…Com a intensificação da atuação da polícia devido ao Pan-americano na cidade, o cotidiano de moradores de comunidades carentes, como o Complexo do Alemão, foi arbitrariamente alterado.
…Por Diego Cotta e Jaciara Celestino – Jornal da Adufrj

“O ponto primordial da Constituição brasileira, que é o direito à vida, está sendo negligenciado dentro dessa política governamental de segurança”, foi o que disse o coordenador do Grupo Social Cultural Raízes em Movimento, Alan Pinheiro, sobre a mega-operação do dia 27 de junho no complexo do Alemão. A operação, que contabilizou 19 mortos, entre eles três adolescentes, contou com 1.350 homens das polícias Civil e Militar e da Força Nacional de Segurança (FNS).Um clima de instabilidade e insegurança foi mais uma vez instalado entre os moradores daquelas comunidades.

Entre os dias 13 e 29 de julho, a 15ª edição dos Jogos Pan-americanos na cidade carioca contribuiu para que as atuações do governo na área de segurança se caracterizassem por incursões pontuais e violentas sem nenhum tipo de planejamento prévio: “Não é desse jeito que se vai resolver a questão da violência e do tráfico, essa política de segurança é uma forma de exterminação de jovens e negros, principalmente das favelas. Nem no Complexo de Alemão, nem em nenhuma favela do Rio de Janeiro, se planta maconha, se refina cocaína ou se fabrica armas. A questão é uma política macro que deve ser implementada para pensar melhor como trabalhar as questões sociais”, adverte Alan Pinheiro.

Alunos temem retornar às escolas
Com a intensificação da atuação da polícia devido ao Pan-americano na cidade, o cotidiano de moradores de comunidades carentes, como o Complexo do Alemão, foi arbitrariamente alterado. Desde o dia 2 de maio, por temer a violência, muitas escolas da região fecharam as portas e, mesmo depois da retomada das aulas, pais e responsáveis não se sentem seguros em deixar seus filhos voltarem às atividades. Na Vila do Cruzeiro, uma das comunidades do Complexo do Alemão, cerca de quatro mil alunos das seis escolas municipais da região foram transferidos para o Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) Gregório Bezerra, fora da Vila Cruzeiro. Este foi um esquema especial montado pela Secretaria Municipal de Ensino para afastar os jovens e adolescentes dos conflitos entre policiais e traficantes.

Em entrevista concedida à Agência Brasil, o diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) do Rio de Janeiro, Paulo Roberto de Oliveira, foi contra a medida tomada pela secretaria: “Essa é uma não-solução. É uma tentativa de esconder o sol com a peneira. Ao invés de colocar as crianças para estudar, estamos colocando para servir de instrumento para uma fantasia. É um paliativo, um esparadrapo sobre um tumor, que não resolve”, disse o diretor.

A preocupação com a segurança dos estudantes levou o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) a se posicionar contra as ações de violência: “Ataques a crianças são inaceitáveis. As escolas devem ser ambientes seguros para que meninas e meninos possam aprender e se desenvolver. A violência urbana ameaça as crianças e as impede que freqüentem as escolas no complexo do Alemão”, é o que diz Ann Veneman, diretora executiva da organização, em nota oficial.

“Sensação de segurança”
A ocupação policial no Complexo do Alemão, que compreende 21 favelas e 160 mil habitantes, completou 90 dias. Para o deputado estadual, Marcelo Freixo (Psol), as operações do Complexo do Alemão são uma tentativa frustrada de criar uma “sensação de segurança” na cidade para a realização dos jogos Pan-americanos. O deputado acredita que não é possível criar política de segurança pública para um evento isoladamente, se não há como criar um planejamento a longo prazo para diminuir os índices de violência no Rio de Janeiro.

“O quadro de insegurança é reflexo de um quadro de desigualdade social mais profundo. Problemas como falta de emprego, escola e acesso à Justiça não são resolvidos por intervenções policiais. As ações preparativas para o Pan repetem a velha lógica de confundir política de segurança com ação policial. Insistindo nessa frente, consegue-se, apenas, deslocar o crime”, afirma Marcelo Freixo que também é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Obras públicas feitas para o Pan serão privatizadas
Marcelo Freixo adverte que é uma pena que os jogos não tenham suscitado a discussão da prática de esporte nas escolas públicas, além de não fomentar a elaboração de projetos na área. É sabido por todos que a execução desses projetos serviria para o desenvolvimento social do estado, pois o esporte afasta crianças e adolescentes de práticas criminosas. No entanto, o destino dos R$ 3,5 bilhões investidos nos Jogos do Pan não atenderão às necessidades das comunidades. As construções realizadas, como os apartamentos da Vila do Pan, foram vendidas. O Estádio Olímpico João Havelange, o ‘Engenhão’, por exemplo, não servirá à comunidade, mas será vendido para alguma agremiação carioca de futebol.

A dois quilômetros da Vila onde ocorreu boa parte dos jogos, um grupo de crianças e adolescentes sofre com a falta de estrutura em uma das escolinhas de futebol da Cidade de Deus. O retrato dessa realidade foi publicado no jornal O Globo do dia 12 de julho. Mas ao contrário do que se possa imaginar, os moradores sentem alívio de estarem esquecidos, como afirmou o morador e diretor da Central Única das Favelas (CUFA), Rodrigo Felha, em entrevista a este periódico: “Nosso receio era de que houvesse um estrago com troca de tiros e invasão do Exército. Só de não virem já é um ganho”, disse ele.

Para o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento: “Para combater a violência na cidade deve haver uma ação policial enérgica respeitando os direitos humanos, ao mesmo tempo em que deve ser aplicada uma política de ação social contundente”, afirmou o superintendente à redação do Jornal da Adufrj. Cláudio concorda que a investigação e a punição de policiais que não respeitem os direitos humanos devem ser garantidas por parte do estado.

Ato público contra a violência no dia da abertura do Pan
No dia 13 de julho, organizações da sociedade civil participaram de um ato cujo tema era “Contra o massacre dos pobres e a corrupção do Pan”. Estiveram presentes mais de mil manifestantes de diversos movimentos sociais, como: Andes-SN/ RJ, Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), Movimento dos Sem Terra (MST), Rede de Comunidade e Movimentos Contra a Violência, entre outros. A manifestação foi em repúdio à violência e às altas cifras bilionárias deslocadas de outras áreas de cunho social para os Jogos Pan-americanos.

O integrante do centro acadêmico de Letras da UFRJ, Jorge Alves (Badauí), que esteve presente, acredita que este foi mais um passo no sentido de se cumprir o calendário de lutas contra as reformas do governo: “No Rio de Janeiro tínhamos o caso específico da violência. Enquanto se gasta bilhões com o Pan-americano, a área social continua sendo esquecida, agravando ainda mais a política higienizadora implantada pelo governo que resulta em mais violência”, diz o aluno.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB é exonerado
Para agravar a situação, o presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João Tancredo, um dos principais responsáveis pela investigação da operação policial no complexo do Alemão, foi exonerado no último dia 18, o que para os movimentos sociais foi uma grande perda: “A saída do João Tancredo é de uma atrocidade que não tem tamanho. Uma instituição como a OAB que retira um representante antenado com os movimentos sociais significa poder ficar com o campo livre para não fazer nada, para ficar na retórica, para não se movimentar. Isso nos faz refletir o quanto o tráfico de drogas é realmente poderoso, não no varejo, mas no colarinho branco e nas instituições públicas”, exalta Alan Pinheiro, coordenador do Grupo Social Cultural Raízes em Movimento.

O acadêmico Ignácio Cano, professor do laboratório de análise da violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LAV/ UERJ), também lamenta a exoneração de João Tancredo: “Eu acho lamentável estas brigas internas dentro da OAB, que têm se mostrado um instrumento fundamental na tentativa de monitorar o executivo na área de direitos humanos. As brigas internas são tremendamente deletérias para a sociedade. O que devemos atentar é se a saída do João Tancredo significa, ou não, o menor compromisso da OAB com as políticas dos direitos humanos”, afirma o docente.

Segundo o professor, a mega-operação no complexo do Alemão foi uma forma de o governo se mostrar forte: “Não tenho dúvida que os governos queriam passar a impressão de fortaleza e não de fraqueza para a imprensa. Isto não seria feito durante a realização do Pan-americano; então, resolveram fazer uma mega-operação antes do evento para poder dizer que eles tinham agido com planejamento e contundência, e também para dar uma demonstração de força”, disse Cano.

Censura no protesto do dia 13
O artista gráfico e chargista do jornal da Adufrj-SSind, Carlos Latuff, foi intimado na última terça feira (24/7) pela delegada Valéria de Aragão Sádio, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial, por produzir charges que denunciavam as violências cometidas pelo estado em nome dos Jogos Pan-americanos.

“A polícia indiciou a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência por “utilização indevida de marca” por reproduzir minha charge do Cauê armado. Mas o mesmo princípio não foi aplicado contra o jornal “O Dia”, que publicou três charges do cartunista Aroeira em que o mascote do Pan aparece com os rostos do prefeito, governador e presidente. A liberdade de expressão depende da conta bancária de quem se expressa”.
Carlos Latuff – cartunista

Matéria publicada no jornal da Adufrj n° 546 de 31 de julho de 2007.