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ONU manifesta solidariedade à menina violentada no ES; pede apuração e devido processo legal

O Sistema das Nações Unidas no Brasil manifesta sua solidariedade à menina de 10 anos sistematicamente violentada sexualmente — supostamente por um familiar — e apoia as iniciativas das autoridades nacionais para apurar e processar, de acordo com o devido processo legal, este crime.

A violência sexual, em muitos casos silenciada, devasta infâncias, atentando ao direito de cada menina e menino a viver uma vida livre de violências e outras violações de direitos humanos. Casos como este geram consequências que impactam negativamente a vida destas crianças por muitos anos, impedindo o pleno desenvolvimento de seu potencial enquanto seres humanos.

Segundo dados do Disque 100, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual a cada 15 minutos no Brasil. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 53,81% dos 66.041 casos de estupro registrados em 2018 foram contra vítimas de até 13 anos de idade. A maioria dos casos acontece dentro de casa, e o agressor é conhecido ou alguém da família.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil reafirma, ainda, o direito à proteção integral de cada criança, consagrado na Constituição Federal Brasileira, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos documentos internacionais dos quais o Brasil é parte, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, entre outros.

Nesse sentido, relembra a importância da proteção integral desta jovem vítima, da preservação de sua integridade física, mental e moral, bem como de sua privacidade.

Fonte: Nações Unidas – Brasil

Carta aos bispos da Igreja de França – Para evitar o naufrágio: congresso da governação 

Numa altura em que se multiplicam as revelações sobre a gestão culposa da crise da pedofilia pela Igreja, em todos os países e a todos os níveis da hierarquia eclesial, é o próprio futuro da instituição que está em causa.

A Conferência dos Batizados (CCBF) acredita que a Igreja de França deve iniciar urgentemente uma profunda transformação da sua governação, sob o risco de se ver confrontada com enormes problemas. Há três ações a lançar:

Reparar 

Não devemos subestimar a amplitude do prejuízo causado aos católicos e a toda a sociedade. Entre eles, e em primeiro lugar às vítimas, bebés, crianças catequizadas, estudantes do colégio e do liceu, escuteiros e guias…

Em segundo aos fiéis enganados, pelo abuso da confiança que acordavam “aos seus sacerdotes”.

E finalmente, aos próprios padres, infelizmente assimilados rapidamente e em bloco aos predadores.

Esta ferida não poderá ser reparada nem com uma carta, mesmo com as armas do Vaticano ou da igreja de França em cabeçalho, nem com demissões, por mais prestigiosas ou simbólicas que as mesmas possam ser, nem com palavras, por mais boas que elas sejam.

Para curar essas feridas, será necessário um processo de reconciliação traduzido em atos.

Previamente, é evidente que as dioceses de França sem exceção, devem denunciar os atos criminosos dos seus membros que ainda não foram levados ao conhecimento da justiça. É evidente também que a Igreja deve iniciar imediatamente um processo de indemnização às vítimas, à altura dos danos causados pelo comportamento desordenado dos seus padres criminosos. A questão das modalidades de financiamento dessa indemnização deverá ser discutida com os batizados, que – convém não esquecer – financiam a igreja com os seus dons.

Atacar as raízes dessas desordens

A mundialização inédita dessas “ações desordenadas” não se limita a pôr em causa as pessoas, mas põe também em causa uma instituição inteira. E são as raízes dessas desordens que devemos atacar. Um trabalho sério e exaustivo sobre as causas profundas desses desvios criminosos deve ser conduzido pela CEF, num exercício de verdade que terá lugar com a ajuda de teólogos e de especialistas em ciências humanas, reconhecidos pelos seus pares. A CEF deverá tornar públicos os resultados dessa investigação, e a seguir tirar todas as consequências.

Iniciar uma reforma profunda 

É preciso também encarar o futuro. É por isso que, no fim dessa  análise sem concessões, e com base nas suas conclusões, a CCBF solicita a convocação do “Congresso de governação da Igreja de  França”. Esse congresso, cuja organização e agenda deverão ser pormenorizadas publicamente, reunirá, de forma paritária  homens-mulheres, representantes reconhecidos do povo católico convencidos da necessidade dessa refundação, autoridades episcopais, instâncias cuja competência universitária é reconhecida, personalidades independentes…

De facto, o tipo de governação que persiste na igreja católica leva a um verdadeiro suicídio coletivo. Se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. Desde a reforma gregoriana, só os padres governam, santificam, ensinam. Ora há mil anos mudamos o mundo, e encontramo-nos agora na viragem de uma sociedade regulada por novos parâmetros. O que era adaptado deixou de o ser. Os batizados não fazem praticamente parte da governação da sua igreja e no entanto são competente e formados, tanto em ciências religiosas como em ciências humanas. Este desvio clerical, durante muito tempo sofrido em silêncio, não é apenas contrário à tradição viva da igreja que defende a inculturação para manter o imperativo do evangelismo, como vai contra o ensino de Jesus que sempre considerou o povo de Deus no seu todo, tendo mesmo entrado em confronto com o clero do Templo!

O objetivo deste congresso será, a nível da França, passar de uma  participação facultativa e consultiva dos laicos – homens e mulheres evidentemente! – a uma presença efetiva nos locais de tomada de  decisão, de acordo com modalidades a discutir. É o sacerdócio comum  dos fiéis, o único citado no Novo Testamento que deve ser não apenas  reabilitado mas também colocado no próprio centro do dispositivo de  decisão no futuro. A CCBF não tem falta de exemplos invocáveis para  implementar esta co-responsabilidade. Ela solicita portanto que tudo  seja feito para a conseguir implementar.

Em paralelo, ela considera que um “Concílio do Povo de Deus” é incontornável para rever em profundidade as relações entre sacerdotes e laicos, para reformular o ministério ordenado que, nas condições disciplinares em que é atualmente exercido, levou aos excessos que nós sabemos. Ela está prestes a informar o Papa Francisco.

O futuro pertence a uma nova e real co-governação dos batizados unidos pela fé em Cristo. Juntos, vamos começar a trabalhar aqui e agora, para reconstruir nossa igreja e pôr um fim às posturas que dominam.

Pela Conferência dos Batizados,

Anne Soupa, Presidente

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