Arquivo da tag: criminalização dos movimentos sociais

Direitos Humanos, Moradia

Delegado aumenta arbitrariedade e decreta prisão preventiva de líderes sem-teto de São Paulo

1 Comentário

Os quatro líderes do movimento por moradia, no início da semana passada, tiveram prisão preventiva decretada na noite da sexta-feira (28). Sidney Ferreira da Silva, Jacine Ferreira da Silva (a Preta Ferreira), Edinalva Silva Ferreira e Angélica dos Santos Lima serão encaminhados para o presídio nesta segunda-feira (1º). Segundo a defesa, mais 6 pessoas podem ser presas.

As lideranças permaneceram presas, durante o final de semana, na carceragem do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), na zona norte de São Paulo. De acordo com a Ponte Jornalismo, Jacine, Edinalva e Angélica serão encaminhadas para a Penitenciária Feminina de Santana, também na zona norte. Ainda não está confirmado para qual presídio Sidney será encaminhado.

Os líderes do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC) foram presos na última segunda (24) sob a acusação de extorsão por meio de cobrança indevida de aluguel, numa ação da Polícia Civil que teve base em 17 mandatos de busca e apreensão, sendo quatro de prisão. Na sexta-feira (28), centenas de sem-teto organizados saíram às ruas da capital paulista para protestar contra as prisões. De acordo com eles, se trata da criminalização dos movimentos sociais.

O delegado titular da 3ª delegacia da DIC (Crimes Financeiros e Econômicos), André Figueiredo, diz que recebeu denúncias por cartas anônimas e as prisões estão ligadas ao processo decorrente do incêndio e queda do edifício Wilton Paes de Almeida, no dia 1º de maio de 2018, causando a morte de sete pessoas.

Ariel de Castro Alves, advogado de defesa dos presos, disse que eles tiveram seu direito impedido. “Os pedidos através do Sistema informatizado do Tribunal de Justiça para habilitação e acesso aos autos estão sendo indeferidos. Isso impede e exercício da ampla defesa e do contraditório. É cerceamento de defesa e viola as disposições legais e constitucionais”, afirmou o membro do Conselho Estadual de Defesa da Pessoas Humana (Condepe) Ariel de Castro Alves.

Em nota enviada à Ponte, assinada pela Frente de Defesa, o MSTC detalha como ocorreram as conversões das prisões. “O relatório do inquérito, elaborado pelo mesmo delegado, requisitou a prisão preventiva de 10 coordenadores e assessores de movimentos diversos, entre eles a Carmen, Sidney e Preta, integrantes do MSTC.

Este pedido contou com o apoio do promotor de justiça criminal Cássio Conserino e foi encartado no inquérito principal, que esteve todo tempo em poder do delegado e do promotor de justiça, sem que a defesa tivesse vista de seu teor e documentos”, diz o movimento.

De acordo com Ariel, mais um nome pode aparecer na lista, totalizando 10 lideranças. “Conseguimos confirmar as prisões preventivas dos quatro que já estavam de prisão temporária, incluindo a Preta. Tem mais seis possíveis prisões, mas ainda não temos confirmações. A sentença está em sigilo para cumprirem os mandados de prisão”, disse à Ponte.

História e luta

O MSTC nasceu no ano de 2000, após três anos de ocupação de um edifício abandonado desde 1970, na rua Álvaro de Carvalho, no centro de São Paulo. Atualmente, o movimento coordena seis ocupações e um empreendimento Minha Casa Minha Vida, o Residencial Cambridge. É formado por mais de 500 famílias, resultando num grupo de mais de duas mil pessoas sem-teto. O MSTC não participou da ocupação do edifício Wilton Paes de Almeida.

Segundo relatório do Programa da ONU para Assentamentos Humanos, 33 milhões de pessoas não têm onde morar no Brasil. Segundo levantamento do Ministério Público e da Associação Brasileira de Incorporações Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, entre 2007 a 2017, essa população cresceu 7% e só na cidade de São Paulo faltam cerca de 500 mil unidades habitacionais.

O custo médio do aluguel no centro de São Paulo é de R$ 2.300, valor incoerente com o salário médio de uma família de baixa renda (R$ 1.800). Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas mostra que a maior parte das pessoas sem moradia pertence a famílias que ganham até três salários mínimos por mês. Não se trata apenas de moradores de rua, mas também de trabalhadores inseridos no mercado informal e sem direitos assegurados, e muitos abatidos pelo desemprego, que cresceu de 6% no primeiro trimestre de 2014 para 14,3% nos três primeiros meses de 2019.

Fonte: Rede Brasil Atual

Brasil

Com a palavra, as mães

Deixe um comentário

Foto: Luiz Baltar

Apoio, indignação, luta, orgulho. Com a palavra, as mães dos ativistas presos e vítimas da arbitrariedade, repressão e violência estatal, do Rio de Janeiro, durante a coletiva de imprensa realizada na ultima sexta-feira, dia 25, pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, CEBRASPO, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro.

Leia a nota de repúdio à criminalização dos movimentos sociais, advogados e organizações de Direitos Humanos.
Leia também a nota do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) clicando aqui.

Rio de Janeiro

Polícia do Rio persegue advogada defensora de ativistas em consulado do Uruguai

Deixe um comentário

Onda de criminalização dos protestos ganha força no Brasil. Foto: Mídia NINJA/reprodução

A advogada Eloísa Samy, uma das 23 perseguidas políticas no Rio de Janeiro, está no consulado do Uruguai na cidade e pediu asilo político ao país vizinho.
Ela foi um dos 23 ativistas que tiveram prisão preventiva decretada por um documento que busca criminalizar os movimentos sociais (leia aqui).
A informação foi divulgada pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), organização não governamental da qual Eloísa Samy faz parte. Segundo o DDH, o objetivo da advogada é conseguir o asilo para defender-se, em liberdade, das acusações que são feitas pelo Ministério Público.
De acordo com o DDH, policiais militares estão cercando a área do consulado do Uruguai, na zona sul do Rio.
“Advogada e ativista de Direitos Humanos, Eloísa Samy, encontra-se neste momento no Consulado Geral do Uruguai no Rio de Janeiro onde solicita asilo político para defender-se em liberdade das acusações que lhe são feitas pelo Ministério Público. NINJA está nas imediações, onde dez motos da Polícia Militar e algumas viaturas já cercam a área. Solicitam o suporte dos ativistas e defensores dos direitos humanos e organizações do movimento”, disse o DDH por meio de sua página.
Segundo o portal Terra, David Paixão e Camila Nascimento também estão neste momento tramitando o pedido de asilo. “Eu vim aqui pedir asilo político. Isso é uma tremenda arbitrariedade. Eles me receberam e estão fazendo contato com o embaixador em Brasília. Já fiz pedido formal e estou esperando documento para dar entrada efetiva no pedido. Não tenho nenhum tipo de expectativa, estou pedindo socorro mesmo”, disse Eloísa ao Terra.
Assista à mensagem de Eloísa Samy à Mídia NINJA:

Mídia

Por conta da Copa do Mundo, Anatel diz — por ofício — que vai aumentar criminalização das rádios comunitárias

Deixe um comentário

Documento enviado pela Agência Nacional de Telecomunicações ameaça explicitamente rádios comunitárias e expõe o motivo: a Copa do Mundo.

Todos sabemos que a Lei de Rádios Comunitárias foi criada para que elas não existissem. Das mais de 4.600 legalizadas no Brasil, 99% cometem alguma infração. Isso sem falar nas cerca de 10 mil que esperam há mais de dez anos pela legalização.
Para exercerem o direito humano à comunicação, são obrigadas a cair na ilegalidade, desde a operação em outra frequência (já que a lei as coloca fora da faixa de FM) até fazer publicidade do pequeno comércio local (pois não possuem outra forma de sobrevivência).
A Anatel deseja que as infrações acabem por conta da Copa do Mundo. Poderia atuar no sentido de resolver essa histórica violação à liberdade de expressão. Mas ao contrário, vai na verdade aumentar a perseguição a quem cumpre voluntariamente um papel fundamental na sociedade. É o que mostra um documento enviado às rádios comunitárias por meio da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc).
Mudar a lei e ajudar na legalização das rádios comunitárias seria o caminho correto. Porém o Brasil prefere ficar cada vez mais longe do direito humano à comunicação e da liberdade de expressão.

Opinião

Criminalização de rádios comunitárias será intensificada para a Copa do Mundo

Deixe um comentário

Bruno Marinoni, do Observatório do Direito à Comunicação

Na última segunda-feira, dia 24 de fevereiro, por volta das 22 horas, manifestantes reocuparam o estúdio da Rádio Muda, voltando a colocá-la em operação. Na manhã do dia anterior, a emissora, que funciona na Universidade de Campinas (Unicamp) e transmite diariamente há cerca de três décadas, havia sido desmontada.
A ação aconteceu poucos dias depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviar informe a associações de rádios comunitárias comunicando que, em consequência da proximidade da Copa do Mundo, haveria o “reforço da fiscalização” em todo o Brasil e “autuação” no primeiro semestre de 2014.
A carta recebida justifica o recrudescimento da repressão contra as rádios comunitárias e livres pela “proximidade da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 e a necessidade de utilização intensa do espectro radioelétrico durante a realização de eventos de grande magnitude”.
A ação segue assim uma série de medidas que têm intensificado a criminalização dos movimentos sociais e populares em nome da ordem e do bom andamento dos compromissos do governo com os mega-eventos, como a proposta de uma lei antiterrorismo, de um manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a Lei Geral da Copa.
Segundo Pedro Martins, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Brasil, o plano da Anatel expõe ainda mais a política atual do governo e do Ministério da Comunicações de continuar protegendo a mídia corporativa em detrimento de ampliar a pluralidade e a diversidade de vozes no espectro.
Ele diz acreditar que “a repressão à Rádio Muda esteja dentro deste plano, que expõe ainda mais a política atual do governo e do Ministério da Comunicações de continuar protegendo a mídia corporativa em detrimento de ampliar a pluralidade e a diversidade de vozes no espectro. E a Copa vem servindo como elemento para aumentar ainda mais a repressão, o que é bem preocupante”.
Um levantamento publicado em 2010 pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) indicou que 471 entidades na região de Campinas buscavam o reconhecimento do serviço de radiodifusão, sendo que 51% estavam com seus processos arquivados, 9% em andamento e 27 % aguardando aviso de habilitação. Desse total, apenas 63 entidades tinham seus pleitos autorizados. Hoje, quatro anos depois, esse número teria subido para 65, de acordo com informações do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC).
Os números demonstram que a prioridade para o setor tem sido dar peso nas autuações, em detrimento das autorizações. A forma como vêm atuando os agentes do Estado tem sido objeto de críticas pelos defensores das rádios comunitárias e livres.
Jerry de Oliveira, representante do MNRC em São Paulo, declara que “o MNRC de São Paulo repudia esta ação contra a Rádio Muda, ainda mais sabendo por meio de documento informal que a operação aconteceria fora dos padrões determinados pelo código civil”.
O documento ao qual Oliveira se refere seria a troca de e-mails entre agentes da Anatel, na qual recomendariam “atenção especial” à Rádio Muda por ser operada por estudantes da Unicamp que têm resistido às investidas dos agentes (a rádio já foi fechada seis vezes).
Na mensagem, a recomendação é de que a ação seja feita em um feriado ou domingo pela manhã, como aconteceu no fim de semana anterior. O representante do MNRC afirma que a Anatel tem “medo da organização popular”.
A resistência dos estudantes da Unicamp, que reocuparam os estúdios da Rádio Muda na caixa d’água da universidade, continua. O MNRC diz estar preparado para resistir.
O Intervozes declarou em nota que o fechamento da Rádio Muda é “mais um atentado contra a liberdade de expressão no Brasil”.
(Com redação)

Opinião

Organização não governamental ‘Justiça Global’ repudia endurecimento penal para calar protestos

Deixe um comentário

Governo federal cria grupo integrado de serviço de inteligência e de policias para perseguir manifestantes.

Foto: Luiz Baltar

Leia a nota na íntegra da ONG:

“No dia 31 de outubro de 2013, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com os Secretários de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo para debater a violência em manifestações. A despeito dos diversos relatos e denúncias sobre os abusos e violências das forças de segurança pública em ambos os estados, o governo federal está propondo um novo endurecimento punitivo no tratamento dos manifestantes.

Esta reunião teve como resultado a criação de diversas medidas preocupantes, que apontam um novo recrudescimento da violência policial para conter a ação dos manifestantes, situação que há muito já é vivenciada por comunidades pobres de todo pais. Destacamos que a intervenção do governo federal não teve como nenhum de seus objetivos uma tentativa de diminuição da repressão policial aos manifestantes ou que visasse a proteção do direito à livre manifestação, que vem sendo violentamente desrespeitado.

Dentre as iniciativas, destacamos: (i) aprofundamento e unificação da conduta entre policiais; (ii) protocolo de ajuste entre as polícias; (iii) proposta de modernização e padronização de interpretações de leis; (iv) criação de grupos operacionais com membros do Ministério Público e delegados para diferenciar movimentos sociais e vândalos – que vem se mostrando como distinção que só é utilizada com intuito de impedir a permanência dos manifestantes protestando; (v) cooperação das inteligências das policias civil e militar e da Abin; (vi) Possibilidade da polícia federal passar a investigar; (vii) recrudescimento das leis penais dos tipos que vêm sendo utilizados para criminalizar os manifestantes.

Tais medidas apontam para um evidente desrespeito a normas internas e internacionais de direitos humanos. As alterações legislativas que vêm sendo propostas prevem detenções e prisões ilegais por tempo maior, principalmente com a proposta de transformar em agravante condutas contra policiais, equiparando estes à crimes contra vulneráveis como crianças e idosos.

Tal intencionalidade fica clara com a fala de José Mariano Beltrame, que afirmou que “o policial precisa ter a garantia de que, quando apresenta alguém, aquilo efetivamente terminará em ação penal”, ignorando as diversas detenções ilegais que estes vêm realizando. Ainda deve ser ressaltado a articulação desta reunião com a própria Secretaria Extraordinária para Segurança Pública em Megaeventos, apontando que o intuito de tais medidas é garantir a norma de exceção e silenciamento da população frente as arbitrariedades que vem sendo cometidas na preparação da cidade para os Megaeventos.

O Ministério da Justiça ainda anunciou que criará um grupo integrado para “investigar” as manifestações populares que tomaram o país. Unindo o Governo Federal e os de São Paulo e Rio de Janeiro, o Estado brasileiro mostra estar disposto a rapidamente federalizar investigações quando se trata de criminalizar os movimentos sociais, mas lento quando é para apurar graves violações de direitos humanos.

Quando o Estado fala que a tarefa do grupo será investigar abusos nos protestos, não quis dizer abusos da polícia. Estes continuam e, parece, continuarão sem nenhum tipo de resposta efetiva por parte do Estado, já que, segundo Mariano Beltrame, filmagens que mostrem abusos por parte da polícia, como os diversos casos de flagrante forjado, não são suficientes para se tomar nenhuma atitude definitiva. Por outro lado, uma mera postagem nas redes sociais levou à apreensão de computadores e pertences pessoais e à incriminação por apologia ao crime.

O governo federal e os governos estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo têm ignorado solenemente uma das principais bandeiras ecoadas nas ruas desde junho: a desmilitarização da polícia brasileira, considerada uma das mais violentas do mundo. Além de se negarem a ouvir, caminham na direção contrária dos anseios da população, lançando mão de medidas arbitrárias que mais se assemelham aos atos institucionais usados nos períodos de exceção da história do nosso país.”