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Psicólogos criticam política de segurança pública

Uso dos autos de resistência para encobrir execuções sumárias também é questionado

Psicólogos do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) fizeram duras críticas à atual política estadual de segurança. Em debate no VI Seminário de Psicologia e Direitos Humanos, eles criticaram também a gestão das políticas públicas hoje, que estaria verticalizada. O encontro aconteceu na Unirio, na última sexta-feira, dia 10.

Segundo Luciana Vanzan, que abriu a mesa “Práticas de aprisionamento da vida e produção de resistências”, existe hoje uma criminalização da pobreza e uma naturalização da violência.

“Existe uma separação da sociedade entre aqueles que consomem e os pobres, que são excluídos dessa possibilidade”, explicou ela. “Esse ‘não consumo’ é, para a ordem consumista vigente, uma espécie de disfunção. E é por isso que vemos cada vez mais políticas públicas que têm como objetivo isolar essa população, como é o caso do muro na Linha Vermelha.”

Para Ana Carla Silva, que também participou da mesa, a gestão das políticas públicas atualmente não prioriza as pessoas e suas vozes, mas os interesses políticos. “Hoje em dia tudo funciona na ordem do ‘executa-se’ e não há tempo de se perguntar e de se discutir o porquê e suas possibilidades”, revelou ela, que trabalha também na Secretaria Estadual de Assistência Social. “Sinto que é a partir dessa lógica que está sendo feita a gestão das políticas públicas. Não estamos pensando nossas próprias práticas porque não temos tempo para isso”.

Para Luciana, no entanto, o problema é ainda pior porque existe um respaldo da sociedade, que acredita que a solução para a desigualdade é o endurecimento das ações policiais. Além disso, segundo ela, as instituições públicas de segurança sofrem ainda com uma herança do período da escravidão e da tortura na ditadura. De acordo com a psicóloga, houve uma banalização da morte:

“Em 1992, 111 pessoas morreram no massacre do Carandiru e isso chocou, sensibilizou as pessoas. Hoje, 111 morrem por dia nos conflitos policiais em São Paulo e não há comoção alguma”, constatou ela, que destacou também a gravidade do uso policial dos chamados autos de resistência.

De acordo com a lei, o auto de resistência é utilizado pela polícia para justificar mortes ou ferimentos causados a qualquer pessoa por resistência à força policial. No entanto, para Luciana, eles funcionam hoje para mascarar execuções de cidadãos inocentes.

De fato, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), enquanto em 2000 foram registradas 427 mortes por autos de resistência, em 2007 esse número chegou a 1 330 casos.

Além disso, em julho de 2007, em uma operação policial no complexo do Alemão, 19 mortes foram dadas como casos de auto de resistência. No entanto, de acordo com Luciana, um relatório posterior da ONU teria classificado pelo menos 13 delas como execuções sumárias.

“A polícia brasileira age a partir de uma premissa de suspeição generalizada mas, na verdade, algumas pessoas são mais suspeitas que outras”, declarou. “Qual o preço que as comunidades pagam para que seja presa uma meia dúzia de traficantes? É dever do Estado garantir a dignidade da vida humana, o que não está sendo feito.”

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