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Projeto olímpico viola tratados internacionais

Do site do Fórum Social Urbano, via Agência Pulsar.

Projeto apresentado pela prefeitura do Rio ao Comitê Olímpico Internacional (COI) viola a legislação brasileira e a maioria dos princípios e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para efetivação dos direitos à cidade.

Para os jogos, está prevista a construção de um centro de mídia e de um centro de treinamento no local onde fica a Vila Autódromo, comunidade que ocupa a região há mais de 40 anos. Para levar a cabo o projeto como está seria preciso derrubar casas e remover moradores.

Alexandre Mendes, advogado do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria do Estado do Rio, aponta uma contradição entre o município e o estado. É que está em andamento no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (ITERJ) um programa para atualizar e ampliar os títulos concedidos aos moradores da Vila Autódromo. Já o projeto da prefeitura do Rio quer remover a Vila Autódromo. A remoção da comunidade não leva em conta a opinião dos moradores, que querem permanecer no local.

Existe em aberto um processo de negociação. Segundo Mendes, no prazo de um mês e meio, os moradores devem apresentar um projeto alternativo. E o município um projeto de reassentamento. Durante reunião com os moradores da Vila Autódromo na semana passada, o prefeito Eduardo Paes admitiu que o projeto apresentado para o Comitê Olímpico Internacional não menciona a existência da comunidade.

Escute Alexandre Mendes, advogado da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro. Ele fala sobre esse processo de negociação dos moradores com a prefeitura.

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