PSDB quer reservar leitos do SUS para particulares

Por Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010, do governador Alberto Goldman (PSDB), pretende destinar leitos do SUS para convênios de saúde e atendimento particular. A medida enfrentou protestos de partidos de oposição ao governo tucano e dos profissionais da área da saúde, como médicos, psicólogos e enfermeiros, mas foi aprovada na terça-feira (21) com o apoio da base governista na Casa legislativa paulista.

Para o promotor de Justiça de Direitos Humanos Arthur Pinto Filho, especializado em saúde pública, o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo “vai ficar muito pior” com a reserva de 25% dos leitos públicos para pacientes particulares e planos de saúde. “O que vai acontecer é que você vai retirar do quase nada um quarto, então a cada quatro leitos você vai tirar um”, analisa. “Aqueles pacientes que já estão ali amontoados, isso vai ficar muito pior”, prevê.

A nova legislação, segundo Arthur, fere a Constituição brasileira, a do Estado e a lei que formata o SUS. De acordo com o promotor, o projeto aprovado vai significar “retrocesso social”. “Na medida em que se tira dos leitos do SUS 25% para entregar para particulares e planos de saúde, isso é um enorme retrocesso social”, critica.

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