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A herança de Carlos Lupi

Carlos Lupi: no rastro de FHCCarlos Lupi, ungido por dois governos ditos petistas, deixa como herança a transformação do PDT em “balcão de negócios” e, por ação ou omissão, uma trajetória de autêntico fênix do “saco de maldades” de FHC.

Desde 2008, vinha sendo forjado no MTE algo que nem o “tucanato”, em oito anos –mesmo pressionado por cúpulas como a CNI e a FEBRABAN – conseguira concretizar: a terceirização de mão-de-obra em atividades-fins!

E, em 23 de novembro último, já nos estertores de sua tenebrosa gestão, Lupi ganhou a 1ª batalha legislativa: sob protestos de dirigentes da CUT e da CTB, e desprezando com extrema arrogância parecer contrário do presidente do TST, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) pôs em votação e conseguiu aprovar, por 14 votos a 2, pela “Comissão Especial” que presidiu, substitutivo a projeto de lei de sua autoria, autorizando a terceirização de obras e serviços nas atividades-fins integrantes dos objetos sociais das empresas, sejam elas privadas ou do setor público, bem como de serviços afetos a órgãos da administração pública direta, facultando ainda à empresa prestadora dos serviços subcontratar outra empresa ou profissionais.

A favor, votaram, entre outros, os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP/Força Sindical) e Roberto Santiago (PSD-SP/UGT); contra, Policarpo (PT-DF) e Vicentinho (PT-SP). O próximo passo será o encaminhamento do projeto à Comissão de Constituição e Justiça.

Se convertido em lei o seu deletério objetivo, entre outros efeitos negativos, estarão sendo desrespeitados pilares da administração pública sobre investidura em cargos e empregos, direitos sociais fundamentais definidos na Constituição, assim como rompidas tradicionais conquistas trabalhistas e previdenciárias, onde se inserem a segurança no trabalho, a formação de quadros próprios e o estímulo ao progresso funcional, além da inevitável desagregação das categorias profissionais e do desmonte das organizações sindicais em seus princípios constitucionalmente estabelecidos.

Além do que resultará da conspiração Executivo/Legislativo um mal-disfarçado processo de crescentes privatizações de empresas públicas e sociedades de economia mista – PETROBRÁS à frente –, bem como de serviços públicos essenciais, mediante um verdadeiro “tsunami” no ordenamento jurídico ordinário e constitucional, tal qual impõe o neoliberalismo – poderoso, amoral e apátrida – a governantes que preferem manter a Nação sitiada por interesses escusos de minorias, ao invés de, como de seu dever, presidirem aos legítimos interesses nacionais.

Espera-se que os verdadeiros quadros democráticos, conscientes do que possa advir, se oponham, com proficiência e determinação, àquele projeto de lei e a outros tentames do gênero, bem como que os sindicatos e entidades representativas das categorias profissionais mobilizem os trabalhadores e venham a usar, clara e inteligentemente, seu descortino em ações efetivas junto ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional.

(Guilherme Antonio Kress)

Movimento das Comunidades Populares conta a sua história

Estamos divulgando o encarte do Jornal Voz das Comunidades Populares, em que se encontram informações sobre as origens do Movimento das Comunidades Populares, o seu perfil de atuação, metas e objetivos, enunciados no Plano Nacional de Lutas e Atividades. Cabe destacar a inclusão, no item Saúde, da iniciativa de haver uma aproximação com a Terapia Comunitária, para realização de aprendizado em comum. Em outubro de 2011, dos membros do MCP, Francisco de Assis Gomes e Tiago Silva, participaram do seminário regional de Saúde Mental Comunitária na UFPB, em João Pessoa, em mesa redonda sobre inclusão social e saude emntal comunitária.

Vale destacar que o MCP tem mais de 40 anos de existência, e se configura como um movimento social popular, com atuação no campo e nas cidades, promovendo atividades de empoderamento de pessoas, luta contra o alcoolismo, inciativas de autogestão econômica, e religiosidade libertadora. O jornal Voz das Comunidades Populares pode ser adquirido a través deste e-mail jvc.jvj@gmail.com Veja embaixo, o encarte referente a dezembro de 2011-março de 2012.

https://docs.google.com/open?id=0B4KS2GvQoLgHNThlMTRmMjYtMmZhNS00YTZhLTg2MzQtYTVjMTMxYzY2Mzhm

Orçamento federal para 2012: 47,19% vai para juros e amortizações da dívida

Do site da Auditoria Cidadã da Dívida


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Este é o orçamento para 2012, aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública no ano que vem, o que representa 47,19% de todo o orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a saúde, 3,18% para a Educação e 0,25% para a Reforma Agrária, conforme se vê no gráfico.

Apesar de grande mobilização dos aposentados (reivindicando aumento real para as aposentadorias maiores que um salário mínimo) e dos servidores públicos do Judiciário (pela recomposição de perdas inflacionárias), o governo não acatou nenhum destes pleitos, alegando “falta de recursos” e a crise internacional. Desta forma, o governo “combate” a crise da mesma forma que os países do Norte: cortando gastos sociais para salvar o setor financeiro.

A extrema intransigência da Presidente Dilma gerou revolta entre os parlamentares da própria base do governo. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) chegou a executar uma manobra de “obstrução”, por meio do pedido de verificação de quorum, o que faria a sessão se encerrar, e a votação do orçamento ser adiada para o ano que vem. Porém, diante da pressão da base do governo, Paulo Pereira aceitou retirar o pedido de verificação, aceitando em troca apenas a promessa do governo de que irá negociar tais pleitos, além da mera troca do negociador do governo (Duvanier Ferreira seria substituído pela Secretária da Ministra do Planejamento, ou pelo Ministro Gilberto Carvalho). Ou seja: na prática, nada garante que haja um aumento nos recursos para os aposentados ou servidores públicos.

As aposentadorias no valor de um salário mínimo receberão um aumento real, equivalente aos 7,53% aplicados ao salário mínimo. Apesar do governo festejar este aumento, cabe ressaltar que, desta forma, o governo Dilma acumulará, em seus dois primeiros anos, um aumento real médio anual de 3,4%, inferior até mesmo à média de FHC. Continuando-se nesta média anual, serão necessários 37 anos para se chegar aos R$ 2.349,26 exigidos pelo art. 7º, IV da Constituição, que garante um salário que garanta “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.

Outras notícias importantes de hoje – dos jornais Estado de São Paulo e Correio Braziliense – mostram o crescimento brutal do endividamento devido às altas taxas de juros, e também à emissão de mais títulos da dívida para a obtenção de recursos – aos maiores juros do mundo – para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar a empresas privadas cobrando taxas bem menores.

Finalmente, no plano externo, é interessante destacar também duas notícias – dos jornais Valor Econômico e O Globo – que mostram os privilégios dos bancos, que são salvos pelo estado com dinheiro público. Enquanto o primeiro traz artigo de um ex-economista chefe do FMI, reconhecendo que os bancos privados foram salvos às custas do Estado, o segundo mostra a ajuda de meio trilhão de euros do Banco Central Europeu aos bancos privados, a juros de 1% ao ano, para que estes bancos emprestem aos países, ganhando taxas de juros 5 vezes maiores, ou seja, ganhando às custas do povo.

Congresso aprova Orçamento de 2012
Folha Online – 23/12/2011 – 00h11
MÁRCIO FALCÃO –  DE BRASÍLIA

Alta do juro elevou dívida interna em R$ 148,67 bi até novembro
Autor(es): ADRIANA FERNANDES , RENATA VERÍSSIMO
O Estado de S. Paulo – 22/12/2011

R$ 10 bi para o BNDES
Autor(es): Vera Batista
Correio Braziliense – 22/12/2011

Crise externa e greve afetam governo de MG
Dívida coloca em xeque legado do choque de gestão em Minas
Autor(es): Marcos de Moura e Souza | De Belo Horizonte
Valor Econômico – 22/12/2011

A austeridade e os banqueiros
Autor(es): Simon Johnson
Valor Econômico – 22/12/2011

BC europeu empresta a bancos 489 bi de euros
Artilharia pesada para salvar bancos europeus
Autor(es): Bruno Villas Bôas*
O Globo – 22/12/2011

Juros “levam” 47% do Orçamento: R$ 1,014 trilhão

Já Previdência fica com apenas 18%; Saúde, 4% e Educação, 3% em 2012. Do Jornal Monitor Mercantil, 23/12/2011.

“A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ano que vem, o que representa 47,19% de todo o Orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a Saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária.”

A comparação é do economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, ao comentar o Orçamento da União para 2012, aprovado no fim da noite da última quinta-feira pelo Congresso Nacional.

O governo, porém, insiste em que o Orçamento dá prioridade aos investimentos públicos, com crescimento de 13,2% em relação ao projeto original do Executivo, de R$ 164,7 bilhões para R$ 186,5 bilhões; às ações sociais, beneficiadas com mais recursos para Saúde e Educação (respectivamente, R$ 5,9 bilhões e R$ 1,8 bilhão) e aos municípios com até 50 mil habitantes, que ganharam R$ 2,2 bilhões em emendas para Saúde e Saneamento, escolhidas pela própria população.

Do ponto de vista fiscal, a proposta não acrescenta despesas obrigatórias para o Executivo. Os gastos com funcionalismo público, por exemplo, somam R$ 203,2 bilhões, o mesmo número do projeto original. Os valores da Previdência Social também mudaram pouco.

Nos gastos por função, que traz o maior número por despesa agregada, a dotação da Previdência saiu de R$ 391,77 bilhões para R$ 391,86 bilhões.

No geral, a atuação dos parlamentares garantiu acréscimo de R$ 32,1 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo. O texto inicial previa um Orçamento efetivo (conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública) de R$ 1,572 trilhão. Após acréscimos de receita e despesa pelo Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhão.

Mudanças do clima já afetam Brasil, demonstram especialistas

Eventos extremos, como secas e tornados, são agora uma regra no Atlântico Sul, região que viu chegar nos anos 2000 algo que nunca tinha experimentado antes: um furacão.

Do ponto de vista social, a situação é ainda mais grave no Nordeste, onde o aumento da temperatura em algumas áreas chega a 20% em meia década.

Mudanças do clima, provocadas nos últimos 100 anos pela humanidade. Muitos governantes atuais insistem no modelo de desenvolvimento que põe em risco o futuro do planeta, em prol do lucro a partir dos recursos finitos da Natureza.

Com isso, aumenta a pobreza nas cidades, já que os filhos e filhas dos agricultores estão migrando para os grandes centros urbanos para sobreviver.

Além disso, o aquecimento global afeta também a biodiversidade. Estudos mostram que o mundo pode perder mais de um bilhão de espécies, inclusive grandes mamíferos.

No Brasil, 40% das espécies que vivem no cerrado podem desaparecer com o aumento da temperatura.

E o pior: as reduções propostas pelos atuais protocolos da ONU não são suficientes para controlar o clima, afirmam os especialistas.

Grécia: quando cachaça é eutanásia

Que tal receitar a um doente de cirrose hepática umas boas doses de cachaça? Ou a uma vítima de câncer de pulmão um maço de cigarros?

É isso o que estão fazendo com a Grécia e outros países em crise na Europa. Essas economias estão quebrando porque seguiram à risca as receitas neoliberais do FMI e União Européia. Já acumulam mais de 20 milhões de desempregados. Como saída para a crise a recomendação continua a ser mais doses de medidas neoliberais.

Tudo isso começou com uma crise financeira. Os bancos apostaram e perderam muito dinheiro. A maior parte desse dinheiro nem era deles. Os governos dos Estados Unidos e da Europa cobriram o rombo. Para fazer isso, contraíram dívidas monumentais que seus povos estão pagando. Houve cortes de serviços sociais, direitos de trabalhadores e milhões de postos de trabalho.

Enquanto isso, os banqueiros continuam na farra. A Grécia é uma das economias mais afetadas por esse tratamento suicida. Sua crise vem desde 2008. Na época o governo alemão chegou a sugerir que o país vendesse algumas de suas seis mil ilhas paradisíacas nos mares Mediterrâneo, Jônico e Egeu.

Agora, Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia (UE) não chegaram a tanto. Por enquanto só querem a demissão de 100 mil funcionários públicos em quatro anos. Além disso, o fechamento de emissoras de televisão estatais e outras medidas parecidas.

Tem alguma lógica. Afinal, cachaça realmente é bom pra cirrose. Para a cirrose, não para seu portador. No caso grego, são milhões de desempregados e pessoas jogadas na pobreza. Eutanásia neles.

Leia também: Crise econômica e HIV

Máquina inchada VS. Estado mínimo

Congresso Nacional (Brasília, DF)/camara.gov

Em dez anos, a carga tributária do Brasil subiu cinco pontos percentuais do PIB. A observação foi feita por Míriam Leitão em programa na GloboNews na última quinta-feira (21/4). Ainda segundo a jornalista, entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – teoricamente os mais desenvolvidos do mundo –, o Brasil tem a 14º maior carga tributária, a frente de países como os EUA, Canadá e Espanha.

Anunciada de forma descontextualizada – e, adianta-se, não foi o caso da entrevista da Míriam –, a informação não é necessariamente ruim. Afinal, o pagamento de impostos é fundamental para a manutenção de serviços básicos destinados à população, seja na área de saúde, educação ou segurança.

O (velho conhecido) problema é que, apesar da maciça carga de tributos que incide sobre a renda dos brasileiros, estes não recebem, em contrapartida, o suporte governamental pelo qual estão pagando; ao menos não com qualidade aceitável.

Soma-se a isso o fato de o país ter, principalmente em suas metrópoles – onde se encontra a maior parte da população –, um custo de vida relativamente alto, bastante incompatível com os salários da massa trabalhadora. Desproporcionalidade que é fomentada pelos acintosos níveis de concentração de renda brasileiros, que, há tempos, figuram entre os maiores do mundo.

Agrega-se-lhe ainda que os encargos sobre o consumo são equitativos: essa mesma massa de trabalhadores, que mal consegue se sustentar, paga a mesma quantidade de impostos sobre quaisquer produtos em um supermercado, por exemplo, que as classes mais abastadas.  

Em resumo, existe uma máquina estatal inchada que, no entanto, não dá conta dos problemas sociais, e que exerce sobre as costas da maioria dos brasileiros enorme e indelével peso.  Descompasso este que se traduz em sintomas como a informalidade trabalhista, em função do ônus associado à carteira assinada, e a sonegação de impostos – de acordo com um dos entrevistados por Míriam Leitão, de cada R$ 1 arrecadado no Brasil, pelo menos R$ 0,30 estão sendo sonegados.  

Neoliberalismo ou Estado forte?

Ao deparar-se com tal cenário, há aqueles que se prontificam a afirmar que medidas de enxugamento do Estado são a resposta para eliminar tamanhas injustiças. Porém, a história nos mostra que a mitigação da participação do Estado na economia tende a descambar para um neoliberalismo selvagem, absolutamente irredutível em suas contas matemáticas, que tratam pessoas como meros números a serem operacionalizados.

Os tortuosos caminhos que levam a um nível de desenvolvimento, ou melhor, de qualidade de vida, escandinavo, por assim dizer, parecem revolver-se, ao longo do tempo, perante bifurcações existenciais: qual a orientação mais apropriada? Seguir rumo ao Estado mínimo, que, invariavelmente, dá brechas para que a lógica do capital se imponha como legisladora socioeconômica, ou optar pela via do aparato burocrático, que não raro dá lugar à megalomania populista-assistencialista, e a um fisiologismo asqueroso, responsável pela paralisia que impregna diversos braços do Estado em seus mecanismos de auxílio ao povo?

Essas são, sem dúvida, visões radicais (e, até segunda ordem, pessimistas) e não necessariamente correspondentes à realidade brasileira; ao que o país é, politicamente, hoje – a princípio, representado por um Estado forte e atuante e, por isso mesmo, dispendioso – e ao que foi, na década de 90, quando seguiu às riscas as orientações neoliberais do Consenso de Washington. No entanto, expressam o que de pior se abateu e se abate sobre o país em função do perfil de certas políticas adotadas e a forma como foram implementadas.

Se há um mapa que aponte o caminho a ser escolhido, ele dificilmente dará uma indicação óbvia e simples, como “siga pela direita” ou “siga pela esquerda”. A orientação, por mais pragmática, seria abrir nova via em meio às existentes, transpondo para seu projeto o que de melhor serviu às outras duas estradas: seja o asfalto de última geração do caminho à direita, seja a pronta assistência disponível para quem seguia pela esquerda.

Reformas

O Brasil vem, a seu modo, elaborando um projeto sob esses moldes. Contudo, o arcaísmo de sua estrutura política contribui para a recorrência de sintomas neoliberais e, em paralelo, de obsolescências oriundas de Wellfare States falidos, que têm como reflexo a falta de qualidade de vida observada no país – não obstante suas riquezas naturais, demográficas e culturais.

Nada que não possa ser trabalhado via reformas estruturais, a começar pela política, e (por que não?) judiciária. É, pois, por meio de recursos e apelações em diferentes instâncias jurídicas que políticos se mantêm no poder, sempre com a certeza da impunidade – um clichê que nunca sai de moda. Será que isso não poderia ser revisto ou aperfeiçoado a ponto de desestimular os chamados crimes de colarinho branco?  

Não se espera a total cegueira da justiça, o que seria por demais ingênuo, mas é justo e razoável ansiar por maiores níveis de funcionalidade e imparcialidade no meio jurídico. Isso, talvez, poderia começar pela repressão a relações escusas mantidas entre magistrados e representantes dos poderes Executivo e Legislativo, cuja promiscuidade contamina, epidêmica e endemicamente, diversas esferas de desenvolvimento e fiscalização de políticas públicas.