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Caso Lula: “Está na pauta o reencontro do Supremo com a Constituição”, diz jurista

O plenário de Supremo Tribunal Federal (STF) continua, na tarde desta quinta-feira (15), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 193.726, decidido pelo ministro Edson Fachin no dia 8 de março, que devolveu ao ex-presidente Lula (PT) seus direitos políticos. 

Para entender o que foi decidido na última quarta-feira (14) e quais as perspectivas para a continuidade do julgamento, o Brasil de Fato conversou com a advogada Tânia Maria de Oliveira, integrante da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

A entrevistada analisou os cenários prováveis para o desenrolar do julgamento, que impacta nas decisões sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

“O que está na pauta é o reencontro do Supremo com a Constituição Federal”, disse a jurista.

Para Oliveira, a tendência é que os ministros confirmem a incompetência da Vara de Curitiba, mas reconheçam a legitimidade da decisão da 2ª Turma sobre a parcialidade de Moro.

Edição: Poliana Dallabrida

Fonte: Brasil de Fato

(15-04-2021)

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