O que os prefeitos vão ‘sacrificar’ desta vez? Perguntaremos nas ruas

A manifestação desta quinta-feira, 20 de junho, tem que ser maior ainda.

Porque ficou a questão: de onde as prefeituras vão “sacrificar” para pôr na redução da passagem, como anunciado nesta quarta-feira (19)? Da conta dos empresários que lucram horrores de forma totalmente descontrolada, sem qualquer fiscalização?

Será que o “sacrifício” vem da saúde?

Ou será da educação?

Sem resposta. “Vão avaliar”, “o debate vai ser feito”. É tudo o que sabem dizer: palavras vazias e nada de planilhas, de transparência pública com nosso dinheiro e com nossas cidades.

Mas temos uma certeza, com os “anúncios” de hoje: nada vai ser tirado dos carteis do transporte. Como o do Rio de Janeiro, por exemplo — as 16 das 41 empresas que foram inscritas em edital de 2012 e que participavam de mais de um consórcio, o que era proibido.

Os ‘empresários’ do setor são os mesmos que adoram apoiar campanhas.

Neste edital do Rio, por exemplo, 12 conhecidos empresários apareceram como sócios em mais de uma empresa. Apenas o empresário Jacob Barata Filho, por exemplo, figurava em sete empresas (Alpha, Ideal, Transurb, Normandy, Saens Peña, Verdun e Vila Real). Outro empresário, Álvaro Rodrigues Lopes, apareceu como sócio de cinco empresas (City Rio, Algarve, Rio Rotas, Translitorânea e Andorinha).

E tem mais: este mesmo edital de 2012 preparado pelo tão preocupado prefeito Eduardo Paes previa uma contrapartida financeira das empresas para a prefeitura. Mas isso não aconteceu, segundo o Tribunal de Contas. Os contratos de concessão foram assinados sem que as empresas pagassem qualquer valor pelos quatro lotes licitados.

Uma outra licitação realizada pela prefeitura do Rio em 2010 atraiu inicialmente mais de 40 empresas e consórcios do Rio, São Paulo, França e Argentina. Mas — adivinha — apenas duas empresas de São Paulo apresentaram propostas para participar da disputa de alguns lotes com os grupos que já atuavam no Rio. Mas acabaram sendo eliminadas, entre outras razões, por terem apresentado prazo maior para a implantação do bilhete único.

Em ainda em 2010, o mesmo Eduardo Paes — o mesmo de hoje! — enviou um projeto de lei à Câmara dos Vereadores que previa isenção fiscal de R$ 33 milhões ao ano para as empresas de ônibus que vencerem a licitação para operar as linhas da cidade. Que venceram esta mesma licitação citada anteriormente!

A isenção foi justificada pelo prefeito como sendo o passo inicial para a implantação do bilhete único. “Isso é uma vergonha. Na campanha para a Prefeitura, Paes prometeu implantar o bilhete único sem dar subsídios para as empresas de ônibus. Agora, oferece subsídios através de isenções”, disse à época o deputado Alessandro Molon, um dos que protestou.

Você acha que acaba por aí? O Tribunal de Contas da cidade do Rio questionou os critérios adotados para reajustar as tarifas nos últimos anos. O TCM considerou que o cálculo leva em conta o número de passageiros transportados e o custo de insumos e mão de obra — mas e os lucros dos consórcios com a administração de 25 terminais rodoviários e a exploração de publicidade nos coletivos? Em alguns terminais, diz o TCM, foram abertos estabelecimentos comerciais como bares e farmácias que geram recursos para as companhias.

Mas não acaba por aí, calma. Um outro convênio entre a prefeitura e empresas de ônibus em 2011 — ou seja, também na gestão do prefeito Eduardo Paes — previa a verba de R$ 50 milhões para a instalação nas escolas de um “sistema eletrônico de controle de frequência e transporte” para os alunos. No Rio, a frequência escolar era determinada por empresas de ônibus.

O relatório do Tribunal de Contas do Rio lembra ainda o convênio 8/2012, assinado em fevereiro de 2012, que trata de valores de R$ 55 milhões para as empresas transportarem alunos da rede pública. É outro valor. E assim — abre aspas para o Tribunal de Contas — “evidencia-se, mais uma vez, um completo desrespeito ao procedimento licitatório e à Lei Orgânica do Município que preceitua em seu artigo 403 a gratuidade aos estudantes”. (leia aqui)

Apenas para ficar claro: todas as empresas de ônibus vencedoras da última licitação no Rio de Janeiro tinha o mesmo endereço – Rua da Assembleia, número 10. Com o mesmo CNPJ.

Um ex-analista de crédito de um banco privado explica como funciona o esquema: http://bit.ly/11zfn10 — e veja como sofrem os empresários: aqui e aqui.

“O prefeito [de São Paulo] insiste em dizer que baixar a tarifa é tirar dinheiro da educação e saúde. Isso não é verdade. Basta diminuir o enorme lucro dos empresários, já que 70% do custo do transporte é pago pelo usuário segundo a própria prefeitura”, diz uma nota do Movimento Passe Livre esta semana.

“No exterior, um terço [do valor da passagem] é pago pelo empresário, um terço pelo Poder Público e um terço pelo usuário. Aqui a fatia do empresário é de 10%, a fatia do Poder Público é de 20% e a fatia do usuário é de 70%. Então nós temos um trabalho a fazer da parte do Poder Público e um trabalho a fazer do ponto de vista do empresariado porque nós não temos receita para subsidiar a tarifa além do esforço que está sendo feito”, disse o próprio prefeito de São Paulo, Fernando Haddad!

Mas ele insiste: o prefeito disse mais cedo que “o congelamento do valor da passagem de ônibus em R$ 3 até 2016 seria o equivalente a construir 200 mil casas populares, dobrar a rede de hospitais e contratar 20 mil médicos”. O pensamento que presenteia a população com um saco da maldades e os empresários com seu lucro certo e líquido.

Mas o buraco é mais embaixo. Como lembrou o deputado Marcelo Freixo, 70% da população utiliza os ônibus como principal meio de transporte no Rio de Janeiro – o que é um atraso. O metrô e o trem são, todos sabem, as formas mais eficientes de transportar a população. E o fazem efetivamente em grande número, e apenas por isso são verdadeiramente transportes de massa – e não o ônibus.

O ônibus dá muito lucro, muita doação de campanha. Mas é pouco eficiente para transportar uma grande quantidade de pessoas. “A Fetranspor [Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro] banca um série de campanhas, a Fetranspor faz o que quer do Rio de Janeiro”, afirmou o deputado, lembrando o absurdo que é o “motorista júnior”, que acumula as funções de motorista e trocador, o que não só debilita sua qualidade de vida como coloca a vida de todos os passageiros em risco.

“Temos que questionar” – acrescentou, retomando o assunto aqui já abordado – “a isenção criminosa e ilegal dada pelo Eduardo Paes na Câmara de Vereadores às empresas de ônibus em 2010. O ISS que essas empresas pagam, que é de 2% em qualquer lugar do Brasil e é Constitucional, aqui no Rio de Janeiro teve uma singela redução – saiu de 2% para 0,01%. É como se não pagasse”, disse Freixo.

O prejuízo do projeto da prefeitura foi de quase 100 milhões de reais em dois anos. “Talvez, senhor prefeito, com esse dinheiro não fosse preciso fazer o aumento da passagem, e a juventude poderia nesse momento não estar na rua por essa razão. Talvez por outra, mas por essa não”, completou.

“Nós temos aqui uma cidade que tem a sua natureza autoritária. Hoje, esse modelo de cidade-negócio tem nas principais empreiteiras a gestão da cidade”, disse o deputado, que fez um levantamento sobre o tema.

A CCR administra a barca, a ponte Rio-Niterói, a Via Dutra e a Via Lagos.

A Delta – Freixo ironiza: “quando fala Delta aqui [na Assembleia Legislativa] a base do governo sai correndo, tem alergia” – foi responsável pela Transcarioca, pelo Parque Madureira, pelo Morar Carioca e pelo Tribunal de Justiça.

A OAS foi responsável pela construção dos estádios Engenhão e Maracanã, Metrô e Linha Amarela.

A Odebrecht construiu o Engenhão, o Maracanã (que ela administra), Porto Maravilha, Supervia, Teleférico do Alemão e túnel da Grota Funda.

Esse é o problema. Essa parceria é cara, burra e criminosa. E tem que mudar.

Então vamos para as ruas, para o debate. Do contrário, eles continuarão negociando nossas vidas. #vemprarua