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Petrobrás: reflexões sobre o desmonte anunciado

Petrobrás

Nascida em 1953, como órgão executor do monopólio estatal do petróleo, a Petrobrás, é fruto de notável decisão política, respaldada em patriótica mobilização nacional: a campanha do “Petróleo É Nosso”. Seu vertiginoso crescimento foi obra não só de dirigentes íntegros e competentes, mas, sobretudo, da valorosa e proficiente dedicação de tantos quantos, em seus diferentes quadros, orgulhosamente “vestiam-lhe a camisa”, vários dos quais vieram a participar de sua Direção e na de subsidiárias.

Presenciamos a Companhia vencer desafios, crescer, funcional, estrutural e tecnologicamente. Propulsora do desenvolvimento nacional, não tardou a sua respeitabilidade aqui e no exterior. A primazia nas pesquisas em águas profundas, onde se insere o pré-sal, valeram-lhe várias premiações pela “OTC – Off-Shore Technology Conference”.

Presentes o adequado planejamento e a austeridade de seus empreendimentos, as aquisições imobiliárias, o suprimento de suas necessidades e a contratação de obras e serviços submetiam-se à plena e regular observância da legislação licitatória. Na construção e ampliação de onze refinarias, terminais, centenas de quilômetros de dutos, instalações de pesquisa e lavra, etc., a Petrobrás não teve como suporte legal, nem reclamou, condições especiais de contratação, como o “procedimento licitatório simplificado”, estabelecido, em afronta à Constituição, para, como regra, reger as contratações da Petrobrás – pela lei “tucana” 9.478/1997, até hoje em vigor, expediente esse propício a negociatas e irregularidades de todo gênero, como a Nação vem testemunhando.

No caso específico da Petrobrás, sociedade de economia mista e órgão da administração federal indireta controlada pela União, historicamente ímpar em importância e porte, hão de estar presentes o absoluto respeito à sua originária destinação institucional – voltada à defesa dos superiores interesses nacionais no complexo de atividades da estratégica e desafiante indústria do petróleo – e, por conseguinte, o extremo zelo, vigilância e austeridade no comprometimento da destinação do seu patrimônio, aqui incluídos seus haveres e sua notável experiência acumulada.

Mas não é isso que, há cerca de três décadas, vem acontecendo. Além da citada fraude licitatória como diretriz de governo no segmento petróleo, apenas alguns exemplos:

– A utilização do patrimônio da Petrobrás, com condições de credibilidade superiores às do País, para garantir empréstimos e outras operações no mercado financeiro internacional, gerando pesadas dificuldades e restrições no atendimento de seus compromissos e empreendimentos.

– A extinção das subsidiárias Interbrás, trade company então com pujante desempenho nas atividades de comércio internacional aqui e no exterior; Petromisa, responsável pelo aproveitamento de jazidas minerais em áreas de pesquisa e lavra de petróleo, e Petrofértil, cujo objeto social vinha sendo a “produção e comércio de fertilizantes, de suas matérias primas e de produtos correlatos, sua importação e exportação” (abrindo-se espaço, com a sua extinção, à nociva produção e preponderante utilização de agrotóxicos e transgênicos).

– A declaradamente danosa operação bilionária, em dólares, para a compra de refinaria em Pasadena, Estados Unidos, altamente lesiva aos cofres da Petrobrás.

– Os leilões de bacias de óleo e gás descobertas pela Petrobrás, viabilizados pela citada lei “tucana” 9.478/97, que revogou a lei 2004/1953, flexibilizou o estratégico monopólio estatal do petróleo e deu suporte ao desmonte da Petrobrás, notadamente em sua precípua função de órgão executor do monopólio.

– A criminosa entrega de Libra, valiosíssimo mega-campo petrolífero descoberto pela Petrobrás, situado em área do pré-sal, tendo como fonte inspiradora a mesma lei 9.478, cujos fundamentos básicos vêm sendo acolhidos pelos governos petistas que se seguiram.

– O projeto de lei PLS 131/2015, de autoria do senador “tucano” José Serra, visando a retirar da Petrobrás a condição de operadora única dos campos do pré-sal.

– A drástica redução de investimentos programados pela Petrobrás, da ordem de 40%, em diversas áreas de atuação, incluída a alienação de parte de seu acervo operacional – em jogo a BR Distribuidora e a Transpetro -, para cobrir o bilionário prejuízo financeiro causado por escandalosos atos de incúria e corrupção, envolvendo dirigentes, empreiteiras e políticos.

A esses delitos de lesa-pátria, que servem para “preparar” a privatização da Petrobrás, somam-se outras deletérias ações do gênero: (1) dando continuidade aos leilões de bacias petrolíferas; (2) nomeando para cargos de direção e administração, sem cogitar de capacidade profissional e idoneidade moral, representantes do nepotismo político ou “pelego”; (3) descuidando a manutenção e renovação dos seus quadros permanentes; (4) reduzindo-lhe ao máximo, pela via de galopante e irrestrita terceirização de mão-de-obra, a responsabilidade por encargos trabalhistas e previdenciários, bem como junto à Petros, pondo em sério risco o direito de seus assistidos atuais e futuros; (5) esbulhando-lhe o patrimônio de diversas formas; (6) conspirando para manchar-lhe a imagem perante a opinião pública.

As agressões que se abatem sobre a instituição Petrobrás, mergulhada em dantesco cenário nacional, se prestam ainda para denunciar, de forma aguda, a conjugação das causas do crônico infortúnio que nos vitima: o flagrante desrespeito à vontade expressa nas urnas, substituída por privilégios a minorias poderosas; ao desenvolvimento com justiça social; à dignidade do trabalhador, gerando o subemprego e o desemprego; à preservação dos direitos trabalhistas e previdenciários; ao princípio constitucional de moralidade na administração pública direta e indireta; aos ditames da Soberania Nacional, nas relações e negócios internacionais.

Urge extirpar do organismo social o vírus do desalento, da omissão acomodatícia, até porque, como é notório, cabe sempre ao cidadão comum pagar a elevada conta dos descalabros governamentais. A terapia contra as torpezas dos poderes públicos há de firmar-se na mobilização consciente, dirigida ao que, desde já, antes de eleições, podemos e devemos fazer, exigindo respeito aos direitos e anseios da atual e das futuras gerações.

Mobilização em torno de mentes e ideais sadios e patrióticos, como legítima via democrático-participativa, no banimento, efetivo e permanente, de práticas arbitrárias, criminosas, atentatórias às nossas instituições, à república e à democracia, perpetradas por infames atores reiteradamente aboletados sobretudo no Executivo e no Legislativo, mas também no Judiciário, por inapropriada ação ou traiçoeira omissão.

E, unidos na preservação de nossas instituições, lutar intransigentemente pela restauração, em sua integridade, do monopólio estatal do petróleo, bem como pelo resgate e revigoramento do seu originário órgão executor exclusivo, a nossa Petrobrás, começando por livrá-la dos crônicos vícios, – de responsabilidade direta dos representantes da União no governo – que vêm comprometendo seriamente sua gestão e sua estabilidade.

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