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Nota Pública: Vila Autódromo (RJ) comemora a suspensão da licitação do Parque Olímpico

“Reunida em assembleia, em 17 de janeiro, a Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo comemora a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, de atender à ação que movemos, junto com o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e suspender a licitação convocada para o dia 18 de janeiro de 2012 por edital para a Parceira Público-Privada para a construção do Parque Olímpico.”

(original aqui)

Reunida em assembleia, em 17 de janeiro de 2012, a Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo comemora a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, de atender à ação que movemos, junto com o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e suspender a licitação convocada para o dia 18 de janeiro de 2012 por edital para a Parceira Público-Privada para a construção do Parque Olímpico.

Ao suspender esta licitação, reconheceu a Justiça que os direitos da comunidade estão ameaçados pela ação da Prefeitura, que apenas tem se preocupado em favorecer grandes empreiteiras.

A suspensão da licitação oferece ao governo e, sobretudo, à sociedade carioca um tempo para refletir sobre as dramáticas consequências da ação da Prefeitura que, de maneira truculenta, vem removendo de maneira absolutamente ilegal milhares de famílias de suas comunidades e residências.

A realização da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016 não podem servir de pretexto para a entrega de recursos e terras públicas para grandes empreiteiras, nem para a expulsão de bairros e comunidades populares.

Hoje comemoramos mais uma vitória de nossa comunidade. É uma luta que vem dos anos 1990, quando conquistamos o reconhecimento de nosso Direito Real de Uso e tivemos o estabelecimento legal da Zona Especial de Interesse Social.

Na preparação dos Jogos Panamericanos tentaram nos expulsar. Agora voltam a nos ameaçar, atemorizar e pressionar, para entregar nossa área aos especuladores.

Nós dizemos não, não nos moverão. Pelo nosso Direito à Moradia, lutaremos até o fim.

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