“O maior truque do diabo foi convencer o mundo de que ele não existe”(frase célebre do filme Os suspeitos)
“Não foram encontrados registros que comprovem o uso de instalações para fins diferentes dos que lhes tenham sido prescritos”(trecho de relatório do Exército sobre o centro de torturas que manteve em SP durante a ditadura militar)
Obs.: concordo plenamente com as linhas pessimamente traçadas manu militari. Afinal, todos estamos carecas de saber que a prática de sevícias, os assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e outros horrores decorreram de uma decisão de Estado.
“Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado (…), também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização.”
Esta frase é a mais infeliz que a presidenta Dilma Rousseff já pronunciou, até por haver omitido duas palavrinhas que fazem toda a diferença: pela metade. Como consequência das concessões que os dirigentes oposicionistas fizeram em nosso nome, tivemos uma redemocratização pela metade, autoritária, manipulada, juridicamente capenga, oportunista e que deixou feridas abertas até hoje.
Trata-se, também, de uma afirmação reveladora: atesta que, nos pronunciamentos de Dilma, seu presente de candidata à reeleição pesa muito mais do que seu passado de revolucionária e presa política.
Ela quer evitar a qualquer preço que o tiroteio ideológico atrapalhe sua campanha eleitoral -a ponto de, por medida provisória, haver transferido a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de maio para dezembro (depois das eleições…), quando deveria é ter recomendado sua antecipação, a fim de que o povo brasileiro ficasse conhecendo melhor a abominação que está completando 50 anos neste dia da mentira.
Uma coisa é o reconhecimento de que, não tendo os torturadores e seus mandantes sido punidos, como deveriam, em 1985 e anos seguintes, a oportunidade de se fazer justiça passou. Hoje esses octogenários e septuagenários posariam de vítimas, enquanto a direita hedionda faria um novelão a respeito das agruras dos ogros reformados, que ela apresentaria como inofensivos velhinhos.
O pior é que, enquanto arcaríamos com um custo altíssimo ao darmos ensejo a tal chantagem emocional, nossos benefícios seriam mínimos, quiçá inexistentes: o letárgico Judiciário brasileiro certamente manteria os processos inconclusos o tempo suficiente para que morressem um a um os carrascos de outrora. A grande maioria, aliás, já está no inferno.
Então, desde 2008 (vide aqui) eu venho propondo que desistamos da quimera de vermos os Ustras, Curiós e Malhães pagando seus pecados na prisão ou sendo obrigados a ressarcir o Estado pelos direitos a indenizações que, com suas atrocidades, eles geraram. Tenho sugerido que nos contentemos em expô-los à execração pública, para que as crianças fujam deles como do bicho papão e seu exemplo inspire nojo e horror nos pósteros. É para isto que servem as comissões da verdade.
Outra coisa, bem diferente, é endossarmos a falácia de que ditaduras, em plena vigência do arbítrio, tenham o direito de anistiar seus dirigentes e seus esbirros, concedendo-lhes habeas corpus preventivo para garantir sua impunidade eterna.
Se assim fosse, Hitler e toda a sua quadrilha poderiam ter-se colocado a salvo de punições, anistiando a si próprios, digamos, em meados de 1944, quando o desembarque dos exércitos aliados na Normandia tornou a derrota alemã uma questão de tempo.
Mas, claro, os juízes do tribunal de Nuremberg desconsiderariam tal impostura, assim como nosso Supremo Tribunal Federal tinha o dever de pulverizar a anistia imposta de 1979, só não o fazendo por ser uma corte eminentemente política.
As nações civilizadas são unânimes em rechaçarem tal saída pela tangente. A ONU a repudia inequivocamente. Ficamos, portanto, ao lado de povos primitivos, aqueles que estão mentalmente ancorados na Idade Média e são dóceis presas do autoritarismo. Ainda não chegamos nem a 1789.
Não se pode respeitar um pseudo acordo político que se negociou com o Congresso Nacional:
desfigurado por regras eleitorais que inflavam artificialmente a bancada situacionista;
traumatizado pelos estupros recentes, pois havia sido amiúde fechado e tivera seus parlamentares cassados com a maior sem cerimônia, a bel-prazer dos tiranos;
intimidado pelas constantes ameaças de “chamar o Pires” (o presidente João Baptista Figueiredo utilizava o ministro do Exército Walter Pires como espantalho para dissuadir os que o contrariavam, lembrando-lhes que a qualquer momento poderia impor novo fechamento político); e
chantageado com o condicionamento da libertação de presos políticos e permissão de volta dos exilados à aceitação, por parte dos oposicionistas, do perdão aos torturadores, assassinos, estupradores e mutiladores de cadáveres.
Se isto é pacto, pertence à categoria dos firmados com Mefistófeles. Goethe explica. Já Dilma, por mais que futuramente tente explicar seu endosso à igualação entre vítimas e algozes, jamais o conseguirá justificar. Wanda morreu. RELAÇÃO DOS TEXTOS COM A TAG “GOLPE DE 1964 x 50 ANOS” (clique p/ abrir): A NOVILÍNGUA DA DILMA: IMPOSIÇÃO E CHANTAGEM VIRARAM “PACTOS POLÍTICOS” A CENSURA DITATORIAL, UM FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLOU O PAÍS SE QUERES UM MONUMENTO PARA O GOLPE DE 1964, OLHA O CORONEL MALHÃES A NOITE QUE DUROU 21 ANOS O COTIDIANO DE UM RESISTENTE GOULART FOI DERRUBADO PELO PIPAROTE DE UM MAD DOG FARDADO NO DIA QUE A LIBERDADE FOI-SE EMBORA …E A DEMONSTRAÇÃO DE ANACRONISMO E IRRELEVÂNCIA FOI DADA ATRAÇÃO PARA SÁBADO: O INCRÍVEL EXÉRCITO DE BRANCALEONE EM MARCHA! …LONGE, LONGE OUÇO ESSA VOZ QUE O TEMPO NÃO LEVARÁ!
“Militares da ativa vêm sendo destacados para acompanhar, às vezes fardados, depoimentos públicos e privados de militares da reserva convocados pela comissão [Nacional da Verdade].
No Rio, em 2013, o Comando Militar do Leste destacou o tenente-coronel André Luís para uma sessão que ouviu um militar da reserva acusado de crimes nos anos 1970.
O mesmo ocorreu no depoimento reservado que o general Álvaro Pinheiro prestou em novembro, no Rio. Pinheiro apareceu com 16 militares, da ativa e da reserva. E dois militares da reserva acompanharam o depoimento do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra…“
Pentangeli negando tudo. Terá a vida imitado a arte?
Trocando em miúdos, os militares estão tentando intimidar a Comissão e, talvez, constranger depoentes.
O paralelo com o filme O poderoso chefão II (d. Francis Ford Coppola, 1974) logo nos ocorre: ao saber que Frankie Pentangeli (Michael V. Gazzo) fechara um acordo de delação premiada e iria incriminá-lo, Michael Corleone (Al Pacino) faz com que o irmão do dito cujo venha da Itália para assistir à audiência. O velho gângster, por vergonha de ser visto pelo mano desempenhando o papel de delator, recua do seu intento.
Talvez tenha sido este o motivo da presença do tenente-coronel André Luís, escalado para uma missão que os contribuintes dificilmente considerarão um bom emprego do tempo dele em horário de serviço.
O torturador Brilhante Ustra, por sua vez, provavelmente levou dois pijamados a tiracolo para ostentar o apoio que estaria recebendo de seus colegas, só que a ausência de militares da ativa deve ter causado impressão contrária.
E os 16 acompanhantes do general Pinheiro, entre fardados e pijamados, só podem ser interpretados como uma forma de pressionar os integrantes da Comissão.
Em se tratando de uma audiência reservada, estes deveriam ter-lhes fechado a porta na cara, só admitindo a presença de advogado, caso o depoente a requeresse.
É um dos motivos pelos quais eu tanto pleitei a participação de um veterano da resistência na Comissão. Não imagino um Ivan Seixas deixando de responder à altura numa situação destas.
Eu, com certeza, não me resignaria a ser mero espectador do teatrinho militar. Foi exatamente por isso que não me quiseram lá…
Quem acompanha meu trabalho, sabe que já em 2007 eu descria da possibilidade de se punir os torturadores da ditadura militar sem a revogação da anistia de 1979, que igualou algozes e vítimas.
Vencidos pela facção de Nelson Jobim na luta então travada no seio do ministério, Tarso Genro e Paulo Vannuchi foram proibidos por Lula de continuarem pregando o necessário e indispensável, qual seja a revisão da Lei de Anistia. Aí, para salvarem as próprias imagens, indicaram à esquerda o caminho dos tribunais, que jamais desatariam o nó enquanto Executivo e Legislativo permanecessem de braços cruzados.
E o nó não foi mesmo desatado. O Supremo Tribunal Federal, numa das decisões mais aberrantes de sua História, em 2010 considerou válida a anistia que os carrascos concederam a si próprios em plena vigência da ditadura, usando os presos políticos e os exilados como moeda de troca e obtendo o aval de um Congresso descaracterizado e intimidado.
Desde então, as ações civis e criminais contra os torturadores têm um desfecho anunciado: se condenados nas instâncias menores, os réus sabem que tranquilamente darão a volta por cima no STF. Os processos passaram a ter apenas efeito moral; são ingênuos os que sonham com penas de prisão e/ou pecuniárias, pois elas não virão enquanto não forem alteradas as regras do jogo (impostas pelo inimigo e não questionadas pelos pusilânimes do nosso lado quando a ditadura acabou).
Não foi nem um pouco significativa, portanto, a decisão da Justiça Federal de São Paulo, ao considerar prescrito o crime de ocultação de cadáver cometido pelo torturador-símbolo Carlos Alberto Brilhante Ustra e pelo delegado aposentado Alcides Singillo, que deram sumiço nos restos mortais do militante Hirohaki Torigoe, repetindo a prática adotada pela repressão ditatorial em dezenas de outros casos. Se o Ministério Público Federal, autor da ação, transpusesse esta barreira, certamente tropeçaria numa posterior. Ustra e Singillo nada tinham a temer.
O que vale um registro é a bizarra justificativa da defesa de Ustra. Os procuradores argumentavam que, como o cadáver não foi encontrado até hoje, tratava-se de um crime permanente. Os patronos do chefão do DOI-Codi paulista disseram que o corpo do Torigoe não está sumido, tendo sido enterrado com o nome falso que ele usaria no momento da prisão.
É o mesmo que admitir não só seu assassinato, mas a própria ocultação de cadáver, de vez que a repressão sempre conseguia identificar os defuntos que lhe interessavam.
Enfim, desta vez o Ustra conseguiu livrar a cara sem atirar a responsabilidade sobre seus superiores, como fez em outras ocasiões, implicitamente reconhecendo que servia a uma instituição genocida.
No que, aliás, estava certíssimo: a culpa por todas as práticas hediondas começava no general que se fazia passar por presidente da República e se estendia para cada elo da cadeia de comando.
Obs.: tentei divulgar este texto no Facebook, mas parece haver agora algum filtro que rejeita matérias com Ustra no título. A censura avança, a democracia recua…
TEXTOS RECENTES DO BLOGUE NÁUFRAGO DA UTOPIA (clique p/ abrir):
Ultimamente, alguns personagens acolhidos com tapete vermelho pela mídia têm manifestado pontos de vistas semelhantes aos que venho sustentando desde 2008, sobre a punição dos carrascos de 1964/85.
Ou seja, se a grande imprensa ciosamente me mantém fora de suas páginas, não é por eu escrever besteiras, mas pelo motivo diametralmente oposto: o de que minhas consistentes análises não convêm aos interesses dominantes. Exatamente o que ocorria nos EUA, durante os tempos nefandos do macartismo.
Quase cinco anos depois de haver redigido meu polêmico artigo Uma proposta para o acerto das contas do passado, as minhas avaliações e prognósticos se confirmaram amplamente. Quem se der ao trabalho de ler (acesse aqui) e refletir, constatará que os acontecimentos rumaram exatamente na direção por mim prevista.
Quero deixar registrado que, p. ex., o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi acaba de declarar à imprensa ser “inegociável” a punição dos carrascos da ditadura militar, mas a prisão dos que ainda estão vivos “é dispensável”, podendo ser substituída por outras possibilidades de sanção na área civil.
Foi o que propus naquele momento no qual ficou bem evidenciado que o Executivo e o Legislativo não tinham nenhuma vontade de (ou coragem suficiente para) encaminhar a revogação da ridícula anistia de 1979, uma verdadeira aberração à luz do Direito, pois ditadores não podem conceder um habeas corpus preventivo para si próprios e para seus esbirros.
Como a revogação era condição sine qua non para que os responsáveis pelos crimes hediondos fossem merecidamente remetidos às prisões, o jeito seria curvarmo-nos à evidência dos fatos e procurarmos alternativa. Mas, muitos preferiram continuar batalhando pelo inviável, ao invés de tentarem garantir o viável.
Agora, a ficha finalmente caiu para o Vannuchi: é importante que os Ustras e Curiós passem à História como condenados, mesmo que não cumpram pena. Assim, aqueles que no futuro sentirem-se tentados a seguir seu infame exemplo, terão motivos para temer que um Estado menos omisso os despache em tempo hábil para o cárcere. A impunidade total lega aos pósteros um precedente muito pior.
Também o filósofo Hélio Schwartsman veio, alguns dias atrás, ao encontro das minhas posições:
“…a anistia de 1979 não resultou de uma negociação entre militares e oposição, mas foi imposta pelos poderosos da época. Pior, mesmo depois de se terem posto fora do alcance de punições, os militares continuaram sonegando informações sobre a estrutura de comando dos subterrâneos da ditadura e o paradeiro dos desaparecidos.
Um julgamento de verdade, que mobilizasse investigadores, promotores e advogados, seria uma ótima oportunidade para esclarecer tudo. Mesmo assim, penso que eventuais condenados nesse processo deveriam ser poupados da cadeia. Punições que chegam 40 anos depois dos fatos já não atingem os autores dos delitos, mas encontram pessoas totalmente distintas, tanto em suas células como em suas ideias…“
Como qualquer dos antigos torturados, é-me impossível sentir a mais remota compaixão pelos “autores dos delitos”. Mas, em termos gerais, sempre acreditei que a prescrição dos crimes é uma prática indissociável da civilização. Então, entre minhas convicções e minhas dores, prefiro transcender as dores e manter as convicções.
E há um aspecto pragmático que os companheiros nunca levaram em conta: o povo brasileiro não veria com bons olhos o encarceramento de tais anciães, que a rede direitista exploraria ad nauseam em sua propaganda odiosa. Seria darmos um tiro no pé, com relação ao objetivo que deveríamos priorizar, qual seja o de conquistarmos as novas gerações para os ideais em nome dos quais fomos torturados (e muitos dos nossos, covardemente executados).
Precisamos desesperadamente ampliar nossas fileiras, se ainda pretendermos forjar a sociedade igualitária e livre que tínhamos (e temos!) em nossos corações. A tarefa ficou inconclusa, e ela é muito mais importante do que o acerto das contas do passado.
Finalmente, neste domingo (02) foi a vez do escritor Carlos Heitor Cony destacar o óbvio:
“Não se trata de punir o sargento Azambuja, o comissário Peçanha, o policial Noronha. Todos os criminosos, de agora e de outros regimes de força, alegam que cumpriram ordens. O trabalho da Comissão da Verdade está pecando pela horizontalidade das culpas, quando o importante é exibir para a história a verticalidade dos crimes“.
É uma tecla na qual tenho batido insistentemente: toda a cadeia de comando das Forças Armadas, começando pelos generais ditadores, tem de ser responsabilizada pelo arbítrio e suas consequências; e, quanto ao poder real que os personagens detinham para determinar os rumos da ditadura, muito mais culpado pela ocorrência de assassinatos e torturas foi o Delfim Netto (pois os signatários do AI-5 deram sinal verde para todas as atrocidades subsequentes) do que os meros paus mandados como o Ustra, o Curió e o delegado Fleury.
Quase ninguém mais atira na cara do Delfim Netto o seu pecado capital de haver retirado a coleira dos pitbulls, deixando-os livres para atacarem quem, como e quando quisessem. Eu consideraria uma paródia de justiça se o Ustra fosse processado criminalmente e o Delfim escapasse incólume.
E não me conformo em ver o Ustra tão execrado e o Delfim tão prestigiado, a ponto de haver sido uma espécie de ghost minister durante o Governo Lula.
É suspeita a atitude de integrantes da Comissão Nacional da Verdade, de estarem desde já se posicionando publicamente a favor ou contra a revogação da anistia de 1979.
Isto porque nada será decidido agora. O xis da questão é se, no relatório final da Comissão, daqui a um ano e meio, vai ou não ser recomendada a anulação da aberração jurídica que permitiu aos assassinos oficiais anistiarem a si próprios.
Então, por que botaram o carro na frente dos bois, lançando o debate agora? Meu palpite é de que se trata de um terceiro tema controverso oferecido numa bandeja à imprensa, para que a Comissão da Verdade entre com destaque no noticiário.
É verdade: a presidente Dilma Rousseff cobrou, há alguns meses, que dessem maior visibilidade aos trabalhos da Comissão. Mas, será que ela tinha em mente a espetacularização? Ou os conselheiros estão sendo mais realistas do que a rainha?
O certo é que coincidiram com o primeiro aniversário do colegiado:
o anúncio da decisão de exumarem o corpo do ex-presidente João Goulart, que pode levar à comprovação de seu assassinato por envenenamento (ou, em caso contrário, fornecer um poderoso trunfo propagandístico às viúvas da ditadura, daí haver sido uma leviandade trombetearem o que poderiam ter feito discretamente, deixando o obaoba para depois, se o resultado dos exames o justificasse);
a totalmente inútil convocação do megatorturador Carlos Alberto Brilhante Ustra para bater boca com membros da Comissão, cuja sessão foi aberta ao público pela primeira vez exatamente para maximizar a repercussão do espetáculo… deprimente e constrangedor; e,
agora, a também totalmente inútil antecipação de uma polêmica que só será travada para valer, se o for, no final de 2014.
Tal busca sôfrega por holofotes me fez lembrar um episódio emblemático. Em 2004, quando do 25º aniversário do simulacro de anistia que igualou as vítimas a seus carrascos, era previsível que a imprensa estivesse à cata de notícias para preencher os espaços dedicados à efeméride.
A Comissão de Anistia programou exatamente para aquele momento o julgamento do processo de Anita Leocádia Prestes (ela estava em grande evidência por causa do recém-lançado filme Olga) e divulgou triunfalmente que lhe concedera uma indenização.
Anita, contudo, retrucou dignamente que não pedira tal indenização e a doaria para caridade. Seu pleito era apenas de que o tempo passado no exílio fosse também considerado, na contagem dos anos para ela obter aposentadoria de professora; só queria aquilo que pedira, não o que fora acrescentado à sua revelia.
A CAPITULAÇÃO DECISIVA SE DEU EM 2008
Quanto ao fulcro da questão, reitero o que venho escrevendo desde meados de 2008, quando o Ministério se dividiu (Tarso Genro e Paulo Vannuchi encabeçavam a corrente a favor da revogação da Lei de Anistia e Nelson Jobim, a contrária) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se colocou ao lado do então ministro da Defesa, desperdiçando uma oportunidade única para expor o blefe de velhos militares que não falavam em nome das tropas:
a apuração dos crimes e atrocidades da ditadura, com a consequente punição dos responsáveis, era um dever que o Estado brasileiro deveria ter cumprido logo no início da redemocratização, em 1985 (mas, claro, não se poderia esperar que o arenoso José Sarney colocasse o próprio pescoço na forca, depois de ter sido o mais servil capacho dos militares);
por culpa de um sem-número de omissos, continuamos na estaca zero até hoje, no que diz respeito à punição das bestas-feras;
mesmo que se derrube a vergonhosa decisão de 2010 do Supremo Tribunal Federal, na contramão das recomendações da ONU e do enfoque legal dos países civilizados, já não há mais hipótese de a condenação dos criminosos hediondos transitar em julgado antes que eles morram todos de velhice, dada a lerdeza da Justiça brasileira e o número infinito de manobras protelatórias que faculta a quem pode contratar os melhores advogados;
então, devemos nos preocupar é com o legado que deixaremos aos pósteros, ou seja, batalharmos para que não permaneça legitimado o escabroso precedente de uma ditadura, em plena vigência, anistiar antecipadamente seus esbirros, concedendo-lhes uma espécie de habeas corpus preventivo.
Reposicionar tal questão dependeria, evidentemente, de uma articulação política.
Um equívoco da espetacularização
Para eles, é inaceitável o cumprimento de penas, a perda de pensões e o pagamento de indenizações.
Do nosso lado, uma vez que admitamos realisticamente o fato de que a possibilidade de vê-los um dia encarcerados se tornou quimérica, o mais inaceitável passará a ser seu enquadramento formal pelo Estado brasileiro como anistiados e não como criminosos.
Temos de, pelo menos, desestimular recaídas no arbítrio; a completa impunidade sacramentada pelo STF vai exatamente na direção contrária, deixando, inclusive, os cidadãos desinformados em dúvida sobre sua culpa. Então, mesmo não havendo punições concretas, é preciso que fique bem evidenciada para o povo brasileiro a responsabilidade dos golpistas e seus paus mandados no verdadeiro festival de horrores que aqui teve lugar.
A infame decisão da STF não pode ser a palavra final nesta questão, a menos que nos assumamos como uma república das bananas, ignorante dos valores que norteiam a vida civilizada e disposta às mais abjetas concessões para afastar o espectro das quarteladas.
Para avançarmos, entretanto, se faz necessária uma negociação; e a resistência da caserna, que (embora superestimada) tem existido nos últimos anos, poderá ser esvaziada se descartarmos a hipótese de punições. Aí, sem dramas, os oficiais mais jovens não vão sentir-se moralmente obrigados a prestar solidariedade aos velhos carrascos.
Enfim, é um desafio para o governo de Dilma Rousseff, para as forças progressistas e para os cidadãos com espírito de justiça e apreço pela democracia, darem um desfecho mais digno para a tragédia dos anos de chumbo, sem a repulsiva ambiguidade da anistia de 1979.
A hora de punir pode ter passado, mas o Estado brasileiro deve afirmar inequivocamente que tais pessoas eram culpadas e mereciam punição. Só assim se criará uma expectativa de tratamento mais severo contra quem tentar reinstalar o totalitarismo.
