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Cabral liberou construções em Angra

Cabral deu aval para construção de imóveis em encostas de Angra. Por Alexandre Rodrigues, Clarissa Thomé, para o jornal O Estado de S. Paulo. Foto: WILTON JUNIOR/AGENCIA ESTADO/AECabral deu aval para construção de imóveis em encostas de Angra. Por Alexandre Rodrigues, Clarissa Thomé, para o jornal O Estado de S. Paulo.

Embora o governador do Rio, Sérgio Cabral, tenha defendido a “radicalização” contra a ocupação desordenada das encostas de Angra dos Reis, moradores e ambientalistas de Ilha Grande recolhem, há quatro meses, assinaturas contra um decreto de Cabral que abriu uma brecha para novos imóveis na região. O Decreto nº 41.921/09, publicado em junho de 2009, autoriza a construção em áreas não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, que inclui uma faixa de mais 80 quilômetros do litoral de Angra, a face da Ilha Grande voltada para o continente e as mais de 90 ilhas da baía. A Pousada Sankay e outras sete casas soterradas, na tragédia que matou 29 pessoas, ficam na região.

Segundo o decreto – que, para ambientalistas, atende à especulação imobiliária -, residências e empreendimentos turísticos poderão ser construídos em áreas da chamada zona de conservação de vida silvestre que já tenham sido degradadas, limitando-se a 10% do terreno. Até então, só era licenciada a expansão de imóveis construídos antes de 1994, quando a APA foi regulamentada. Donos de terrenos vazios não podiam construir. O decreto foi publicado sem debate com líderes locais ou órgãos consultivos. Com as críticas, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) comprometeu-se em não conceder licenças com base no decreto, mas ambientalistas querem a sua revogação.

“O governador demonstra desapreço pela área ambiental. Estimula a especulação imobiliária e dará cabo das poucas e bem preservadas áreas que compõem a Baía da Ilha Grande”, diz um manifesto que busca assinaturas na internet. Segundo o presidente do Comitê de Defesa da Ilha Grande, Alexandre Oliveira e Silva, o documento já tem 6 mil assinaturas.

“O decreto entrega à especulação imobiliária o filé mignon da Ilha Grande. Qualquer um sabe que não é difícil, ainda mais quando se tem boas relações com quem licencia, apresentar laudo de que o terreno já foi degradado”, afirma Silva. “Acho que ele (Cabral) está mordendo a língua, sendo demagogo. A pousada atingida fica nessa área, que é toda parecida geologicamente. Há risco.”

SUSPENSÃO

O deputado estadual Alessandro Molon (PT) propôs um projeto de lei que suspende o decreto. “Alteração de zoneamento ambiental tem de passar pelo Legislativo. O projeto tramita devagar, talvez a tragédia sensibilize a Assembleia”, disse Molon, que estranhou a veemência de Cabral. “O rigor que ele pregou foi o que não teve ao baixar esse decreto.” O Ministério Público Federal avalia questionar a constitucionalidade do decreto.

Procurada, a assessoria de Cabral informou que só a Secretaria de Estado do Ambiente falaria sobre o decreto. A secretária Marilene Ramos disse que a legislação anterior limitava ampliações a 50% da construção existente, desde que não ultrapassasse 20% do terreno. “Essa regra acabou ensejando a falsificação de documentos sobre o tamanho. Por isso, reduzimos a área edificada a 10%.” Referindo-se ao decreto como “famigerado”, ela afirmou que o ato não trata de áreas de risco e encostas. “Queremos seguir com o licenciamento das construções que já existem, o que não é o caso da Sankay nem do Morro da Carioca. Misturar as duas coisas é de um oportunismo nefasto.”

O diretor de Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, informou que uma reunião ontem definiu que o decreto não será revogado, mas substituído por um plano de manejo, que será debatido e terá áreas definidas por critérios ambientais e de risco.

Especulação imobiliária e ocupação do solo: uma sugestão de pauta

O único acesso à pousada Sankay e às casas atingidas é por mar. Foto: BBC Brasil.

Por Marcelo Salles, editor do Fazendo Media, publicado originalmente sob o título “Uma excelente reportagem e uma sugestão de pauta“.

Na noite desta segunda-feira, dia 4, a TV Brasil mostrou que está a fim de produzir e veicular um outro tipo de Jornalismo. Em seu principal telejornal, o Repórter Brasil, a emissora exibiu extensa e corajosa reportagem sobre a tragédia ocorrida em Angra dos Reis, mas com uma grande diferença em relação às empresas comerciais: a especulação imobiliária aparece entre os atores causadores das cinquenta mortes.

A TV Brasil foi a campo e entrevistou um vereador da oposição, em Angra, e o deputado estadual Alessandro Molon. Eles criticaram, respectivamente, o desvio de verba da prefeitura municipal, que deveria ser usada na proteção ao meio-ambiente, e o afrouxamento, pelo governador Sérgio Cabral, da legislação que garante a segurança das construções em áreas de encosta. De quebra, o telejornal ainda explicou, didaticamente, como funcionam as autorizações para as intervenções em regiões consideradas de risco.

Enquanto isso, as corporações de mídia culpam a chuva – que não tem assessoria de imprensa e nem verba publicitária. Quem assistiu a esta reportagem do Repórter Brasil não apenas tomou conhecimento de aspectos fundamentais para a compreensão da tragédia em Angra dos Reis. Também entendeu por que é tão importante a existência de veículos de comunicação que não sejam pautados pela lógica comercial, da audiência a qualquer preço.

Novos desastres anunciados

Na última quinzena de 2009, o deputado estadual Marcelo Freixo protagonizou uma discussão importantíssima para o cidadão fluminense, mas que infelizmente ainda não teve grande repercussão nos meios de comunicação (quem sabe a TV Brasil não se interessa?). Trata-se da tentativa de aprovação da lei que amplia a área de proteção do Parque Estadual da Serra da Tiririca – que abrange os municípios de Niterói e Maricá -, cuja votação estava marcada para agosto. A demora, segundo denúncia gravíssima de Marcelo Freixo, ocorre devido a um acordo do prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, com o presidente da Alerj, Jorge Picciani. A maior beneficiária desse acordo é a especulação imobiliária, que em Niterói está concentrada nas mãos de uma empresa privada chamada Patrimóvel.

Em razão de sua luta pela aprovação da  lei (assinada também pelos deputados Rodrigo Neves e Luiz Paulo), Freixo foi xingado de “leviano” por Jorge Roberto num jornal local. Sua resposta, na mesma moeda, foi dada no dia 15 de dezembro, no plenário da Alerj, e publicada no Diário Oficial.

Quem vive em Niterói, como eu vivo há 30 anos, conhece bem os males da especulação imobiliária. Crescimento desordenado; muita gente sem casa, muita casa vazia; preços exorbitantes dos imóveis; um trânsito cada vez pior (já levei 50 minutos para percorrer 8km); problemas graves de distribuição de água e energia; poluição crescente das praias (incluindo uma das mais belas do mundo, a de Itacoatiara); saneamento básico comprometido.

Se a sociedade não se mobilizar agora, Niterói pode viver uma tragédia de enormes proporções nos próximos anos. Além, é claro, de as tragédias cotidianas citadas no parágrafo anterior continuarem deteriorando, aos poucos e sem divulgação, a vida de milhares de pessoas. Muitas delas devido a esse profundo caso de amor entre o prefeito e a Patrimóvel.