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Lula e Amorim, no ‘The Guardian’: defesa da soberania, do diálogo e da paz

Em artigo no jornal “The Guardian”, ex-presidente e ex-chanceller criticam a postura belicista de Bolsonaro e seu desprezo pelos prejuízos humanitários e econômicos
Em meio ao avanço do conflito entre os Estados Unidos e o Irã, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-chanceler Celso Amorim defendem que o Brasil volte a demonstrar que é um país soberano, defensor da paz e da cooperação entre os povos e por isso admirado e respeitado no mundo. Ambos assinam artigo na edição de hoje (10) do jornal britânico The Guardian.
“É profundamente lamentável que o presidente do Brasil Jair Bolsonaro, movido por uma ideologia belicista de extrema direita e por uma vergonhosa subserviência ao atual mandatário norte-americano,  adote uma postura que contraria a Constituição brasileira e às tradições da nossa diplomacia, coonestando o ato de guerra  de Donald Trump, justamente no início do ano em que este concorrerá à reeleição”.
Bolsonaro chegou a dizer esta semana que Lula apoiou o enriquecimento de urânio acima de 20% em seu programa nuclear. A imprensa comercial brasileira costuma abordar os destemperos verbais de Bolsonaro como “polêmicos” e relativiza o fato de o presidente mentir. O jornal britânico, porém, acolhe a versão do ex-presidente e seu ex-ministro sobre a posição em relação às crises externas.

Lula e Amorim destacam participação do Brasil em acordo que levou a um convívio respeitoso – que Trump rompeu. (Reprodução)Lula e Amorim destacam a participação do Brasil em esforços diplomáticos que levaram a um acordo para um convívio pacífico entre Estados Unidos e Irã, firmado pelo então presidente norte-americano Barack Obama e abandonado por Donald Trump.

“Na paz, os países desenvolvem suas economias, superam diferenças e aprendem uns com os outros, promovendo o comércio, a cultura, o contato humano, a pesquisa científica e a cooperação humanitária. Na guerra, os países trocam mísseis, bombas e mortes, degradam a qualidade de vida de seus povos, provocam a destruição do meio ambiente e de ricos patrimônios históricos e culturais. A realidade tem demonstrado, de forma cada vez mais clara, que, na guerra, todas as vitórias são “vitórias de Pirro”.

Leia a íntegra do artigo

“BRASIL AJUDOU OS EUA E O IRÃ EM DIREÇÃO À PAZ. DIÁLOGO É A ÚNICA RESPOSTA”

O assassinato do general iraniano Qasem Soleimani por meio de bombas lançadas a partir de um drone, por ordem expressa do presidente dos Estados Unidos, lançou o Oriente Médio – e o mundo – na mais grave crise para a segurança global desde o fim da Guerra Fria, no final do século passado. Ao ordenar unilateralmente a execução de um militar da mais alta hierarquia do Irã em solo iraquiano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump violou o Direito Internacional e deu, de forma perigosa e irresponsável, um passo temerário na escalada de um conflito com potencial impacto em todo o planeta.
Ainda não conhecemos exatamente qual será extensão da reação do Irã a esse ato de guerra não declarada. Mas já vemos prejuízos para a paz e a segurança na região com o previsível ressurgimento da do Estado islâmico no Iraque e o retraimento de Teerã em relação aos compromissos sobre limites de enriquecimento de urânio.
Podemos, também, apontar com certeza quem ganhará e quem perderá com um novo conflito bélico, tenha ele as proporções que tiver.
Há quem sempre lucre com a guerra: os fabricantes de armas, os governos interessados em pilhar as riquezas de outros Estados (sobretudo o petróleo), as megaempresas contratadas a peso de ouro para reconstruir o que foi destruído pela insensatez e cobiça dos senhores da guerra.
E há os que sempre perdem: as populações civis, mulheres, crianças, idosos e, sobretudo, os mais pobres, condenados à morte, à fome, à perda de suas moradias e à emigração forçada para terras desconhecidas, onde enfrentarão a miséria, a xenofobia, a humilhação e o ódio.
Como presidente e chanceler do Brasil, na primeira década deste século, mantivemos diálogos com presidentes norte-americanos e altas autoridades iranianas, na tentativa de construir a paz, que acreditávamos ser o que mais importava aos povos do Irã e dos Estados Unidos.
Juntamente com a Turquia negociamos com o Irã a “Declaração de Teerã”, a partir de uma solicitação do próprio Presidente Barack Obama, feita em encontro à margem de uma Cúpula do G8 ampliado em 2009 na Itália.
Este acordo, celebrado em 2010, saudado por especialistas em desarmamento de diversas partes do mundo, inclusive o ex- Diretor da Agência de Energia Atômica e Prêmio Nobel da Paz, Mohammed El Baradei, tinha o potencial de encaminhar uma solução pacífica para a complexa questão do programa nuclear iraniano.
Além de tornar o mundo um lugar mais seguro, estávamos contribuindo para que os dois países, inimigos ferrenhos desde a revolução islâmica de 1979, pudessem desenvolver  um convívio pacífico e mutuamente respeitoso, conforme desejo expressado pelo próprio presidente norte-americano.
Infelizmente, fatores de política interna e externa nos Estados Unidos impediram sua adoção naquele momento. Alguns anos mais tarde, porém, Obama firmou acordo de sentido semelhante com o governo iraniano, posteriormente abandonado por Donald Trump
Somos e seremos sempre defensores intransigentes da paz. Há, sim, uma guerra urgente que precisa ser travada por todas as nações: a guerra contra a fome, que ameaça um em cada nove habitantes deste planeta. O que se gasta num único dia de guerra aliviaria o sofrimento de milhões de crianças famintas no mundo. É impossível não nos indignarmos com isso.
Antes mesmo da nossa posse, em novembro de 2002, em visita à Casa Branca, tivemos o primeiro encontro com o então presidente George W. Bush. Havia por parte do governante norte-americano uma obsessão em atacar o Iraque, com base em alegações, que se revelaram falsas, sobre posse de armas químicas e apoio a terrorismo. Dissemos ao Presidente que o a nossa obsessão era outra: acabar com a fome e reduzir a pobreza em nosso país.
Não nos envolvemos na coalizão contra o Iraque e condenamos o uso unilateral da força. Apesar disso (ou, mesmo, por causa disso), Bush respeitou o Brasil. Cooperamos em situações difíceis, como a criação do Grupo de Amigos da Venezuela e as negociações comerciais da OMC. Mantivemos boas relações e contatos frequentes sobre temas regionais e mundiais, mesmo com nossas divergências. O Brasil foi um dos pouquíssimos países em desenvolvimento convidados para a Conferência de Annapolis, convocada pelos Estados Unidos para discutir a retomada do processo de paz no Oriente Médio, em 2007.
Temos a convicção profunda, lastreada na experiência, de que a paz e o diálogo entre as nações são, não apenas desejáveis, mas possíveis, desde que haja boa vontade e persistência. Sabemos que soluções obtidas pelo diálogo são muito mais justas e duradouras do que aquelas impostas pela força. A triste situação em que o Iraque ainda vive, dezessete anos após o fatídico ataque de 2003, é a prova mais eloquente da fragilidade dos resultados obtidos por meio de ações militares unilaterais.
Na paz, os países desenvolvem suas economias, superam diferenças e aprendem uns com os outros, promovendo o comércio, a cultura, o contato humano, a pesquisa científica e a cooperação humanitária. Na guerra, os países trocam mísseis, bombas e mortes, degradam a qualidade de vida de seus povos, provocam a destruição do meio ambiente e de ricos patrimônios históricos e culturais. A realidade tem demonstrado, de forma cada vez mais clara, que, na guerra, todas as vitórias são “vitórias de Pirro”.
É profundamente lamentável que o presidente do Brasil Jair Bolsonaro, movido por uma ideologia belicista de extrema direita e por uma vergonhosa subserviência ao atual mandatário norte-americano,  adote uma postura que contraria a Constituição brasileira e às tradições da nossa diplomacia, coonestando o ato de guerra  de Donald Trump, justamente no início do ano em que este concorrerá à reeleição.
Já que faz pouco caso dos prejuízos humanitários provocados pela guerra, Bolsonaro deveria levar em consideração as relações comerciais entre Brasil e Irã, país com quem temos um superávit de mais de US$ 2 bilhões por ano. Acima de tudo, deveria preocupar-se com a segurança do nosso país e do nosso povo, empurrado a apoiar uma guerra que não é sua.
Neste momento crítico que vive a humanidade, o Brasil tem que voltar a demonstrar o que verdadeiramente é: um país soberano, defensor da paz e da cooperação entre os povos, admirado e respeitado no mundo.
Fonte: Rede Brasil Atual
(10-01-2020)

Uma no cravo, outra na ferradura.

OS MILITARES FINALMENTE ADMITEM AS ATROCIDADES DOS ANOS DE CHUMBO

A notícia é de Eliane Cantanhêde e está na edição deste sábado, 20, da Folha de S. Paulo (a íntegra pode ser acessada aqui):

O ministro da Defesa, Celso Amorim, encaminhou nesta sexta-feira (19) à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ofícios das três Forças Armadas admitindo, pela primeira vez, que não têm condições de negar a ocorrência de graves violações aos direitos humanos em instalações militares durante a ditadura.

Conforme a Folha apurou, o Comando da Aeronáutica afirma não ter elementos para contestar que houve graves violações nem o reconhecimento da responsabilidade do Estado, e o da Marinha alega que não tem provas para negar nem confirmar as violações apontadas pela CNV.
O ofício do Comando do Exército não contradiz os dados de violações fornecidos pela comissão, alegando que não seria pertinente contestar decisões já tomadas pelo Estado brasileiro (que já reconheceu a existência de torturas e mortes no período) nem as circunstâncias configuradas em lei neste sentido.
Foi uma referência à lei que concedeu indenização às vítimas e às famílias de mortos e desaparecidos e à que criou a Comissão da Anistia.
Na avaliação da Defesa, é um passo importante a mais no processo de reconhecimento público, pelas três Forças, de que houve torturas e mortes durante aquele regime e que o Estado brasileiro tem responsabilidade pelo ocorrido. A área civil dos sucessivos governos já reconhece essa realidade há anos.
…Em documento a subordinados em fevereiro, o general Enzo Peri, comandante do Exército, proibira que unidades militares dessem informações sobre crimes ou violências em suas dependências. No texto, Peri ordenou que qualquer informação referente ao tema só deveria ser respondida pelo gabinete.
 Resumo da opereta  Antes tarde do que nunca e apesar das reticências que utilizaram para não darem o braço totalmente a torcer (“não seria pertinente contestar”, etc.), os comandantes militares insubmissos foram colocados no seu devido lugar.  Sob vara, tiveram de atualizar seus calendários, reconhecendo que estamos em pleno século 21 e não na tenebrosa década de 1970. Alvíssaras!
Mas, não nos empolguemos em demasia. É bom lembrarmos que a resposta ultrajante dos fardados à Comissão Nacional da Verdade, negando os assassinatos e torturas dos anos de chumbo, data de 17 de junho; e que o ofício de 25/02/2014 do comandante do Exército, general Enzo Peri, proibindo os oficiais de colaborarem com as investigações da Comissão da Verdade e orientando-os a repassarem os pedidos e questionários para seu gabinete,  só se tornou conhecido quando O Globo noticiou, em 22 de agosto, caso contrário o estaríamos ignorando até hoje.
Nos dois casos, impunha-se uma resposta imediata, que restabelecesse o respeito à hierarquia. Afinal, como  o próprio Comando do Exército agora reconhece, o Estado brasileiro já dera seu posicionamento definitivo sobre tais crimes. Fico me indagando se não foi o fato de estarmos num ano eleitoral que evitou os habituais panos quentes…
Quem ousou cutucar tal ferida, como o Luiz Cláudio Cunha e eu, deveria agora ter sua coerência reconhecida: não é calando para evitar constrangimentos ao governo, mas sim botando a boca no trombone, que se consegue direcionar os acontecimentos no sentido correto.
Em tempo: desde a primeira insubordinação dos comandantes militares, em agosto de 2007 (vide aqui), tenho me posicionado contra a contemporização e várias vezes afirmei que os altos oficiais blefavam, pois atualmente não conseguiriam arrastar as tropas para aventuras golpistas. Agora ficou provado que eu estive certo durante todo esse tempo.

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DILMA IGNORA QUE A FUNÇÃO DA IMPRENSA É, SIM, FAZER INVESTIGAÇÃO!

Não reconheço na revista veja, nem em nenhum outro órgão de imprensa o status que tem a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo. Não é função da imprensa fazer investigação.

 O disparate acima pegaria mal até na boca de um subcarimbador interino. Quando provém de uma presidenta da República, é simplesmente estarrecedor.
Jamais aplaudirei as armações ilimitadas da imprensa golpista para manipular eleições, estimular prisões, assassinar reputações, etc. O vazamento de supostas acusações feitas por Paulo Roberto Costa em seu depoimento de delator premiado à Polícia Federal foi altamente negativo, sob todos os aspectos.
Ainda mais por não termos como aquilatar se pecadilhos estão sendo colocados no mesmo plano de pecados mortais, se quem está sendo denunciado é o que teria cometido delitos mais graves, se quem está sendo poupado não os cometeu também, etc. As possibilidades de manipulação são infinitas.
Bernstein e Woodward erraram ao “fazer investigação”?
Mas, enquanto governos mentirem desbragada e desavergonhadamente como fazem na atualidade, a imprensa tem, sim, a função de fazer investigação, tentando obter informações que deveriam estar disponíveis para o cidadão comum, mas não estão.
Será que a presidenta apagou da memória a enorme contribuição dada pela imprensa na investigação dos crimes da ditadura militar? Ousaria a Dilma afirmar que, nesses episódios, a imprensa estava errada em tentar averiguar o que realmente ocorrera e a Polícia Federal, o Ministério Público e o STF não conseguiam ou não queriam esclarecer?
E o Caso Watergate? E o esquema de espionagem exposto pelo Wikileaks, atingindo até a própria presidenta, não deveria ter sido investigado por quem não estava oficialmente autorizado a o fazer?
Não, Dilma, a luta pela transparência continuará sendo vital enquanto não extirparmos os abusos de poder por parte das autoridades de todos os escalões. E nada indica que estejamos próximos deste objetivo.
Até lá, mais vale que cada um procure cumprir o melhor que puder seu papel:
  • a imprensa, tentando descobrir o que os governos preferem manter em segredo; e
  • os governos, tentando evitar que seus segredos vazem.
Quando a imprensa agir de forma irresponsável, prejudicando inquéritos, injustiçando personagens, fabricando booms, derrubando cotações com base em falsidades, etc., há caminhos legais para que os culpados sejam punidos. O que não se pode é pretender controlar a imprensa como um todo, não reconhecendo à veja e a “nenhum outro órgão de imprensa” o direito de investigar, por conta própria e com as ferramentas do jornalismo, o que estiver sendo investigado noutra ótica pela PF, os promotores e o STF.
 
Uma das facetas mais assustadoras de Dilma é sua incapacidade de refletir sobre tais questões com uma visão abrangente. Como os mais tacanhos torcedores de futebol, ela só leva em conta se o seu time foi prejudicado ou beneficiado. Deveria ter aprendido há muito que precisamos sempre buscar o equilíbrio, criando e aplicando regras satisfatórias em todos os (ou, pelo menos, na maioria dos) casos, não as que melhor convenham a nossos interesses específicos num determinado caso.
Muitos companheiros poderiam ter sido salvos da morte e de suplícios dantescos caso a imprensa não estivesse sendo censurada e intimidada pela ditadura militar. E, mesmo sob o pior terrorismo de estado que o Brasil já conheceu, houve bravos jornalistas que correram o risco de investigar o que aqueles governos queriam manter sob sigilo extremo e eterno.
Por mais que deploremos as práticas jornalísticas da veja, nós, os veteranos da resistência à ditadura, somos os últimos de quem se possam aceitar declarações autoritárias como a que Dilma deu. Terá esquecido tão completamente tudo que viveu e sofreu?

As principais ameaças à Copa não vêm das ruas, mas sim dos gabinetes

A AES, cuja concessão para distribuir energia elétrica em São Paulo há muito deveria ter sido extinta por não estar honrando os compromissos assumidos, deixou, pela enésima vez, a principal cidade da América do Sul às escuras na semana passada (vide aqui). E se isto voltar a acontecer durante a Copa, expondo-nos a ridículo mundial?
Anteontem (25/01), a Polícia Militar de São Paulo novamente baleou um civil sem justificativa aceitável, colocando-o em coma. A alegação de que o coitado ameaçava um soldado com estilete é risível e é a de sempre; desde a ditadura militar, a PM de SP é mundialmente conhecida como uma corporação que maquila execuções em autodefesa, tendo inclusive sido, por este motivo, energicamente recriminada pela ONU (que recomendou sua extinção, conforme pode ser visto aqui).
E se manifestantes forem barbarizados durante a Copa, para os repórteres do mundo inteiro relatarem e os fotógrafos do mundo inteiro fotografarem?

 O perigo aumenta com a cartilha repressiva lançada sorrateiramente pelo ministro da Defesa no finalzinho de 2013 (vide aqui), abrindo a possibilidade de que as Forças Armadas venham a ser acionadas para reprimir black blocsindignados e rolezeiros. Aí as mortes de civis serão praticamente uma certeza; faz parte da cultura militar esmagar o inimigo, o que é catastrófico quando se lida com cidadãos do próprio país. Deus nos acuda!
 A rede virtual petista propaga incessantemente teorias da conspiração relativas ao Mundial; parte sempre do pressuposto de que o inferno são os outros.
 Mas, o maior risco de avacalhação provém dos péssimos serviços prestados aos brasileiros pelos governos e pelas companhias privatizadas.

 E o maior risco de desastre total, da truculência dos efetivos policiais que tentarão sufocar violentamente as manifestações de desagrado, ao invés de administrarem o problema com um mínimo de sensatez.
 De tudo que de ruim poderá acontecer, o pior vai ser se fardados assassinarem civis, horrorizando as pessoas civilizadas de países cuja tradição não é autoritária como a nossa.
 As principais ameaças à Copa não vêm, portanto, das ruas, mas sim dos gabinetes em que omissos se omitem e serpentes chocam seus ovos.
TEXTOS RECENTES DO BLOGUE NÁUFRAGO DA UTOPIA (clique p/ abrir):

De que lixeira saiu esta cartilha de repressão ditatorial?

Vamos supor que você fique sabendo da existência de um manual para a intervenção das Forças Armadas em situações que não configuram, nem de longe, o enfrentamento de inimigos externos (a missão que a elas compete numa verdadeira democracia).
 Um manual que contenha tópicos como estes:
  • Operação de Garantia da Lei e da Ordem é uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio…
  • Forças Oponentes são pessoas, grupos de pessoas ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio…
  • A decisão do emprego das Forças Armadas  na garantia da lei e da ordem compete exclusivamente ao Presidente da República, por iniciativa própria, ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais…

  • …pode-se encontrar, dentre outros, os seguintes agentes como Forças Oponentes: a) movimentos ou organizações; c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações… 
  • …podem-se relacionar os seguintes exemplos de situações a serem enfrentadas durante uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem: c) bloqueio de vias públicas de circulação; d) depredação do patrimônio público e privado; e) distúrbios urbanos; f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas; g) paralisação de atividades produtivas; h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País; i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e j) saques de estabelecimentos comerciais.
  • …podem-se relacionar as seguintes ações a serem executadas durante uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem: c) controlar vias de circulação urbanas e rurais; d) controlar distúrbios; e) controlar o movimento da população; f) desbloquear vias de circulação; h) evacuar áreas ou instalações; l) impedir o bloqueio de vias vitais para a circulação de pessoas e cargas; m) interditar áreas ou instalações em risco de ocupação; n) manter ou restabelecer a ordem pública em situações de vandalismo, desordem ou tumultos; r) prover a segurança das instalações, material e pessoal envolvido ou participante de grandes eventos; restabelecer a lei e a ordem em áreas rurais; e v) vasculhar áreas.

Você, claro, pensará tratar-se de um documento encontrado entre as imundícies da lixeira da História, originário da Alemanha de Hitler, da Itália de Mussolini, do Chile de Pinochet ou, mesmo, do Brasil de Médici.
Difícil mesmo seria você adivinhar que ele foi publicado no site do Ministério da Defesa brasileiro, no apagar das luzes de 2013, com o aval e a assinatura do ministro incumbido de defender e preservar a democracia que o País tanto sofreu para reconquistar (um senhor chamado Celso Amorim).
Parece que a paúra que lhes inspiram os indignados e a garotada dos rolezinhos, neste ano de Copa do Mundo e de eleição presidencial, está transtornando nossos governantes a ponto de eles abdicarem da mais comezinha cautela (para não falarmos do próprio instinto de sobrevivência!).
Será que não passa pela cabeça desses obtusos burocratas a possibilidade de um futuro presidente da República fazer o pior uso possível de tal cartilha de repressão ditatorial?!
Os signatários do Ato Institucional nº 5, dentre eles o Delfim Netto e o Jarbas Passarinho, também supunham que aquelas medidas totalitárias serviriam mais como espantalho, para intimidar e dissuadir os resistentes, do que para serem neles hediondamente aplicadas. Serão amaldiçoados até o final dos tempos por causa dos horrores que decorreram de suas insensatas assinaturas. 
Ai de quem escancara os portões do inferno, Amorim!
TEXTOS RECENTES DO BLOGUE NÁUFRAGO DA UTOPIA (clique p/ abrir):

Signatários do “Manifesto Brilhante Ustra” serão advertidos

A resposta do governo federal ao desafio dos oficiais da reserva ultradireitistas foi branda: advertência.

 

Assim, todos os signatários do   manifesto Brilhante Ustra   receberão um puxão de orelhas dos comandantes militares.

 

Como se tratou de uma evidente provocação, faz certo sentido a reação contida; parecerá, na caserna, que o ministro da Defesa Celso Amorim não deixou a insubordinação passar em branco, mas também foi magnânimo com os veteranos encrenqueiros. É como as famílias costumam administrar as inconveniências cometidas por seus idosos.

 

Mas, algo tem de ser feito nos bastidores para convencer os seguidores do Brilhante Ustra (foto) a baixarem a bola.

 

Já desacataram duas ministras, a própria presidente da República, o ministro da Defesa e o Congresso Nacional.

 

É óbvio que, se continuarem desafiando seus superiores supremos, bem como os poderes Executivo e Legislativo, a cada novo episódio terão de receber uma punição mais grave.

 

Vejamos o que vem ao caso no regulamento disciplinar do Exército.

 

O Art. 2o  estabelece que “estão sujeitos a este Regulamento os militares do Exército na ativa, na reserva remunerada e os reformados” (grifo meu).

 

Isto é reforçado no § 1o do Art. 40: “O Comandante do Exército, na área de sua competência, poderá aplicar toda e qualquer punição disciplinar a que estão sujeitos os militares na ativa ou na inatividade” (grifo meu).

 

Na Relação de Transgressões (anexo 1), as seguintes obviamente se aplicam às recentes bravatas dos nostálgicos do arbítrio:

  •  47. Provocar ou fazer-se causa, voluntariamente, de alarme injustificável;
  • 59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado;
  • 86. Desconsiderar ou desrespeitar autoridade constituída;
  • 98. Desacreditar, dirigir-se, referir-se ou responder de maneira desatenciosa a superior hierárquico;
  • 99. Censurar ato de superior hierárquico ou procurar desconsiderá-lo seja entre militares, seja entre civis;
  • 101. Ofender a moral, os costumes ou as instituições nacionais ou do país estrangeiro em que se encontrar, por atos, gestos ou palavras;
  • 103. Autorizar, promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório ou político, seja de crítica ou de apoio a ato de superior hierárquico, com exceção das demonstrações íntimas de boa e sã camaradagem e com consentimento do homenageado;
  • 105. Autorizar, promover, assinar representações, documentos coletivos ou publicações de qualquer tipo, com finalidade política, de reivindicação coletiva ou de crítica a autoridades constituídas ou às suas atividades.

Finalmente, o parágrafo 1º do Art. 37 especifica que a aplicação da punição disciplinar deve obedecer aos seguintes parâmetros:

  • a) para a transgressão leve, de advertência até dez dias de impedimento disciplinar, inclusive;
  • b) para a transgressão média, de repreensão até a detenção disciplinar; e
  • c) para a transgressão grave, de prisão disciplinar até o licenciamento ou exclusão a bem da disciplina.

Divulgarem um manifesto colocando em xeque a autoridade e legitimidade de uma decisão do ministro da Defesa, na verdade, foi uma transgressão grave. A advertência está lhes saindo bem  barata.

 

Quanto aos promotores do Ministério Público Federal incumbidos dos crimes virtuais, há muito tempo deveriam ter verificado com atenção o que é colocado no ar por sites de remanescentes ou devotos da ditadura militar, como o pivô da investida contra o ministro Celso Amorim: A Verdade Sufocada, do Brilhante Ustra.

 

Parecem-me perfeitamente tipificados delitos como difamação, calúnia e injúria. Há incitações contra autoridades constituídas, pregações golpistas e outros excessos.

 

E se deturpa premeditadamente a História, agredindo as vítimas do arbítrio e a memória dos resistentes assassinados, o que nos leva a refletir se não caberia por aqui algo como os procedimentos criminais instaurados no mundo civilizado contra quem nega a existência do Holocausto (historiadores inclusos).

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OS TOTALITÁRIOS CONTRA-ATACAM
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VIÚVAS DA DITADURA PLANTAM NOTÍCIA CONTRA MINISTRAS DE DILMA

Os totalitários contra-atacam

Teremos entrado num túnel do tempo? A
retórica é a mesmíssima dos tempos de Médici

Primeiramente, os presidentes dos Clubes das três Armas lançaram um pomposo Manifesto Interclubes, exigindo que a presidente Dilma Rousseff, comandante em chefe das Forças Armadas (à qual o trio deve obediência), desautorizasse duas de suas ministras. Vide aqui.

 

Depois, convencidos pelos ministros militares a respeitarem a hierarquia, os insubmissos recuaram: colocaram uma retratação no ar e, pouco depois, deletaram tudo, dando por encerrado o assunto. Vide aqui.

 

Agora, no site do torturador-símbolo do Brasil Carlos Alberto Brilhante Ustra (o único com  registro em carteira, já que foi declarado torturador pela 23ª Vara Cível de São Paulo…), os totalitários contra-atacam com um  alerta à Nação: “Eles que venham. Por aqui não passarão!”. Vide aqui.

 

É a História se repetindo como farsa: soa muito mal, na boca dos herdeiros políticos do  generalíssimo  Francisco Franco, a célebre expressão com que Dolores Ibarrurí, a Pasionária, exortava o povo espanhol a resistir aos fascistas na década de 1930.

 

“Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria”, começa o papelucho de 2012, para logo enveredar por delírios megalomaníacos:

São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente.

Traduzindo: eles são (*) os representantes daquele Exército que conspiradores contumazes, acumpliciados com uma potência estrangeira, conseguiram arrastar em 1964 para uma aventura golpista, cuja consequência foi a imposição de uma ditadura bestial e de um bestial terrorismo de estado aos brasileiros.

 

UNIFORMES HERÓICOS x FARDAS EMPORCALHADAS

 

Brilhante Ustra parece aguardar
os aplausos por sua nova obra…

A afirmação de que o Exército do presente se fundamenta no golpismo e no totalitarismo deveria ser repudiada firmemente pelos militares atuais –os que vieram depois das trevas e não têm esqueletos no armário. Eles têm é de orgulhar-se de vestirem o uniforme de Carlos Figueiredo e Roberto dos Santos, os heróis da Estação Antártica Comandante Ferraz; não o de Brilhante Ustra, aquele que “emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar”, segundo a frase imortal do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias.

 

Na prática, trata-se de um manifesto subscrito por 13 generais, 6 tenentes coroneís, 73 coronéis, 2 capitães de mar e guerra, 1 capitão de fragata, 1 major e 1 tenente.

 

É muita pretensão uma centena de oficiais em pijama se declararem depositários dos valores em que se alicerça o Exército. E bizarro a lista incluir três representantes… da Marinha!

 

Mas, como a lógica anda meio distante dos antros das viúvas da ditadura, eles também se proclamam porta-vozes do Clube Militar:

Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro próximo passado, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo… O Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante.

Como a relação de signatários não inclui o presidente do Clube Militar, Renato Cesar Tibau da Costa, devemos supor que ele haja sido destituído? Ou os 97 estão falando em nome do Clube sem nenhuma delegação formal para o fazer? E desde quando três marujos são porta-vozes do clube do Exército?

 

O principal, claro, é a quebra da hierarquia, à qual, mesmo na reserva, eles continuam submetidos, segundo seu regimento disciplinar. Cometem, portanto, a mais crassa indisciplina ao confrontarem seus superiores supremos: o ministro da Defesa e a presidente da República. São estes os “fundamentos em que se alicerça o Exército do presente”?!

 

O objetivo último das escaramuças,
todos sabemos qual é…

Além de contestarem os dirigentes e as políticas do Executivo, eles também insurgem-se contra as decisões do Congresso Nacional, ao qualificarem a instituição da Comissão da Verdade de “ato inconseqüente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”.

 

Se 1985 significou alguma coisa, foi que não existe mais tutela fardada sobre os Poderes da República. É totalmente inaceitável a pretensão desses nostálgicos do arbítrio, de quererem impedir com ultimatos velados o resgate da verdade histórica –objetivo real da Comissão, destituída de autoridade para remeter os assassinos, torturadores, estupradores e ocultadores de cadáveres aos tribunais, como vem ocorrendo em países com tolerância menor ao despotismo e à barbárie.

 

Cabe agora ao Ministério da Defesa tomar as atitudes cabíveis para fazer a hierarquia das Forças Armadas voltar a ser respeitada.

 

Trata-se, evidentemente, de uma provocação. Mas, reagindo estritamente à transgressão disciplinar, Celso Amorim ganhará a parada.

 

Oficiais militares são extremamente avessos às quebras de hierarquia, pois temem vir a ser eles próprios desacatados pelos subalternos. Não apoiarão a bravata inconsequente desses gatos pingados, ainda mais por eles estarem agindo em causa própria e não em defesa da corporação: inquietam-se, sobretudo, com o que possa vir à tona a seu próprio respeito.

 

No fundo, estão em pânico face ao enorme risco de passarem à História com imagem tão hedionda quanto a de Brilhante Ustra, o signatário de nº 15 do manifesto tosco e, não por acaso, o primeiro dentre os 73 coronéis. Só a patente inferior impediu que ele encabeçasse a lista de apoio a um documento que inspirou, provavelmente redigiu e trombeteou no seu site.

 

* deveriam ter escrito “somos”, mas desconhecem a gramática tanto quanto ignoram a Constituição Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos do Homem…

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