veja isto. Neste texto, você pode ver, entre outras coisas, que é falso que o assassinato de Rossa fosse executado por Prima Linea; eles deixam claro que foram as Brigadas. Informação adicional pode ser vista no blog de nada menos que Luciano Violante, um magistrado italiano que já foi deputado pelo stalinismo, e um dos mais acérrimos inimigos da esquerda. Por que ele preferiria culpar as Brigadas e não Prima Linea, sendo que esta tinha alojado ex membros do PAC?

Se você quiser escolher e gerar sua própria opinião dentre mais de 2.000 artigos sobre Rossa, veja aqui. Acredito que fica claro que esta história de Prima Linea como assassina de Rossa (que aparece em todos os artigos do libelista sobre o tema), tem por objetivo vincular esse crime com uma organização que parece ter relação com os PAC e, ao mesmo tempo, criar um sentimento subliminar de que Battisti colaborou nesse crime também.

Eu acho interessante o caso Rossa porque mostra de que maneira é manipulada a informação para sujar o máximo possível a imagem de Battisti.

O disse que Rossa era o Lula da época. Independentemente de apreciações políticas (que não são relevantes à minha atividade), Lula é conhecido como uma pessoa que sempre foi leal a seus companheiros. Compará-lo com um delator é ofensivo.

O Caso de Pietro Mutti

Cruciani, em seu livro, e o autor da matéria comentada, enfatizam a “mentira” de que Battisti fosse condenado pelo único delator, Pietro Mutti, e que também é falso que tenha sido premiado com a liberdade.

Eventualmente, algumas pessoas do Círculo de Apoio a Battisti mencionam apenas Mutti, porque foi o mais importante, e quem inventou junto com os promotores toda a armação. Mas não negamos que houve outros. Dissemos e comprovamos com citações das sentenças, que os delatores foram vários, sendo Mutti o principal. Os outros delatores foram Sante Fatone e Maria Cecília Barbetta, cujos testemunhos foram corroborados por outros que também estavam presos e precisavam descontos nas suas penalidades. Por exemplo, Tirelli, e possivelmente Memeo e Grimaldi.

Pessoalmente, penso que houve entre 6 e 8 delatores e não apenas um. Então, concordo com o libelista do magazine: não foi apenas Mutti. O que nós afirmamos é que não houve nenhuma testemunha, objetiva, isenta, presencial, documentada, etc. Será que o libelista pode dar algum exemplo?

Também não dissemos que Mutti ganhou a liberdade. Ele teve sua pena de prisão perpétua comutada a oito anos. Calculando que sua expectativa de sobrevida na época fosse de 48 anos (tinha uns 27 ou 28, e chegar aos 80 anos na Europa não é excepcional), ele teve uma redução de 80% (4/5). Estão achando pouco?

As Garantias de Battisti

O libelista cita os processos originais contra Battisti, como provas de que ele esteve bem defendido e teve todas as garantias. Em meu site, pode encontrar-se a totalidade dos documentos que a Itália liberou ao público, e alguns que pode obter por via de contatos. Talvez o libelista e o escritor Cruciani tenham outros documentos, que a justiça italiana lhes confiou sigilosamente, quem sabe? Seja como for, esses documentos não podem ser aduzidos como provas se não foram divulgados. O que se conhece publicamente é:

  1. Mais de 400 intelectuais e políticos franceses protestaram várias  vezes pela inusitada cumplicidade de Chirac com o governo italiano, em troca de vantagens econômicas, o que constitui um grande motivo de vergonha para a brilhante cultura francesa, tão rica em libertários e iluministas. A Liga dos Direitos do Homem, a mais antiga organização de DH fundada no século 19, enviou duas cartas às autoridades brasileiras.
  2. A organização Antígone, a mais importante OGN de DH de prisioneiros (políticos ou comuns) que opera na Itália, enviou em novembro de 2009, uma nota ao presidente Lula, advertindo sobre o péssimo estado das garantias individuais no estado italiano.
  3. Os advogados de Battisti, Pellaza e Fuga, que já tinham intervindo num julgamento anterior, não foram autorizados pelo réu para representá-lo. As procurações foram falsificadas como denunciou Fred Vargas numerosas vezes, sem obter a menor atenção do Supremo Tribunal Federal do Brasil nem da mídia.
  4. Argumenta-se que o processo de Battisti foi analisado por mais de 60 juízes togados, e o libelista acusa de “caraduras” e de outras obscenidades aos que não leram os autos nem atentaram para esse aspecto. De fato, é verdade que foram muitos os que aparecem mencionados na sentença de 1988, mas não sabemos quem redigiu o relatório, e o único protagonista do caso Battisti que mostra frequentemente as caras é Armando Spataro. Não é evidente, mas um raciocínio detalhado mostra que o discurso de Spataro é contraditório, embora possa ter, sem dúvida, algumas afirmações verdadeiras.
  5. A displicência da Corte Europeia de DH no caso Battisti não é um argumento que mostre que foi desprezado porque ele era culpado. Talvez isso fosse sensato, se essa corte estivesse muito preocupada realmente com a defesa dos cidadãos. Já em 2008, a Corte arquivava cerca de 95% dos processos sem tê-los monitorado. (1.543 casos atendidos sobre cerca de 32 mil ignorados). Os únicos casos que funcionam nessa Corte são os que têm grande repercussão como foi o dos crucifixos em locais públicos da Itália. Textos do próprio Conselho da Europa se referem com alarma a esta irregularidade. (Vide)

Os Crimes

Cruciani e o libelista reiteram o que a justiça italiana já afirmou milhares de vezes: que Santoro e Campagna foram assassinados por Battisti.

No relatório da sentença do processo concluído em sua primeira instância em 1981 se deixa claro que Mutti foi o executor de Santoro, secundado por uma menina e com a cumplicidade de duas pessoas que guiavam o carro. Não se fala em absoluto de Battisti. Sugiro que o leitor se informe nesse documento.

O caso de Campagna se atribui a Memeo, um membro da organização famoso por ter sido fotografado numa passeata com uma arma na mão. Ambos eram conhecidos por especial inclinação à violência. Na época (1979), ainda não existia nenhum interesse em culpar Battisti, pois os promotores não tinham pensado nas vantagens de ter um bode expiatório para todos os crimes. Portanto, os jornais da época, alguns dos quais o leitor pode encontrar na Internet, reproduzem a notícia assertivamente. Veja especialmente Corriere della Sera e Repubblica. Quem tiver acesso aos jornais italianos em papel, pode ver também Il Giornale e muitos outros diários menos famosos, porém todos eles comerciais e sem interesse partidário.

O caso de Sabbadin e o de Torregiani já foi discutido ad nauseam e polemizar sobre ele seria fazer o papel de ingênuo, o que não me parece respeitoso com o leitor.

A transferência das culpas a Battisti aconteceu em 1982, quando Mutti e os promotores decidiram colocar todos os crimes dos PAC numa única pessoa. O leitor pode ver que a sentença de 1988, que possui mais de 700 fólios, é muito confusa ao se referir a Mutti. Não se menciona que os crimes eram atribuídos, antes, a outras pessoas. Também aparecem muitos e redundantes elogios a Mutti, que, por sua condição de ultraesquerdista violento não deveria merecer, supomos, tanta simpatia dos juízes. Uma leitura atenta (o que pode ser muito cansativo, mas a verdade exige esforço) mostra que a sentença de 88 foi forjada, pois é rica em inconsistências. O que não está provado fisicamente, embora existam alguns testemunhos de ativistas da época, é que Mutti tenha recebido dinheiro, mas nunca usamos esse argumento, justamente por não ser apodictico. Quanto a sua condição de delator, é reconhecida pela própria Itália, sob o eufemismo de pentito.

O Caso Barbetta

Maria Cecília Barbetta é uma jovem que estudava filosofia e entrou no PAC, como aconteceu em outros países com muitos estudantes de humanidades. Ela é atualmente professora em Verona, mas recusou conversar com qualquer contato nosso na Itália. Tanto a justiça, como Cruciani, como o STF brasileiro, como centenas de interessados na execução de Battisti, repetem uma declaração que ela fez em Milão em 1982, dizendo que Battisti lhe tinha confessado que tinha matado Santoro.

Qual é a validade dessa informação? Segundo os autos, Maria Cecília disse que ele lhe contou como era a sensação de ver sangue correndo, ou coisa semelhante. Se eu dissesse a alguém de minha intimidade que participei do atentado de 11 de setembro, seria levado a sério? Pode parecer ridículo que me detenha neste argumento absurdo, mas o caso de Barbetta foi citado digamos mais de 200 vezes, pelos mais variados panfleteiros.

O Caso de Giacomini

O libelista cita como amostra de canalhice dos PAC que Giacomini tinha dito que eles  consideravam o roubo como um método legítimo para pessoas que tinham sido privadas pela burguesia do direito de trabalhar. Qual é a novidade? Já os socialistas utópicos, em 1850, diziam que a propriedade privada era roubo. O direito a roubar dos ricos pelos pobres foi o motor da lenda de Robin Hood, que, mesmo que seja imaginária, reflete o espírito da época, e aquela fábula surgiu há mais de 3 séculos, pelo menos.

Ou seja, a ideia de que existe uma grande injustiça social e que a pessoa que rouba para sua subsistência apenas está reequilibrando as relações sociais, é tão velha como a sociedade de classes. Hoje em dia, há numerosos sociólogos, especialmente de países avançados, como a França, que defendem este ponto de vista. Ele também está implícito em alguém tão conhecido como Foucault, que coloca em juízo todo o sistema punitivo e prisional, e não apenas a punição de presos comuns.

Em fim, o caso Battisti está cheio de declarações e interpretações que se multiplicaram durante estes dois últimos anos, de maneira proporcional à vontade de Itália de investir em sua condenação. Essa vontade parece ter piorado. O serviço secreto de exército já perdeu em 2004 a soma de 2 milhões de Euros, ao encomendar o sequestro de Battisti, Loiacono e outro ex-ativista, a um grupo paramilitar neofascista. Os criminosos não fizeram nada, afinal, porque, como toda gangue, queriam mais dinheiro.

Vale também salientar que o ex embaixador no Brasil, Michel Valensisi, foi afastado do país e destinado a outra embaixada, a meados do 2009, quando se descobriu que tinha recebido a uma pessoa do círculo de defesa de Cesare Battisti. A demora da decisão do presidente Lula no caso de Cesare preocupa a todos nós, mas há algo que preocupa ainda mais aos linchadores: o presidente não está disposto a entregar carniça aos abutres. Se quisesse, teria tido numerosas oportunidades para fazer isso desde dezembro de 2008, ganhando o aplauso da cúpula do STF e de milhares de neofascistas.

Daí que ainda existam essas fofocas histéricas tanto na Itália como no Brasil. É bom perceber, porém, que eles não confiam muito em sua vitória, e seus uivos são cada vez menores. O mesmo Cruciani respondeu a um jornalista italiano, quando lhe foi perguntado se ele acreditava na extradição de Battisti:

-Io non credo.

Nota Final

É interessante comprovar que esta matéria está postada num dos sites do Ministério de Relações Exteriores, que sempre trabalhou pela extradição de Battisti, e por todas as causas reacionárias que estivessem por perto.

As Declarações da Candidata sobre o Caso Battisti


Carlos Alberto Lungarzo

Anistia Internacional (USA) – 2152711

Na edição desta 4ª feira (24), o jornal O Estado de S. Paulo repercutiu com destaque uma entrevista radiofônica concedida pela candidata presidencial Dilma Rousseff, sobre a decisão de extraditar ou não o escritor italiano Cesare Battisti. Vide retranca 1, retranca 2 e retranca 3 .

Segundo o jornal, ela “evitou hoje qualquer tipo de confronto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os defensores da permanência no Brasil do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti” (…), limitando-se a dizer que “se eleita presidente e se tiver de tomar a decisão sobre extraditar ou não Battisti, cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

O jornal ainda afirma que “Dilma foi tão ambígua quanto a decisão de STF”. Esta afirmação contém um erro de redator, talvez porque ele queria usar uma forma retórica e não teve uma boa ideia. Com efeito…

… é verdade que Dilma foi, de fato, muito ambígua; aí ele está certo.

Mas o STF não foi nada ambíguo, e aí o redator se engana. Na última rodada do processo, em dezembro, o tribunal aprovou, por 5 contra 4, que o presidente não está vinculado ao parecer do STF autorizando (mas não determinando) a extradição, desde que se mantenha compatível com o tratado existente entre o Brasil e a Itália.

Isto não é nada ambíguo, é claríssimo. Se alguém duvida de que 5 é maior que 4, por favor, pergunte a seu filho ou sobrinho de quatro anos…

Quando o ministro Cézar Peluso disse que a decisão era confusa e não sabia como redigi-la (coitado, quanto problema!), estava criando um clima de animosidade e tentando convencer a opinião pública de que Lula não tinha recebido do STF pleno direito de decisão, desde que compatível com o tratado.

Uma prova mais que evidente desta manobra é esta: apesar de ter “ameaçado” que a redação poderia durar muuuuuito tempo, o acórdão acabou saindo quatro meses depois, o que está mais ou menos na média da Justiça brasileira.

Ou seja, a proclamação do resultado do STF era bem clara e Peluso não precisou se angustiar tanto como pensava. Todo mundo entendeu muito bem o que tinha dito Eros Grau.

O sempre brilhante Marco Aurélio de Mello fez uma ironia forte: disse que era necessário fazer um simpósio para discutir como se proclamam os resultados. Ele já tinha dito que essa reunião de dezembro era uma manobra da Itália para “virar a mesa”

Não sei, nem acho relevante saber por que a rádio Band AM de Campinas insistiu neste assunto, sobre o qual a candidata Dilma disse algo exatamente igual há várias semanas, nem por que o Estadão dá tanta relevância a esta banalidade.

Seja qual for o motivo, quero tranquilizar os milhares de amigos de Cesare. Digo “tranquilizar”, porque cá na América Latina justiça e política são misturadas e dominadas por interesses de nível moral nada elogiável.

É natural, então, que a gente não possa confiar nem na própria sombra.

A declaração da candidata

Não sou analista político, e não posso me imaginar em qualquer função da política oficial do establishment. Mas, como o assunto é muito óbvio, vou fazer um esforço e imaginar-me no papel de consultor da candidata para política interna.

Eu diria para ela:

“Dilma, você não fale nada sobre Battisti. Lembre que seu concorrente já se manifestou a favor da extradição. Se você dizer que não extraditará, ele dirá: ‘tão vendo? Eles são malandros defensores de criminosos…

“Se alguém lhe perguntar (o que, com certeza, acontecerá), você diga que não sabe qual será a decisão de Lula, mas que você é obediente ao Judiciário. Você nunca será cobrada porque Battisti será liberado antes de você tomar posse, caso seja eleita”.

Claro que minha ética pessoal e meus valores sociais nunca me permitiriam dar um conselho como este, mas não importa. Tampouco sou assessor de ninguém. Mas, que o raio de Júpiter me fulmine se ela não recebeu um conselho como este!

Por que o Presidente extraditaria?

O Presidente não tem nenhum motivo para extraditar Battisti. É um assunto irrelevante para os planos pragmáticos do governo de erigir o Brasil em potência mundial. Nem ajuda nem atrapalha. Então, não há nenhum motivo para extraditar.

Ora, pareceria tampouco existir motivo para salvar a vida de Battisti. Mas, existe sim.

Primeiro, extraditar Battisti seria uma maldade inútil, uma perversidade desnecessária. Nada se ganharia fornecendo um troféu a esse bando de desvairados por vendetta, que se arrancam os olhos numa briga pelo butim do estado, em meio aos escândalos de corrupção mais escrachados da história da Europa após a guerra. Se Lula mandasse Battisti à tortura e à morte, o que ganharia em troca? A Itália não pode dar-lhe o assento permanente na ONU, porque nem para ela própria conseguiria, se tentasse.

Segundo, entregar Battisti aumentaria a já negativa folha corrida do estado brasileiro (não digo “o governo”, digo o estado em geral, desde há muito tempo) como violador dos direitos humanos básicos em todos os departamentos: brutalidade prisional, tortura, trabalho escravo, pedofilia, violência contra mulher, massacres de fazendeiros contra camponeses, anistia dos criminosos de estado, leniência com os autores de chacina, homofobia, misoginia, negação dos direitos da mulher, em fim… não tenho memória em meu computador para escrever tudo. Isso, sem falar nos direitos sociais.

O leitor pode pensar: e acaso o governo se importa com os Direitos Humanos? Bom, há membros do governo que sim se importam, e eles têm algum peso. Se assim não fosse, o PNDH-3 que é uma obra teoricamente magnífica, não teria sido nem mesmo publicado.

O que o Presidente pode argumentar

O Estadão, na matéria mencionada, se refere também à posição do senador Eduardo Suplicy, segundo quem a condenação à prisão perpétua é um obstáculo para a deportação. Como sempre, ponderado e agudo, Suplicy tocou no ponto sensível.

Há, pelos menos, quatro itens do tratado italo-brasileiro que impedem a extradição de Battisti. Se ele for extraditado, esses pontos seriam violados.

Entretanto, o assunto da prisão perpétua é o mais claro. Como já disse o ilustre Dalmo Dallari (Extradição inconstitucional), trata-se de uma questão de soberania nacional.

Nenhum tratado está acima da Constituição Federal. E, no mesmo nível, estão apenas os tratados sobre Direitos Humanos.

Ora, a Constituição brasileira proíbe a prisão perpétua.

Claro que os italianos pensaram numa “jogada mestra”: o boquirroto ex-ministro Mastella disse lá, pensando que não ficaríamos sabendo aqui, que nos prometeria reduzir a prisão ao que é aceitável para nossas leis, mas apenas para “enganar os brasileiros”.

Há um fato que Dallari já denunciou, mas deve ser repetido tantas vezes quantas a questão seja provocada: a Itália não pode modificar uma sentença que já transitou em juízo.

Eu acrescento, por minha parte, que, mesmo que a intenção italiana fosse boa (e, obviamente, não é), ela deveria violar suas próprias leis para alterar uma sentença judicial que já é definitiva. E por que os italianos fariam isso? Após 31 anos perseguindo uma pessoa por todo o planeta, eles iriam violar leis para beneficiar sua presa? Ridículo.

Outros Pontos do Tratado

No caso de Battisti, paradoxalmente, o tratado não é um inimigo. Por milagre, ele contribui conosco!

Ele possui três artigos (o 3º, 4º e 5º) que estabelecem motivos para a recusa de extradição. Destes, o 4º não é aplicável, pois se refere a pena de morte, uma punição que não existe na Itália. Entretanto, o artigo 3º se aplica perfeitamente em seu inciso “f”. Já o artigo 5º é aplicável em sua totalidade

O inciso “f” visa proteger o extraditando de riscos de perseguição e discriminação ponderáveis. Ora, um risco é uma probabilidade de que aconteça um fato negativo. Já uma certeza é um risco cuja probabilidade é 100%. Uma certeza de perseguição é, portanto, uma forma máxima de risco. E, no caso de Cesare, existe certeza.

Battisti já foi condenado. Deve notar-se que a maioria das extradições passivas é requerida em casos de fugitivos que aguardam processamento, embora haja algumas também para aplicação da pena.

Entretanto, Cesare foi condenado à revelia, sem provas, sem testemunhas e até sem advogados. De toda essa fraude saiu nada menos que duas prisões perpétuas. Isto é considerado perseguição no Manual do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e contraria os acordos da União Europeia, segundo os quais qualquer pessoa julgada à revelia deve ter direito a novo julgamento. Itália é o único país da União que não obedece esta norma.

Também Battisti corre risco de vida e de integridade física, pois: (1) o ministro La Russa manifestou seu interesse em torturá-lo; (2) o sindicato de carcereiros disse que quer “vingar Santoro”; (3) o chefe dos sindicatos dos policiais disse que a Itália deveria declarar guerra ao Brasil (por causa de Battisti); e (4) pessoas menos procuradas que Battisti têm sido assassinadas nas prisões italianas, tanto que nelas ocorrem quase mil mortes violentas por ano e entre 55 e 65 suicídios induzidos.

Conclusões

O governo não extraditará Battisti. A extradição seria tão irracional que nem vale a pena discutir sobre esse ponto.

É certo, entretanto, que a decisão do Presidente está demorando demais. A condição de prisioneiro não é brincadeira, mesmo que recebendo tratamento relativamente humano (dentro do que pode ser um cárcere na América Latina). O Presidente e a candidata à Presidência, que foram ambos perseguidos, embora com diferente grau de sofrimento, devem saber disso.

Portanto, está na hora de libertar Battisti.

Não há nada que temer. Os que estimularam o linchamento de Battisti no Brasil estão desmoralizados, e já sentem o desgaste que produz o ódio. Por exemplo:

Os que montaram em janeiro de 2009 uma petição para extraditar Battisti, reuniram, num ano e meio, 307 míseras assinaturas, algumas das quais parecem forjadas. E isto contando com todo o apoio da mídia, dos militares, da oposição política, de parte do Judiciário e da diplomacia.

O jornalista italiano Giuseppe Cruciani, autor do último grito de ódio contra Battisti, expresso em seu tendencioso livro “Gli amici del Terrorista”, reconhece, quando lhe perguntam se Battisti será extraditado: “Io non credo”.

Até o mais soturno inimigo dos ultraesquerdistas de mais de 30 anos atrás, o procurador Armando Spataro, não disse nenhuma palavra contra Battisti numa entrevista passada no dia 07/06/10 pela TV italiana, no famosíssimo programa da Lucia Annunziata, um equivalente feminino do Jô Soares. Apesar de dialogar com a apresentadora sobre quase toda sua vida profissional, aquele assunto não foi tocado. Por sua vez, os políticos não se pronunciam há pelos menos dois meses. O último foi o chanceler Frattini e o penúltimo o prefeito de Veneza.

Então, salvo um milagre, os inimigos de Battisti já não conseguem fazer mais nada. Faço, então, um apelo ao valoroso grupo de parlamentares, juristas, advogados e ativistas dos DH: redijam uma petição precisa e fundamentada, pedindo ao Presidente que agilize sua decisão.