Foi realizada nesta quinta-feira (26/7) a cerimônia de posse dos membros da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP). A iniciativa se deve a uma importante postura dos diversos advogados que enfrentaram retaliações para defender os presos-políticos durante o regime ditatorial (1964-1985).
Marco da Costa, presidente da OAB-SP, disse durante a abertura que o objetivo da apuração servirá para contribuir com a Comissão Nacional da Verdade. Os trabalhos pretendem destacar o papel da advocacia no enfrentamendo da Ditadura, observando o direito de defesa, o direito à liberdade e os direitos civis e políticos.
O ministro Gilson Dipp, membro da Comissão Nacional da Verdade, destacou que será de grande importância a contribuição da OAB-SP e facilitará os trabalhos em Brasília. Dipp destacou ainda que o resultado poderá fortalecer o cumprimento dos tratados internacionais, além de possivelmente incluir no Código Penal elementos que preservem os direitos humanos.
Para o advogado Rubens Machado é inadmissível que a Lei da Anistia de 1979 até hoje não tenha sido tocada e dessa forma os crimes ainda não foram devidamente esclarecidos, muito menos as punições dos autores. Destacou ainda que a Ditadura foi o período de maior corrupção no país.
São integrantes da Comissão: Mário Sergio Duarte Garcia (presidente); Belisário dos Santos Júnior (vice-presidente); Arnor Gomes da Silva Júnior (secretário). Durante o evento, Mário Sergio Duarte Garcia destacou que há importantes ações que devem ser lembradas pelo enfrentamento diante do grande risco que estavam os advogados.
Ele lembrou-se do momento em que o advogado Dalmo de Abreu Dalari chegou a ser preso. O advogado José Carlos Dias, que trabalhava na Comissão Justiça e Paz, também acabou detido quando foi defender Dalari. Garcia contou que ele e outros advogados permaneram no Departamento de Ordem Política e Social (Deops) até conseguirem o habeas corpus para os colegas.
Membros efetivos
Consta na lista de membros efetivos da Comissão: Airton Estevens Soares; Aton Fon Filho; Ibirê Zeferino Bandeira de Mello; Idibal Matto Pivetta; José Carlos da Silva Arouca; Luiz Rodrigues Greenhalgh; Luiz Olavo Baptista; Paulo Gerab; Paulo Sérgio Leite Fernandes; Takao Amano; Tales Oscar Castelo Branco; Valter Uzzo e Zulaiê Cobra Ribeiro.
A Comissão da OAB-SP ainda contará com membros colaboradores: Carlos Alberto Baptista; Cid Vieira de Souza Filho; Fábio Marcos Trombetti; José leme de Macedo; Martim de Almeida Sampaio e Oscar Alves de Azevedo.
O trabalho se iniciará com a expedição de um edital convocando todos os advogados que fazem parte da OAB-SP que possam cotribuir com testemunhos, entre outros elementos, para elaboração de relatórios que serão enviados à Comissão Nacional da Verdade.
(*) Reproduzido do blog Thaisbarreto.com