03/03/2012
A Cosan, gigante sucroalcooleira que junto com a Shell formou a Raízen, foi condenada pela Justiça do Trabalho de Jaboticabal (SP) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais causados a trabalhadores no corte de cana. Segundo o órgão, o conglomerado foi autuado no ano passado por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego após constatarem irregularidades na jornada e no ambiente de trabalho, em desacordo com a legislação trabalhista do país.
Na ação, o Ministério Público do Trabalho alega que ficou comprovado que a empresa lesou os direitos coletivos dos seus empregados em uma propriedade de Jaboticabal, interior de São Paulo. Os cortadores de cana eram submetidos a jornadas excessivas, além das oito horas diárias permitidas, e não usufruíam de intervalo de no mínimo 11 horas entre uma jornada e outra. Os fiscais também multaram a Cosan por não conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas aos funcionários e por não emitir atestado de saúde ocupacional – a empresa deixou de consignar que os trabalhadores estavam expostos aos riscos de intempéries naturais, ou seja, ao risco físico. Todas essas medidas estão previstas na Norma Regulamentadora nº 31. Leia matéria do ‘Valor’ em http://bit.ly/yQCFYz
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.