Apesar de sua baixa estatura e fala serena, mesmo chegando aos 80 anos a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) mantém um vigor impressionante em busca das transformações no país. Ela, que já foi prefeita de São Paulo, é uma das referências nas lideranças femininas no Brasil e segue lutando. Militante há décadas pela democratização dos meios de comunicação, hoje ela coordena a recém instituída Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e continua botando a boca no trombone contra os oligopólios da mídia.
De passagem pelo seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma comunicação democrática”, realizado na última sexta-feira (20) no Rio de Janeiro pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), ela explicou ao Fazendo Media por que esse setor é tão importante para a conquista de avanços na democracia brasileira. Segundo a deputada, algumas leis na área das comunicações estão ultrapassadas e outras não estão sendo aplicadas, além de faltar participação popular e controle social nos meios de comunicação.
Você falou que a principal luta hoje é no campo das comunicações e ela é estratégica. Por quê?
Primeiro porque o marco regulatório das comunicações brasileiras está defasado em quase 50 anos em um momento de convergência tecnológica, de internet, de revolução tecnológica nas comunicações. O nosso marco regulatório é absolutamente superado, obsoleto, e com distorções enormes, como, por exemplo, as regras de outorga e renovação de concessões absolutamente autoritárias estimulando o monopólio e oligopólio. Não há controle público, o único mecanismo, que é a Comissão de Comunicação Social ligada ao Congresso, está desativado há mais de 5 anos porque o Senado não convoca a sessão do Congresso para eleger os seus conselheiros. A diretoria está vencida, então não existe mecanismo de participação da sociedade civil, controle público e controle social.
Temos exatamente que reativar, criar novos mecanismos e atualizar esse marco legal, sem o quê não se conseguirá colocar a política de comunicação do país num patamar necessário. E de garantir ao cidadão o direito à comunicação e a participarção na gestão de um serviço público, que são os veículos de comunicação concedidos pelo estado em nome da sociedade mas sem nenhuma consulta popular a respeito dessas concessões e renovação praticamente automática.
O que vai acontecer com o que ficar decidido nesse seminário sobre o marco regulatório?
Tudo vai ser encaminhado para a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão. É através dessas contribuições que a gente quer intervir no processo da discussão do marco regulatório. Nós estamos exatamente nessas frentes estaduais e municipais colhendo todo o pensamento da sociedade a respeito para quando se intervier junto ao Ministério das Comunicações e às Comissões de Mérito do Congresso, a gente falar em nome da sociedade que isso são propostas que passaram pelo crivo e pelo debate na sociedade civil.
De que maneira a Frente Parlamentar Nacional vai atuar e como ela pode colaborar para o avanço nessa área?
A Frente Nacional está criada, tem um manifesto, um estatuto, e uma coordenação colegiada. Ela é formada por mais de 200 deputados que aderiram a ela e mais de 100 entidades da sociedade civil que militam em torno das questões das comunicações. Ela já está construindo uma agenda, fez uma primeira audiência com o ministro das Comunicações, está programando outras audiências com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a próprio ministério para acompanhar o passo a passo da construção desse marco legal. E de envolver a participação da sociedade fazendo atos, estimulando a criação dessas frentes parlamentares nos estados e municípios. A gente quer engrossar esse processo de articulação e de mobilização da sociedade em torno dessa questão.
Como é a correlação de força na disputa desse tema dentro do Congresso?