Publicado no ‘Em Questão’ (do Governo Federal)
A lista dos sócios e dirigentes das emissoras comerciais de TV e rádio em todo o Brasil foi divulgada pelo Ministério das Comunicações na internet. A medida tem o objetivo de dar mais transparência à administração das emissoras do País e contar com o apoio da sociedade para fiscalizar se a legislação está sendo cumprida.
De acordo com a lei, detentores de cargos políticos podem ser donos de emissoras, mas não podem participar do quadro de dirigentes da empresa.
O Ministério também divulga na internet dados sobre emissoras de TV e de rádio, dividindo-as entre educativas, comerciais e comunitárias, em todo o Brasil.
Agora é possível acompanhar também o andamento dos processos de outorga de rádios comunitárias via internet. De qualquer localidade do País, é possível verificar a situação dos procedimentos necessários.
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