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Presidente da OAB manifesta solidariedade ao GGN após censura judicial

O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante cerimônia de posse.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, usou o Twitter nesta segunda (31) para manifestar apoio aos jornalistas Luis Nassif e Patrícia Faermann, do GGN, que estão sendo processados pelo banco BTG Pactual.

Por ordem judicial, o site precisou retirar do ar, no último final de semana, 11 reportagens exclusivas, publicadas nos últimos meses, sobre negócios envolvendo o banco.

“Questionar a venda de créditos avaliados em 3 bilhões por 371 milhões é absolutamente legítimo, para não dizer obrigatório. Os brasileiros têm direito a uma explicação e os jornalistas que suscitaram a questão, Luís Nassif e Patricia Faermann, merecem apoio, jamais censura”, escreveu o presidente da OAB.

Em sua sentença, o juiz da 32ª Vara Cívil do Rio de Janeiro afirmou que a imprensa deve ser livre, mas não para “causar danos à imagem de quem quer que seja”. Sem entrar no mérito das denúncias feitas pelo GGN sobre o BTG, ele ainda anotou que o “pequeno jornal”, como definiu o site, “transbordou os limites da liberdade de expressão”. O GGN vai recorrer da decisão.

Nesta segunda (31), o BTG Pactual foi o assunto mais comentado no Twitter. Até às 14h, mais de 45 mil mensagens sobre a censura judicial foram disparadas na rede social.

O GGN recebeu apoio de jornalistas, políticos, acadêmicos, artistas, influenciadores e sites da imprensa independente. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) manifestou solidariedade e entrará no processo nas instâncias superiores como “amicus curiae”.

ex-presidente Dilma Rousseff e o governador Flávio Dino afirmaram que a decisão é genérica e inconstitucional. O ex-presidenciável do PT, Fernando Haddad, disse que a grande mídia deve defender a liberdade de imprensa e dar continuidade às reportagens sobre o BTG enquanto a Justiça não revisa a decisão do magistrado do Rio.

O GGN procurou, por e-mail, a Abraji, Fenaj, ANJ, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, entre outras associações de classe, na manhã desta segunda (31).

Fonte: Brasil de Fato

FACE AOS ABUSOS DE PODER DOS INJUSTOS, APELO À SOLIDARIEDADE DOS JUSTOS

Conforme relato na segunda metade deste texto, a União tem utilizado todo seu arsenal jurídico para retardar o cumprimento da decisão do ministro da Justiça, que em outubro de 2005 me concedeu indenização retroativa por haver tido minha carreira profissional extremamente prejudicada pela ditadura de 1964/85.

 Os leigos podem estranhar a ênfase que a Comissão de Anistia deu ao dano profissional, colocando-o, na fixação das reparações, em plano superior aos transtornos de ordem física, psicológica e moral sofridos pelos resistentes.

Mas, ainda que discutível, o critério tinha lá alguma razão de ser: quase todos que lutamos contra o arbítrio enfrentamos dificuldades imensas em nossas trajetórias profissionais, sujeitos a demissões injustificadas, a uns patrões que não nos empregavam por preconceito ideológico, outros por temerem ser, de alguma forma, prejudicados, etc.

 Assim, um Carlos Heitor Cony, escritor e jornalista consagrado, de repente viu todas as portas se fecharem, exceto uma: só não ficou na rua da amargura porque o direitista Adolpho Bloch lhe estendeu a mão. Ou seja, salvou-o a solidariedade judaica, enquanto lhe faltava a dos que tinham afinidade com seus ideais.

Até o fim da ditadura só consegui trabalhar à margem dos veículos importantes, tendo de atuar em assessorias de imprensa e revistas de cinema e música (nas quais era obrigado a utilizar pseudônimo para não atrair a atenção da censura, e mesmo assim não escapei de um processo desta ordem, que acabou não dando em nada além de muita amolação).

 Minha carreira jornalística foi, ainda, comprometida pela má audição, pois as torturas me causaram uma lesão permanente no tímpano do ouvido direito. Impossibilitado de fazer entrevistas ao vivo, jamais pude trabalhar nas tevês e só atuei em rádio durante um semestre,  na retaguarda.

Os valores que me foram atribuídos pela Comissão de Anistia bastariam para minha subsistência e para fazer frente aos compromissos com meus vários dependentes, desde que recebesse tudo que a portaria ministerial determinou: pensão vitalícia e indenização retroativa.

 Quando a segunda se tornou uma história sem fim, passei a me defrontar com sucessivos apuros financeiros. Minha atuação no Caso Battisti acabou com qualquer chance que ainda pudesse ter de voltar a atuar na grande imprensa (preconceitos relativos à idade também pesam contra mim). Mas, confiante em que o desfecho do mandado de segurança não tardaria, fui sobrevivendo, do jeito que deu. Algumas pequenas heranças me ajudaram a manter-me à tona.

Mas, como o processo se alonga muito além do plausível e aceitável, é cada vez maior minha dificuldade para continuar administrando as situações críticas.

Então, sou obrigado a, como o saudoso Joe Cocker, pedir a little help from my friends (e também dos que, mesmo não sendo meus amigos ou companheiros de ideais, ainda conservaram o espírito de Justiça e a capacidade de indignar-se com os abusos dos poderosos). Eis algumas possibilidades:

  • publicarem e/ou repassarem esta mensagem, pois assim aumentará a chance de chegar às mãos de quem possa solucionar o problema;
  • alertarem associações e cidadãos defensores dos direitos humanos;
  • enviarem mensagens ao novo titular da AGU, José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União — Setor de Indústrias Gráficas (SIG) — Quadra 06 — Lote 800 — CEP 70610-460 — Brasília/DF), na esperança de que, também neste caso, eles coloque o dever funcional acima das considerações de outra ordem; e
  • lembrarem/indicarem meu nome a quem estiver precisando de serviços jornalísticos e de assessoria de imprensa. Tenho longa experiência como repórter, redator, editor, editorialista, articulista, crítico e administrador de crises.

Toda ajuda será muito bem-vinda. Iniciei minha militância num momento em que, enfrentando um inimigo bestial, tínhamos bem clara a necessidade de unirmo-nos, independentemente de linhas, facções, partidos e tendências, e até contra as posições mesquinhas de certos dirigentes.

 Quando conseguimos reencontrar este espírito, conquistamos uma vitória épica, salvando o companheiro Cesare Battisti das garras do Berlusconi.  Temos de continuar buscando a união e solidariedade das forças verdadeiramente de esquerda, pois ela será fundamental na travessia dos tempos duros que vêm por aí.

EU, CELSO LUNGARETTI, 65 ANOS, ANISTIADO POLÍTICO, INJUSTIÇADO EM PLENA DEMOCRACIA!

Depondo numa auditoria, após a fase de torturas…

O intertítulo pode parecer bombástico, mas tem sua razão de ser. Pois é verdadeira aberração um mandado de segurança –instrumento criado para o cidadão obter o reconhecimento de um direito líquido e certo que esteja sendo escamoteado pela autoridade pública–, cujo trâmite, por sua própria natureza, deveria ser ágil, estar arrastando-se por mais de nove anos, como acontece com o meu.

Para piorar, o julgamento do mérito da questão foi realizado em 23 de fevereiro de 2011, sem que até agora a decisão tenha sido cumprida, pois desde então a Advocacia Geral da União recorre a uma medida protelatória após outra, sobre aspectos periféricos e secundários, como ser ou não mandado de segurança o instrumento jurídico adequado num caso desses (a corte decidiu que sim, depois de uma eternidade!). Tudo isso pode ser facilmente constatado no site do Superior Tribunal de Justiça; meu processo é o de nº 0022638-94.2007.3.00.0000.

 Assim, de nada adiantou eu haver vencido o julgamento de mérito por 8×0, nem haver derrubado dois embargos de declaração por 7×0 e 8×0. Derrotada no STJ, a AGU conseguiu fazer com que o meu processo fosse colocado na dependência do resultado de outro semelhante, relativo a vários anistiados, que tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal, no qual sua argumentação é a mesmíssima que o STJ rechaçou por maioria absoluta no meu caso.

…e dias depois de ser preso.

O pomo da discórdia é o pagamento da indenização retroativa concedida pela União a anistiados políticos que tiveram suas carreiras profissionais gravemente prejudicadas pela ditadura de 1964/85. Pela lei e normas da Comissão de Anista do Ministério da Justiça, tal indenização deveria ser paga em até 60 dias após a publicação da decisão do ministro da Justiça referente àquele anistiado.

Depois de esperar mais de um ano que a quantia fosse depositada ou que a União prestasse algum esclarecimento a respeito, dei entrada num mandado de segurança para exigir que a lei fosse cumprida.

Duas ou três semanas depois, todos os anistiados recebemos da União, para devolvermos assinado, um documento pelo qual voluntariamente abdicaríamos do recebimento imediato, concordando com o parcelamento do retroativo em prestações mensais que iriam até dezembro de 2014, ou seja, quase sete anos depois.

E é aqui que a coisa piora mais ainda: se a União cumpriu sua promessa de zerar até dezembro de 2014 o débito que tinha com os milhares de aderentes ao plano de pagamento parcelado e utiliza todo seu arsenal jurídico para retardar o pagamento a uns poucos não aderentes, estabelece-se uma desigualdade injusta e iníqua no universo dos anistiados.

Utilizar medidas protelatórias para retardar o cumprimento de decisões judiciais, aproveitando-se da lerdeza da Justiça brasileira, já se constituía num flagrante abuso de poder, dada a disparidade de forças existente entre simples cidadãos e a poderosa máquina governamental. E, a partir de janeiro de 2015, a pirraça da AGU terá se tornado simplesmente discriminatória, ao negar a alguns o que tantos e tantos iguais já receberam.

A injustiça é clamorosa e gritante. A retaliação contra quem não se curvou aos desejos da Corte, claríssima.

Quanto ao fato de um dos injustiçados ser notório opositor de esquerda aos últimos governos, pode ser ou não coincidência; afinal, entre 2002 e 2005, eu encontrara idênticas dificuldades para fazer com que a Comissão de Anistia respeitasse suas próprias normas de priorização processual, tendo de recorrer a um sem-número de entidades e instituições até conseguir que meu direito fosse, daquela vez, respeitado. Mal sabia que outra via crucis me aguardava adiante.

Qualquer Facebook pode pisotear nossa liberdade de expressão?

Mensagem do Facebook lembra a tesoura da ditadura 

confesso que estava passando batido pelo problema da censura no Facebook até que ela me atingiu, no último domingo, 26. 

Como sempre faço, tentei comunicar que publicara no meu blogue um novo artigo. Mas, fui impedido: 

essa mensagem possui conteúdo bloqueado: Sua mensagem não pode ser enviada pois ela tem conteúdo que outras pessoas no Facebook denunciaram como abusivo.

Como abominava a censura da ditadura militar –cheguei a responder a um processo estapafúrdio no Fórum João Mendes, que não deu em nada mas obrigou-me a comparecer umas quatro vezes, convocado para as 13h e tendo de ficar mofando naquele ambiente desagradável cerca de quatro horas até começar a audiência que me dizia respeito– desde a redemocratização denuncio veementemente qualquer veto, boicote ou emasculação dos meus textos. 


Foi o que imediatamente fiz. Inclusive, tentei postar no próprio Facebook a minha catilinária contra a censura do Facebook… e consegui. Aí, repeti a tentativa de divulgar o artigo político e constatei que continuava embargado. Ou seja, tratava-se de algum tipo de gatilho automático, que dispara apenas quando existe tal ou qual palavra no texto. 

Pesquisando no Google, constatei que, durante a onda de manifestações de rua contra a Copa do Mundo, a meninada se queixava de que acontecia exatamente o mesmo quando suas mensagens citavam “Exército”, “Forças Armadas”, “Guarda Nacional”.  


Já o amigo jornalista Rui Martins levantou a possibilidade de que a censura tivesse ocorrido a partir de um uso desvirtuado do ícone no qual os usuários do Facebook podem clicar para denunciarem conteúdo pornográfico.


Como a empresa não dá satisfações, somos obrigados a ficar no terreno das hipóteses.  E, claro, indagando-nos se uma companhia ponto.com dos Estados Unidos tem o direito de, atuando em nosso país, ignorar o que reza a Constituição da República Federativa do Brasil:

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5, § 2º)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (art. 5, § 9º)

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (art. 220)

É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística (art. 220, § 2º)

E não age às escondidas. Já nos padrões de sua comunidade, deixou claro que faria exatamente o que está fazendo:

As pessoas usam o Facebook para compartilhar suas experiências e conscientizar os outros sobre assuntos que consideram importantes. Isso significa que você pode encontrar opiniões diferentes das suas, o que acreditamos que possa gerar conversas importantes sobre temas complexos. No entanto, para equilibrar as necessidades, a segurança e os interesses de uma comunidade diversificada, temos que remover determinados tipos de conteúdos controversos ou limitar o público que os visualiza [o grifo é meu].

Esta postura está coerente com o enfoque jurídico dos EUA. Lá, apenas os governos federal, estaduais e municipais são obrigados a respeitar escrupulosamente a liberdade de expressão. Organizações particulares podem, a bel prazer, impugnarem conteúdos  que a empresa não deseje veicular.


É isto que queremos para o Brasil? Caso contrário, por que permitimos que brasileiros estejam sendo submetidos a tais restrições?

Se plantar mais do mesmo, Dilma colherá mais do mesmo.

Continuam viajando na maionese Dilma Rousseff e a ala chapa-branca do PT (aquela que não dá a mínima para as bandeiras históricas do partido e adere até ao neoliberalismo quando isto lhe convém).

A presidenta vinha evitando aparições na TV com dia e hora marcados, para que os adversários não convocassem humilhantes panelaços. Mudou de idéia e dará a luz de sua (des)graça no próximo programa do PT, que vai ao ar no dia 6, em rede nacional. Alguém dúvida de que os opositores articularão, nas redes sociais, o panelaço mais barulhento de quantos houve até agora?

Ela decidiu também que procurará cativar os governadores e líderes da oposição, no sentido de que abracem a causa da governabilidade e orientem suas bancadas a não abrirem mais rombos na canoa furada do ajuste do Levy.

Haverá muita discurseira engana-trouxas e, noves fora, os parlamentares vão continuar defendendo apenas seus interesses, não os do povo ou do País. Dilma dá a impressão de que ainda crê em Papai Noel e coelhinho da Páscoa…

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos alvos da ofensiva dilmista e lulista, já disse que “o momento não é para a busca de aproximações com o governo, mas sim com o povo”. Raposa velha não atira boias para inimigo que está afundando.

Enfim, o PT continua acreditando que atingiu seu pior momento em 35 anos de existência por causa da superexposição dos escândalos de corrupção na grande mídia (adversa como sempre!), de erros na forma de comunicar-se e de não haver sido suficientemente persuasivo na cooptação dos rivais.

Enquanto insistir na auto-ilusão, seguirá em direção ao abismo. A direita golpista, começando pelo Reinaldo Azevedo, exultou com a notícia de que a Dilma sairá da sua reclusão para receber mais tortas na cara. Com sua teimosia em considerar correto e imutável tudo que fez até agora, ela não para de levantar bolas para o time adversário marcar pontos.

Vou repetir mais uma vez, talvez alguém a bordo do Titanic finalmente me escute: o iceberg que afundará o governo atende pelo nome de recessão. E recessão é o pseudônimo do Joaquim Levy. Enquanto o cidadão comum sentir-se empobrecendo dia a dia, rejeitará Dilma e o PT na mesmíssima proporção.

Então, não adianta querer sair do buraco com mais do mesmo, pois o resultado será… mais da mesma rejeição estratosférica atual.

Para salvar-se, Dilma terá de devolver o Levy à sua insignificância, anunciar uma guinada de 180º na política econômica e tentar reconquistar o apoio popular.

Se depender dos banqueiros, dos ruralistas, dos grandes capitalistas em geral, das parlamentares, etc., ela não iniciará 2016 no Palácio do Planalto. Se cair nos braços do povo (como o Lula já recomendou), talvez escape da degola.

Ou, pelo menos, terá um epitáfio digno, de quem tombou defendendo os explorados, não um do tipo “aqui jaz uma presidenta que seguiu as pegadas de Margaret Thatcher e Angela Merkel, mas não possuía a competência de ambas”.

DENÚNCIA

Não sou de ficar anunciando de 10 em 10 minutos os meus artigos no Facebook e no Twitter, como vejo muitos fazerem. Posto-os apenas uma vez, pois detesto esses artifícios típicos da propaganda, “quanto mais aparecerem, maior a chance de serem notados”, etc.

Mesmo assim, há internautas com índole totalitária tentando fazer com que não apareçam sequer uma vez. Ao anunciar meu artigo deste domingo (26), fui impedido:

essa mensagem possui conteúdo bloqueado: Sua mensagem não pode ser enviada pois ela tem conteúdo que outras pessoas no Facebook denunciaram como abusivo.

Os mesmos que vira-e-mexe tiram o meu blogue do ar, fazendo-me perder uns 15 minutos para reativá-lo, agora empenham-se em excluí-lo do Facebook. Direitistas ou governistas dá no mesmo, têm alma de censores.

E do tipo fanáticos, como os do Santo Ofício, não meros tarefeiros na linha da dª Solange da ditadura militar.

Quanto ao Facebook, é moderninho por fora e medieval por dentro. Quer dizer que qualquer ação concertada de inimigos políticos é suficiente para tirar-se um articulista do ar, sem comunicação prévia nem chance nenhuma para apresentar defesa?!

Torquemada vive.

Obs. Por curiosidade, tentei divulgar esta denúncia e o Facebook a aceitou. Tentei novamente anunciar o artigo político e constatei que continua embargado. Ou seja, trata-se de um bloqueio automático, que é ativado quando existe tal ou qual palavra no texto. Qualquer semelhança com a burrice da censura dos milicos não é mera coincidência.

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“Pai, aproxima de mim esse cálice!”

Ele já aceitou servir como exemplo de bom menino

 

Creio ter escrito alguns dos textos mais compassivos (vide aquiaqui e aqui) sobre o que Geraldo Vandré se tornou após haver pactuado com a ditadura militar para poder voltar ao Brasil “sem ter na chegada/ que morrer, amada,/ ou de amor, matar”, como antevia em sua pungente “Canção primeira”.

Não tenho dúvidas de que sofreu lavagem cerebral quando esteve internado numa clínica psiquiátrica sob a vigilância de agentes da repressão, impedido até de falar com outros pacientes, entre 14 de julho e 11 de setembro de 1973.

Mas, de alguma forma ele contribuiu para sua desgraça: foi ao não suportar a barra do exílio e assumir o risco do regresso, mesmo conhecendo muito bem o inferno no qual desembarcaria. É isto, e só isto, que lhe recrimino. Com relação a tudo que se passou depois, ele tem minha compreensão, valha o que valer.

Foi um episódio bem na linha do que Paulo Francis alertava sobre os artistas: por mais que os admirássemos por sua arte, jamais deveríamos levá-los muito a sério quando se manifestassem sobre outros assuntos ou se aventurassem em outros projetos (principalmente os revolucionários).

Eu não levava muito a sério aquele Chico Buarque que, no olho do furacão dos anos de chumbo, lançava músicas inofensivas e nada tinha a declarar quando a direita enchia sua bola, erigindo-o em bom exemplo enquanto tudo fazia para denegrir os músicos engajados.

Em 1969 caiu-lhe a ficha e ele próprio reconheceu que o Chico de 1967/68 não merecia mesmo ser levado a sério.

 

A censura deste disco era ruim. A das biografias é boa?

 

Fez, então, sua veemente autocrítica: “Agora falando sério/ Eu queria não cantar/ A cantiga bonita/ Que se acredita/ Que o mal espanta/ Dou um chute no lirismo/ Um pega no cachorro/ E um tiro no sabiá/ Dou um fora no violino/ Faço a mala e corro/ Pra não ver a banda passar/// Agora falando sério/ Eu queria não mentir/ Não queria enganar/ Driblar, iludir/ Tanto desencanto…”.

Por admirarmos demais a grande arte que ele produziu a partir de então e até o fim da ditadura, passamos uma borracha na sua vacilada anterior e seguimos em frente. A Geraldo Vandré e a Chico Buarque devemos ser imensamente gratos por terem composto as duas músicas mais emblemáticas do repúdio à ditadura: “Caminhando” e “Apesar de você”. Não dá para exigirmos que o criador esteja sempre à altura das criações.

Mas, o Chico não deveria exagerar. É simplesmente estarrecedor vermos um dos artistas outrora mais censurados tornar-se um tardio apologista da censura, defendendo a aberração antidemocrática de que a liberdade de expressão deva ser cancelada em benefício de figuras públicas que não querem ver expostos os aspectos desagradáveis de suas biografias. Só falta ele agora cantar  Pai, aproxima de mim esse cálice!

Paulo Francis certamente daria um de seus característicos sorrisos sarcásticos se lesse a declaração do Chico à Folha de S. Paulo desta 6ª feira, 18 (talvez acrescentando um previsível  como queríamos demonstrar):

Posso não estar muito bem informado sobre as leis e posso ter me precipitado, mas continuo achando que o cidadão tem o direito de não querer ser biografado, como tem o direito de não querer ser fotografado ou filmado.

 

 

Ora, o  cidadão  com o qual ele se preocupa e cujo direito quer ver priorizado não é um cidadão qualquer, mas sim uma celebridade. Quem escreve as biografias dos coitadezas anônimos?

E quanto ao direito do cidadão comum, de ser informado sobre o que realmente são e fazem aqueles que ganham rios de dinheiro por terem os holofotes da mídia voltados em sua direção, onde é que fica?

Se o Chico sempre consentiu em que as gravadoras e editoras buscassem de todas as formas maximizar os espaços a dedicados pelos veículos escritos e eletrônicos, concedendo obedientemente as entrevistas que marcavam e posando pacientemente para as fotos que recomendavam, o que nos está pedindo é isto: que só levemos em conta o  retrato em branco e preto  que ele e seu staff querem projetar. Que nos atenhamos à imagem manipulada que os profissionais de comunicação forjam, expurgando tudo que é inconveniente para os objetivos comerciais (coincidentemente, o mesmo que incomoda os egos superinflados dos artistas).

Qualquer tentativa de furar tal bloqueio deverá ser encarada como invasão da privacidade. Ou, verbalizando o que realmente sentem tais pavões mas não têm coragem de proclamar, como um  crime de lesa-majestade.

Tendo o Chico feito uma autocrítica tão contundente por suas omissões em 1967/1968, aguardo ansioso a que fará por suas falações de 2013. Isto se ainda lhe restar humildade para tanto.

JUDICIÁRIO QUER EXERCER A CENSURA ARTÍSTICA

Agora coube a um togado revirar as imundícies da lixeira da História em busca de tesoura de Torquemada –a mesma que, durante a ditadura militar, foi empunhada por um bando de indivíduos inescrupulosos, dispostos a tudo por dinheiro.

Naquele período infame,    o paradigma dos castradores de intelectos foi Solange Teixeira Hernandes, diretora do Departamento de Censura Federal.

Mas, ao que se saiba, dona Solange & cia. não se voluntariaram para a vil, repulsiva e degradante função de censores. Foram escolhidos e não tiveram a dignidade de recusar, exatamente como os oficiais nazistas que atentaram contra a humanidade e depois alegaram ter cumprido ordens superiores -o que não os eximiu de receberem punições exemplares, merecidíssimas, do tribunal de Nuremberg.

Já o desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, só obedeceu à própria (in)consciência ao proibir a dramatização de um acontecimento trombeteado  ad nauseam  no noticiário jornalístico, a ponto de ficar conhecido por dezenas de milhões de brasileiros.

À  imprensa abutre  é permitido derivar folhetins oportunistas do Caso Nardoni e que tais, martelando-os dia e noite, de forma a extrair o máximo de ganhos de episódios trágicos que jamais deveriam ser expostos com tanta crueza e tamanha leviandade. O teatro, contudo, é impedido até de evocar tais acontecimentos para deles extrair conclusões mais gerais sobre a nossa sociedade e o nosso tempo, estimulando a reflexão.

Trata-se de um atentado contra a democracia brasileira. É um acinte à nossa Constituição, cujo artigo 5º fulmina as pretensões das  otoridades   atrabiliárias e obscurantistas, ao estabelecer que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

O diretor da peça Edifício London, Lucas Arantes, enfocou a morte da menina Isabella com a pretensão de dela derivar “uma mitologia universal”.

O desembargador Solange, sem evidenciar a mais remota afinidade com a manifestação artística, sentenciou que a peça da companhia Os Satyros configuraria “violação à imagem” de Isabella e “efetiva agressão à sua pessoa”.

Consultou, pelo menos, algum crítico teatral, que lhe explicasse didaticamente as ferramentas dessa arte? Não. Como o mais desinformado aldeão do mais distante grotão, o meretíssimo ficou escandalizado com o fato de a morte de Isabella ter sido representada pelo lançamento de “uma boneca decapitada por uma janela”.

O que ele queria, que arremessassem uma atriz com marcas de agressão e ela se esborrachasse no palco?!

Fico imaginando qual seria a reação do melindroso desembargador à interpretação de “Dead Babies”, música/performance de 40 anos atrás (veja o vídeo aqui), tolerada pela sociedade em nome da liberdade de expressão artística, que deve proteger inclusive os espetáculos de mau gosto. Provavelmente condenaria Alice Cooper ao esquartejamento ou ao garrote vil…

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