Denúncias contra TKCSA ganham visibilidade na Alemanha

encontro_de_acinistasPescador se prepara para o depoimento durante Encontro.
Um dos pescadores prejudicados pela instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), na Zona Oeste do Rio de Janeiro, participou nesta quinta-feira, 21 de janeiro, do Encontro Anual dos Acionistas da ThyssenKrupp. O evento foi realizado na Alemanha, em Bochum, e contou com a presença de aproximadamente 2 mil acionistas.
Além dele, a economista Karina Kato, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), esteve presente. A intervenção dos dois, entre outros representantes de organizações sociais, só foi possível pelo contato com ativistas conhecidos como “acionistas críticos”. Com essa abertura, chegaram a todos os acionistas presentes, bem como à direção e ao conselho da ThyssenKrupp, denúncias sobre crimes ambientais e sobre o desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas cometidos pela empresa Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) no Brasil.
A estratégia dos “acionistas críticos” é comprar ações de grandes empresas para intervir com denúncias e votos contra empreendimentos que desrespeitem o meio ambiente e que faltem com a transparência e a justiça social. É o caso da joint venture TKCSA, uma parceria entre a empresa alemã Thyssenkrupp (73%) e a mineradora brasileira Vale (27%).
O poder real de veto dos “acionistas críticos” no encontro foi pequeno. Porém, como detentores de ações, eles ganham poder de voz. O Encontro Anual dos Acionistas da ThyssenKrupp é um espaço que avalia e debate os rumos tomados pela empresa. A cada ano, os acionistas podem votar pela destituição ou não da diretoria vigente. Apesar das críticas, em 2010, permanece no controle a diretoria liderada por Ekkehard D. Schulz.
Os danos do empreendimento na Zona Oeste do Rio
Na região da Baía de Sepetiba, as drásticas mudanças geraram transtornos e desrespeito aos modos de vida de quem mora no entorno dos canteiros de obras da TKCSA. A frequente circulação de grandes embarcações e rebocadores nos rios e no mar, impede o trabalho de pescadores artesanais e já provocou acidentes e áreas de exclusão de pesca.
Outro problema é o envolvimento de milicianos na segurança das obras. Alguns pescadores contrários ao empreendimento passaram a ser constantemente ameaçados de morte. Esse é o caso do pescador presente no encontro de acionistas, que é cadeirante. Ele teve que abandonar sua casa, e vive longe da família há quase um ano. Hoje é um dos protegidos pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.
“Achei nossa participação aqui muito importante. Dei entrevistas a jornais alemães, o fato se espalhou. Todos têm que saber que a empresa deles prejudicou todo o nosso manguezal, acabou com as nossas áreas de pesca, e tirou o nosso direito de ir e vir. Olha a minha situação! Se eu precisar voltar para o Rio, tenho que ter policiais armados me acompanhando”, contou o pescador.
O alemão Christian Russau, membro diretivo da Rede Alemã dos Grupos de Solidariedade ao Brasil – Cooperação Brasil KoBra, apontou em seu depoimento a absurda falta de monitoramento da qualidade da água. Segundo ele, o TUTECH – da Universidade de Hamburgo, que estaria fazendo este levantamento de dados para a empresa, não fornece os estudos a pesquisadores. Ele cobrou transparência por parte da Thyssenkrupp às informações, que deveriam ser públicas.
foto_mpf_pierPonte de quase 4 Km construída pela siderúrgica atravessa mangue. Foto: arquivo/MPF.
A contaminação das águas é mais um dos graves impactos provocados pela TKCSA. Por causa de acidentes da antiga Ingá Mercantil, na década de 1990, as águas da Baía de Sepetiba foram contaminadas por metais pesados como cádmio e zinco. Estes metais já estavam sedimentados no fundo oceânico e a natureza dava sinais de recuperação. Mas, com as dragagens iniciadas para a instalação dos novos portos e da siderúrgica, esses metais retornaram à água, matando espécies de peixes e camarão. Além disso, parte do material dragado foi utilizada no aterro do terreno onde a planta da empresa foi construída, com risco de contaminar lençóis freáticos.
Karina Kato apontou contradições na atuação da empresa. “Com relação à economia, uma importante parcela da população da Baía de Sepetiba depende diretamente da natureza para realizar suas atividades, e já sofre impacto direto com a instalação da TKCSA. Recentemente, a empresa afirmou que não existe turismo na Baía de Sepetiba. No entanto, no seu Estudo de Impacto Ambiental, reconhece o turismo, a agricultura e a pesca como as principais atividades da região. Ao mesmo tempo, não aponta precisamente os impactos sobre esses setores e nem define os instrumentos para diminuí-los”, destacou.
A Federação das Associações de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Fapesca) aponta que 8.070 famílias dependem diretamente da pesca para sobreviver. Desde o início das obras, em 2006, a Federação estima uma queda de até 80% na quantidade de peixe pescada. Karina destacou ainda a falta de qualidade do emprego gerado pela empresa. “Além dos 120 chineses encontrados sem documentação no canteiro de obras, há registros de brasileiros trabalhando em condições semelhantes ao trabalho escravo”, lembrou.
Empresa responsabiliza governos brasileiros
O pescador brasileiro, já no final do Encontro, como um ato simbólico, falou ao diretor executivo da ThyssenKrupp como um capitão de um barco pequeno que estaria ali para entregar um presente a um capitão de barco bem maior. Neste momento, entregou um peixe de pelúcia ao diretor executivo da empresa Ekkehard D. Schulz. Este seria o único peixe que ele poderia “pescar” estando longe da atividade que exercia desde os nove anos de idade. O porta-voz oficial da atual diretoria da Thyssenkrupp, então, resolveu estender a mão ao pescador para cumprimentá-lo. “Eu neguei. Não poderia dar a mão a ele”, disse o pescador ao descrever a cena, dizendo ter sido aplaudido por pessoas em volta.
canteiro_de_obras_tkcsaCanteiro de obras está numa Área de Preservação Permanente (APP). Foto: arquivo/ gab. Eliomar Coelho.
Também foram realizadas conversas com sindicalistas de base da ThyssenKrupp, em Duisburg, que declararam ter posição bastante crítica quanto a TKCSA e ao comportamento da ThyssenKrupp. Instituições e organizações de advogados da área de direitos humanos também fizeram parte do plano de viagens com o objetivo de construir e elaborar novas estratégias legais para pressionar a empresa e os governos, bem como solucionar a situação em que se encontra o pescador. Estão planejadas reuniões com o encarregado de Direitos Humanos do Governo Federal da Alemanha, Günter Nooke, e na Comissão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento do Parlamento Federal Alemão.
Como resposta oficial às denúncias, a ThyssenKrupp afirma que está agindo dentro das leis brasileiras e que obteve, inclusive, o apoio dos governos brasileiros para atuar no país. Sendo assim, o Encontro Anual dos Acionistas não seria o local adequado para as denúncias. O correto, para eles, seria que as pessoas insatisfeitas com o empreendimento “reclamassem” diretamente com quem deu autorização à empresa alemã para se instalar no Rio de Janeiro, no caso, o governo brasileiro.
Todas as denúncias já chegaram a diversas instâncias no Brasil. Porém, os governos municipal, estadual e federal continuam apoiando o empreendimento. O Estudo de Caso publicado pelo Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) aponta as vantagens que a TKCSA recebeu para se instalar no Rio de Janeiro. O terreno de 9Km² ocupado pela Companhia é parte de uma Área de Preservação Permanente (APP) e foi concedido pelo governo estadual. Durante 12 anos a empresa estará isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que corresponde a aproximadamente US$ 150 milhões por ano. A TKCSA também foi dispensada do pagamento de tributos municipais (ISS) por cinco anos, expirado em 2009. O benefício foi recentemente estendido por mais cinco anos. Além disso, o empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, tendo recebido R$ 1,48 bilhão de financiamento via BNDES.
O desenvolvimento para poucos
O empreendimento da transnacional alemã no Brasil terá sua produção voltada 100% à exportação para os Estados Unidos (60%) e para a Alemanha (40%). Serão 5,5 milhões de toneladas de placas de aço ao ano. O fato de a Zona Oeste do Rio e os municípios próximos apresentarem áreas de elevados índices de pobreza, além da população ter baixo acesso à saúde e à educação, são fatores que possibilitam um menor custo operacional para a TKCSA.
Karina Kato critica o atual modelo de desenvolvimento implementado por transnacionais como a Thyssenkrupp, que levam as indústrias mais sujas para países da América Latina. “A ThyssenKrupp vem utilizando no Brasil os mesmos padrões com relação à saúde e meio ambiente que seriam aplicados na Alemanha?”, questionou a economista.
Recentemente, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado divulgou um estudo que prevê o crescimento de 76% nas emissões de gás carbônico da cidade do Rio com a chegada da TKCSA. A usina será responsável por produzir 9,7 milhões de toneladas de CO2, o que corresponde a 12% do que é emitido por todo o estado atualmente. Ainda assim, a empresa afirma que utiliza as melhores tecnologias disponíveis para reduzir emissões.
(*) As entrevistas para esta matéria foram feitas via skype

2 comentários sobre “Denúncias contra TKCSA ganham visibilidade na Alemanha”

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  2. É horrível para saùde pública e para a saúde do povo o manejo de empresas deste porte por empresas privadas. Já que o estrago está feito a empresa tem que remediar a situacao, forcendo medicamentos, ajuda em saúde e amparo médico em geral para que os afetados nao fiquem em situacao ainda pior.

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