Diante da brutal ofensiva da oposição, cujo comando está dominado pela ala violenta da ultradireita – criminosa por seus métodos e seus propósitos antidemocráticos – restam ao governo bolivariano duas alternativas e somente duas: consolidação e avanço da revolução ou derrota da revolução.
Por Atilio A. Boron (*) – no seu blog, de 15/05/2017 – Tradução: Jadson Oliveira (o título, intertítulos, destaque acima e disposição dos parágrafos são desta edição; o título original é ‘Venezuela en la hora de los hornos’)
A dialética da revolução e o enfrentamento de classes que a impulsiona aproximam a crise venezuelana de seu inexorável desenlace. As alternativas são duas e somente duas: consolidação e avanço da revolução ou derrota da revolução. A brutal ofensiva da oposição – criminosa por seus métodos e seus propósitos antidemocráticos – encontra apoio nos governos conservadores da região e em desprestigiados ex-governantes, figurões que inflam seu peito em defesa da “oposição democrática” na Venezuela e exigem do governo de Maduro a imediata libertação dos “presos políticos”.
A canalha midiática e “a embaixada” fazem sua parte e multiplicam por mil as mentiras. Os criminosos que incendeiam um hospital para crianças fazem parte dessa suposta legião de democratas que lutam para depor a “tirania” de Maduro. Também o são os terroristas – pode-se chamá-los de outro modo? – que incendeiam, destroem, saqueiam, agridem e matam com total impunidade (protegidos pelas polícias das 19 prefeituras opositoras, dentre as 335 que há no país).
Se a polícia bolivariana – que não porta armas de fogo desde os tempos de Chávez – os captura se produz uma pasmosa mutação: a direita e seus meios de comunicação convertem esses delinquentes comuns em “presos políticos” e “combatentes pela liberdade”, como os que em El Salvador assassinaram monsenhor Oscar Arnulfo Romero e os jesuítas da UCA; ou como os “contras” que assolaram a Nicarágua sandinista financiados pela operação “Irã-Contras”, planejada e executada a partir da Casa Branca.
Fogo nas ruas e guerra econômica
Resumindo: o que está acontecendo hoje na Venezuela é que a contrarrevolução busca tomar as ruas – e tem conseguido em vários pontos do país – e produzir, junto com o desabastecimento programado e a guerra econômica, o caos social que culmine numa conjuntura de dissolução nacional e provoque o colapso da revolução bolivariana.
Refletindo sobre o curso da revolução de 1848 na França, Marx escreveu umas linhas que, com certos cuidados, bem poderiam se aplicar à Venezuela atual. Em seu célebre O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, descrevia a situação em Paris dizendo que “em meio a esta confusão indizível e estrepitosa de fusão, revisão, prorrogação de poderes, Constituição, conspiração, coalizão, emigração, usurpação e revolução, o burguês, arquejante, clama como louco por sua república parlamentar: «Antes um final terrível do que um terror sem fim!»” Seria imprudente não tomar estas palavras muito seriamente, porque é isso precisamente o que o império e seus sequazes tentam fazer na Venezuela: conseguir a aceitação popular de “um final terrível” que ponha término a “um terror sem fim.”
Com efeito, Washington aplica a mesma receita administrada em tantos países: organizar a oposição e convertê-la na semente da contrarrevolução; oferecer-lhe financiamento, cobertura midiática e diplomática, armas; inventar seus líderes, fixar a agenda e recrutar mercenários e bandidos da pior espécie para que façam a tarefa suja de “tocar fogo nas ruas” (“calentar la calle”) matando, destruindo, incendiando, saqueando, enquanto seus principais dirigentes posam para fotos com presidentes, ministros, o secretário geral da OEA e demais agentes do império.
Isto mesmo fizeram há uns anos atrás com grande êxito na Líbia, onde Washington e seus cupinchas inventaram os “combatentes pela liberdade” em Bengasi. A imprensa hegemônica difundiu esta falsa notícia aos quatro ventos e a OTAN fez o que era necessário. O resultado final: destruição da Líbia bombardeada impiedosamente durante meses, queda e linchamento de Kadafi, entre as risadas duma hiena chamada Hillary Clinton. Na Venezuela estão aplicando o mesmo plano, com gangues armadas que destroem e matam o que conseguem ante uma polícia pouco menos que indefesa.
Gangues criminosas nos bairros
Por comparação, a ofensiva imperial lançada contra Salvador Allende nos anos 1970 foi um jogo de crianças ao lado da inaudita ferocidade do ataque sobre a Venezuela. Não houve no Chile uma oposição que contratasse gangues criminosas para ir pelos bairros populares disparando impiedosamente para aterrorizar a população; tampouco um governo dum país vizinho que protegesse o contrabando e o paramilitarismo, e uma imprensa tão canalha e eficaz como a atual, que fez da mentira sua religião.
Dias passados publicaram a foto de um jovem vestido com uniforme de combate e jogando uma bomba molotov sobre um carro da polícia e no texto se fala da “repressão” das forças de segurança chavistas quando eram estas as que eram reprimidas pelos agressores! Esta imprensa proclama indignada que a repressão ceifou a vida de mais de 30 pessoas (Nota do tradutor: noticiário da Telesur de segunda-feira, dia 22, já indicava 45 mortos e mais de 900 feridos, a grande maioria vítima da ação de paramilitares e franco-atiradores, a serviço da ultradireita. Na onda de violência de 2014 morreram 43 pessoas), mas oculta deliberadamente que a maioria dos mortos são chavistas e que pelo menos cinco deles são policiais bolivarianos ultimados pelos “combatentes pela liberdade.”
Os incêndios, saques e assassinatos, a incitação e a efetivação de atos sediciosos são publicitados como a compreensível exaltação dum povo submetido a uma monstruosa ditadura que, curiosamente, deixa que seus opositores entrem e saiam do país à vontade, visitem governos amigos ou instituições putrefatas como a OEA para requerer que seu país seja invadido por tropas inimigas, façam periódicas declarações à imprensa, convalidem a violência desatada, se reúnam numa farsa da Assembleia Nacional, disponham dum fenomenal aparato midiático que mente como nunca antes, se desloquem a terceiros países para apoiar candidatos de extrema direita em eleições presidenciais sem que nenhum seja molestado pelas autoridades.
Curiosa ditadura a de Maduro!
Curiosa ditadura a de Maduro! Todos esses protestos e seus instigadores estão encaminhados a um só fim: garantir o triunfo da contrarrevolução e restaurar a velha ordem pré-chavista, mediante um caos cientificamente programado por pessoas como Eugene Sharp e outros consultores da CIA, que escreveram vários manuais de instrução sobre como desestabilizar governos. [1]
O modelo de transição pretendido pela contrarrevolução venezuelana não é o “Pacto de Moncloa” nem nenhum acordo pacífico institucional, mas a aplicação sem tirar nem por do modelo líbio. E, com certeza, não têm a menor intenção de dialogar, por mais concessões que sejam feitas.
Pediram uma Constituinte e quando ela é apresentada acusam Maduro de perpetrar um autogolpe de Estado. Violam a legalidade institucional e a imprensa do império os exalta como se fossem a quinta-essência da democracia. Não parece que a reabilitação de Henrique Capriles ou inclusive a libertação de Leopoldo López poderiam fazer com que uma parte da oposição admitisse sentar-se numa mesa de diálogo político, para sair da crise por uma via pacífica, porque a voz de comando está com o grupo insurrecional. A direita e o império exalam sangue e querem mais, e medidas apaziguadoras como essas os encorajariam ainda mais, embora admito que minha análise poderia estar equivocada.
De fora, tipos desprezíveis como Luis Almagro, que emergem cobertos de esterco das cloacas do império, orquestram uma campanha internacional contra o governo bolivariano. E países que jamais tiveram uma Constituição democrática e surgida duma consulta popular em toda sua história, como o Chile, têm a ousadia de pretender dar lições de democracia à Venezuela, que tem uma das melhores constituições do mundo e, ademais, aprovadas por um referendo popular.
Constituinte para evitar guerra civil
Maduro ofereceu nada menos do que convocar uma Constituinte para evitar uma guerra civil e a desintegração nacional. Se a oposição confirmasse nos próximos dias seu rechaço a este gesto patriótico e democrático, o único caminho que ficará aberto ao governo será deixar de lado a excessiva e imprudente tolerância com os agentes da contrarrevolução e descarregar sobre eles todo o rigor da lei, sem concessão alguma.
A oposição não violenta será respeitada na medida em que opere dentro das regras do jogo democrático e dos marcos estabelecidos pela Constituição; a outra, a ala insurrecional da oposição, deverá ser reprimida sem demora e sem clemência. O governo bolivariano teve uma paciência infinita ante os sediciosos, que nos Estados Unidos estariam presos desde 2014 e alguns, como Leopoldo López, por exemplo, condenado à cadeia perpétua ou à pena capital. Seu maior pecado foi ter sido demasiadamente tolerante e generoso com aqueles que só querem, a qualquer preço, a vitória da contrarrevolução. Mas esse tempo já acabou.
A inexorável dialética da revolução determina, com a lógica implacável da lei da gravidade, que agora o governo deve reagir com toda a força do Estado para impedir a tempo a dissolução da ordem social, a queda no abismo duma cruenta guerra civil e a derrota da revolução. Impedir esse “final terrível” do qual falava Marx antes do “terror sem fim.” Se o governo bolivariano adota este curso de ação poderá salvar a continuidade do processo iniciado por Chávez em 1999, sem se preocupar com a ensurdecedora gritaria da direita e seus desbocados midiáticos que, de todo modo e já há muito tempo, vêm latindo, mentindo e insultando a revolução e seus protagonistas.
Duas variantes
Se, ao contrário, titubeasse e caísse na imperdoável ilusão de que pode apaziguar os violentos com gestos patrióticos ou rezando Ave Marias, seu futuro teria o rosto da derrota, com duas variantes.
Uma, um pouco menos traumática, terminar como o Sandinismo, derrotado “constitucionalmente” nas urnas em 1989. Só que a Venezuela está assentada sobre um imenso mar de petróleo e a Nicarágua não, e por isso temos que afastar a miragem de que se os sandinistas voltaram ao governo os chavistas também poderiam fazê-lo, 10 ou 15 anos depois duma eventual derrota. Não! O triunfo da contrarrevolução converteria de fato a Venezuela no estado número 51 da União Americana, e se Washington durante mais de um século demonstrou não estar disposto a abandonar Porto Rico, nem em mil anos sairia da Venezuela caso seus peões derrotem o chavismo e se apoderem do país e sua imensa reserva petroleira. A revolução bolivariana é social e política e, não podemos esquecer, uma luta de libertação nacional. A derrota da revolução se traduziria na anexação informal da Venezuela aos Estados Unidos.
O modelo líbio
A segunda variante duma possível derrota configuraria o pior cenário. Incapaz de conter os violentos e de restabelecer a ordem e uma certa normalidade econômica, uma insurreição violenta aplicaria o modelo líbio para acabar com a revolução bolivariana. Não esquecer que agora a número dois do Comando Sul é nada menos do que uma personagem tão sinistra e inescrupulosa como Liliana Ayalde, que foi embaixadora dos Estados Unidos no Paraguai e Brasil e que, em ambos os países, foi a artífice fundamental de golpes de Estado. Uma mulher que não tremeria as mãos na hora de lançar as forças do Comando Sul contra a Venezuela, derrubar seu governo e, como na Líbia, fazer com que uma turbamulta organizada pela CIA termine com o linchamento de Maduro, como aconteceu com Kadafi, e o extermínio físico dos principais líderes da revolução.
Os dirigentes bolivarianos, a obra de Chávez e a causa da emancipação latino-americana não merecem nenhum destes dois desenlaces, nenhum dos quais é inevitável se se relança a revolução e se o governo aplasta sem hesitações as forças da contrarrevolução.
[1] O mais completo desses infames manuais escrito por Eugene Sharp é Da Ditadura à Democracia, publicado em Boston pela Albert Einstein Institution, uma ONG ligada à CIA. Sharp se considera o criador da teoria da “não violência estratégica”. Para compreender o que isto significa, e para compreender também o que está ocorrendo hoje na Venezuela, aconselho veementemente ler esse livro e sobretudo o Apêndice, onde seu autor enumera 197 métodos de ação não violentos, entre os quais se incluem “forçar bloqueios econômicos”, “falsificar dinheiro e documentos”, “ocupações e invasões”, etc, etc. Todas ações “não violentas”, como se pode ver.
(*) Atilio A. Boron é cientista político e sociólogo argentino, que se diz latino-americano por convicção.

A oposição tem como única proposta a saída do presidente Nicolás Maduro. Para isso leva adiante um plano promovido, evidentemente, pelo governo dos Estados Unidos, com três eixos: guerra econômica, incitação à violência extrema e isolamento internacional do governo.
Por Oscar Laborde (*) – no jornal argentino Página/12, edição de 15/05/2017 – Tradução: Jadson Oliveira
A Venezuela se encontra num labirinto. A situação é de um empate paralisante entre duas partes, que abrangem quase toda a população em sua polarização. Por um lado, o governo é herdeiro e continuador dum processo que começou com Hugo Chávez, processo que conseguiu as conquistas mais extraordinárias na história do país e a obtenção de direitos e melhorias inéditos nas condições de vida do povo. Esse processo teve seu momento mais difícil com a morte de Chávez, e a necessidade e dificuldade de substituir sua liderança.
Depois de ganhar as eleições e governar por quatro anos e meio o governo tem que afrontar o problema, nunca resolvido, de não haver superado a dependência da renda petroleira, quase como única fonte de recursos, e gerar uma nova matriz, onde se complementasse essa renda com o desenvolvimento produtivo, tanto na área agropecuária, como na industrial. É difícil de entender, por exemplo, como um país fértil como a Venezuela importa grande parte de seus alimentos, situação agravada com a queda estrepitosa do preço do petróleo.
Do outro lado dessa polarização, uma oposição conduzida por lideranças que não têm nenhuma vontade de colaborar para superar as dificuldades e que, neste momento, só propõe a derrubada de Maduro. Para isso leva adiante um plano promovido, evidentemente, pelo governo dos Estados Unidos, com três eixos. Guerra econômica, incitação à violência extrema e isolamento internacional do governo.
Na guerra econômica a arma principal é o desabastecimento dos produtos essenciais, que ao faltar na vida cotidiana, irrita as parcelas mais humildes. Farinha de milho, sabão, pasta dental, azeite. No entanto, estes produtos estão no mercado negro com preços exorbitantes. Então, há ou não há produtos? A resposta é sim, do contrário não estariam em mercado algum, nem no legal nem no clandestino. E não se trata apenas de especulação econômica, é claramente utilizado como uma arma política.
O chamado à violência extrema por parte da condução da oposição é um desrespeito. Das 39 vítimas que houve nestes dias, somente três são atribuídas às forças de segurança, e seus responsáveis foram detidos e estão sendo julgados. As outras mortes foram provocadas pelo chamado irresponsável às manifestações violentas, muito menos massivas do que há uns anos atrás. A lamentável novidade é o chamado irresponsável a atacar as embaixadas da Venezuela em outros países como aconteceu recentemente em Madrid.
O plano da oposição se complementa com a intenção de isolar a Venezuela internacionalmente, afastando-a inconvenientemente e sem cumprir com os protocolos do Mercosul. É punida na OEA com um golpe institucional, o que ocasiona a digna resposta do governo venezuelano de retirar-se do organismo.
Quando a situação econômica se estabiliza e começa a melhorar, com a venda a preços populares de produtos básicos e a subida no preço do petróleo, a oposição lança no início de abril, uma ofensiva selvagem para destituir o presidente Maduro.
Para tentar sair deste labirinto se produz o chamado a uma Assembleia Constituinte muitas vezes reclamada pela oposição, porém rechaçada agora, porque seu objetivo não é a normalização do país e a superação da crise, e sim derrubar Maduro. Além disso, o governo convocará eleições para governadores e prefeitos, o que era exigido pela oposição e que agora também rejeita. Que saia Maduro e venham eleições antecipadas para presidente é a única coisa que aceitam para dialogar.
A reforma constitucional mobilizará o povo, em seu debate, afirmará os logros conquistados, proporá uma mudança na matriz produtiva, garantirá novos direitos, impulsionará uma democracia participativa, e será a única saída possível para que este empate paralisante em que se vive, não se transforme numa tragédia.
(*) Deputado do Parlasul (Parlamento do Mercosul).

O governo de Maduro está assumindo uma alternativa política que busca, também, deslegitimar a postura do adversário diante do mundo, onde predomina a visão duma Venezuela como um “Estado foragido”. Deixa claro que a política venezuelana não se tutela a partir de fora e as grandes definições passam pela mediação política interna.
Por Aram Aharonian (*), do portal Nodal – Notícias da América Latina e Caribe, de 05/05/2017 – Tradução: Jadson Oliveira
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, surpreendeu o mundo ao anunciar em 1° de maio que convocará uma Assembleia Nacional Constituinte “originária” para refundar as estruturas do Estado, tal como está previsto no artigo 347 da atual Carta Magna. Com esta decisão parece que cai a ficha sobre a infrutífera busca de acordos de convivência com a direita.
Foram 12 dias para recordar: uma massiva mobilização em 16 de abril, dia da independência; a saída da Organização dos Estados Americanos (OEA) no dia 26 e o anúncio “madrugador” dum chamado à Assembleia Constituinte, no Dia dos Trabalhadores, deixando desorientados chavistas e opositores (nacionais e seus mandantes forâneos), entre os quais a medida – totalmente ajustada do ponto de vista legal – é interpretada como uma fuga para frente ou a radicalização do processo. O que, definitivamente, obriga a baralhar de novo as cartas.
A convocação apelou à origem do processo, que teve a Assembleia Nacional Constituinte de 1999 como um elemento fundante. “Defender-se com uma resposta democrática e participativa, com uma linha para todo o chavismo que deverá agrupar-se em torno do objetivo comum, e sobretudo convocar a maioria da sociedade para construí-lo. O processo, sublinhou Maduro, será de cidadãos e cidadãs, não de partidos políticos”, lembra Marco Teruggi em Question.
A proposta já foi encaminhada ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que deverá resolver alguns problemas, como o da formação do eleitorado setorial. Por exemplo, assinala o diretor do jornal Últimas Noticias (Nota do tradutor: o jornal de maior circulação no país), Eleazar Díaz Rangel, essa Constituinte deve ter entre 200 e 250 deputados eleitos por seus respectivos setores. Assim, os deputados trabalhadores devem ser escolhidos em votação por um eleitorado específico de trabalhadores.
“Não existe essa lista em lugar algum. São milhões de trabalhadores (operários e outros empregados) tanto do setor público como do privado, e todos eles devem ter direito ao voto. Essa lista não pode ser substituída pela dos sindicalizados, pois estes não passam de 13% do mercado de trabalho”, insiste o veterano jornalista e professor. Em menor escala, esta situação se repete nos setores do campesinato, comunas, indígenas, pessoas de necessidades especiais, pensionistas.
Tanto a comissão assessora como o próprio CNE deverão manejar o desenvolvimento do processo com a maior flexibilidade e amplitude possíveis, a fim de somar, atrair, incorporar os que tenham dúvidas, os indecisos, e ainda opositores, para que participem da eleição dos deputados à Constituinte, tarefa que não parece de maneira alguma fácil em momentos de tensão.
O chamado a uma Constituinte não parece encerrar a crise política que a direita empurrou para a via violenta e que hoje requer que seja resolvida com votos. Maduro assinala que deu o giro na direção eleitoral depois de esgotar todas as vias para uma solução dialogada com uma oposição que não se mostra interessada no tema, mas sim na via violenta, no caos, na desestabilização, na busca de uma intervenção estrangeira.
A oposição tem insistido na realização de eleições gerais ou antecipação de eleições, mecanismos de aplicação impossível se se respeita a Constituição. E cabe recordar que o intento de convocação de um referendo revogatório do mandato presidencial foi abandonado no caminho pela própria oposição.
A decisão de Maduro pegou de surpresa o Vaticano, assim como os países da região dispostos a procurar uma solução negociada fora da esfera de influência da OEA. E também as autoridades estadunidenses, enquanto que outros países – como o México, Brasil, Colômbia – não perderam a oportunidade para se meter nos assuntos internos venezuelanos.
Seria previsível que as fissuras internas dentro das forças governistas comecem a ficar cada dia mais evidentes. Há os que falam do efeito bumerangue, tornando o governo mais impopular já que uma Constituinte não resolve os problemas de abastecimento e inflação pelos quais protestam os setores populares.
Na frente interna, e depois de semanas e semanas de violência nas ruas, a situação não evoluiu como tinham previsto os dirigentes opositores, já que as “barriadas” (NT: bairros pobres, morros, favelas) das grandes cidades (em especial Caracas) não se somaram ao chamado pela derrubada de Maduro e as Forças Armadas se mantêm junto ao governo, apesar dos desesperados apelos do presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges. As pesquisas (para os que acreditam nelas) assinalam que 57% dos opositores estão em desacordo com a violência, percentual que sobe para 83% entre os independentes.
“Quando o discurso político legitima o terrorismo, se rompem as comportas e se consagra a cultura da violência. Quando “tudo vale”, começa a se transitar pela senda da destruição e a morte, negação das condições simbólicas e materiais que permitiriam alcançar uma solução não violenta das diferenças e construir uma sólida cultura de paz”, analisa a socióloga Maryclen Stelling.
Alertas a partir da oposição
Apesar da convocação duma Constituinte ter sido sua reivindicação em 2014, a oposição chamou a se rebelar contra o anúncio de Maduro e advertiu que reafirma um “golpe de Estado” para fugir de eleições. “Buscam com a Constituição destruir a própria Constituição, a democracia e o voto”, denunciou Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, de maioria opositora. “Chamamos o povo a se rebelar e não aceitar este golpe. O que está propondo Maduro em seu desespero é que a Venezuela nunca mais consiga votar em eleições diretas, livres e democráticas”, agregou, descomposto.
Freddy Guevara, dirigente de Voluntad Popular (NT: Vontade Popular, partido de ultradireita cujo líder maior, Leopoldo López, foi preso e condenado depois dos atos violentos de 2014 que deixaram 43 mortos), dizia numa mensagem (twitter) de 2014 que a “Constituição nos mostra o caminho para conseguir a reconstrução do país e a reconciliação nacional: artigo 348, A Constituinte”. María Corina Machado, por sua parte, assinalava em outro twitter que “a Constituinte é a via para que o povo consiga a mudança de regime, novas instituições e a reconciliação do país. E Leopoldo López, hoje preso, dizia em 22 de novembro de 2014 que “a Constituinte nos permite eleger novo CNE, procurador, ‘controlador’ (NT: da Contraloría General de la República Bolivariana), defensor do povo, Assembleia Nacional e Presidente da República”.
No último ano, ao menos dois grupos opositores – Vente Venezuela e Voluntad Popular – propuseram a convocação duma Constituinte para a reforma da Constituição e reduzir o mandato presidencial e efetuar uma “queda e mesa limpa” nos poderes públicos.
Agora, o governador opositor do estado de Lara, Henri Falcón, assegurou que um processo Constituinte “poderia nos submeter a um estado de descontrole” e não resolverá os problemas do país. Na sua opinião, poderia sim agudizá-los. Acrescentou que as pretensões do Executivo ao convocar uma Constituinte é “continuar postergando as eleições”.
O analista opositor Michael Penfold destaca no portal Da Vinci o caráter corporativista e inclusive de representação indireta que assumem as bases eleitorais da convocação de Maduro, a qual brilha – diz – como um ato desesperado. E sublinha que o governo foge para frente com a convocação sem consulta prévia através de um referendo para validar suas bases eleitorais, e em meio de uma crise de governabilidade que se agrava permanentemente.
“A ideia de que o caráter corporativista da Constituinte – missões, operários, setores produtivos, comunas, etc – vai dinamizar essa conexão, me parece que é um ato de fé mais que um cálculo político realista. Tratar de exercer o controle político através deste mecanismo é uma proposta não apenas temerária mas tremendamente irresponsável”, indica.
Para Penfold, diante das pressões externas e internas para se chegar a um processo eleitoral, Maduro preferiu fazer uma aposta ainda mais incerta, politicamente muito perigosa, do que continuar aprofundando o conflito de desgaste que mantém com a oposição, sobretudo em meio a um colapso econômico e com uns protestos sociais e políticos como os que se apresentam na atualidade. “A Venezuela, para dizer o mínimo, é oficialmente uma confusão”, conclui.
O advogado opositor Juan Manuel Raffalli lembrou que Chávez, com todo o poder nas mãos, levou quase 10 meses para consumar este processo. Uma Constituinte “que pudesse estar integrada por 500 constituintes, seria um elefante branco que facilmente poderia demorar um par de anos para concluir sua missão”, indicou.
Luis Vicente León, diretor da empresa de pesquisas Datanálisis e roteirista da oposição, assinalou que “é óbvio que o governo não poderia ganhar uma eleição deste tipo e então faz uma convocação tipo Frankenstein, na qual se elegerá um número descomunal de 500 representantes, uma parte em eleições convencionais e outra selecionada pelos setores que o chavismo decida (trabalhadores, mulheres, indígenas, etc). Um processo que, com certeza, estará enviesado e tutelado, garantindo que o governo possa obter a maioria que necessita para controlar a Assembleia”.
Henry Ramos Allup, líder da Acción Democrática (AD) e ex-presidente da Assembleia Nacional, assegurou que a nova Constituinte que o presidente da República quer convocar “é uma afronta à democracia”. Disse que não é legal nem constitucional que o CNE aprove a proposta e o que tem de fazer o órgão eleitoral é convocar o povo para uma consulta das bases eleitorais.
Estados Unidos desconcertados
O sub-secretário adjunto estadunidense para o Hemisfério Ocidental, Michael Fitzpatrick, afirmou que “este processo não se perfila como um esforço genuíno de reconciliação nacional, que é o que a Venezuela realmente necessita”, após lembrar que o país deveria realizar eleições regionais e municipais. Assinalou que “claramente” a intenção do governo com seu chamado a uma Constituinte é continuar evitando esse compromisso.
“Claramente decidiram mudar as regras com o jogo já pela metade. As coisas não estão funcionando para eles, então vão tratar de outra maneira”, opinou Fitzpatrick.
Deslocar o adversário?
Tudo parece indicar que se tratará duma reforma do texto vigente, aprovado em 1999. A convocação da Constituinte não necessita referendo consultivo para sua aprovação. Maduro indicou que ativará uma “Constituinte cidadã, não de partidos políticos”, daí que ela seria “eleita com o voto direto do povo para eleger uns 500 constituintes, aproximadamente”, enquanto que “uns 200” seriam eleitos diretamente pelos movimentos sociais como os sindicatos, o “poder popular”, os indígenas, grupos da comunidade LGBT (“sexodiversidad”) ou as mulheres organizadas.
O governante não esclareceu se a Constituinte se encarregaria de redigir uma nova Constituição ou se limitaria a reformar a atual Carta Magna, aprovada por referendo em dezembro de 1999 depois de um processo convocado pelo presidente Hugo Chávez. Maduro sustentou que a Constituinte teria como objetivo “reformar o Estado, sobretudo essa Assembleia Nacional apodrecida que está aí”. O general em chefe Vladimir Padrino López, ministro da Defesa, expressou seu apoio à decisão e destacou que “não pode haver algo mais democrático” do que a convocação constituinte.
Os pontos que, segundo Maduro, abordaria a nova Constituinte são ganhar a paz e garantir os valores da justiça; ampliar e aperfeiçoar o sistema econômico venezuelano, para deixar instalado um sistema pós-petroleiro; constitucionalizar as missões e grandes missões criadas pelo ex-presidente Hugo Chávez; novas formas da democracia direta e participativa; funcionamento do sistema de segurança, justiça e sistema judicial; defesa da soberania nacional, identidade cultural, a nova venezuelanidade e o que chamou a garantia do futuro: um capítulo de direitos sociais e deveres da juventude.
Elías Jaua, nomeado como encarregado da comissão presidencial pró Constituinte, afirmou que “não há condições para ir a eleições regionais e presidenciais com normalidade (…) Queremos ir a eleições, mas queremos garantias de que a oposição respeitará os resultados como nós temos feito (…) É claro que em 2018 tem que haver eleições presidenciais (…) Do lado da contrarrevolução o que há é a intenção de derrocar pela via violenta”, acrescentou. Jaua assinalou que a Assembleia Nacional Constituinte poderia substituir os poderes ou coexistir com eles, mas que em todo caso, isto seria decisão dos próprios constituintes.
“Quando poder popular significa, na linguagem da cúpula, órgãos administrativos locais de controle clientelista social e político e distribuição da miséria por meio dos CLAPs (Comitê Local de Abastecimento e Produção), quando só se realizam eleições nos espaços, cada vez mais reduzidos, onde o (governista) PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) se assegura o triunfo, os nomes e os conteúdos das coisas que assinalam perderam toda correspondência”, analisou Carlos Carcione, dirigente da Marea Socialista, afastada do partido governista.
O governo de Maduro busca somente subsistência, não aprofundamento da revolução, nem resistência, sublinhou o sindicalista Marcos Cortés.
Reinaldo Quijada, ex-dirigente da chavista Classe Média em Positivo, fala da “irresponsável e demagógica decisão do presidente Maduro” “e um grupo de pessoas para se manter no poder e continuar usufruindo dele”. Defende que esta Constituinte não é “originária” (quando a convoca o povo) e sim “derivada”, porque é o Executivo que o faz sem consultar o “soberano”, tal como o fez Chávez em 25 de abril de 1999.
Não é boa a Constituição de 1999 e por isso se deve mudar? Não se trata disso, o caso é que ela prevê uma ferramenta que é interessante nesta conjuntura. Segundo a Carta de 1999, uma Assembleia Nacional Constituinte tem outros atributos adicionais, como ser expressão do poder depositário absoluto que reside no povo e transformar o Estado. Se interpreta que à Constituinte devem se submeter todos os poderes públicos, e a partir daí o governo tenta dinamizar a transformação do Estado e superar os obstáculos institucionais. Se trata de uma reforma do atual texto.
Não cabe dúvida de que há setores abertamente adversos a esta – ou a qualquer outra – convocação, que os colocou na encruzilhada de se alinhar ou não. Seguramente uns se somarão enquanto outros se abstêm. A oposição já se absteve de concorrer nas eleições parlamentares de 2005.
O governo está assumindo uma alternativa política que busca, também, deslegitimar a postura do adversário diante do mundo, onde predomina a visão da existência da Venezuela como um “Estado foragido”. Dentro do governo se considera que retirar-se da OEA e convocar um processo eleitoral aponta a quebrar matrizes (NT: matrizes de opinião) e posturas fora das fronteiras, deixando claro que a política venezuelana não se tutela a partir de fora e as grandes definições passam pela mediação política interna.
Enquanto isso, uma oposição sem maiores argumentos continua mantendo a violência nas ruas, num coquetel explosivo de impotência, surtos de paramilitarismo e grupos armados.
E 30 mortos.
(*) Aram Aharonian é jornalista uruguaio (NT: vive na Venezuela), pós-graduado em Integração, fundador da Telesur, codiretor do Observatório de Comunicação e Democracia e do Centro Latino-americano de Análise Estratégica (Clae), e presidente da Fundação para a Integração Latino-americana (Fila). Autor de ‘Vernos con nuestros propios ojos’ e ‘La internacional del terror mediático’, entre outros textos.