[A reunião, segundo a imprensa, durou apenas “pouco mais de meia hora”, reforçando a impressão de que os atores estavam mesmo é posando para suas respectivas clientelas, bem ao estilo do teatro político…]
Então, onde se dizia que a Comissão Nacional da Verdade iria apurar os crimes cometidos pela repressão política, agora está dito que o foco de suas investigações serão as violações de direitos humanos.
Ponto para os militares? Nem tanto. Pois não se-lhes concedeu o que eles mais gostariam de ver no papel: a equiparação das atrocidades da ditadura às ações violentas dos resistentes. Tal mostrengo foi considerado inaceitável, felizmente.Só que não se cravou a estaca no coração do vampiro, pois competirá à Comissão “identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos aparelhos de Estado, e em outras instâncias da sociedade”.
Ou seja, nesse balaio entra qualquer coisa, conforme o gosto do freguês.
É óbvio que as estruturas transgressoras dos direitos humanos, ramificadas nos aparelhos de Estado, nada mais eram do que o DOI-Codi, os Dops (depois Deops) e os serviços secretos do Exército, Marinha e Aeronáutica,
Quanto às ramificações dessas estruturas em outras instâncias da sociedade, aí há pano para manga.
Democratas colocarão neste escaninho:
- a Operação Bandeirantes, filha bastarda que nenhum pai registrou em cartório (foi estrutura informalmente por militares e policiais civis, com financiamento de empresários fascistas) mas deteve poder de vida e morte sobre os resistentes;
- os aparelhos clandestinos da repressão, como a Casa da Morte de Petrópolis e o sítio do delegado Sérgio Paranhos Fleury, para onde eram levados os resistentes cuja prisão não se pretendia formalizar, pois estavam marcados para morrer e evaporarem;
- os procedimentos ilegais, criminosos e hediondos efetuados no âmbito da Operação Condor;
- o Comando de Caça aos Comunistas (que voltou ao noticiário ultimamente por conta da incontinência verbal de um de seus quadros históricos) e bandos congêneres de paramilitares;
- os terroristas que lançavam bombas em instituições como a OAB e a ABI, incendiavam bancas de jornais e planejaram o atentado do Riocentro.
Mas, o Jarbas Passarinho e outras aves de mau agouro decerto vão grasnar que as vítimas também cometeram excessos, ao reagirem à truculência dos governos golpistas e respectivos carrascos.
E seus grasnados soarão em volume exageradíssimo na grande imprensa, ensurdecedores a ponto de abafar os argumentos dos seres humanos sensatos e justos. Como sempre.
Então, tudo doravante dependerá, inicialmente, do grupo interministerial que vai elaborar o projeto de lei instituindo a Comissão da Verdade; e depois, de sua tramitação no Congresso Nacional.
O primeiro deveria concluir seu trabalho até 21 de abril, para constar das comemorações do dia de Tiradentes. Vamos ver se o timing será mantido.
Mesmo que não haja prorrogação, dificilmente o Congresso dará à luz essa lei nos oito meses finais do Governo Lula. Ainda mais se tratando de um ano eleitoral, em que o esvaziamento de suas sessões já se tornou uma melancólica rotina.
O balanço final do episódio, portanto, é:
- apesar de alguma ambivalência no tocante à Comissão da Verdade, a decisão de Lula manteve a integridade do PNDH-3;
- caberá aos democratas, com sua mobilização, evitarem que seja desfigurado adiante;
- o abacaxi só será efetivamente descascado (ou não) pelo próximo Governo, a quem caberá colocar em prática ou manter no limbo as iniciativas do PNDH-3;
- os alarmistas da grande imprensa caíram em ridículo total, ao apresentarem como golpe de estado um pacote de medidas que o Governo tem pleno direito de propor, mas cuja implementação depende do crivo parlamentar, como é regra nas democracias.
Há dois anos e meio, uma nota oficial do alto comando do Exército o fez desistir da cassação do habeas corpus que os criminosos da ditadura militar previamente se concederam: impôs a diretriz de que a Lei de Anistia permaneceria intocável, no âmbito do Executivo.
De lá para cá, Lula adquiriu uma melhor percepção da força de que realmente dispõem os reacionários: não passam de liliputianos que os holofotes da mídia fazem parecer gigantes.
E está se permitindo até escarnecer das tempestades em copo d’água da imprensa, como quando negou que Jobim, Vannuchi e os comandantes militares o tivessem pressionado com pedidos de demissão:
“A única coisa que chegou na minha mão foram divergências entre dois ministros, que foram resolvidas hoje [13/01]”.
Direitos humanos
DENIS LERRER ROSENFIELD
Oatual governo, em íntima colaboração com os ditos movimentos sociais e as alas mais à esquerda do PT, está produzindo uma completa deformação dos direitos humanos. De perspectiva universal, eles estão se tornando, nas mãos daqueles que teimam em instaurar no Brasil uma sociedade socialista/comunista, um instrumento particular de conquista do Poder. Acontece que essa conquista do Poder é agora mais insidiosa, passando por uma ampla campanha de formação da opinião pública.
De fato, se perguntarmos a qualquer um se é favorável ou não aos “direitos humanos”, a resposta será certamente “sim”. Se fizermos a mesma pergunta por uma sociedade socialista/comunista, a resposta será majoritariamente “não”. Eis por que a forma de influenciar a opinião pública pressupõe essa armadilha das palavras, que corresponde a um plano ideológico pré-definido.
Eis uma das razões de por que o dito Plano insistiu em abrir uma crise com os militares, com o intuito claro de indispor a sociedade brasileira com a instituição militar. O uso de expressões como “repressão política”, agora alterada para “violação dos direitos humanos”, tem precisamente o propósito de reabrir uma ferida, de preferência infeccioná-la, para que o projeto socialista/comunista possa se tornar mais palatável. Afinal de contas, os militares seriam, nesta perspectiva, os “repressores”, enquanto os que pegaram em armas por uma sociedade comunista seriam as “vítimas”, os “democratas”.
Maior falsificação da história é impossível. Os que lutaram contra o regime militar, em armas, o fizeram, por livre escolha, em nome da instalação do comunismo no Brasil. A guerrilha do Araguaia era maoísta, totalitária. Não o fizeram pela democracia. São, neste sentido, responsáveis por suas escolhas e não deveriam ter sido agraciados pelo “bolsa-ditadura”. Se optaram pelo comunismo, deveriam ser responsáveis por sua opção e não deveriam se colocar como vítimas. Lamarca, Marighela e o próprio secretário Vannuchi pretendiam instalar o totalitarismo no Brasil. O primeiro, aliás, era um assassino confesso, tendo matado covardemente um refém, um tenente da Polícia Militar de São Paulo, a golpes de coroadas. Eis os heróis dos “direitos humanos”.
Todo o documento está escrito na linguagem própria dos ditos movimentos sociais, que são organizações políticas com o mesmo propósito socialista/comunista. Em seus documentos não escondem isto, embora, para efeitos públicos, utilizem a linguagem mais palatável dos “direitos humanos”. O “neoliberalismo” e o “direito de propriedade” se tornam os vilões dessa nova versão deturpada dos direitos humanos.
Reintegrações de posse não seriam mais cumpridas, sem que antes uma comissão de “direitos humanos” fizesse a mediação entre as partes. Ou seja, uma decisão judicial perderia simplesmente valor. Na verdade, esses comitês seriam erigidos em uma instância judiciária final, que decidiria pelo cumprimento ou não de uma decisão judicial. O MST julgaria a ação do MST. No Estado do Pará, onde esse modelo já foi aplicado a partir de uma recomendação da Ouvidoria Agrária Nacional, o caos é total. Até uma intervenção federal encaminhada pela CNA já foi pedida ao Supremo. A Justiça lá não era mais respeitada.
Qual é, então, o objetivo dessa diretriz de impedir o cumprimento de decisões judiciais? Legitimar, senão legalizar, as invasões dos ditos movimentos sociais, que teriam completa liberdade de ação. Sequestros, destruição de maquinário, corte de tendões do gado, incêndio de galpões, destruição de alojamentos de empregados e sedes de empresas não seriam mais “crimes”, mas expressões de ações baseadas nesta muito peculiar doutrina dos direitos humanos.
O agronegócio, em particular, torna-se um vilão do documento. Não faltam, inclusive, críticas às monoculturas de eucalipto, cana-de-açúcar e soja, que, nessa exótica perspectiva, seriam culturas atentatórias aos direitos humanos. A falta de qualquer cultura dos assentamentos seria, essa sim, expressão de uma nova forma de agricultura. Os despropósitos, porém, não param por aí. Os setores de habitação e de construção civil tornam-se, também, novos alvos. Não faltam propostas sobre novas abordagens sobre o “Estatuto das Cidades”, que deveriam corresponder a essa nova doutrina. Há, mesmo, uma expressão algo enigmática de identificação de “terras produtivas” nas cidades, seja lá o que se queira dizer com isto. Em todo caso, o esquema é o mesmo. A invasão de um prédio em construção não seria suscetível de uma sentença judicial de reintegração de posse, sem antes passar por uma “mediação” dos ditos movimentos sociais. Os mesmos que invadem são os que fazem a dita mediação.
Não pensem os industriais que essas medidas não os afetam. Há, também, no cardápio medidas dirigidas a esse setor. A expansão de uma usina de etanol, de uma siderurgia, de uma empresa de mineração, deveria passar pela aprovação de um comitê de fábrica, por razões ditas ambientais. Não bastariam as licenças ambientais, já suficientemente rigorosas, mas, se esse Plano for levado adiante, seria, então, necessário passar por esses novos “sovietes”, porque é disto, na verdade, que se trata.
Para que as medidas sejam totais, torna-se imprescindível que a opinião pública seja controlada. Se elas forem mostradas em seu autoritarismo, certamente não passarão. Eis por que as empresas de comunicação deveriam estar subordinadas a um “conselho de direitos humanos”, de fato, à autoridade dos novos “comissários da mídia”, cujo poder poderia chegar a revogar uma concessão. Por exemplo, a filmagem divulgada pela Rede Globo de destruição dos laranjais da Cutrale seria, nessa nova ótica, atentatória aos “direitos humanos”, por “criminalizar os movimentos sociais”. Os novos comissários, que têm a ousadia de se apresentarem como representantes dos direitos humanos, solapariam as próprias bases da democracia. Eis o que está em questão. O resto é palavreado!
DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Este absurdo não comenta nada, deve ir para o lixo
Heróis ou vilões?
RODRIGO CONSTANTINO
Os comunistas sempre foram mestres na arte de reescrever a história, como George Orwell bem retratou em “1984”. Atualmente, o revanchismo em relação aos militares representa uma nova empreitada nesse sentido. Alguns membros mais radicais do governo Lula tentam criar a imagem de que foram vítimas inocentes na época da ditadura, resgatando um clima de confronto com claros objetivos eleitoreiros. Falam em criar uma “Comissão da Verdade” para apurar os fatos, mas não desejam trazer à luz todos os fatos, e sim apenas um lado, ocultando as ações praticadas pelos guerrilheiros de esquerda. Trata-se da estratégia de “duplipensar” orwelliano, onde verdade quer dizer, na prática, mentira.
O que temem? Que todos os documentos sejam abertos então! As máscaras daqueles que hoje posam como vítimas que lutavam pela democracia rapidamente cairiam no chão. Que democracia era essa, se esses guerrilheiros faziam parte de grupos revolucionários comunistas? A “democracia” de União Soviética, Coreia do Norte e Cuba? Na verdade, a meta deles era implantar no Brasil uma “ditadura do proletariado”, que trouxe ao mundo apenas miséria, terror e escravidão. Vide Cuba, que até hoje enfrenta a mais longa ditadura do continente, sob os aplausos – não custa lembrar – desses mesmos radicais que agora tentam posar de bastiões da democracia. É essa a “democracia” que queremos?
Qualquer ditadura deve ser condenada. Entretanto, resgatar o contexto da década de 1960 pode ser útil ao menos para não deixar que os inimigos da liberdade monopolizem as virtudes. O mundo vivia na Guerra Fria, com os soviéticos tentando exportar seu regime opressor aos demais países. Onde tiveram sucesso, foi o caos. No Brasil, grupos como o Agrupamento Revolucionário de São Paulo, inspirado em Carlos Marighela, seguiam o roteiro escrito em Moscou. Vários crimes foram praticados por aqueles que julgam que seus fins justificam quaisquer meios, intensificando o clima de insegurança. Luiz Carlos Prestes, ligado ao Partido Comunista, defendeu a dissolução do Congresso. Roberto Campos chegou a lamentar que as únicas e miseráveis opções ao país eram “anos de chumbo” ou “rios de sangue”.
Nada disso inocenta os crimes praticados pela ditadura militar. O que não quer dizer que, automaticamente, transforma em heróis aqueles que lutavam pela pauta comunista redigida pela KGB. Que muitos desses comunistas jamais tenham reconhecido publicamente seu passado sujo e, ao contrário, ainda ostentem orgulho por essa trajetória, já é uma vergonha. Pior ainda é o fato de alguns oportunistas usarem seu passado de luta comunista para receber anistias milionárias, uma verdadeira “bolsa-ditadura” criada pelo governo. Mas o mais revoltante é mesmo essa tentativa absurda de se reescrever a história do país. Isso ofende todos aqueles que realmente desejavam uma democracia liberal no país, assim como nosso mais precioso bem: a verdade.
Se o desejo é realmente a busca da verdade, que todos os documentos históricos sejam abertos ao público. Os fatos precisam ser esclarecidos. Mas de todos os lados. Atrocidades cometidas por militares merecem vir à tona por respeito às vítimas inocentes. Só que as barbaridades praticadas pelos comunistas também devem ser expostas. Eles mataram dezenas de inocentes. Não podemos continuar tratando como heróis os verdadeiros vilões, que sonhavam em transformar o Brasil numa enorme Cuba. Tivessem eles conseguido, seu regozijo seria o pranto de toda a nação. Infelizmente, alguns deles ainda não desistiram.
RODRIGO CONSTANTINO é economista.
Nobre companheiro Mauricio.
Além de não ter ideias próprias, ainda ficando replicando repetidamente o mesmo artigo em toda a revista? Faça o favor de ter um pouco mais de personalidade e não ficar enviando spams para cá. Aqui só há pessoas mais inteligentes do que esses pseudofilósofos retrógrados.