Curioso que os governos brasileiros (esqueça partidos: todos os governos) enchem a boca para dizer que a agricultura familiar responde por 70% da produção de alimentos.
‘Esqueceram’ de avisar que o governo dá a preço de banana subsídios na ordem de quase R$ 140 bilhões/ano da agroindústria (majoritariamente de exportação), contra cerca de R$ 30 bilhões para a agricultura familiar (safra 2013/2014).
Sem meias palavras: o setor que produz de forma sustentável, dando mais empregos e distribuindo renda duas vezes mais que as indústrias recebe em média no mínimo quatro vezes menos subsídios.
Produz duas vezes mais, produz melhor, e recebe quatro vezes menos.
A conta não bate. Incluindo a conta do supermercado.
Jornalista, 40, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
Circula na imprensa nacional acusação de que com base em processo que não cumpre as normas legais, despreza apontamentos de fragilidades e se apoia em estudos que não consideram informações independentes e atualizadas, a CTNBio está prestes a aprovar autorização para plantio e consumo humano (e animal) de variedade de milho tolerante aos venenos agrícolas Haloxifope e 2,4-D e a uma árvore transgênica da espécie dos eucaliptos.
No primeiro caso, tais herbicidas são suspeitos de causarem alterações endócrinas, ativarem células cancerígenas, provocarem impactos teratogênicos e carcinogênicos, que por isso estão sendo proibidos em diversos países do mundo enquanto aqui, paradoxalmente, poderão vir a ser incorporados à cadeia de consumo humano, através de lavouras de milho por eles aspergidas.
No caso da árvore transgênica os danos em áreas com baixa disponibilidade hídrica e atividades envolvendo apicultura serão inestimáveis. E como sabemos, problemas para as populações de abelhas significa problemas para os sistemas de produção de alimentos, já que as mesmas são responsáveis pelo processo de polinização.
No primeiro caso os estudos apresentados para atestar a inocuidade do milho que será banhado com os venenos antes de ser transformado em alimentos servidos a nosso consumo, foram realizados com partes de lavouras colhidas na ausência dos herbicidas e com proteínas extraídas não do milho mas sim de bactérias do solo, durante curto espaço de tempo.
No segundo caso não houve estudo de balanço hídrico nem de impacto sobre dezenas de variedades de abelha. Sabe-se apenas que o Brasil, segundo exportador global de mel orgânico, perderá a certificação e os mercados.
No que se refere ao milho o Ministério Público Federal, após audiência pública com a participação da presidência da CTNBio e alguns de seus membros (que elogiaram publicamente a iniciativa do MPF) solicitou que fosse aguardada análise da ANVISA, que pode proibir o uso do 2,4-D no Brasil, e a complementação de estudos neste sentido. Vasto elenco de argumentos científicos, apontando o disparate desta possível decisão da CTNBio estão disponível em www.movimentocienciacidada.org/documento/detail/25 e em www.movimentocienciacidada.org/documento/detail/26 não estão sendo levados em conta.
Referente a árvore transgênica o Brasil descumpre acordo internacional onde as liberações comerciais de árvores transgênicas restam em moratória até a conclusão de estudos de impacto ainda em andamento.
Face a estes e outros argumentos, NOS MANIFESTAMOS DE FORMA ENFÁTICA CONTRA A APROVAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO COMERCIAL DESTAS ESPÉCIES e solicitamos que este órgão encaminhe ações objetivas, neste sentido.
Alertamos ainda que como se sabe a decisão da CTNBio está prevista para o dia 5 de março. NÃO TOLERAREMOS OMISSÕES E ATRIBUIREMOS AOS ENVOLVIDOS TOTAL RESPONSABILIDADE SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DE SUAS DECISÕES, sejam em termos de danos à sociedade, à saúde ou ao ambiente.
O veneno está na mesa dos brasileiros, no país que mais consome agrotóxicos no mundo. Mas há alternativas viáveis de produção de alimentos saudáveis que respeitam a natureza, os trabalhadores rurais e os consumidores. É essa mensagem que o novo documentário do diretor Silvio Tendler, O Veneno está na Mesa II, quer passar. O filme será lançado na próxima quarta-feira (16), às 20h, no Teatro Casa Grande, no Leblon.
Segundo Valéria Carvalho, pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, O Veneno está na Mesa II dá continuidade às reflexões proporcionadas pelo primeiro documentário e avança na desconstrução do mito, pautado pelos interesses do agronegócio, de que a utilização de venenos é a única via para garantir a alimentação na mesa da população.
“O uso de veneno, e toda proposta do modelo de desenvolvimento hegemônico, traz consequências graves e inaceitáveis para a saúde da população, no que diz respeito a todos os aspectos que constituem o conceito ampliado de saúde”, disse a pesquisadora. Ela destaca que a Fiocruz, que apoiou o filme, vem desenvolvendo diversas iniciativas relacionadas ao tema, e analisa que a produção da alimentação sem veneno é uma alternativa viável.
Silvio Tendler tem a mesma opinião. “A agroecologia é fundamental como forma de produção econômica, social e de desenvolvimento”, disse o diretor, que não vê sentido em se construir uma economia baseada na destruição da natureza. “Isso não é economia, isso é catástrofe”, ressaltou.
O primeiro filme seguiu um caminho alternativo de exibição através da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A recepção foi surpreendente e o documentário foi visto por mais de um milhão de pessoas.
“O povo brasileiro não pode mais engolir essa história de que o agronegócio é a modernidade no campo. Ele gera câncer, trabalho escravo, e manda todo seu lucro para o exterior. Nós da Campanha assumimos como missão levar este filme a todos os cantos deste país, aos acampamentos, assentamentos, escolas, universidades, igrejas, e onde houver cidadãos e cidadãs preocupados com a saúde do povo e dispostos a lutar por um modelo de produção de alimentos saudáveis para o camponês e para o consumidor”, disse Alan Tygel, da coordenação nacional da campanha.
“Estamos no momento de descomemoração dos 50 anos do golpe, mas também de projeção dos próximos 50, 100 anos. O que nos interessa é discutir o passado para não repeti-lo. A gente fala do passado, mas está ancorado no futuro. Vamos poder colaborar com este debate e estou muito feliz por isso”, finalizou Tendler. Serviço:
Quarta-feira, dia 16/04/2014
Local: Teatro Casa Grande – Afrânio de Melo Franco, 290 Leblon
Horário: 20h – Entrada gratuita
Após a exibição, haverá um debate com Sílvio Tendler, João Pedro Stédile e Luiz Cláudio Meirelles. Veja mais informações aqui.
Você sabe o que são agrotóxicos e conhece os efeitos de seu uso? São produtos de natureza física, química ou biológica, utilizados para combater pragas e doenças maléficas à agricultura. Entretanto, o uso irrefreado dessas substâncias no processo de produção dos alimentos que chegam à nossa mesa destroi os micronutrientes do solo, contamina a água dos lençois freáticos, evapora, voltando com as chuvas. Eles se incorporam aos alimentos e nós acabamos ingerindo pequenas doses permanentes de veneno, que vão se acumulando no nosso organismo, afetam o sistema neurológico, podendo degenerar células e se transformar em câncer.
Preocupado com essa realidade, o senador Antonio Carlos Valadares, líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Senado Federal, apresentou requerimento de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para discutir o uso de agrotóxicos no Brasil, bem como, obter de especialistas dados atualizados sobre o consumo desses produtos no país.
“Alguns tipos [de agrotóxicos] podem resistir na natureza e no organismo humano por mais de trinta anos, tornando-se num dos piores poluentes da história e o modelo de agronegócio baseado nessa cultura provoca a concentração do mercado de insumos. Com um controle absoluto do mercado, essas empresas no mundo todo dominam os governos e impõem o seu padrão alimentar às populações. É isso que desejo verificar” – ressalta Valadares.
Para contrapor a utilização de agrotóxicos, o senador defende incentivos para a expansão da Agricultura Orgânica, ou Agroecologia, que, além de contemplar o tripé da sustentabilidade (Ambiente, Econômico e Social), incorpora em sua proposta concreta a cultura, as relações humanas, a agrobiodiversidade, além da valorização dos conhecimentos tradicionais e da construção coletiva de conhecimentos, por meio da interação entre saber popular e científico.
Embora tenha crescido nos últimos anos e existam muitas experiências bem sucedidas em todo o país, o uso desse sistema ainda é tímido, quando comparado à escala nacional do agronegócio, como lembra Paulo Pedro, coordenador do Caatinga, entidade que promove a agroecologia junto às famílias agricultoras do sertão nordestino. “Quando tratamos de produtos certificados – que são os oficialmente reconhecidos – há muita dependência das certificadoras, que cobram valores altos pela certificação e, consequentemente, ficam fora da capacidade financeira da grande maioria dos agricultores familiares” – ressalta Paulo.
O principal benefício da agricultura orgânica é a sustentabilidade. De acordo com o pesquisador em Meio Ambiente, do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), ligado ao Ministério da Ciencia e Tecnologia (MCT), Aldrin Martin Perez, o uso intenso de agrotóxicos leva à degradação dos recursos naturais como solo, água, flora e fauna, em alguns casos de forma irreversível, levando a desequilíbrios biológicos e ecológicos.
“Toda atividade que minimiza efeitos negativos ao ambiente pode ser considerada agroecológica. Esse modelo é caracterizado, principalmente, pela manutenção da estrutura e da profundidade do solo, sem alterar suas propriedades por meio do uso de produtos químicos e sintéticos, e utiliza estercos animais, adubação verde, compostagem, rotação de culturas e controle biológico” – explica o pesquisador.
Em 2007, o senador Valadares apresentou um Projeto nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária para estímulo ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária. O problema é que, para adotar as técnicas sustentáveis de cultivo, como a eliminação do uso de agrotóxicos e de adubos químicos, a produção orgânica é mais onerosa, em comparação com a agricultura tradicional.
“Daí, a necessidade do apoio governamental, para facilitar o acesso ao crédito rural, a programas de incentivo à infraestrutura rural, assistência técnica pública e gratuita, dentre outros aspectos. É essa bandeira que eu defendo” – afirma Valadares.
O projeto de Lei apresentado propunha a alteração da Lei Agrícola Brasileira, de forma a prever a possibilidade de concessão de incentivos especiais aos produtores rurais, que adotarem o sistema orgânico de produção, bem como, destacar o estímulo ao desenvolvimento da agricultura orgânica entre os objetivos do crédito rural.
Para obter informações sobre o uso de agrotóxicos no Brasil, o senador solicita que sejam convidados para uma audiência pública no Senado representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas (SINTOX), da Fundação Oswaldo Cruz, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida e da Associação Nacional de Defensivos (ANDEF).
“Não há uma crise no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra”, diz o professor Bernardo Mançano, em entrevista à IHU On-Line, publicada em 18/04. Ele refere-se às dificuldades que o movimento enfrenta para manter sua mobilização. Segundo Mançano, a crise é da pequena agricultura “em função do domínio do modelo na agricultura pelo agronegócio”.
Perguntado sobre o papel do governo petista nisso tudo, Mançano diz que Dilma “defende o modelo do agronegócio, mas dialoga com o modelo da agricultura camponesa. Então, ela não é contra a reforma agrária, mas também não vem investindo neste sentido”.
Mançano vem prestando excelentes serviços ao MST. Mas, fica difícil dizer que não há crise entre os Sem-Terra quando o horizonte camponês que anima o movimento vai desaparecendo. Mais difícil ainda é tentar poupar o governo Dilma. A responsabilidade pelo fortalecimento do agronegócio é dela e de seus antecessores. Incluindo Lula, que chamou os usineiros de heróis.
Enquanto isso, a Comissão Pastoral da Terra divulgou o relatório “Conflitos no Campo no Brasil 2010”. Segundo o estudo, o número de ocupações do movimento diminuiu em quase 40%. Por outro lado, aumentaram em 21% os casos de violência contra os Sem-Terra.
Ou seja, o MST diminuiu o ritmo de sua luta, mas a violência dos latifundiários aumentou. Parece óbvio que os grandes proprietários se sentem fortalecidos por um governo que continua a secular política de apoio a sua causa.
Não há respostas simples para essa situação. Mas, apoiar este ou qualquer outro governo quase incondicionalmente é o caminho mais curto para a derrota. Infelizmente, é uma escolha que muitas lideranças do MST vêm fazendo.
Entre 2008 e 2010 o Brasil aprovou o uso comercial de 26 tipos de sementes transgênicas, mais 10 vacinas de uso animal e uma levedura GM de uso industrial. De um total de 28 variedades GM hoje liberadas, 21 sementes são para resistência a herbicidas. Não por acaso, em 2008 o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, em 2009, o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos. Além disso, a cadeia produtiva dos alimentos geneticamente modificados está concentrada em apenas 6 grupos multinacionais, que controlam a produção de sementes e também de agrotóxicos.
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais acreditam que a situação é grave, e que apesar dos problemas gerados, a tecnologia transgênica continua sendo liberada no Brasil de forma acelerada. Em março deste ano, diversas entidades e movimentos protocolaram no Ministério da Ciência e Tecnologia um estudo sobre o tema, denominado “O quadro acelerado de liberações de OGM’s no Brasil, o controle na cadeia agroalimentar e a sistemática violação ao princípio da precaução”. O estudo foi entregue ao Ministro Aloizio Mercadante e para o Secretario de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Carlos Afonso Nobre, após audiência realizada entre sociedade civil e o referido Secretário.
Ao expor os principais conflitos e ilegalidades em torno das liberações dos OGMs no país, as organizações da sociedade civil apresentam uma série de reivindicações para que o Ministério tome as medidas necessárias para garantir a devida avaliação de riscos em biossegurança no país, o direito à informação sobre as sementes que passam a compor a base alimentar da população, sobre novos medicamentos e também sobre esses novos organismos que agora convivem conosco no mesmo ambiente. A sociedade civil aguarda resposta do Ministério da Ciência e Tecnilogia sobre as reivindicações apresentadas, como o pedido de audiência com o Ministro Aloizio Mercadante.
Saiba mais:
O quadro acelerado de liberações de OGM’s no Brasil, o controle na cadeia agroalimentar e a sistemática violação ao princípio da precaução
1. O Contexto das Liberações de Transgênicos no Brasil
2. Como a CTNBio contribui para este quadro? – A flexibilização das normas de avaliação de risco em biossegurança no país
3. Principais ilegalidades identificadas por evento transgênico liberado
4. Decisões da última COP 10 MOP 05, ocorrida em Nagoya e conformidade da legislação nacional
