Especialistas de direitos humanos da ONU* pediram nesta quarta-feira (30) uma investigação imediata, minuciosa e imparcial da ruptura de uma barragem de rejeitos em Minas Gerais, ocorrida em 25 de janeiro — o segundo incidente do tipo envolvendo a mesma companhia nos últimos três anos.
Dezenas de pessoas foram mortas e centenas estão desaparecidas devido ao desastre envolvendo a mina do Córrego do Feijão, de propriedade da empresa mineradora Vale. Os especialistas expressaram as suas mais profundas condolências às famílias das vítimas e solidariedade aos afetados pela ruptura catastrófica da barragem de rejeitos.
“A tragédia exige prestação de contas e coloca em questão as medidas preventivas tomadas na sequência do desastre de mineração da Samarco em Minas Gerais, pouco mais de três anos atrás, quando uma enxurrada catastrófica de resíduos de mineração, próximo a Mariana, matou 19 pessoas e afetou as vidas de milhões”, disseram os especialistas**.
“Instamos o governo a agir de forma decisiva em seu compromisso de fazer tudo ao seu alcance para prevenir mais tragédias do tipo e para levar à justiça os responsáveis por esse desastre”, disseram os especialistas, observando com preocupação os esforços desregulatórios em proteção ambiental e social no Brasil ao longo dos últimos anos.
“Chamamos o governo brasileiro a priorizar as avaliações de segurança das barragens existentes e a retificar os atuais processos de licenciamento e de inspeção de segurança para prevenir a recorrência desse incidente trágico. Chamamos o governo ainda a não autorizar quaisquer novas barragens de rejeitos nem permitir quaisquer atividades que afetariam a integridade das (barragens) já existentes até que a segurança seja garantida.”
O relator especial da ONU sobre substâncias tóxicas, Baskut Tuncak, fez um pedido específico por uma investigação transparente, imparcial, rápida e competente sobre a toxicidade dos rejeitos, com acessibilidade plena à informação pelo público geral, e pediu que as medidas de precaução necessárias sejam tomadas imediatamente.
Os especialistas também chamam a empresa mineradora Vale a agir em acordo com sua responsabilidade de identificar, prevenir e mitigar os impactos adversos de direitos humanos; cooperar plenamente com as autoridades que investigam o desastre; e garantir os meios ou cooperar na remediação do dano causado por meio de processos legítimos.
*Os especialistas da ONU: Baskut Tuncak, relator especial sobre as implicações para os direitos humanos do gerenciamento e descarte ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos; Leo Heller, relator especial sobre os direitos humanos a água e saneamento; o Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas de negócios — Surya Deva, Elżbieta Karska, Githu Muigai, Dante Pesce e Anita Ramasastry; David R. Boyd, relator especial sobre os direitos humanos e o meio ambiente.
**Os especialistas comunicaram suas preocupações quanto ao impacto negativo de direitos humanos causado pelas rupturas da barragem de rejeitos em Mariana, no estado de Minas Gerais, para o governo do Brasil e as companhias relacionadas em novembro de 2015 (Ref. BRA 10/2015).
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