Mais uma vez, a falta de transparência com dinheiro público trouxe à tona uma velha questão: a ausência de orçamentos participativos discutidos entre governo e a sociedade. Assim foi o destino de R$ 70 milhões do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro – Funprevi, verba destinada ao pagamento de aposentados e servidores públicos do Município do Rio de Janeiro.
Tudo começou quando a Prefeitura do Rio tomou ciência, em fevereiro deste ano, de que a verba foi aplicada irregularmente no marcado financeiro, embora as aplicações sigam as regras da Comissão de Valores Imobiliários – CMV. As fragilidades do Funprevi apareceram em decorrência da ausência temporária de um conselho fiscal, desde setembro de 2009, no Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro Prev-Rio, órgão fiscalizador do Funprevi. Durante este tempo, o Instituto de Previdência comprou papeis do Grupo Casual Dining Participações, dono do restaurante Garcia & Rodrigues.
Esta prática de investimento foi considerada arriscada e com indícios de ilegalidade pela Prefeitura, o que resultou na insatisfação dos servidores da Prev-Rio. Na manifestação do último dia 29 de abril, eles pediam maior participação nestas decisões. As reivindicações principais dos servidores estão em torno de um conselho deliberativo paritário entre servidores e representantes do poder executivo, além do pagamento de uma dívida que o Tesouro Municipal tem com o Prev-Rio desde 2004, que hoje está em cerca de R$ 1 bilhão. Por conta destes problemas, o Prev-Rio só tem previsão de sustentabilidade nos pagamentos dos servidores até 2014 e dentre exigências, a única cumprida até momento foi a nomeação do conselho fiscal.
“A verba foi aplicada em contrariedade à política de investimentos votada no conselho de administração do Instituto. Esses problemas só serão sanados com uma maior participação do servidor na gestão do Funprevi”, afirmou o presidente da Associação dos Servidores do Prev-Rio– Asprev-Rio, Ulysses Silva. A proposta da associação é compor uma força política com outros assegurados e pensionistas a fim de ser uma instituição combativa e exercer um papel de fiscalização. “ O problema não é o tipo de investimento que se faz , mas sim a instituição ter seus mecanismos de controle desrespeitados. É preciso apurar as responsabilidades para isso não se repetir”, afirmou Ulysses.
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