Moradores do Morro do Bumba fazem protesto na prefeitura de Niterói

Cerca de 100 pessoas foram em passeata do Morro do Bumba à prefeitura de Niterói. Foto: Eduardo Sá/Fazendo Media.

Moradores do Morro do Bumba, em Niterói, onde dezenas de pessoas morreram em consequência dos temporais do início de abril, realizaram um protesto na manhã da última quarta-feira (25) contra a construção de uma praça e um monumento às vítimas dos desabamentos na comunidade. As lideranças comunitárias alegam que, quase quatro meses depois da tragédia, moradores ainda não receberam o aluguel social da prefeitura de Niterói, outros estão em casas de áreas de risco e ainda há famílias morando em abrigos com condições precárias. A passeata seguiu do Morro do Bumba à prefeitura de Niterói, no centro da cidade.
Segundo o presidente da Associação das Vítimas do Morro do Bumba, Francisco Carlos Ferreira, há um descaso do poder público em relação à comunidade e a prefeitura não está cumprindo com o que prometeu. Para ele, as habitações populares são a prioridade no momento.
“O protesto é porque eles estão fazendo uma praça, vão fazer um obelisco para as pessoas que morreram, mas elas infelizmente não precisam de um lugar para morar. Até hoje não foi pago o aluguel social para algumas pessoas, e outras que alugaram suas casas não estão podendo cumprir com a obrigação porque a prefeitura não repassou o dinheiro. Muitas pessoas estão morando em casas de amigos e familiares, e os abrigos da prefeitura são precários”, criticou Ferreira.
Francisco Fereira, da associação de vítimas do Bumba, foi um dos moradores que denunciou no microfone durante a manifestação as dificuldades enfrentadas na região. Foto: Eduardo Sá/Fazendo Media.

Cenira da Silva, de 57 anos, disse que já deixou seus documentos em todos os órgãos da prefeitura e até agora não recebeu nenhum auxílio. Empregada doméstica, com três filhos e cinco netos, desde que sua casa caiu está morando de favor com amigos e sua família está na casa de conhecidos em São Gonçalo, município vizinho de Niterói.
“Perdi tudo, me avisaram que minha casa tinha desabado quando eu estava no trabalho. Fiquei só com a roupa do corpo, não me deram nada, nem uma cesta básica. Fui na Defesa Civil, prefeitura, tenho documentos meus com pedidos em tudo quanto é lado. Moro há 35 anos nessa casa, eu não posso sair daqui para morar em São Gonçalo, minha vida é aqui”, desabafou.
De acordo com a prefeitura de Niterói, as pessoas que estão cadastradas no aluguel social e não receberam nenhuma parcela devem aguardar a assinatura de um novo contrato com o governo do estado, que já foi solicitado pela prefeitura. A prefeitura também informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não está previsto nenhum monumento em homenagem às vítimas para o local. E garantiu que o quarto mês de aluguel social deve sair na próxima semana.
Moradores criticam construção da praça com monumento às vítimas no tapume de obras no local onde ocorreu a tragédia. Foto: Eduardo Sá/Fazendo Media.

“O governo municipal desapropriou uma área de 5 mil metros quadrados, próxima ao Morro do Bumba, e elaborou um projeto para construção de nove prédios residenciais, com um total de 180 apartamentos, cuja obras serão executadas pelo Governo do Estado”, informou a prefeitura.
A Secretaria de Obras do Estado (Seob) informou que estão sendo feitas as sondagens no galpão desapropriado para a construção das moradias, que estão avaliadas em R$ 10 milhões e devem começar em 15 dias com previsão de seis meses para a entrega dos apartamentos. No local onde houve a tragédia, também segundo a Seob, no mês passado começaram as obras de contenção que estão avaliadas em R$ 35 milhões: a área será reflorestada, e está em estudo um projeto para o local. De acordo com a Secretaria do Ambiente, que propôs a praça com o memorial, a sugestão não passou de uma ideia em reunião e não há nenhum projeto elaborado, tampouco o custo da possível inciativa.
Em relação ao aluguel social e ao atendimentos às vítimas dos desabamentos, o Ministério Público entrou no mês de julho com uma ação civil pública contra a prefeitura e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), depois de sua equipe técnica constatar deficiências na prestação de assistência aos moradores. A decisão judicial foi descumprida, e “a situação de desamparo não só permanecera como até se agravara”, emitiu em nota o Ministério Público. O Juízo da 2ª Vara Cível de Niterói determinou, no dia 24 de agosto, a execução de multa diária do Município de Niterói e da Emusa.
Entre as reclamações dos moradores está a demora em reabrir a Escola Municipal Sebastiana Gonçalves Pinho, fechada desde a tragédia. Dezenas de crianças estão sem estudar desde o início de abril, também por falta de dinheiro para condução. Foto: Eduardo Sá/Fazendo Media.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói ajuizou também uma ação civil pública por improbidade administrativa [conduta inadequada à gestão] do Prefeito do Município, Jorge Roberto Silveira (PDT), e do presidente da Emusa, José Roberto Mocarzel, devido o descumprimento da ordem judicial.
“Como o prazo para que a Prefeitura de Niterói e a Emusa cumprissem a decisão terminou em 05/08, a multa diária fixada em R$ 10 mil começou a contar a partir do dia 06/08. Já ultrapassa, portanto, os R$ 200 mil a quantia devida pelos réus. Com a recente decisão, o valor da multa passou, em caso de contínuo descumprimento, para R$ 15 mil”, informou em nota o MP.
A prefeitura de Niterói informou em nota que enviará na próxima segunda-feira (30/08) à Justiça, por meio da Procuradoria Geral do Município, todas as informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo municipal em relação ao cumprimento da decisão judicial. Já a Procuradoria, de acordo com a prefeitura, interpôs o recurso contra a decisão que obrigou o município a manter os abrigos por se “tratar de medida ilegal” impondo “gastos públicos exagerados em imóvel não pertencente à prefeitura”.    
Luciana da Hora Santos, de 27 anos, está com a sua casa interditada e encontra-se abrigada com seus quatro filhos pequenos no 3º BI, uma das duas unidades do exército disponibilizadas pelo governo. Segundo a moradora do Morro do Bumba, a comida do abrigo é ruim e muitas crianças estão sem ir à escola por falta do RioCard [cartão de passagens], que a prefeitura havia prometido.
Luciana da Hora com uma de suas filhas durante a manifestação na porta da prefeitura de Niterói. Foto: Eduardo Sá/Fazendo Media.

“Dormimos em colchonetes no chão. Temos refeições, mas a empresa é uma vergonha. A comida é gordurosa, às vezes está até estragada, o achocolatado é azedo. Estamos abandonados, não dão uma satisfação, só sabemos os boatos e o que é noticiado nos jornais. Dá vontade de chorar, está muito difícil”, desabafou Luciana.
No que diz respeito aos abrigos, a prefeitura explicou que “atualmente cerca de 500 pessoas de comunidades diversas, o equivalente a 150 famílias, estão nos abrigos das unidades do Exército da região”.  Em relação ao pagamento do aluguel social, a prefeitura alega que “ainda está negociando com alguns bancos para que o pagamento seja feito. A prefeitura relatou ainda que já pagou três parcelas a 3,2 mil famílias em Niterói, cujo contrato com o Estado prevê ainda mais seis parcelas. A quarta parcela está prevista para ser paga na próxima semana, e o atraso se deve, segundo a prefeitura, à mudança de logística para pagamento. O local de recebimento passou da quadra da escola de samba Viradouro para uma instituição financeira. A justificativa é a de “oferecer mais segurança no recebimento do benefício”.
No entanto, a assessoria da Secretaria de Assistência Social do estado informou que a verba para as próximas parcelas ainda não foi repassada porque a prefeitura não enviou a prestação de contas dos três primeiros meses do convênio.
Segundo Norma Sueli Pacheco, presidente da Associação de Moradores do Morro do Bumba, as associações têm se reunido e, após algumas negociações com a prefeitura, o diálogo com as autoridades não teve continuidade.
“A maioria das pessoas não recebeu nada ainda e elas não têm para onde ir. Deram o auto de interdição [das casas] e não fizeram mais nada. No começo, o prefeito estava fazendo reunião de dez em dez dias e depois parou. Não temos solução e nem o que falar para a comunidade. Falaram que iam nos ajudar, mas ainda tem pessoas em abrigos, em condições precárias”, disse Norma.

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