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PSDB quer reservar leitos do SUS para particulares

Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010, do governador Alberto Goldman (PSDB), pretende destinar leitos do SUS para convênios de saúde e atendimento particular. A medida enfrentou protestos de partidos de oposição ao governo tucano e dos profissionais da área da saúde, como médicos, psicólogos e enfermeiros, mas foi aprovada na terça-feira (21) com o apoio da base governista na Casa legislativa paulista.

PSDB quer reservar leitos do SUS para particulares. Na foto, Alberto Goldman, governador tucano de SPPor Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010, do governador Alberto Goldman (PSDB), pretende destinar leitos do SUS para convênios de saúde e atendimento particular. A medida enfrentou protestos de partidos de oposição ao governo tucano e dos profissionais da área da saúde, como médicos, psicólogos e enfermeiros, mas foi aprovada na terça-feira (21) com o apoio da base governista na Casa legislativa paulista.

Para o promotor de Justiça de Direitos Humanos Arthur Pinto Filho, especializado em saúde pública, o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo “vai ficar muito pior” com a reserva de 25% dos leitos públicos para pacientes particulares e planos de saúde. “O que vai acontecer é que você vai retirar do quase nada um quarto, então a cada quatro leitos você vai tirar um”, analisa. “Aqueles pacientes que já estão ali amontoados, isso vai ficar muito pior”, prevê.

A nova legislação, segundo Arthur, fere a Constituição brasileira, a do Estado e a lei que formata o SUS. De acordo com o promotor, o projeto aprovado vai significar “retrocesso social”. “Na medida em que se tira dos leitos do SUS 25% para entregar para particulares e planos de saúde, isso é um enorme retrocesso social”, critica.

Leia a matéria da Rede Brasil Atual na íntegra clicando aqui.

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