Longa espera e precárias condições de infraestrutura e de pessoal para acolhimento dos pacientes: estes problemas são comuns para quem busca atendimento nas emergências públicas em todo o país. Por outro lado, pacientes que poderiam estar recebendo tratamentos em suas residências permanecem internados ou doentes crônicos ocupam leitos por não terem condições de atendimentos em casa. O Ministério da Saúde (MS) reconhece estes problemas e lançou recentemente dois programas com o objetivo de enfrentá-los – o SOS Emergências e o Melhor em Casa. O primeiro pretende qualificar o atendimento inicialmente em 11 hospitais públicos de grande porte, com um orçamento anual de R$ 3,6 milhões para cada um deles. E o segundo tem a meta de formar equipes multiprofissionais para atender em suas próprias casas pessoas com necessidades de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgicas.
Segundo o MS, o Melhor em Casa terá um orçamento de R$ 1 bilhão e até 2014 terá mil equipes em funcionamento. “Sabemos muito bem da gigantesca tarefa que é fazer funcionar com qualidade e eficiência um modelo de dimensão bastante significativa e de grande complexidade como é o SUS. Ele exige, como sistemas desse tipo mundialmente exigem, elevados recursos humanos, financeiros e tecnológicos. Não por acaso, dos países com mais de 100 milhões de habitantes, o Brasil é o único do mundo que assumiu o desafio de ter um sistema de saúde universal, público e gratuito e que nós queremos de elevada qualidade. São inúmeras as dificuldades para fazer funcionar bem o modelo como o SUS, e elas vão desde vultosos recursos financeiros até a determinação, compromisso e necessidade de uma gestão mais bem organizada do país”, disse a presidente Dilma no lançamento dos programas. A própria presidente reconheceu, portanto, que o SUS precisa de “vultosos recursos financeiros” para funcionar. Entretanto, o governo federal gastará com o Melhor em Casa R$ 800 milhões a menos do que o governo federal reservou, por exemplo, para gastar com a Copa e as Olimpíadas – R$ 1,8 bilhão. “Nós devemos ter a coragem e a humildade de admitir que parte dos problemas pode ser resolvida com o que já temos, é obvio que precisamos mais, ninguém faz um sistema de saúde para 100 milhões de pessoas sem recursos financeiros, mas com o que já temos nós podemos fazer mais, e isso depende fortemente de nós, tenho certeza de que ninguém aqui fugirá a essa responsabilidade”, continuou a presidenta. Dilma falou ainda da importância de reforçar um “pacto republicano” no país para que os programas deem certo.
Entre as ações do programa SOS Emergências, o Ministério aposta em uma parceria com hospitais filantrópicos classificados pelo MS como “de excelência”, para que prestem suporte técnico aos hospitais públicos. Segundo a coordenadora geral de atenção hospitalar do MS, Ana Paula Cavalcanti, este suporte pode ir desde o acompanhamento de indicadores de qualidade até cursos de capacitação e apoio a diagnósticos por meio do Telessaúde, uma ferramenta que coloca esses hospitais filantrópicos em comunicação com as emergências do SUS e com o Serviço de Atenção Móvel de Urgência (Samu)). “Obrigatoriamente esses hospitais já têm que prestar serviço por meio de cooperação técnica, pois são hospitais filantrópicos e a filantropia é feita por meio desses projetos de suporte, ajuda e fortalecimento do SUS. Então, já existe esse convênio entre o Ministério da Saúde e os hospitais. É a troca pela isenção fiscal que eles têm”, explica Ana Paula. Mas e o conhecimento técnico acumulado dentro do próprio SUS? “Os hospitais de excelência do SUS também poderão participar em algum momento com essa expertise no que for necessário. Toda a rede será utilizada da melhor forma possível, de forma a otimizar o projeto. Não abriremos mão dos hospitais do SUS, sejam eles públicos ou filantrópicos”, diz . Os 11 hospitais que prioritariamente serão atendidos pelo programa SOS Emergências estão localizados em Fortaleza, Recife, Salvador, Goiânia, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
No pronunciamento de lançamento dos programas, o ministro da Saúde Alexandre Padilha mencionou que o Melhor em Casa tem como referência iniciativas do campo da saúde privada – chamadas de Home Care – mas também experiências no campo público. “Alguns municípios e estados começaram programas isolados, custeando com recursos próprios, como é o caso do governo da Bahia, do Distrito Federal, da prefeitura de São Bernardo do Campo, de Betim, o próprio Ministério da Saúde através do Inca [Instituto Nacional de Câncer] e do Into [Instituto Nacional de Trauma e Ortopedia]. Nós vamos ter um grande envolvimento de instituições acadêmicas, das próprias secretarias, porque estamos confiantes que vamos ter em curto espaço de tempo resultados e impactos muito claros de que aquilo que a medicina privada já descobriu há 15, 20 anos também pode e tem que ser direito da saúde pública, do SUS e para todos os brasileiros. Todos os municípios que tiverem serviços de Samu ou similares, que tiverem hospital de retaguarda com leito de UTI, poderão participar do Melhor em Casa”, disse. Segundo o ministro, já estão cadastradas atualmente 110 equipes de atenção domiciliar.
Nas matérias abaixo, especialistas discutem os avanços que esses programas representam, os limites em que eles esbarram e os problemas que eles simplesmente não resolvem. A relação entre o SOS Emergências e toda a rede de atenção, inclusive a atenção básica, é um dos aspectos destacados. No caso do Melhor em Casa, a ausência de uma política de formação de cuidadores e o não-reconhecimento dos cuidadores domésticos como ‘profissionais’ aparece como um dos obstáculos. “É interessante ter uma política nacional sobre isso, mas eu não entendo onde foram parar iniciativas anteriores do Ministério da Saúde, como o Teias [Territórios Integrados de Atenção à Saúde]. O sistema de saúde no Brasil deve trabalhar em redes regionalizadas. Então, esta iniciativa do SOS Emergências não é suficiente para resolver os problemas”, afirma a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio e medica sanitarista, Daniele Moraes. Para Daniel Groisman, também professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz, o Melhor em Casa é uma ótima iniciativa e enfrenta um desafio que é o apoio ao cuidado, mas pondera: “é como se o estado tivesse dando uma coisa e a família tivesse que entrar com uma contra-partida, que é o cuidado. Então, há uma metade do copo cheia e a metade do copo vazia. Porque é claro que as famílias nas quais a capacidade para o cuidado estiver muito fragilizada não poderão se beneficiar desse programa. O programa possui técnicos de enfermagem, mas não possui cuidadores, porque a discussão sobre cuidadores no Brasil precisa avançar mais”.
- SOS Emergências: o desafio é melhorar toda a rede de atenção em saúde
- Melhor em Casa: um dos desafios é garantir quem cuide “dentro de casa”
(*) Reportagem publicada originalmente na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV).
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.