Carta foi elaborada durante Seminário “Criminalização dos Movimentos Sociais e dos Defensores de Direitos Humanos”, promovido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, reunidos nos dia 10 e 11 de dezembro de 2010, na cidade de São Luís, em celebração aos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Leia a seguir.
CARTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORES/ENTIDADES DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO MARANHÃO
Nós, defensores de Direitos Humanos reunidos no Seminário “Criminalização dos Movimentos Sociais e dos Defensores de Direitos Humanos”, promovido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, reunidos nos dia 10 e 11 de dezembro de 2010, na cidade de São Luís, em celebração aos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vimos através desta manifestar o que segue.
Ao longo dos últimos anos, os defensores de Direitos Humanos espalhados por todo o país vêm sofrendo uma grande onda de processos de criminalização, encabeçada pela grande mídia comercial e por instituições que deveriam zelar pela promoção dos direitos humanos, pela democracia e pela dignidade de toda pessoa humana.
A crescente onda de criminalização de defensores e entidades do movimento social também tem encontrado guarida em terras maranhenses. Posseiros tradicionais e comunidades quilombolas e indígenas, que há décadas ocupam suas terras, tratados como “invasores” em processos judiciais movidos por proprietários e grandes empresas; lideranças rurais denunciadas por membros do Ministério Público; e mães, mulheres, entidades e bravos combatentes que são marginalizados por denunciarem a tortura institucional, estão se tornando cada vez mais frequente.
Depois de 22 anos da Redemocratização e da instauração da nova ordem constitucional, o Estado Brasileiro ainda não foi capaz de responder aos reclamos vindos dos setores da sociedade que têm origem nas camadas mais economicamente desguarnecidas da população. Importante salientar que o processo de criminalização de defensores de direitos humanos não é algo recente. Ao longo da História, várias personalidades e líderes que defenderam a efetividade dos direitos humanos foram perseguidos e criminalizados.
Infelizmente, as forças políticas e econômicas que ainda hoje ocupam as administrações públicas do Estado do Maranhão, também possuem ramificações pelo Poder Judiciário, no Ministério Público e no Sistema de Segurança. Estes atores estatais, que deviam zelar pela observância dos princípios e objetivos fundamentais da República são justamente os principais protagonistas das criminalizações dos defensores de Direitos Humanos.
Imperioso acrescentar ainda que a luta e efetivação dos direitos humanos, durante toda a sua construção histórica, foi permeada pela luta dos movimentos sociais e defensores de direitos humanos. O reconhecimento dos Direitos Humanos nos ordenamentos jurídicos modernos, antes de ser uma concessão estatal, é uma importante conquista desses movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos.
Faz-se necessária a publicidade dos atos de criminalização dos defensores de Direitos Humanos por parte do Estado, com o intuito de informar à sociedade brasileira que, o mesmo Estado que pretende promover os Direitos Fundamentais, também é o mesmo Estado que quer punir aqueles que militam pela dignidade da vida das pessoas.
Por fim, vem os participantes deste Seminário repudiar todas as ações estatais que visam criminalizar aqueles defensores que lutam pela afirmação/efetivação dos direitos humanos fundamentais assegurados na Constituição Federal para todas as pessoas. Criminalizar os defensores de direitos humanos é reviver todas as ações autoritárias empregadas pelo Estado Brasileiro no período da ditadura militar, que torturava e criminalizava aqueles que lutavam por liberdade. Mais uma vez, o Brasil, e o Maranhão em particular, ainda não estão dispostos a apagar esta mancha da nossa história.