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Desarmamento e combate a feminicídio serão prioridades no Ministério da Justiça

A partir do dia 1º de janeiro, dentre as prioridades do Ministério da Justiça estarão a redução do armamento da população, o combate ao feminicídio, à violência policial e aos crimes de ódio. É o que pontua o próximo titular da pasta, Flávio Dino (PSB), em recente entrevista concedida para o jornal O Estado de S. Paulo. O ex-governador do Maranhão e senador eleito em 2022 com cerca de 2,2 milhões de votos disse, ainda, ver elementos de terrorismo nos episódios de violência promovidos por bolsonaristas em Brasília no início da semana e declínio do que chamou de “partidarização indevida da força policial”.

Flávio Dino explicou que um mecanismo para estabelecer as prioridades da nova gestão será a divisão entre os estados da verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Vamos alinhar os critérios de acordo com as metas. Não posso interferir nas prioridades dos governadores, independência total. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate a feminicídio, combate a crimes de ódio. Esses são pontos que passarão a ser valorados. Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral”, afirmou para o Estadão. Ele também revelou a criação da Secretaria de Acesso à Justiça, dedicada especialmente ao combate ao racismo e ao feminicídio.

Caráter terrorista

Sobre os atos antidemocráticos promovidos por grupos bolsonaristas em Brasília na segunda-feira (12), Flávio Dino afirmou haver a possibilidade de caráter terrorista, pois enxerga crimes com intuito político. “Essa é a fronteira que demarca a fronteira de terrorismo e de crimes contra o estado democrático de direito. Na medida que ali havia sim intuito político evidente, é um enquadramento possível. Tanto na lei do terrorismo quanto no capítulo do Código Penal sobre crimes contra o estado democrático de direito”. O ex-governador maranhense, porém, destacou que a confirmação dessa tese não depende do ministro e sim do delegado que vai conduzir os inquéritos e do Ministério Público.

Politização das polícias

O aparelhamento e a partidarização indevida das polícias, em especial da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante o governo Bolsonaro, também estará na pauta do Ministério da Justiça a partir do mês que vem. E o caminho, segundo Flávio Dino, não passar por uma canetada. “Não se supera com um momento mágico de repactuação”, disse. “Supera com uma agenda de trabalho. ‘Olha, a agenda é essa aqui e nós vamos caminhar por aqui’. Quem quiser vir, ótimo, é seu dever. E quem não quiser cumprir seu dever? Seguiremos o que a lei manda. Um servidor público não pode escolher a qual governo ele serve.” O futuro titular da pasta disse, ainda, já ver declínio na politização da PRF. “Progressivamente, há uma acomodação. A pessoa teve a sua opção eleitoral, legítima, mas não está mais de modo expressivo militando, brigando por essa opção. Temos fatores objetivos. Lula foi diplomado, não houve grandes atos de massa, o Bolsonaro sem capacidade de reação, as badernas e arruaças acabaram afastando pessoas.”

Reunião do grupo de transição do Ministério da Justiça (Isaac Amorim/MJSP)

Polícias Estaduais

O comportamento das polícias estaduais, apesar de fora da gerência direta do governo federal, também terão atenção da próxima gestão do Ministério da Justiça. “Entre o ministro da Justiça e as polícias tem o governador e o secretário de segurança. Jamais, no âmbito do SUSP vai ter ideia de subtrair a autoridade do governador ou de um secretário. Isso deu errado. Uma das razões das dificuldades de melhoria da segurança foi essa atitude de plantar motim em polícia como a gente viu no Ceará. Havia claramente uma sabotagem contra o governador. Como contornar isso? Prestigiando a autoridade dos governadores. Esse é o caminho. Não vai ter um diálogo nosso direto com as polícias estaduais porque não nos cabe.”

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Fonte: Rede Brasil Atual

Encontro entre Lula e FHC ensaia frente antibolsonarista e incomoda PSDB

Por Flávia Marreiro

O flerte estava na praça há algumas semanas. Desde que voltou ao tabuleiro político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de dizer que estava aberto a conversar com todos ―sugeriu incluir quem apoiou o impeachment de Dilma Rousseff― e sinalizou, inclusive ao mercado financeiro, sua disposição para ajustar posições do PT mais ao centro, se necessário. Fez exitoso giro por Brasília e já havia anunciado que na semana que vem a agenda seria com os movimentos sociais.

Do seu lado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o mais importante ex-mandatário da redemocratização ao lado do próprio petista, também resolveu fazer um gesto. Depois da campanha de 2018 em que evitou apoiar o petista Fernando Haddad contra Jair Bolsonaro, mesmo dizendo que o ultradireitista era uma ameaça à democracia, o tucano disse, em uma entrevista à TV, que apoiaria Lula contra o atual ocupante do Planalto em um eventual segundo turno no ano que vem. Foi a senha para quebrar as últimas resistências.

O resultado apareceu nesta sexta-feira, quando as redes sociais de Lula divulgaram uma foto simbólica: o petista e FHC, lado a lado, e de máscara, como manda o protocolo pandêmico. A mensagem informa que os dois se reuniram em um almoço “com muita democracia no cardápio” a convite de Nelson Jobim. O anfitrião é dono de um currículo imbatível para fazer a ponte: foi ministro da Defesa de Lula, mas ministro da Justiça de FHC, que também o indicou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Jobim é um conhecedor dos meandros políticos e, não menos importante, dos humores jurídicos das mais altas cortes no país, um fator essencial na conjuntura brasileira. “Os ex-presidentes tiveram uma longa conversa sobre o Brasil, sobre a democracia e o descaso do Governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia”, diz o texto.

A postagem correu como pólvora no dia, ainda mais com um público órfão da principal atração política do momento, a CPI da Pandemia que encurrala, pelo menos midiaticamente, o Governo Bolsonaro. “Nossas diferenças são muito menores do que o nosso dever histórico de derrotar Bolsonaro”, escreveu o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), e um dos atraídos para renovada galáxia de Lula. “É hora de dialogar e construir consensos, porque o que está em jogo é a democracia e a vida dos brasileiros. Parabéns a Lula e FHC pelo gesto de grandeza e responsabilidade com o país”, seguiu. A interpretação de Freixo é a mais óbvia: a aproximação pode sanar um problema de todos os ensaios de “frente ampla” contra Bolsonaro. Não havia os dois líderes em nenhum dos movimentos que surgiram até agora.

FHC, no entanto, teve que lidar com um efeito colateral do seu gesto em seu próprio partido, o fraturado PSDB. A sexta-feira foi de reação dos aspirantes a candidato tucano às presidenciais do ano que vem ―no momento, o governador de São Paulo, João Doria, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O mandatário gaúcho foi explícito: “Conversar com todos é premissa de quem deseja o fim do ‘nós contra eles’. Mas eu não aceito que o Brasil ande pra trás. Confio que Fernando Henrique Cardoso também não”. Ato seguido, o ex-presidente tucano teve que ir às redes se explicar: “PSDB deve lançar candidato próprio e o apoiarei”. Se a sigla, que teve a pior performance em uma presidencial em 2018 com Geraldo Alckmin, não avançar para o mata-mata eleitoral, aí FHC aperta 13 na urna, ele insistiu.

Mas o desconforto já estava no ar. A chateação pública dos tucanos explicita um problema evidente desde que o ex-presidente Lula recuperou os direitos políticos entre março e abril, quando o STF deu uma guinada em seu posicionamento e anulou as condenações do petista no âmbito da Operação Lava Jato. Lula começa a demonstrar fortaleza nas pesquisas (desde a liderança do petista em um eventual segundo turno, como no levantamento do Atlas, até a ampla dianteira que aparece nos últimos dados do Datafolha). Com o ex-presidente de novo no páreo e com Bolsonaro ainda demonstrando notável resiliência entre sua base, ficou reduzido o espaço para novos nome de “centro” —entre aspas, porque a maioria são nomes de direita, numa posição relativa ao extremo do atual mandatário.

Nas atuais pesquisas, tomadas com um grão de sal pela distância do pleito, em outubro de 2022, nenhum nome desse “centro” ou nem-nem (nem Lula nem Bolsonaro) desponta. Como mostrou a pesquisa Atlas para o EL PAÍS, o governador Doria não decola nem mesmo no Estado que governa e apesar de seu bem-sucedido papel na campanha de vacinação contra a covid-19. Andrei Roman, CEO do Atlas, vê em Leite, no entanto, um potencial como efeito surpresa, dado que não é conhecido no país e não tem rejeição.

Outro nome à esquerda, Ciro Gomes (PDT), que segue em atrito aberto com Lula e o PT, tampouco decola e busca um rebrading se apresentando como “Joe Biden brasileiro”, apesar de ser antípoda do presidente norte-americano em termos de temperamento. A aposta terceira via com com Luciano Huck fica cada vez mais distante com o apresentador de TV prestes a ocupar o horário nobre da TV Globo no domingo ―aposentando de vez a ideia de candidatura.

É neste contexto que a eleição presidencial, até o momento, se configura como batalha das rejeições. Quem é maior: o antipetismo, como em 2018, ou o antibolsonarismo? Neste embate, a foto desta sexta-feira de Lula e FHC é um trunfo do petista. Com a mudança em sua conduta, FHC traça uma nova linha e dinamita a falsa teoria dos dois demônios que abraçou. Pela democracia no cardápio, ele fica com Lula.

Fonte: El País

(21-05-2021)

Leia a íntegra do Texto-Base da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2021

Circularam nas redes sociais alguns vídeos atacando o Texto-Base da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano (abaixo, disponibilizamos ele na íntegra!!!).
Entre as críticas levantadas, uma chamou especial atenção foi a de que o Texto-Base teria sido escrito por uma só pessoa – o que é uma inverdade, uma fake news que só causou alarido, mas não trouxe verdade alguma.
A redação do Texto-Base foi resultado de um processo coletivo de construção, que iniciou no final de 2019. Teve participação direta de pessoas de diferentes áreas do conhecimento, em especial, sociologia, ciência política e teologia.
A parte bíblica do Texto contou com a colaboração de biblistas de diferentes igrejas cristãs. Todas pessoas com profundo conhecimento bíblico.
Depois de escrito, o Texto-Base foi amplamente discutido por uma Comissão Ecumênica formada por 8 pessoas, sendo 6 indicadas oficialmente pelas igrejas-membro do CONIC, uma igreja convidada e um organismo ecumênico.
A validação final do Texto-Base foi da Comissão Teológica do CONIC, integrada por teólogos e teólogas indicadas pelas igrejas-membro do CONIC. Todas com conhecimento das bases confessionais de suas igrejas e dos documentos doutrinários.
Nunca esse texto foi trabalho de “uma só pessoa”, como erroneamente fizeram parecer. Mas fruto de muito diálogo e reflexão.
Sentimo-nos muito felizes em entregar às comunidades, à sociedade e a todas as pessoas este Texto-Base, que apresenta um conteúdo qualificado e que ficará na história do movimento ecumênico, considerando que aborda de forma corajosa as desigualdades que excluem e segregam pessoas e comunidades.
Como cristãos e cristãs, somos chamadas a denunciar desigualdades onde quer que elas estejam. E não podemos só defender “quem pensa como nós e comunga da nossa fé”. Se uma pessoa, independentemente de qualquer coisa, esteja sendo ameaçada, ostracizada, é nosso dever denunciar. Cristo fez isso o tempo todo! 
Como Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), reafirmamos o compromisso com os Direitos Humanos e conclamamos a todos e todas para um profundo engajamento na Campanha da Fraternidade Ecumênica.
Que unamos nossas forças para a superação da cultura de ódio, impulsionada, em certos casos, por um discurso religioso distorcido. Que a cultura do conlfito se transforme em cultura de amor, capaz de construir uma sociedade onde caibam mulheres com plenos direitos, a diversidade religiosa, a laicidade do Estado (que respeita todas as crenças), os direitos das pessoas LGBTQIA+ e de quem quer que tenha seus direitos restringidos.
Por Jesus Cristo e sua práxis de amor, diálogo e de crítica a toda a lei religiosa que se coloca acima da amorosidade de Deus, uma boa Campanha da Fraternidade Ecumênica para todos e todas.
Clique aqui e baixe o Texto-Base.
Fonte: CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
(17-05-2021)

Chefe da ONU lista quatro principais ameaças para futuro global

O novo ano começa com quatro ameaças iminentes ao progresso humano no mundo: tensões geopolíticas crescentes, crise climática, desconfiança global e impactos negativos da tecnologia, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, nesta quarta-feira (22).
Em um amplo discurso na Assembleia Geral, o chefe da ONU delineou estratégias para abordar tais ameaças e instou os países a aproveitar o 75º aniversário da ONU para garantir um futuro pacífico para todas as pessoas.
“É por isso que comemorar o 75º aniversário com bons discursos não serve. Precisamos enfrentar esses quatro desafios do século 21 com quatro soluções do século 21”, declarou Guterres.

Tensões globais crescentes

Para o secretário-geral da ONU, as tensões globais estão em seu nível mais alto em anos, criando riscos reais.
Embora desenvolvimentos como a formação do Comitê Constitucional na Síria e a recente conferência de Berlim sobre a Líbia deem esperança, ele enfatizou que há muito trabalho a ser feito.
Guterres destacou o papel central da prevenção na atuação da ONU em paz e segurança, e enfatizou a necessidade de a Organização se concentrar nas causas profundas das crises.
“Precisamos fortalecer nossa capacidade de mediação e nossas ferramentas para sustentar a paz, levando ao desenvolvimento a longo prazo”, acrescentou.
“Precisamos criar condições para operações eficazes de imposição da paz e antiterrorismo por nossos parceiros regionais, no capítulo VII da Carta (da ONU) e com financiamento previsível. Isto é especialmente verdade na África, do Sahel ao Lago Chade.”

Nosso planeta está em chamas

Sobre a mudança climática, a ciência é clara, afirmou Guterres. “O aumento da temperatura continua a provocar derretimento recorde (das calotas polares). A década passada foi a mais quente já registrada.”
“Os cientistas nos dizem que a temperatura do oceano está subindo o equivalente a cinco bombas de Hiroshima por segundo. Um milhão de espécies estão em risco de extinção a curto prazo. Nosso planeta está queimando”, disse ele aos embaixadores.
No entanto, em meio à crise, alguns líderes globais continuam hesitando, disse ele, como evidenciado pelo resultado da última conferência climática da ONU, conhecida como COP25, realizada em Madri em dezembro.
Mas o secretário-geral da ONU disse estar convencido de que a batalha climática pode ser vencida à medida que as pessoas em todos os lugares entendam o que está acontecendo, enquanto a esmagadora maioria dos cientistas afirma que ainda há tempo para agir.
“Na próxima conferência climática — COP26, em Glasgow — os governos devem promover a mudança transformacional de que nosso mundo precisa e que as pessoas exigem, com ambição muito mais forte — ambição de mitigação, adaptação e de finanças”, afirmou.

Uma globalização justa

A terceira ameaça — desconfiança global profunda e crescente — pode ser enfrentada por meio de uma globalização justa, impulsionando o crescimento econômico e prevenindo conflitos.
Em 2015, os líderes mundiais adotaram uma agenda para criar um planeta mais justo para todos. Este ano, a ONU lançou a Década de Ação para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até o prazo de 2030.
“Durante a Década de Ação, devemos investir na erradicação da pobreza, na proteção social, na saúde e no combate às pandemias, em educação, energia, água e saneamento, nos transportes e infraestrutura sustentáveis ​​e no acesso à Internet”, afirmou Guterres.
“Precisamos melhorar a governança, combater os fluxos financeiros ilícitos, acabar com a corrupção e desenvolver sistemas eficazes, de bom senso e tributação justa. Temos de construir economias para o futuro e garantir um trabalho decente para todos, especialmente os jovens. E devemos colocar um foco especial em mulheres e meninas, porque isso beneficia a todos nós.”
O secretário-geral da ONU também incentivou os líderes a trabalhar para restabelecer a confiança, inclusive ouvindo seus cidadãos e aproveitando as ideias de mudança e outras soluções construtivas apresentadas pelos jovens.

Domesticar o ‘Velho Oeste’ do ciberespaço

Levar luz ao lado sombrio do mundo digital exigirá ação em várias frentes, inclusive no mercado de trabalho, pois a automação deslocará dezenas de milhões de empregos na próxima década.
O chefe da ONU recomendou que os sistemas educacionais sejam redesenhados para lidar com essa realidade, ensinando às pessoas como aprender durante toda a vida.
“Também precisamos colocar em ordem o ‘Velho Oeste’ do ciberespaço”, disse.
“Terroristas, supremacistas brancos e outros que semeiam ódio estão explorando a Internet e as mídias sociais. Os robôs estão espalhando desinformação, alimentando a polarização e minando as democracias. No próximo ano, o cibercrime custará 6 trilhões de dólares.”
Guterres destacou a ONU como a plataforma para reunir governos, setor privado, sociedade civil e outros para combater o que ele chamou de “fragmentação digital” por meio da cooperação global.
As “possibilidades alarmantes” da inteligência artificial também devem ser abordadas, e ele apelou aos países para banirem imediatamente as armas autônomas letais, também conhecidas como robôs assassinos.
“Armas autônomas letais – máquinas com o poder de matar por conta própria, sem julgamento e responsabilidade humana – estão nos levando a um território moral e político inaceitável”, alertou.
Fonte: Nações Unidas – Brasil
(22-01-2020)