Ou as calçadas estão esburacadas, quebradas, cobertas de lixo, ou elas simplesmente inexistem, e, nesses casos, os pedestres são obrigados a caminhar pelas ruas, com os consequentes riscos para a vida.
Existe ainda uma outra dificuldade: muitas calçadas são usadas como estacionamentos, quer de lojas ou de prédios, ou, então, estão invadidas por mesas de restaurantes.
Temos tentado interessar as autoridades municipais de diversas gestões, e a resposta é sempre a mesma: nenhuma, na maioria das vezes, silêncio. Desinteresse total.
Ou, então, o absurdo, como o de uma repartição municipal, supostamente incumbida da conservação das calçadas, que respondeu não ter orçamento para cumprir a sua missão. Dá para acreditar?
O fato é que o direito de ir e vir, está seriamente restringido na cidade de João Pessoa. Gestões municipais entram e saem, e o problema persiste.
Da parte dos proprietários de imóveis, o mesmo descaso. Se ninguém se interessa pelas calçadas, o que podem os pedestres fazer?
Na foto: Rua Helena Meira Lima quase esquina com a Av. Cabo Branco
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Senado brasileiro discute os direitos das pessoas com deficiência
No segundo dia do evento, o painel que tratará da Convenção da ONU, no plano nacional, contará com as presenças do Ministro José Dias Toffoli, do STF; do Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi; do Desembargador do TRT da 9ª Região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; e do Ministro do TSE, Joelson da Costa Dias.
O objetivo do evento é avaliar a efetividade da Convenção da ONU. A sociedade brasileira muito avançou, nos últimos anos, quanto à acessibilidade e ao reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência. O próprio Senado Federal, desde 2005, trabalha com uma comissão permanente para promover ações inclusivas e já se tornou referência nacional, tendo suas instalações completamente adaptadas para essas pessoas. O evento é promovido pela Secretaria de Coordenação Técnica e Relações Institucionais da Presidência do Senado Federal, com parceria do Senado Inclusivo e da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência da Comissão de Assuntos Sociais e apoio de diversos setores da Casa.
Para participar do evento, que é gratuito, basta realizar a inscrição pelo site do evento a partir do dia 03 de novembro (www.senado.gov.br/debatebrasil). Mais informações podem ser obtidas pelo email scotri@senado.gov.br ou pelo fone (61) 3303-5851.
Edital para produção de obras acessíveis foi prorrogado
O Ministério da Cultura prorrogou do Edital de Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de Livros em Formato Acessível. O período de inscrições foi ampliado de 22 de julho para 9 de agosto. Serão investidos R$ 1 milhão em projetos que fomentem a produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível para pessoas com deficiência visual, ou seja, livros convertidos por meio de técnicas especializadas de adaptação, que proporcionem descrição ou narração das possíveis representações gráficas presentes na obra, nos formato Daisy, Braille, livro falado (voz humana ou sintetizada) ou outro formato que permita o acesso de todas as pessoas, prioritariamente aquelas com deficiência visual, ao seu conteúdo, excetuados os livros didáticos.
De acordo com dados do IBGE (Censo 2000), o Brasil tem 2,5 milhões de pessoas cegas ou com deficiência visual severa. Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendada pelo MinC, mostrou que apenas 9% das bibliotecas públicas municipais possuem serviço voltado a pessoas com deficiência, indicando a carência de material para este público.
São três categorias de inscrição, que abrangem infraestrutura de produção de livros em formato acessível; produção e distribuição de livros em formato acessível e capacitação e difusão em livros em formato acessível.
Na categoria voltada à infraestrutura de produção de livros em formato acessível serão selecionadas, no mínimo, três propostas, de até R$ 160 mil cada uma. Os recursos poderão ser usados para a criação de um centro de produção de livros em formato acessível ou sua ampliação.
Na categoria de produção e distribuição de livros acessíveis serão selecionadas, no mínimo, duas propostas, no valor máximo de R$ 200 mil cada. As obras poderão ser adaptadas ou reproduzidas e distribuídas gratuitamente para o público atendido pela instituição proponente.
A terceira categoria do edital é destinada à capacitação e difusão, sendo selecionadas, no mínimo, duas iniciativas, no valor máximo de R$ 60 mil cada. Os projetos poderão ser de capacitação (por meio de cursos, treinamentos e outras atividades visando a transcrição, adaptação operação de programas e equipamentos que envolvam a produção e reprodução de livros em formato acessível) e difusão (de informações sobre livros acessíveis, entidades produtoras, acervos existentes ou práticas bem sucedidas nessa esfera).
As inscrições deverão ser feitas por correio eletrônico e toda a documentação deve ser enviada por correio postal. O edital completo encontra-se no site www.cultura.gov.br
Informações:
Neila Baldi
Assessoria de Imprensa
Diretoria de Livro, Leitura e Literatura / SAI
Ministério da Cultura
SBS, Qd 02, L 11, Ed. Elcy Meireles,
2º subsolo – 70.070-120 – Brasília – DF
(61) 2024-2630 /2024-2628
(61) 9104.3514
Câmara vota PEC 150 na terça
Em tramitação desde 2001, a PEC 150 que determina percentuais parte dos tributos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e para a produção e difusão da cultura nacional, será finalmente votada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15/09).
Segundo o Presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, o cineasta cearense Rosemberg Cariri “as entidades do audiovisual brasileiro estão atentas e mobilizadas na defesa da aprovação da nova legislação que significará uma significativa ampliação dos recursos destinados a cultura – e consequentemente ao audiovisual brasileiro, capaz de gerar emprego e renda para muitos brasileiros”. – afirmou.
A votação está prevista para acontecer a partir das 14 horas da próxima terça-feira (15), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília e deve ser acompanhada pelo ministro da cultura, Juca Ferreira, secretários estaduais e municipais de cultura, representantes de entidades culturais, produtores, artistas e militantes de movimentos culturais e sociais.
Confira a íntegra da PEC 150:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº DE 2003
(Do Srs. PAULO ROCHA , GILMAR MACHADO, ZEZEU RIBEIRO, FÁTIMA BEZERRA e outros)Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º É acrescentado o art. 216-A à Constituição Federal, com a seguinte redação:
“Art. 216-ª A União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
§ 1º – Dos recursos a que se refere o Caput, a União destinará vinte e cinco por cento aos Estados e ao Distrito Federal, e vinte e cinco por cento aos Municípios.
§ 2º – Os critérios de rateio dos recursos destinados aos Estados, ao Distrito Federal, e aos Municípios serão definidos em lei complementar, observada a contrapartida de cada Ente.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A exemplo do que já ocorre nas áreas de educação e saúde, a valorização da cultura nacional depende de um decisivo e continuado apoio governamental . Esta é também a regra no resto do mundo, ou, pelo menos, nos países em que a cultura é considerada como um valor a ser preservado e promovido.
No nosso caso, em particular, o financiamento do Estado tem outra importante função, qual seja a se equalizar o acesso e democratizar os benefícios dos produtos culturais, disseminando-os entre os segmentos excluídos da sociedade.
Estas manifestações não podem ser inteiramente privatizadas, e as pessoas de baixa renda ou da periferia não podem ser simplesmente excluídas. Nem se pode admitir que a cultura seja apenas um acessório. A cultura tem que ser entendida como espaço de realização da cidadania, da superação da exclusão social e como fato econômico, capaz de atrair divisas para o país e, internamente, gerar emprego e renda.
Assim compreendida, a cultura se impõe, desde logo, no âmbito dos deveres estatais. É um espaço onde o Estado deve intervir. Mas não segundo a velha cartilha estatizante, mas como um formulador de políticas públicas e estimulador da produção cultural.
A opção para o atendimento a esta necessidade reside na vinculação de receitas – apenas tributárias, apenas de impostos – aplicando parte delas e transferindo outra para os demais Entes, possibilitando, inclusive, a adoção de programas nacionais, sob a forma de participação conjunta.
Por estas razões, espero o amplo e decidido apoio de meus Pares.
Sala das Comissões, em de de 2003
PT/PA Deputado Gilmar Machado
PT/MG Deputado Zezeu Ribeiro
PT/BA Deputada FátimaBezerra
PT/RN