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Petição pública: Diga não à terceirização da fiscalização/inspeção agropecuária!

Leia abaixo a nota conjunta em defesa da segurança alimentar dos consumidores.

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), a União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA) e a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (ANTEFFA), preocupados com a saúde da população brasileira e em face dos últimos acontecimentos registrados, especialmente em virtude da intenção de terceirização da fiscalização/inspeção e de privatização de atividades exclusivas de estado, informam que são contra a proposta ora apresentada pela atual gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Todo produto de origem animal que é produzido hoje no Brasil (seja carne, salsicha, frango, leite, iogurte, queijo, peixe, presunto, mel, ovos, …) é fiscalizado por equipes profissionais dos serviços de inspeção oficiais, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. E é necessário que seja assim, pois esses profissionais enfrentam, rotineiramente, pressões dos donos dos estabelecimentos onde atuam para que não condenem produtos considerados impróprios. Mas, como este técnico oficial é um servidor público, concursado, estável e treinado para exercer suas atividades, ele faz seu trabalho sem receio, pois está amparado pela legislação e protegido pela máquina pública.

A manutenção desse status é importantíssima, pois é nesse processo de fiscalização que ocorre a separação dos animais doentes (que não poderão ser abatidos) e do material impróprio (que não poderá ser utilizado). É durante ela que se verifica o controle da higiene do local, do uso dos equipamentos obrigatórios dos funcionários, do bom funcionamento das máquinas e câmaras frigoríficas, do adequado meio de transporte dos alimentos até os locais de venda, … tudo para assegurar a segurança alimentar dos consumidores.

O modelo proposto pela atual administração do Ministério da Agricultura quer que esses profissionais não sejam mais os oficiais. Ela quer que o próprio dono do estabelecimento pague por um profissional que assumirá estas atividades. Isto é, o dono do estabelecimento paga o salário do seu próprio “fiscal” que, é óbvio, não irá condenar nenhum produto (ou condenará com menor rigor) por medo de perder seu emprego! Se o “fiscal particular” não obedecer, corre o sério e iminente risco de ser substituído. E outro o fará em seu lugar.

Este modelo já ocasionou, em países como a Inglaterra e Austrália, um autêntico desastre sanitário e econômico, levando ao sacrifício de milhões de animais e fechamento de mercados, inclusive com registro de óbitos humanos e prejuízos incalculáveis e irreparáveis.

As dificuldades existentes no atual modelo de fiscalização/inspeção agropecuária, de fato, exigem mudanças para um modelo de gestão que supere suas deficiências – o que todas as categorias profissionais envolvidas neste manifesto lutam há anos! Porém, a proposta apresentada é inadequada e mostra sinais evidentes de que visam atender apenas aos interesses empresariais, não levando em conta a segurança da população brasileira, que continuará arcando com a fiscalização oficial apenas para os produtos a serem exportados (ou, então, por que o empresário assumiria para si o custo dessa “fiscalização”, sendo que, hoje, na grande maioria das vezes, ela é feita sem custos para ele pelos órgãos oficiais?). Ou seja: americanos, alemães, russos e japoneses, entre tantos outros, continuarão se beneficiando da segurança proporcionada pelos serviços oficiais brasileiros de fiscalização/inspeção. Já o brasileiro, que paga a conta, não!

Solicitamos seu auxílio na divulgação destas informações e na assinatura da Petição Pública para que esse projeto não seja aprovado. Precisamos de 20.000 assinaturas para termos representatividade. Apoie esta causa.

DIGA NÃO À TERCEIRIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO/INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA!

Assine a petição clicando aqui.

Papa Francisco: Não podemos nos acostumar com a fome. A cultura do despedício deve acabar

“Fome e desnutrição jamais podem ser consideradas um fato normal ao qual se habituar”: palavras do Papa Francisco na mensagem para o Dia Mundial da Alimentação, celebrado esta quarta-feira, 16.

O Pontífice endereçou sua mensagem ao Diretor-Geral do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que foi lida em plenária pelo Observador da Santa Sé na FAO, Dom Luigi Travaglino.
No texto, o Pontífice reitera a frase pronunciada em 20 de junho passado, quando definiu a fome como um escândalo e um dos desafios mais sérios para a humanidade:

“Paradoxalmente, numa época em que a globalização permite conhecer as situações de necessidade no mundo, parece crescer a tendência ao individualismo e ao fechamento em si mesmos. Tendência que leva à indiferença – em nível pessoal, institucional e governamental – por quem morre de fome ou sofre por desnutrição. Mas fome e desnutrição jamais podem ser consideradas um fato normal ao qual se habituar, como se fosse parte do sistema. Algo deve mudar em nós mesmos, na nossa mentalidade, nas nossas sociedades.”

Para Francisco, um passo importante nessa direção seria abater as barreiras do individualismo e da escravidão do lucro a todo custo. “Penso que seja necessário hoje, mais do que nunca, educar-nos à solidariedade, redescobrir o valor e o significado desta palavra tão incômoda e deixada de lado e fazer com que ela norteie as escolhas em nível político, econômico e financeiro, nas relações entre as pessoas, entre os povos e entre as nações.”

Só se pode ser solidário de modo concreto, disse o Papa, recordando que esta atitude não se reduz ao assistencialismo, mas deve levar à independência econômica.

Comentando o tema escolhido pela FAO para a celebração deste Dia, “Sistemas alimentares sustentáveis para a segurança alimentar e a nutrição”, o Papa pede uma renovação desses sistemas numa perspectiva solidária, ou seja, superando a lógica da exploração selvagem da criação, protegendo o meio ambiente e os seus recursos.

Mais uma vez, falou da “cultura do desperdício” – sinal da “globalização da indiferença” que leva a sacrificar homens e mulheres aos ídolos do lucro e do consumo. Um fruto dessa cultura é o desperdício de alimentos – destino de quase um terço da produção alimentar mundial.

Eis então que “educar-nos à solidariedade significa educar-nos à humanidade: edificar uma sociedade que seja realmente humana significa colocar no centro, sempre, a pessoa e a sua dignidade, e jamais liquidá-la à lógica do lucro”.

Esta educação deve começar em casa, disse Francisco, que é a primeira comunidade educativa onde se aprende a cuidar do outro, do bem do outro, a amar a harmonia da criação e a gozar e compartilhar os seus frutos, favorecendo um consumo racional, equilibrado e sustentável.

“Apoiar e tutelar a família para que eduque à solidariedade e ao respeito é um passo decisivo para caminhar rumo a uma sociedade mais équa e humana”, concluiu o Pontífice, garantindo o empenho e a companhia da Igreja Católica neste percurso.

Transgênicos: a versão do Greenpeace


Assista à campanha do Greenpeace no Brasil sobre as pesquisas com alimentos transgênicos.

O vídeo do link acima deixa bem clara a posição do Greenpeace com relação às pesquisas com transgênicos que vêm sendo desenvolvidas em diversos países e, finalmente, também no Brasil. O problema é que, ao tratar a questão a partir de uma leitura extremamente sensacionalista e maniqueísta, a ONG internacional parece não querer estimular um real debate entre a sociedade civil sobre o tema.

O vídeo problematiza, por exemplo, uma questão muito importante com relação aos transgênicos, que é a formação de conglomerados de grandes empresas que desmantelam a produções dos pequenos proprietários rurais. No entanto, é preciso enxergar também uma questão de fundo que parece ser muito importante.

Hoje, mais da metade da produção de alimentos está nas mãos de multinacionais que podem jogar a bel-prazer com os preços flutuantes dos bens alimentícios, gerando crises como as que atravessamos agora e que atingem de forma contundente os setores mais pobres da população mundial. Todos sabemos – ou deveríamos saber – que o planeta tem capacidade de produzir alimentos suficientes para toda a população mundial e ainda mais. No entanto, justamente por conta do monopólio sobre a produção, a fome ainda persiste como consequência de uma política de distribuição planejada para ser injusta.

Nesse contexto, e levando também em conta as questões de mudança climática, já ficou claro que a transgenia está em vias de ser um fator fundamental para a geopolítica mundial. E os países que não investirem em pesquisas na área terão como única opção se colocarem à mercê dos grandes conglomerados internacionais. Em outras palavras, as campanhas promovidas por ONGs como o Greenpeace tentam embarreirar o desenvolvimento de pesquisa na área, desestimulando os investimentos nacionais e promovendo a criação de entraves jurídicos em um setor tão importante que é a alimentação. Hoje no Brasil, por exemplo, tornou-se tão oneroso patentear as novas descobertas resultantes de pesquisas promovidas por Universidades que estas instituições acabam se vendo forçadas a vendê-las a laboratórios extrangeiros que, ao final, serão os que vão patenteá-las. Resta a nós, então, mais uma vez (!), o papel de compradores de produtos feitos a partir de nossas matérias primas e até mesmo nossa tecnologia. Qualquer semelhança com o velho pacto colonial das aulas de história não é, obviamente, mera coincidência.

Na Europa, as campanhas do Greenpeace levaram à restrição, por exemplo, de importação de alimentos geneticamente modificados, o que desestimula ainda mais o desenvolvimentos de nossas pesquisas dentro da ordem agroexportadora. E, adivinhem só: estamos, ainda por cima, dando de bandeja aos países centrais a matéria prima para que eles desenvolvam pesquisas na área e possam, futuramente, nos explorar. Isso, vale a pena lembrar, quando não perdemos também pesquisadores que não encontram espaço para desenvolverem seus experimentos em pleno território nacional.

Por último, é interessante perceber também a incongruência da peça publicitária que, ao mesmo tempo em que afirma que não são conhecidos os efeitos da transgenia para a saúde humana, simboliza os alimentos geneticamente modificados como pequenos monstrinhos aterrorizantes. Vale mencionar que o processo de testes de risco com transgênicos na América Latina (especial destaque para Brasil e Argentina) leva cerca de sete anos – uma quantidade de tempo aparentemente considerável.

Não desejo, de forma alguma, levantar uma espécie de bandeira pró-transgênicos. Em primeiro lugar porque não julgo ter conhecimentos suficientes sobre a questão. Mas acredito ser importante tentar desmontar certos maniqueísmos naturalizados para que possamos problematizar e entender de verdade o cerne das questões que nos rodeam. É, por assim dizer, um convite ao debate contra a informação verticalizada.