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As causas LGBT, a intolerância, o capitalismo e a revolução

Estive neste sábado (9) num ato-debate sobre casamento civil igualitário que teve lugar num hotel do centro velho de SP, reunindo porta-vozes das causas LGBT, o deputado federal Jean Wyllys, o deputado estadual Carlos Giannazi e o presidente do diretório paulistano do PSOL, Maurício Costa.

No final, para minha surpresa, Giannazi se referiu a Wylly como o  ovo da serpente  (relativamente aos interesses por ela representados) que a TV Globo incubou no seu detestável  reality show  Big Brother Brasil: “Não sabiam quem estavam promovendo”…

A ficha me caiu: sim, eu lembrava vagamente de sua participação no BBB, por haver sido, vez por outra, obrigado a assistir ao programa quando visitava parentes. Mas, minha aversão pelo BBB sempre foi profunda, daí nunca ter fixado aquelas figuras geralmente patéticas que a Globo pinça para transformar em fugazes Cinderelas.

[Afora as óbvias restrições ideológicas que faço ao BBB e à Globo, há outro aspecto envolvido: tenho grande apreço pelos –e enorme saudade dos– ídolos artísticos que abriam seu caminho à base da raça e do talento, como os da MPB dos anos 60 e os roqueiros das chamadas três primeiras gerações do rock. Aproveitando uma brecha histórica, eles conseguiram impor-se à indústria cultural, que teve de os engolir. Depois, o sistema readquiriu o controle e voltou a impingir cascalhos como pedras preciosas a bel-prazer, afirmando seu poder de eleger quem se tornará celebridade  graças tão-somente a produção e holofotes, enquanto condena muitos diamantes brutos a nunca virarem brilhantes.]

Menos mau que, dentre duas centenas de sapos tocados pela vara de condão global, um haja se revelado príncipe.

Wyllys é autor da proposta de emenda constitucional que equipara o casamento homossexual ao heterossexual. [Uma bela frase que encontrei num blogue de cinema: “O casamento é um direito dos humanos, não um privilégio dos heterossexuais”.]

Ele, Giannazi e Costa defenderam convincentemente a bandeira. Falaram também uns 20 representantes de coletivos e/ou expoentes LGBT.

O mestre de cerimônias não sentiu-se obrigado a respeitar a ordem de inscrição das intervenções individuais: primeiro da lista, fui preterido. Houve, claro, profusão de  mais do mesmo  e ninguém tocou nos pontos que eu abordaria.

Eu teria falado em nome da geração 68, meu grande referencial até hoje.

Lembraria que foi quando todos os  outsiders  marchamos juntos, braços dados ou não, irmanados na rejeição à ditadura militar e à própria ordem burguesa que ela representava, tabus sexuais inclusos.

Que sofremos terrível derrota e, nas décadas seguintes, a mágica união se desfez e cada grupo passou a perseguir seus objetivos por si, com maior ou menor êxito.

Que há, sim, mais tolerância à diversidade atualmente; e também muitos objetivos ainda por conquistar.

Mas, que nenhuma conquista será definitiva enquanto não mudarmos as relações de poder na sociedade.

A tortura é proibida, mas o pau canta adoidado em nossas delegacias e presídios.

Turbas lincharem cidadãos às escâncaras é impensável, mas isto ocorre amiúde na mesma Avenida Paulista que é palco neste domingo da Parada de Orgulho LGBT.

A presença de tropas de choque num campus é aberração característica dos tempos nefandos de Hitler e Médici, mas voltou a existir na principal universidade brasileira.

Nosso país não extradita perseguidos políticos, mas tivemos de suar sangue para evitar a extradição de Cesare Battisti.

Salta aos olhos que os nostálgicos da ditadura militar e seus pupilos tramam o retrocesso, testando com seus balões de ensaio (barbárie no Pinheirinho, blitzkrieg na Cracolândia, tropas de elite  nos morros cariocas…) a resistência da sociedade ao totalitarismo.

Então, é preciso termos clareza quanto ao verdadeiro inimigo.

Sofremos todos as consequências de uma ordem econômica e social alicerçada na ganância e no estímulo à diferenciação, que permanentemente coloca as pessoas umas contra as outras, em competição tão inútil quanto insana e canibalesca:  o inimigo são os outros, o  inferno são os outros.

E existem os que nos propomos a direcionar os frutos do trabalho humano para o bem comum, somando forças e coordenando esforços para todos termos o necessário para uma existência digna e a podermos desfrutar plenamente, em comunhão com a coletividade e em harmonia com a natureza.

A intolerância, com seus avanços e retrocessos, perdurará enquanto existir o capitalismo.

A tolerância só se consolidará irreversivelmente quando cada ser humano tiver nos outros seres humanos seus parceiros e irmãos, não mais seus adversários.

Daí a importância das tentativas que fazemos de reatar os fios da revolução, voltando a unir as tendências e vertentes que estavam juntas em 1968 e precisam juntar-se de novo para a edificação de uma sociedade na qual  nunca mais viceje a cultura do ódio.

Isto eu gostaria de haver dito. E estarei sempre pronto para dizer aos que quiserem ouvir algo além da reiteração daquilo que já é ponto pacífico.

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A candidatura e o sonho: fazermos renascer a esperança na política

Por Celso Lungaretti

 

Depois de seis plenárias nas várias regiões da cidade, Carlos Giannazi foi o vencedor da conferência estadual do último sábado (31/03), tornando-se o candidato do Partido Socialismo e Liberdade à prefeitura paulistana.

 

A votação dos filiados garantira 62 delegados para Giannazi, 58 para o presidente nacional do partido Ivan Valente e 7 para Odilon Guedes. Na conferência, quatro dos seguidores do Odilon apoiaram Giannazi, que alcançou 66 votos; Valente permaneceu com seus 58 e Guedes teve três.

 

Quanto à qualificação para bem representar o PSOL, Valente e Guedes eram igualmente irrepreensíveis. Com certeza, suas campanhas seriam motivo de orgulho para toda a militância, como o foi a de Plínio de Arruda Sampaio à Presidência da República.

 

Mas, em termos de perspectivas eleitorais, era melhor, indiscutivelmente, a opção Giannazi –e este deve ter sido o fator decisivo de sua vitória.

 

Professor que despontou no noticiário reivindicando mais salas de aula para a escola pública da qual era diretor num bairro pobre, ele tem estado sempre presente nas lutas do magistério, respaldando-as com a força de seus sucessivos mandatos de vereador e deputado estadual. Daí ser, disparado, o candidato preferido do professorado paulistano, numa eleição em que Fernando Haddad (PT) e Gabriel Chalita (PMDB) também virão com currículos ligados à Educação –só que negativos, pois o primeiro fracassou pateticamente na organização do Enem e o segundo foi responsável por demissão em massa de professores.

 

Além disto, participando sempre dos bons combates, Giannazi é conhecido, respeitado e tem apoiadores em toda a cidade. Sua campanha repetirá as daquele saudoso PT que tinha como principal trunfo a abnegação e o entusiasmo de sua militância. Os seguidores de Giannazi são, principalmente, jovens –e isto é muito alentador, neste momento em que o idealismo da juventude volta a carregar as melhores esperanças da humanidade.

 

Mas, mesmo iniciando a caminhada em condições bem melhores que as dos candidatos do PSOL às últimas eleições na cidade e no estado de São Paulo, sua vitória será dificílima em função de estar enfrentando o poder econômico (aí incluída a óbvia predileção da imprensa burguesa pelas candidaturas que não contestam a essência do capitalismo, limitando-se, quanto muito, a propor paliativos para mitigar sua desumanidade); das máquinas governamentais poderosas que estarão a serviço de Haddad e de José Serra; e do tempo irrisório de que disporá na horário eleitoral gratuíto.

 

A juventude volta às ruas: a esperança quer renascer

Dificílima, mas não impossível. No Caso Battisti também a desigualdade de forças era extrema, já que estavam contra nós um país do primeiro mundo, seus capachos e quinta-colunas no Brasil, os reacionários em geral e toda a grande imprensa (cuja tendenciosidade atingiu os píncaros!).

 

Praticamente, só havia uma única, ínfima, possibilidade de vitória –e foi a que fizemos vingar.

 

Agora, podemos imaginar um cenário em que a fraqueza e pulverização das candidaturas de oposição permita a chegada de Giannazi ao 2º turno, a partir do desempenho superior que inevitavelmente terá nos debates na TV, tanto por defender as bandeiras mais justas quanto pelos seus dotes pessoais (sei do que estou falando: como profissional de comunicação, passei boa parte da carreira preparando figurões para saírem-se bem nas exposições à mídia).

 

E, se o 2º turno tiver as características de uma disputa entre as velhas práticas políticas e um candidato que personifique o novo, o favoritismo mudará de lado. Ainda mais com a enorme rejeição que Serra acumulou, tornando-se inaceitável para a esquerda e para os democratas por ter abraçado o extremismo de direita na última eleição presidencial; e para os homens e mulheres de princípios, por haver desonrado a promessa assumida em 2004, de não renunciar depois para disputar outro mandato caso se elegesse prefeito.

 

É inevitável a comparação com uma moeda que caiu em pé, a vitória de Luíza Erundina em 1988, beneficiada pela divisão do eleitorado conservador e/ou reacionário entre Paulo Maluf (PDS) e João Oswaldo Leiva (PMDB). Foi a prefeitura mais importante conquistada por um partido de esquerda depois da redemocratização, decisiva para a afirmação do PT.

 

Temos de acreditar que seja possível repetir o  efeito Erundina. Temos de lutar muito para que o campo da esquerda anticapitalista se una em torno de sua candidatura mais viável. Temos de fazer renascer a esperança na política.

 

“É só saber querer pra poder chegar”, cantava o Vandré.

 

Decidido: barbárie no Pinheirinho será denunciada à OEA e ao CNJ

Em concorrida audiência pública na Assembléia Legislativa de SP, os mais de 600 participantes decidiram denunciar as arbitrariedades, truculência e vandalismo que marcaram a desocupação do Pinheirinho ao Conselho Nacional de Justiça e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

 Para Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional,  tratou-se de “maiores catástrofes humanitárias de SP, superada apenas por Carandiru e pela Febem-Imigrantes”.

 Segundo ele, as vítimas e testemunhas da bestialidade repressiva apresentaram “depoimentos estarrecedores”, com destaque para a intervenção do defensor público Jairo de Souza, por sua “ênfase” e “pela gravidade das atrocidades descritas”.

Os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), organizadores do ato, protestaram contra as obstruções opostas ao público pela polícia da Assembleia.

Segue a íntegra do artigo de Lungarzo sobre a audiência.

PINHEIRINHO: CRIME CONTRA A HUMANIDADE

Carlos A. Lungarzo

Uma audiência pública sobre o caso Pinheirinho teve lugar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), organizada pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), com a presença de mais de 600 pessoas de todos os setores progressistas da região, incluindo vítimas do massacre, partidos políticos, movimentos sociais e numerosas ONGs de direitos humanos. Tanto as vítimas como as testemunhas apresentaram depoimentos estarrecedores.

 Por sua ênfase, pela gravidade das atrocidades descritas (balas contra defensores públicos, ordem de um desembargador à polícia para acirrar a chacina, etc.), a mais desafiadora foi a do corajoso defensor público Jairo de Souza. Também foram relevantes as intervenções de Giannazi e Diogo contra as obstruções opostas ao público pela polícia da Assembleia, afirmando aos policiais que eles eram da mesma espécie que os autores do massacre.

 A indignação mostra que, apesar da paralisação que os movimentos sociais têm sofrido com a política geral de diversionismo populista e, mais ainda, com a brutal repressão neofalangista do estado de São Paulo, ainda há possibilidades de que a sociedade se defenda (vide uma breve crônica aqui).

 POR QUE IR ALÉM?

 

As motivações econômicas do massacre de Pinheirinho são evidentes. Quem manda no estado de São Paulo é uma plutocracia corrupta e concentrada como só se encontra em países orientais, chefiada pelos bancos e as empreiteiras, e servida pela maior força policial do Continente (depois da polícia da Califórnia) e mais cruenta (depois da polícia da Argentina).

 Entretanto, junto à finalidade prática do lucro, as chacinas têm também um objetivo ideológico: a faxina social/racial que se propõe gradativamente a acabar com pobres e afrodescendentes. Com efeito, diferentemente ao que acontecia na década de 70, hoje, a rapina empresarial não precisa de um enorme exército industrial de reserva, e os novos empresários preferem uma tática idêntica à que utilizou o Terceiro Reich com os grupos vulneráveis da sociedade: transformar os excluídos em escravos.

 Isto acontece com imigrantes de países pobres, especialmente bolivianos, que são mantidos reféns por causa da falta de documentos, e obrigados a trabalhar em sweat shops em condições de real (e não metafórica) escravidão. Mas, numa grande cidade, este método possui suas limitações. Não há possibilidade de escancarar esta prática como fez a SS, porque os tempos mudaram algo (até no Brasil).

 As elites preferem então eliminar os setores sociais excedentes, como acontece com os afetados por doenças psiquiátricas, com os viciados em drogas, com as pessoas que a mesma desigualdade empurra ao crime, os não brancos nem europeus, e outros grupos marginados. As prisões, manicômios e asilos públicos de São Paulo estão entre os mais impressionantes do planeta, e têm sido considerados verdadeiros depósitos de mortos em vida (vide um relatório simples, porém totalmente confiável, sobre a barbárie sofrida pelos internos no Brasil em geral, aqui).

 APOIO INTERNACIONAL

 

O massacre de Pinheirinhos é uma das maiores catástrofes humanitárias de SP, superada apenas por Carandiru e pela Febem-Imigrantes. Entretanto, faz parte de uma sequencia de atos de máxima brutalidade que se manifestam no Brasil (e também na Colômbia e no México), com uma intensidade desconhecida inclusive em países mais atrasados e com menos parafernália jurídica.

 O problema é que essa sequencia vai continuar, como mostram as permanentes expulsões de moradores pobres dos terrenos que habitam. Este fato ocorre em SP por causa dos interesses das empreiteiras e da política racista de seus governantes e sua classe média e alta, mas se manifesta também no Rio de Janeiro. É especialmente por esta razão que a Anistia Internacional decidiu instalar agora, no mês de março, um escritório nesta cidade.

 A ONG Justiça Global encaminhou, logo após o massacre, uma denúncia aos organismos de direitos humanos da ONU e da OEA, acusando várias autoridades (vide). Por sua vez, a audiência pública da Alesp decidiu o envio de denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

 É necessário ressaltar a importância fundamental e o caráter imprescindível que tem o apelo internacional dos habitantes de qualquer país, quando seus direitos são violados. Isto é absolutamente óbvio, por várias razões:

  1. Mesmo em países com instituições menos patrimoniais e corruptas que o Brasil, o judiciário é quase sempre cúmplice das altas elites, e é excecional que uma violação aos DH forjada por membros das altas gangues políticas seja apurada e punida. Os poucos casos existentes no Brasil de julgamentos por tortura ou racismo estão no Rio Grande do Sul. Por sua vez, São Paulo é o caso internacional mais perfeito de iniquidade e barbárie.
  2. Mesmo países que são modelos de democracia podem cometer sentir-se inibidos quando devem julgar os crimes de alguém que faz parte das suas elites.
  3. Os DH são universais e procurar ajuda internacional contra os violadores (mesmo se esta não fosse necessária) ajuda a fortalecer a fraternidade universal entre os humanistas.

O recurso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), que é um organismo internacional planetário (vide) e o apelo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH), que é um organismo regional (vide) é absolutamente necessário, e sua escolha foi uma decisão acertadíssima das ONGs e as instituições públicas que tomaram essa decisão.

 Atualmente, as condições dos DH na América Latina preocupam a alguns setores bem intencionados de diversos países e, em geral, as decisões das CIDH têm sido bastante justas nos últimos tempos. Por outro lado, pessoas dependentes de diversos estados tendem a produzir uma resultante algo mais equânime do que seria a decisão de membros de um único estado.

 É quase absolutamente certo que, no caso Pinheirinho, a CIDH se pronunciará contra o estado, pois, além de existir um abundante  curriculum  de atrocidades paulistas, o caso Pinheirinho tem comovido a opinião pública mundial, registrando até agora aparições em mais de 150 mil sites estrangeiros da Internet, a maioria dos quais são apolíticos e alguns até de centro-direita moderada.

 Os sites mais simpatizantes com os direitos humanos qualificam a ação do governo tucano com  adjetivos como criminal eviction, e a autodefesa dos moradores é descrita com frases emocionadas como “Pinheirinho slum bravely resists” (vide). Salvo sites de extrema direita, vinculados ao Tea Party, ao KKK, e a grupos neonazistas americanos, quase ninguém engole as mentiras da grande imprensa brasileira.

 Aprovada a denúncia pela CIDH, é também quase certo que a Corte Interamericana de Direitos Humanos de São José de Costa Rica (CorteIDH) dará parecer favorável e fixará condenações para os réus.

 Embora o panorama pareça promissor, é necessário ter em conta uma questão geral: quando se luta contra inimigos brutais e sem escrúpulos, apoiados por tudo o mais nefasto que a humanidade produziu (grandes cartéis, corporações repressivas, partidos neofascistas, congregações de obscurantistas e sádicos como o Opus Dei, etc.), deve tentar-se toda ação legalmente possível. E, quando a causa é gravíssima, como neste caso, e recorrente, é imprescindível acionar qualquer mecanismo jurídico, mesmo que seu uso implica perigo para os denunciantes, e mesmo que os processos e a burocracia sejam esgotadores.

 Correm um risco de erro grave, que pode custar a vida a muitas pessoas, pensar que estes projetos possam ser  negociados, ou que os carrascos possam ser acalmados. Devem ser aceitas quaisquer soluções pacíficas, que é possível que os algozes ofereçam em alguns casos menos graves, mas não em troca de garantir a sua impunidade. Pensemos como os medos e a falta de decisão de países democráticos fez possível o massacre de Ruanda em 1994, e não sejamos tão arrogantes como para pensar que nossos governantes são menos brutais que aqueles caciques hutus.

 

É por isso que sugiro aos organismos públicos ou privados vinculados ou apenas simpatizantes com as vítimas do massacre, colocarem os principais responsáveis da chacina sob o Tribunal Penal Internacional (TPI), fundado em 1998 pelo Estatuto de Roma.

(leia a continuação deste artigo aqui)

4 de setembro é “Dia dos Mortos e Desaparecidos Politicos” em SP

Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 20/10/2011 e publicada pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia seguinte, já está em vigência a Lei nº 14.594, reverenciando os resistentes tombados na luta contra a ditadura de 1964/85:

Artigo 1º – Fica instituído o “Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos”, a ser celebrado, anualmente, em 4 de setembro.

 

Parágrafo único – O dia a que se refere o “caput” corresponde a 4 de setembro de 1990, data em que foi aberta a vala clandestina localizada no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na Capital.

 

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

O projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Carlos Giannazi, que assim o justificou:

Um desaparecimento forçado consiste em um sequestro conduzido por agentes do Estado, ou por grupos organizados que agem com o apoio ou a tolerância do Estado, em que a vítima ‘desaparece’. Desaparecimentos forçados foram usados primeiramente como forma covarde e violenta de repressão política na América Latina durante os anos 1960.

Estima-se que mais de 90.000 pessoas tenham desaparecido nessa região. No Brasil, durante o período da ditadura militar, o número chega a quase 400 pessoas, dentre as mortas e as desaparecidas. A violência, que ainda hoje assusta o País, menos óbvia, mais ainda presente, tem raízes em nosso passado escravista e paga tributo às duas ditaduras do século 20. Jogar luz no período de sombras e abrir todas as informações sobre violações de Direitos Humanos ocorridas no último ciclo ditatorial são imperativos urgentes de uma nação que se pretende verdadeiramente democrática.

O deputado do PSOL colheu informações para orientar o seu projeto no site Mortos e Desaparecidos Políticos, organizado pelo Centro de Documentação Eremias Delizoicov e a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, cuja listagem de vítimas fatais da ditadura militar contém 379 nomes (os já confirmados, embora existam outros):

  1. Abelardo Rausch Alcântara
  2. Abílio Clemente Filho
  3. Aderval Alves Coqueiro
  4. Adriano Fonseca Filho
  5. Afonso Henrique Martins Saldanha
  6. Albertino José de Oliveira
  7. Alberto Aleixo
  8. Alceri Maria Gomes da Silva
  9. Aldo de Sá Brito Souza Neto
  10. Alex de Paula Xavier Pereira
  11. Alexander José Ibsen Voeroes
  12. Alexandre Vannucchi Leme
  13. Alfeu de Alcântara Monteiro
  14. Almir Custódio de Lima
  15. Aluísio Palhano Pedreira Ferreira
  16. Amaro Luíz de Carvalho
  17. Ana Maria Nacinovic Corrêa
  18. Ana Rosa Kucinski Silva
  19. Anatália de Souza Melo Alves
  20. André Grabois
  21. Ângelo Arroyo
  22. Ângelo Cardoso da Silva
  23. Ângelo Pezzuti da Silva
  24. Antogildo Pacoal Vianna
  25. Antônio Alfredo de Lima
  26. Antônio Benetazzo
  27. Antônio Carlos Bicalho Lana
  28. Antônio Carlos Monteiro Teixeira
  29. Antônio Carlos Nogueira Cabral
  30. Antônio Carlos Silveira Alves
  31. Antônio de Pádua Costa
  32. Antônio dos Três Reis Oliveira
  33. Antônio Ferreira Pinto (Alfaiate)
  34. Antônio Guilherme Ribeiro Ribas
  35. Antônio Henrique Pereira Neto (Padre Henrique)
  36. Antônio Joaquim Machado
  37. Antonio Marcos Pinto de Oliveira
  38. Antônio Raymundo Lucena
  39. Antônio Sérgio de Mattos
  40. Antônio Teodoro de Castro
  41. Ari da Rocha Miranda
  42. Ari de Oliveira Mendes Cunha
  43. Arildo Valadão
  44. Armando Teixeira Frutuoso
  45. Arnaldo Cardoso Rocha
  46. Arno Preis
  47. Ary Abreu Lima da Rosa
  48. Augusto Soares da Cunha
  49. Áurea Eliza Pereira Valadão
  50. Aurora Maria Nascimento Furtado
  51. Avelmar Moreira de Barros
  52. Aylton Adalberto Mortati
  53. Benedito Gonçalves
  54. Benedito Pereira Serra
  55. Bergson Gurjão Farias
  56. Bernardino Saraiva
  57. Boanerges de Souza Massa
  58. Caiuby Alves de Castro
  59. Carlos Alberto Soares de Freitas
  60. Carlos Eduardo Pires Fleury
  61. Carlos Lamarca
  62. Carlos Marighella
  63. Carlos Nicolau Danielli
  64. Carlos Roberto Zanirato
  65. Carlos Schirmer
  66. Carmem Jacomini
  67. Cassimiro Luiz de Freitas
  68. Catarina Abi-Eçab
  69. Célio Augusto Guedes
  70. Celso Gilberto de Oliveira
  71. Chael Charles Schreier
  72. Cilon da Cunha Brun
  73. Ciro Flávio Salasar Oliveira
  74. Cloves Dias Amorim
  75. Custódio Saraiva Neto
  76. Daniel José de Carvalho
  77. Daniel Ribeiro Callado
  78. David Capistrano da Costa
  79. David de Souza Meira
  80. Dênis Casemiro
  81. Dermeval da Silva Pereira
  82. Devanir José de Carvalho
  83. Dilermano Melo Nascimento
  84. Dimas Antônio Casemiro
  85. Dinaelza Soares Santana Coqueiro
  86. Dinalva Oliveira Teixeira
  87. Divino Ferreira de Souza
  88. Divo Fernandes de Oliveira
  89. Djalma Carvalho Maranhão
  90. Dorival Ferreira
  91. Durvalino de Souza
  92. Edgard Aquino Duarte
  93. Edmur Péricles Camargo
  94. Edson Luis de Lima Souto
  95. Edson Neves Quaresma
  96. Edu Barreto Leite
  97. Eduardo Antônio da Fonseca
  98. Eduardo Collen Leite (Bacuri)
  99. Eduardo Collier Filho
  100. Eiraldo Palha Freire
  101. Elmo Corrêa
  102. Elson Costa
  103. Elvaristo Alves da Silva
  104. Emanuel Bezerra dos Santos
  105. Enrique Ernesto Ruggia
  106. Epaminondas Gomes de Oliveira
  107. Eremias Delizoicov
  108. Eudaldo Gomes da Silva
  109. Evaldo Luiz Ferreira de Souza
  110. Ezequias Bezerra da Rocha
  111. Félix Escobar Sobrinho
  112. Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira
  113. Fernando Augusto Valente da Fonseca
  114. Fernando Borges de Paula Ferreira
  115. Fernando da Silva Lembo
  116. Flávio Carvalho Molina
  117. Francisco das Chagas Pereira
  118. Francisco Emanoel Penteado
  119. Francisco José de Oliveira
  120. Francisco Manoel Chaves
  121. Francisco Seiko Okama
  122. Francisco Tenório Júnior
  123. Frederico Eduardo Mayr
  124. Gastone Lúcia Carvalho Beltrão
  125. Gelson Reicher
  126. Geraldo Magela Torres Fernandes da Costa
  127. Gerosina Silva Pereira
  128. Gerson Theodoro de Oliveira
  129. Getúlio de Oliveira Cabral
  130. Gilberto Olímpio Maria
  131. Gildo Macedo Lacerda
  132. Grenaldo de Jesus da Silva
  133. Guido Leão
  134. Guilherme Gomes Lund
  135. Hamilton Fernando da Cunha
  136. Helber José Gomes Goulart
  137. Hélcio Pereira Fortes
  138. Helenira Rezende de Souza Nazareth
  139. Heleny Telles Ferreira Guariba
  140. Hélio Luiz Navarro de Magalhães
  141. Henrique Cintra Ferreira de Ornellas
  142. Higino João Pio
  143. Hiran de Lima Pereira
  144. Hiroaki Torigoe
  145. Honestino Monteiro Guimarães
  146. Iara Iavelberg
  147. Idalísio Soares Aranha Filho
  148. Ieda Santos Delgado
  149. Íris Amaral
  150. Ishiro Nagami
  151. Ísis Dias de Oliveira
  152. Ismael Silva de Jesus
  153. Israel Tavares Roque
  154. Issami Nakamura Okano
  155. Itair José Veloso
  156. Iuri Xavier Pereira
  157. Ivan Mota Dias
  158. Ivan Rocha Aguiar
  159. Jaime Petit da Silva
  160. James Allen da Luz
  161. Jana Moroni Barroso
  162. Jane Vanini
  163. Jarbas Pereira Marques
  164. Jayme Amorim Miranda
  165. Jeová Assis Gomes
  166. João Alfredo Dias
  167. João Antônio Abi-Eçab
  168. João Barcellos Martins
  169. João Batista Franco Drummond
  170. João Batista Rita
  171. João Bosco Penido Burnier (Padre)
  172. João Carlos Cavalcanti Reis
  173. João Carlos Haas Sobrinho
  174. João Domingues da Silva
  175. João Gualberto Calatroni
  176. João Leonardo da Silva Rocha
  177. João Lucas Alves
  178. João Massena Melo
  179. João Mendes Araújo
  180. João Roberto Borges de Souza
  181. Joaquim Alencar de Seixas
  182. Joaquim Câmara Ferreira
  183. Joaquim Pires Cerveira
  184. Joaquinzão
  185. Joel José de Carvalho
  186. Joel Vasconcelos Santos
  187. Joelson Crispim
  188. Jonas José Albuquerque Barros
  189. Jorge Alberto Basso
  190. Jorge Aprígio de Paula
  191. Jorge Leal Gonçalves Pereira
  192. Jorge Oscar Adur (Padre)
  193. José Bartolomeu Rodrigues de Souza
  194. José Campos Barreto
  195. José Carlos Novaes da Mata Machado
  196. José de Oliveira
  197. José de Souza
  198. José Ferreira de Almeida
  199. José Gomes Teixeira
  200. José Guimarães
  201. José Huberto Bronca
  202. José Idésio Brianezi
  203. José Inocêncio Pereira
  204. José Júlio de Araújo
  205. José Lavechia
  206. José Lima Piauhy Dourado
  207. José Manoel da Silva
  208. José Maria Ferreira Araújo
  209. José Maurílio Patrício
  210. José Maximino de Andrade Netto
  211. José Mendes de Sá Roriz
  212. José Milton Barbosa
  213. José Montenegro de Lima
  214. José Porfírio de Souza
  215. José Raimundo da Costa
  216. José Roberto Arantes de Almeida
  217. José Roberto Spiegner
  218. José Roman
  219. José Sabino
  220. José Silton Pinheiro
  221. José Soares dos Santos
  222. José Toledo de Oliveira
  223. José Wilson Lessa Sabag
  224. Juarez Guimarães de Brito
  225. Juarez Rodrigues Coelho
  226. Kleber Lemos da Silva
  227. Labib Elias Abduch
  228. Lauriberto José Reyes
  229. Líbero Giancarlo Castiglia
  230. Lígia Maria Salgado Nóbrega
  231. Lincoln Bicalho Roque
  232. Lincoln Cordeiro Oest
  233. Lourdes Maria Wanderley Pontes
  234. Lourenço Camelo de Mesquita
  235. Lourival de Moura Paulino
  236. Lúcia Maria de Souza
  237. Lucimar Brandão
  238. Lúcio Petit da Silva
  239. Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides
  240. Luís Almeida Araújo
  241. Luís Antônio Santa Bárbara
  242. Luís Inácio Maranhão Filho
  243. Luis Paulo da Cruz Nunes
  244. Luiz Affonso Miranda da Costa Rodrigues
  245. Luiz Carlos Almeida
  246. Luiz Eduardo da Rocha Merlino
  247. Luiz Eurico Tejera Lisbôa
  248. Luiz Fogaça Balboni
  249. Luiz Gonzaga dos Santos
  250. Luíz Guilhardini
  251. Luiz Hirata
  252. Luiz José da Cunha
  253. Luiz Renato do Lago Faria
  254. Luiz Renato Pires de Almeida
  255. Luiz Renê Silveira e Silva
  256. Luiz Vieira
  257. Luíza Augusta Garlippe
  258. Lyda Monteiro da Silva
  259. Manoel Aleixo da Silva
  260. Manoel Fiel Filho
  261. Manoel José Mendes Nunes de Abreu
  262. Manoel Lisboa de Moura
  263. Manoel Raimundo Soares
  264. Manoel Rodrigues Ferreira
  265. Manuel Alves de Oliveira
  266. Manuel José Nurchis
  267. Márcio Beck Machado
  268. Marco Antônio Brás de Carvalho
  269. Marco Antônio da Silva Lima
  270. Marco Antônio Dias Batista
  271. Marcos José de Lima
  272. Marcos Nonato Fonseca
  273. Margarida Maria Alves
  274. Maria Ângela Ribeiro
  275. Maria Augusta Thomaz
  276. Maria Auxiliadora Lara Barcelos
  277. Maria Célia Corrêa
  278. Maria Lúcia Petit da Silva
  279. Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo
  280. Maria Regina Marcondes Pinto
  281. Mariano Joaquim da Silva
  282. Marilena Villas Boas
  283. Mário Alves de Souza Vieira
  284. Mário de Souza Prata
  285. Maurício Grabois
  286. Maurício Guilherme da Silveira
  287. Merival Araújo
  288. Miguel Pereira dos Santos
  289. Milton Soares de Castro
  290. Míriam Lopes Verbena
  291. Neide Alves dos Santos
  292. Nelson de Souza Kohl
  293. Nelson José de Almeida
  294. Nelson Lima Piauhy Dourado
  295. Nestor Veras
  296. Newton Eduardo de Oliveira
  297. Nilda Carvalho Cunha
  298. Nilton Rosa da Silva (Bonito)
  299. Norberto Armando Habeger
  300. Norberto Nehring
  301. Odijas Carvalho de Souza
  302. Olavo Hansen
  303. Onofre Pinto
  304. Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior
  305. Orlando Momente
  306. Ornalino Cândido da Silva
  307. Orocílio Martins Gonçalves
  308. Osvaldo Orlando da Costa
  309. Otávio Soares da Cunha
  310. Otoniel Campo Barreto
  311. Pauline Reichstul
  312. Paulo César Botelho Massa
  313. Paulo Costa Ribeiro Bastos
  314. Paulo de Tarso Celestino da Silva
  315. Paulo Mendes Rodrigues
  316. Paulo Roberto Pereira Marques
  317. Paulo Stuart Wright
  318. Pedro Alexandrino de Oliveira Filho
  319. Pedro Carretel
  320. Pedro Domiense de Oliveira
  321. Pedro Inácio de Araújo
  322. Pedro Jerônimo de Souza
  323. Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar
  324. Péricles Gusmão Régis
  325. Raimundo Eduardo da Silva
  326. Raimundo Ferreira Lima
  327. Raimundo Gonçalves Figueiredo
  328. Raimundo Nonato Paz
  329. Ramires Maranhão do Vale
  330. Ranúsia Alves Rodrigues
  331. Raul Amaro Nin Ferreira
  332. Reinaldo Silveira Pimenta
  333. Roberto Cieto
  334. Roberto Macarini
  335. Roberto Rascardo Rodrigues
  336. Rodolfo de Carvalho Troiano
  337. Ronaldo Mouth Queiroz
  338. Rosalindo Souza
  339. Rubens Beirodt Paiva
  340. Rui Osvaldo Aguiar Pftzenreuter
  341. Ruy Carlos Vieira Berbert
  342. Ruy Frazão Soares
  343. Santo Dias da Silva
  344. Sebastião Gomes da Silva
  345. Sérgio Correia
  346. Sérgio Landulfo Furtado
  347. Severino Elias de Melo
  348. Severino Viana Colon
  349. Sidney Fix Marques dos Santos
  350. Silvano Soares dos Santos
  351. Soledad Barret Viedma
  352. Sônia Maria Lopes de Moraes Angel Jones
  353. Stuart Edgar Angel Jones
  354. Suely Yumiko Kanayama
  355. Telma Regina Cordeiro Corrêa
  356. Therezinha Viana de Assis
  357. Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto
  358. Tito de Alencar Lima (Frei Tito)
  359. Tobias Pereira Júnior
  360. Túlio Roberto Cardoso Quintiliano
  361. Uirassu de Assis Batista
  362. Umberto Albuquerque Câmara Neto
  363. Valdir Sales Saboya
  364. Vandick Reidner Pereira Coqueiro
  365. Victor Carlos Ramos
  366. Virgílio Gomes da Silva
  367. Vítor Luíz Papandreu
  368. Vitorino Alves Moitinho
  369. Vladimir Herzog
  370. Walkíria Afonso Costa
  371. Walter de Souza Ribeiro
  372. Walter Kenneth Nelson Fleury
  373. Walter Ribeiro Novaes
  374. Wânio José de Mattos
  375. Wilson Silva
  376. Wilson Souza Pinheiro
  377. Wilton Ferreira
  378. Yoshitane Fujimori
  379. Zuleika Angel Jones

Ministra Maria do Rosário repudia elogios da Rota à ditadura

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosario, ficou indignada ao tomar conhecimento da retórica ditatorial adotada no site do 1º Batalhão de Choque da Polícia Militar (Rota), abrigado no Portal do Governo de São Paulo:

Eu me senti aviltada por isso, uma página oficial de um governo estadual, no período democrático, que faz uma homenagem à deposição de um presidente legitimamente eleito [João Goulart]. Tenho certeza de que o governador Geraldo Alckmin vai tomar as providências que se impõem.

Segundo ela, trata-se de “uma estrutura do Estado de São Paulo, não se pode comemorar o golpe, não se pode comemorar a violação do estado democrático de direito, sob pena de se plantar novas violações”. Maria do Rosário prometeu discutir o assunto pessoalmente com Alckmin.

 

A Rota também se ufana do papel por ela desempanhado na perseguição aos resistentes que pegaram em armas contra a ditadura e o terrorismo de estado implantados pelo golpe militar de 1964.

 

Venho questionando tal aberração desde outubro de 2008. Já encaminhei denúncia formal a três governadores — José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin –, além de conseguir que Serra fosse indagado a este respeito na sabatina da Folha de S. Paulo, durante a última campanha presidencial. Mais recentemente, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) fez uma interpelação a Alckmin.

 

O valoroso companheiro Ivan Seixas, também veterano da Resistência à ditadura militar, vem acompanhando passo a passo esta pequena cruzada. Foi dele a iniciativa de levantar o assunto em audiência pública a que Maria do Rosário compareceu na Assembléia Legislativa de São Paulo.

 

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que somente a Polícia Militar poderia se manifestar sobre o tema. Procurada pela reportagem de O Globo, a PM não se posicionou.

 

“Não nos contentamos com o cinismo daqueles que escreveram a história oficial. Devemos agir diante disso”, afirmou a ministra, concluindo:

Construir a democracia é uma tarefa cotidiana. Me incomoda que, todos os dias, no jornal, haja novos elogios ao período da ditadura militar, inclusive à Rota, como se naquele tempo tivéssemos mais segurança ou direitos que hoje. Quando eu vejo elogios ao período da ditadura militar e vejo na página de governo um batalhão que se orgulha de ter participado da deposição de um presidente eleito e pelos massacres promovidos pela violência de Estado, vejo que temos muito que afirmar.

 

ASSINE AQUI A PETIÇÃO ON LINE PELA SUPRESSÃO DOS ELOGIOS  AO GOLPISMO,À DITADURA E AO TERRORISMO DE ESTADO NA PÁGINA VIRTUAL DA ROTA

Balanço de uma pequena cruzada contra o arbítrio e a barbárie

Aos companheiros e amigos,

depois de uma luta de dois anos e meio, finalmente consegui colocar na vitrine política o fato de que a Rota — unidade das mais truculentas da Polícia Militar de SP — mantém em sua página virtual, abrigada no portal do Governo paulista, elogios à sua própria atuação na derrubada de um presidente legítimo (João Goulart) e na perseguição aos resistentes que confrontavam a tirania instituida pela quartelada de 1964.

Com a interpelação que o dep. Carlos Giannazi  acaba de dirigir ao governador Geraldo Alckmin,  a absurda permanência deste entulho autoritário não poderá mais ser ignorada, como o vinha sendo até agora, apesar das cartas abertas que eu escrevi ao próprio Alckmin, a Alberto Goldman e a José Serra, em seus respectivos mandatos; das mensagens a secretarias do Governo; da interpelação a Serra numa sabatina da Folha de S. Paulo; da petição on line que está no ar; e dos 17 artigos em que abordara ou fizera referência ao assunto (vide relação abaixo).

Houve companheiros que indagaram o porquê da minha insistência, contrapondo que melhor seria olhar para a frente, olvidando o passado.

Realmente, quando recebi a denúncia do companheiro Ismar C. de Souza, em outubro de 2008, acreditei que a Rota simplesmente esquecera de reciclar seu material institucional depois que o Brasil saiu das trevas em 1985. Então, supus que a simples menção do fato seria suficiente para a supressão dos trechos inaceitáveis no estado de Direito.

Em janeiro de 2009, contudo, um oficial da PM prometeu ao portal Brasil de Fato que logo essas excrescências seriam extirpadas, mas a promessa não foi honrada. Percebi, então, que havia a real intenção de desafiar a democracia brasileira, com a Rota reafirmando publicamente sua devoção ao arbítrio do passado.

ISTO NÃO PODERIA SER TOLERADO! Daí meu empenho em derrotar as  viúvas da ditadura em mais esta frente.

Até porque, face às imensas dificuldades criadas pela decisão estapafúrdia do STF e pelo reiterado posicionamento da Advocacia Geral da União no sentido de que a anistia de 1979 beneficiou também os algozes, não há certeza nenhuma de que ainda consigamos levar ao tribunal os responsáveis pelo terrorismo de estado que assolou o Brasil; e, menos ainda, de que algum deles estará vivo quando uma eventual sentença condenatória chegar à fase de execução, depois do festival de medidas protelatórias que nossa Justiça admite (vide o caso recente do jornalista Pimenta Neves e os inacreditáveis 49 recursos produzidos por sua defesa).

Então, como referência e exemplo para as novas gerações, é importantíssimo que os déspotas e seus capangas recebam o tratamento que merecem nos livros didáticos, na mídia, na internet e nos marcos simbólicos, como a denominação de ruas, praças, etc.

Que, se porventura escaparem do castigo penal, não escapem do moral — como o que a família Telles infringiu a Carlos Alberto Brilhante Ustra, ao pleitear e conseguir da Justiça que ele fosse declarado torturador.

A Comissão da Verdade é a linha de frente da batalha para que as atrocidades não sejam esquecidas e para que os culpados de crimes contra a humanidade nunca se livrem do opróbrio de terem agido como bestas-feras.

Além disto, as pequenas batalhas — como esta que agora marcha para um bom desfecho — são importantes, sim, em termos simbólicos, para reafirmar de novo, e quantas vezes forem necessárias, a vitória da civilização sobre a barbárie.

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