Nota Pública – Regulamentação do Direito a Consulta Prévia Preocupa (02/03/2012):
“A Malungu, organização que representa as comunidades Quilombolas do Pará, vem à público manifestar sua preocupação com a iniciativa do governo federal de regulamentar o direito a consulta prévia assegurado na Convenção 169 da OIT.
Ainda temos a lembrança do evento que o governo chamou da primeira consulta prévia aos Quilombolas em 2008. Convocado pelo governo para debater a instrução normativa do INCRA que disciplina os procedimentos para a titulação das terras quilombolas, o evento esteve muito longe de ser uma consulta livre, prévia e informada. As sugestões e reivindicações dos Quilombolas de forma geral foram ignoradas. E até hoje sofremos as consequências dessa norma que restringiu nossos direitos.
Em nosso estado, empreendimentos e obras continuam sendo autorizados sem uma verdadeira consulta prévia, como ocorre no caso da hidroelétrica de Belo Monte. Esse é o caso mais conhecido, mas existem muitos outros, envolvendo, por exemplo, projetos de mineração que estão sendo aprovados em terras quilombolas sem consulta. (…)” Leia a nota na íntegra em http://bit.ly/wYotj2
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.