Desconstruindo o consenso

Aprovada pela maior parte da população e pela mídia, a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em favelas cariocas tem recebido críticas de especialistas em Segurança Pública…

Nas ruas, quase todos concordam: as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), implantadas em algumas comunidades pobres do Rio de Janeiro, são um benefício para a cidade. Finalmente, o Estado estaria assumindo o controle sobre áreas perdidas, trazendo paz para os cidadãos, moradores ou não de favela. Segundo o discurso oficial, outros benefícios viriam de carona com a suposta paz. Instaladas no coração das comunidades, com a expulsão de narcotraficantes ou milicianos, as UPPs seriam o policiamento comunitário que, por tantas vezes, se reivindicou. Amplamente elogiada pela mídia hegemônica, têm o apoio dos cariocas de todas as classes. Entretanto, a avaliação de especialistas em segurança pública, curiosamente, foge a esse consenso.
Alguns dos críticos da política pública veem alguns pontos positivos na política. O principal deles é a retomada de territórios perdidos para o narcotráfico. Regiões pobres da cidade, em tese entregues ao controle político-econô mico dos varejistas da droga, estariam sendo recuperadas pelo Estado, através de seu braço armado, a polícia. Porém, nem todos estão de acordo. “É muito cômodo usar esse argumento. Nunca houve área em que o Estado não pudesse agir. Nós não aceitamos essa teoria, de regiões com Estado paralelo. A implantação das UPPs é suporte para toda uma série de medidas de criminalização da pobreza que estão em andamento no Rio de Janeiro”, afirma Camilla Ribeiro, do Justiça Global.
No artigo “Afinal, qual é a das UPPs?”, Luiz Antonio Machado, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), enxerga alguns dados positivos. “Onde estão atuando, de um modo geral, têm apresentado bons resultados, medidos por indicadores locais razoavelmente confiáveis”, considera. “No entanto, não é prudente avaliar políticas públicas por meio de uma síntese binária, do tipo ‘bom’ x ‘ruim’”, alerta.
Machado analisa uma série de pontos que estariam “distantes do debate coletivo”. Um deles é o fato de se tratarem “apenas de projetos conjunturais, uma parte menor – muito menor – de uma política repressiva de manutenção da ordem pública”. Também vê com preocupação o fato de coronéis das UPPs desempenharem “o papel de mediador político-administrat ivo” (em algumas unidades, o policial torna-se quase um subprefeito da favela).
Intelectuais e ativistas que debatem segurança pública alertam para a necessidade de se fazer a leitura da implantação das UPPs não como uma política isolada. O governo estadual não teria condições econômicas de implantá-las em todas as comunidades onde há tráfico ou milícia. As UPPs seriam apenas parte de uma política ampla. “A UPP busca legitimar a continuidade da política de extermínio, apaziguando o clamor popular através de uma suposta ‘pacificação’. Apresenta-se como um novo modelo, mas, na verdade, é um adendo ao modelo anterior”, afirma Taiguara Souza, do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH). “As UPPs são direcionadas a lugares estratégicos, tendo em vista as Olimpíadas e a Copa do Mundo”, completa.
Política elitista
De fato, se analisadas as regiões onde a política foi implantada, fica claro, em primeiro lugar, que se privilegia comunidades localizadas em áreas ricas da cidade: a chamada “zona sul sociológica”. Quase todas as favelas contempladas com UPP ficam na zona sul ou em bairros de classe média (Jacarepaguá, Tijuca, Centro).
Áreas próximas à região portuária, que será completamente reformulada para as Olimpíadas, foram ocupadas. Cidade de Deus, próximo à Barra da Tijuca, onde haverá atividades olímpicas, também. “Os pobres estão sendo expulsos da área dos ricos”, afirma Camilla. Antes do anúncio do Rio como sede dos Jogos de 2016, em visita ao Santa Marta, a representante do Comitê Olímpico Internacional (COI), Nawal El Moutawakel, já ficara “bem impressionada” com a política. Comandante da UPP local, a capitã Priscilla Azevedo viajou a Copenhague, cidade onde foi anunciada a escolha do Rio.
Em seu artigo, Machado dá exemplos que simbolizariam a prioridade de determinadas regiões. Segundo o professor, durante entrevista na televisão, um coronel teria alertado criminosos de uma comunidade para deixar a área, porque em breve a polícia a ocuparia. E o próprio governador, Sérgio Cabral (PMDB), teria avisado os traficantes da Ladeira do Tabajaras que abandonassem o local, que ganharia em breve uma UPP. Machado argumenta que, se os bandidos foram alertados, ao invés de presos, é sinal de que se aceita que migrem para regiões menos nobres da cidade, onde sua atividade criminosa seria menos incômoda.
Direitos humanos
Taiguara considera que os êxitos são menos relevantes do que os problemas. “Existe a vantagem da redução da letalidade policial, que no Rio de Janeiro tem índices de guerras. Porém, a UPP traz um problema novo, que são as novas formas de violação de direitos. Tornaram-se frequentes as invasões de domicílios, lesões corporais, revistas desrespeitosas, preconceito racial e discriminação contra orientação sexual. Policiamento comunitário sempre foi uma bandeira da esquerda. Mas nós o defendemos pela ótica dos direitos humanos, com fomento à cultura, trabalho, moradia e lazer”, diz.
Uma pergunta torna-se, no entanto, natural aos críticos das UPPs. Se a política tem tantos problemas, porque o apoio popular é tão grande? Uma razão seria a propaganda massiva dos veículos hegemônicos de comunicação, que retratam a “nova vida” nas comunidades de forma frequentemente lúdica. Entretanto, o índice de aprovação é grande, inclusive, dentro de comunidades “pacificadas” – embora menor. Isso se deveria à sensação de alívio provocada pela diminuição do poder dos narcotraficantes. Levantamento recente revelou que moradores de comunidades não veem mais, como em outros tempos, o bandido como herói.
Emblemas de direitos violadosHá quinze dias, os moradores de Cidade de Deus, Rodrigo Felha e Fernando Barcellos, saiam de casa quando foram abordados por um policial da UPP. De forma desrespeitosa, o soldado mandou que tirassem a roupa, deixando-os apenas de cuecas. A revista dos dois talvez não tivesse ganhado visibilidade, não fossem eles diretor e co-diretor de um episódio do filme “Cinco vezes favela, agora por eles mesmos”. O longa seria exibido, naquela semana, no Festival de Cannes, na França. Relatos semelhantes ocorreram à exaustão na comunidade, sem ganhar a manchete dos jornais.
Crítico conhecido da “pacificação”, o rapper Fiell chegou a liderar a confecção de um guia para orientar os moradores do Santa Marta sobre os limites de abordagem policial – a “Cartilha popular do Santa Marta”. No dia 23 de maio, policiais invadiram o bar de seu sogro, ordenando que se desligasse o som. Fiell começou a ler direitos civis no microfone e recebeu voz de prisão. Foi espancado pelos policiais. “Infelizmente, casos como o meu prevalecem, e as pessoas não denunciam. Passam por constrangimento, mas têm medo da polícia”, disse. A cartilha fora escrita com apoio da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e do Ministério Público.
As duas violações, aos cineastas e ao rapper, foram divulgadas pelos jornais – talvez por não se tratar de favelados comuns. Vários outros exemplos de arbitrariedade não tiveram igual sorte. Edmilson Almeida, da Cidade de Deus, teve uma briga simples com a mulher, que foi à UPP reclamar. Os policiais invadiram a casa, espancaram Edmilson, xingaram e teriam, inclusive, ameaçado estuprar a mulher. Revistas e espancamentos são mais frequentes nos primeiros meses de instalação da UPP, quando a repressão é mais forte. Em diversas comunidades, atividades culturais são controladas ou proibidas.
No início de abril, na Ladeira dos Tabajaras, próxima a Copacabana, outro caso pouco divulgado chamou a atenção. O abandono da comunidade por uma moradora revelou que o tráfico, muitas vezes, está longe de ter sido eliminado. A mulher foi ameaçada por moradores, incomodados com sua proximidade com os policiais da UPP local. Seriam pessoas próximas a bandidos que dominaram a favela. Segundo a capitã Rosana Alves, comandante da unidade, “eles não são considerados traficantes”.
Na Cidade de Deus, os policiais admitem que o tráfico ainda existe, embora não haja mais armas de grande porte. No Pavão-Pavãozinho, um traficante foi preso em março vendendo drogas. Darlan Barbosa reagiu à prisão com um argumento que diz mais do que, a princípio, parece. “Não sabia. Ninguém me avisou que não podia mais”, disse. Após lançar pedras na polícia, o traficante foi perseguido. Foi encontrado num quarto, escondendo as drogas na cueca.
Expulsos pela rendaUma das principais críticas às UPPs diz respeito à chamada “remoção branca”. Pela elevação do custo de vida nos locais onde são implantadas, acabam expulsando moradores, incapazes de arcar com os novos preços, para outras regiões. Como a política tem privilegiado favelas localizadas em regiões ricas das cidades, os pobres acabam sendo expulsos para as regiões distantes dos centros econômicos, reproduzindo a formação geográfica de outras metrópoles, onde os pobres moram, quase sempre, na periferia.
Levantamentos recentes comprovam a afirmação. Segundo dados divulgados pelo jornal O Globo, imóveis nas regiões teriam valorizado até 400%. Cada vez mais, as comunidades estariam ganhando casas mais altas e cômodos anexos. O aluguel de uma loja na Cidade de Deus já estaria custando cerca de R$ 500 – 150% a mais do que antes da instalação da UPP. Na favela do Batam, um condomínio grande de classe média foi construído. A maioria das comunidades vai ganhar um Posto de Orientação Urbanística e Social – já existente no Santa Marta e no Morro do Borel.
Tarifas antes desconhecidas dos moradores também passam a existir. Em muitas comunidades ocupadas, os “gatos” na luz e na TV a cabo foram eliminados. As pessoas passaram a ter que pagar pelas benesses – e sem a tarifa social, prerrogativa permitida por lei para que os pobres paguem menos por determinados serviços. Na Ladeira dos Tabajaras, a polícia acaba de proibir a atividade de moto-táxis, sem maiores explicações. Mais de 30 bares foram fechados no Pavão-Pavãozinho, por estarem sem alvará.
(*) Reportagem publicada originalmente no Brasil de Fato.

3 respostas em “Desconstruindo o consenso”

As UPP’S, na minha opinão, através do que acabei de ler, tem surgido efeito positivo, apesar de algumas críticas. Creio que o governo está no caminho certo, com as instalações das UPP’S vai ser possível a redução das potentes armas nas mãos dos traficantes e a redução na venda de drogas.

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