Efeitos da homologação foram suspensos por decisão liminar do Supremo em 2005. O cacique Lorentito Vilalva, o professor Dário Peralta e Hamilton Lopes entregarão amanhã (6/12), às 16h, ao Ministro César Peluso, relator do processo no STF, um dossiê sobre as violências praticadas pelos fazendeiros que estão na terra indígena.
Três lideranças Guarani Kaiowá, da terra Ñanderu Marangatu, estão em Brasília para reivindicar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o processo que pode fazer valer novamente a homologação da terra do povo no Mato Grosso do Sul. Eles também vieram pedir ações em relação às agressões e ameaças que estão sofrendo.
O cacique Lorentito Vilalva, o professor Dário Peralta e Hamilton Lopes entregarão amanhã (6/12), às 16h, ao Ministro César Peluso, relator do processo no STF, um dossiê sobre as violências praticadas pelos fazendeiros que estão na terra indígena. No dia 7 de novembro, a Polícia Federal apreendeu com os seguranças dos fazendeiros algumas armas de posse irregular, entre elas um fuzil do Exército.
No dossiê, entre outras denúncias, as lideranças falam das duas senhoras que foram violentadas por pessoas identificadas como seguranças dos fazendeiros. Os Guarani também afirmam que os seguranças, com freqüência, atiram sobre as casas onde eles estão, causando medo e impedindo a circulação das pessoas.
Hoje (5/12), as lideranças se reuniram com o Deputado Federal Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Couto se comprometeu a também interceder junto ao STF para que o processo de Ñanderu Marangatu seja julgado. Ele se mostrou muito preocupado com a situação de violência que assola o povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul e a falta de terra deste povo – que é a causa central das violências.
Amanhã, 6 de dezembro, as lideranças também terão reuniões no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), às 11h, e na Fundação Nacional do Índio (Funai), às 14h30.
Histórico
A terra Ñanderu Marangatu foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de março de 2005, com 9.316 hectares. Em julho de 2005, o então presidente do STF, Nelson Jobim, decidiu liminarmente suspender os efeitos da homologação. Os fazendeiros, por meio de um mandado de segurança, pediram que o STF suspendesse os efeitos da homologação até que seja concluído um processo de interrupção da demarcação que corre na Justiça Federal em Ponta Porá.
Em 15 de dezembro de 2005, mais de 200 polícias federais, usando helicópteros e muitas armas, tiraram cerca de 700 indígenas que viviam em 500 hectares. Os indígenas montaram acampamento na estrada ao lado da terra e lá ficaram por seis meses. Desde o despejo, os Guarani tem pedido ao STF que julgue o mérito do mandado de segurança e mantenha o direito do povo à terra homologada.
Em meio a este conflito, seguranças da empresa Gaspem contratados pelo fazendeiro mataram, no dia 24 de dezembro de 2005, o líder Guarani Dorvalino Rocha.
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